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Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Rádio Gaúcha - Alceu Collares fala sobre a construção histórica da isonomia dos delegados com procuradores

No programa Gaúcha Repórter desta tarde, com apresentação do jornalista Cláudio Brito, na Rádio Gaúcha, o ex-Governador Alceu Collares falou sobre a histórica isonomia dos delegados com procuradores.

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A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 garantiu aos Delegados de Polícia isonomia de vencimentos com as demais carreiras jurídicas. No RS, a Lei 9.696/92 regulamentou essa isonomia, vinculando a remuneração dos delegados à dos procuradores do Estado. Ao julgar a ADI 761, em 1994, o STF decidiu que a Lei 9.696/92 é plenamente constitucional em relação aos delegados. A partir de então diversas decisões do STF vem consolidando esse entendimento. O ex-governador Alceu Collares falou sobre os delegados e a carreira jurídica. Para ele, a situação hoje dos delegados e da brigada militar está insuportável. -Eu tenho absoluta convicção de que o Tarso, quando tiver condições, irá atender a esse chamamento, a essa determinação jidicial de reconhecer a isonomia salarial dos delegados e da brigada militar com os procuradores, afirma o ex-governador.

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