PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sábado, 25 de outubro de 2008

VOCÊ SABIA ...

a) que no Brasil existem mais de 2.200 Regimes Próprios de Previdência Pública instituídos pelos municípios, todos com regime de auto-sustentabilidade?

b) que no Brasil existem 23 Regimes Próprios de Previdência Social Pública (NÃO COMPLEMENTAR) instituídos pelos Estados da Federação e pelo Distrito Federal, todos igualmente com estrutura atuarial auto-sustentável?

c) que a administração pública federal não criou nenhum Regime de Previdência (Privada) Complementar?

d) que São Paulo, o Estado de maior poder econômico do Brasil, recentemente implementou seu
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA, e promete reverter a situação deficitária no prazo de DEZ ANOS?

e) que igual procedimento foi adotado pelo Estado de Minas Gerais. Com absoluto sucesso!

Então, agora você já sabe que nenhum Estado e nenhum município neste País implementou o REGIME DE PREVIDÊNCIA (PRIVADA) COMPLEMENTAR para servidores públicos, e todos eles adquiriram o CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA.

Por que somente o Governo do Rio Grande do Sul insiste nessa OPÇÃO, quando nenhum ente público no País decidiu-se por ela?

A proposta do Regime de Previdência (Privada) Complementar, nos termos do PL 393/07 (que tramita na Assembléia Legislativa), prevê a duplicação de estruturas administrativas de entidades gestoras dos sistemas de previdência do estado.
Com isso, duplica os custos de gestão.

Redireciona recursos públicos do FG-PREV para custeio da máquina do Regime de Previdência
(Privada) Complementar, ou seja, redireciona recursos públicos para financiar uma estrutura privada que já existe como estrutura pública, o nosso IPERGS.

A VERDADE SOBRE O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO RIO GRANDE DO SUL:


A tão divulgada arrecadação previdenciária no valor de R$ 47 milhões mensais, para enfrentar uma despesa de R$ 450 milhões, refere-se somente à contribuição dos servidores. Nessa receita não está contabilizada a parte patronal devida pelo Estado, equivalente a mais duas vezes esse valor.
O Estado, que é presumidamente um ente moral, não pode considerar como déficit previdenciário a parcela por ele devida e inadimplida. A empresa privada inadimplente sofre sanções.
O Ente Público pode ser irresponsável? Portanto, a arrecadação é de aproximadamente R$ 150 milhões mensais.
O restante,apontado como déficit previdenciário, na verdade, corresponde ao passivo financeiro, à dívida que o Estado tem para com os servidores estaduais, efetivada ao longo de mais de setenta anos, quando deixou de criar uma poupança para implementar as aposentadorias de hoje.
Optou o Estado por aplicar esses recursos em favor da sociedade, como na educação, saúde,segurança e em outras funções de Estado.
As dívidas contraídas pelo Estado com a União, e outras, têm de ser adimplidas por força das sanções políticas aplicáveis.
Aquela feita contra os servidores públicos estaduais pode ser inadimplida e até negada: não tem sanção!

EM SENDO A PRINCIPAL PREJUDICADA, A SOCIEDADE GAÚCHA NÃO PACTUARÁ COM ESSA ATITUDE INJUSTA DOS GOVERNANTES!

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA (PL 393/07)

O regime de previdência complementar (RPC) aumentará o gasto público e reduzirá receitas, agravando a crise financeira do estado durante os próximos 25 anos.
Fórum Unificado das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria - Fórum Unificado

FESSERGS – FÓRUM DE ENTIDADES – UNIÃO GAÚCHA

ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS,
APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS,
CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS,
SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS,
SINDISSAMA, SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS,
SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.

A sociedade rio-grandense, ao adotar o RPC – Regime de Previdência (Privada) Complementar – , poria fim às despesas previdenciárias com o servidor?

A sociedade rio-grandense, ao adotar o RPC – Regime de Previdência (Privada) Complementar – , poria fim às despesas previdenciárias com o servidor público gaúcho?
Não, ao contrário, aumentariam essas despesas!!!



O Fórum Unificado alerta a sociedade, os parlamentares e os SERVIDORES PÚBLICOS GAÚCHOS para a necessidade de desmitificar o discurso de que a implementação do Regime de Previdência (Privada) Complementar aumentará a capacidade de investimento do Estado nas funções de saúde, educação e segurança; ao contrário, agregará custos ao Estado, com transferência de recursos PÚBLICOS para investimento no mercado financeiro (PRIVADO), no mínimo pelos próximos vinte e cinco anos, REDUZINDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO nas funções de Governo. A desoneração do Estado com a previdência ocorrerá, com certeza nos próximos 25 anos, como conseqüência da morte natural dos segurados inativos e pensionistas para os quais o Estado não criou contribuição, e como resultado da implantação definitiva do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social (pública) – que cria a contribuição dos servidores e do Estado e o compromisso de auto-sustentabilidade.

POR QUE A IMPLANTAÇÃO DO RPC - REGIME DE PREVIDÊNCIA (PRIVADA) COMPLEMENTAR – AGRAVARÁ A CRISE FINANCEIRA DO RIO GRANDE?


O Tesouro do Estado deixará de arrecadar para os cofres públicos a parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no que exceder a R$ 3.038,00 (limite atual do RGPS, Regime Geral de Previdência Social do INSS). Sobre a quantia excedente, o Estado passará a entregar recursos públicos equivalentes a 7,5% para o Fundo de Pensão, que o repassará para a aplicação no mercado financeiro, reeditando os falidos montepios de previdência privada.
Logo, o Estado passaria a desencaixar o equivalente a 18,5% (11% que deixa de arrecadar +7,5% com que deve contribuir) sobre a parcela da remuneração de cada servidor, que exceder o teto do INSS (hoje R$ 3.038,00), para a aplicação supra referida, a partir da implementação do Regime de Previdência (Privada) Complementar – RPC.
Observe-se também que o teto remuneratório do INSS já foi de 20 salários mínimos e vem minguando gradativamente. Hoje é de 7, mas chegará ao salário mínimo ou muito próximo dele com a possível extinção do “Fator Previdenciário”. Todo o mais será excedente e onerará ainda mais o erário.

O PARADIGMA

A principal referência para o sistema de contas individuais capitalizadas é o CHILE, tão propalado pelos defensores do REGIME DE PREVIDÊNCIA (PRIVADA) COMPLEMENTAR. Esse sistema,implantado pelo GENERAL AUGUSTO PINOCHET, contabiliza significativas perdas aos aposentados, que têm hoje, como proventos, um valor em torno de um quarto da remuneração percebida enquanto na atividade ou na época da aposentação.
Após 27 anos de vigência do Regime Previdenciário Chileno, o atual Governo obrigou-se a injetar recursos públicos no sistema, a fim de resgatar a condição mínima de sobrevivência dos aposentados e incluir os trabalhadores mais pobres e os idosos que ficaram sem nenhuma previdência, por não terem condições de poupar e contribuir.

ATENÇÃO:

Os servidores públicos estaduais, após uma vida de contribuição com PERCENTAGEM DEFINIDA aos “MONTEPIOS” ou “FUNDOS DE PREVIDÊNCIA”, perceberiam um“BENEFÍCIO INDEFINIDO” (VALOR NÃO ESTABELECIDO), o que aponta claramente para um mísero retorno, haja vista o que ocorre em outros países da América Latina, como, no CHILE; A atual crise financeira mundial, provocada pela falência de importantes instituições financeiras americanas, justamente aquelas que se arrogavam “conselheiras” das economias emergentes, através do Banco Mundial, demonstra a crueza dessas instituições. O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, John McCain, ao justificar seu apoio à aprovação de bilhões de dólares do erário para socorrer as instituições privadas falidas, pôs em evidência os riscos de uma previdência sediada unicamente em aplicações financeiras: “... as aposentadorias, investimentos e seguros de milhões de pessoas estão ameaçados” (ver Correio do Povo de 18 de setembro de 2008, pág.12). Na Argentina, a Presidenta CRISTINA KIRCHNER acaba de anunciar a estatização dos fundos de previdência privada, que têm cerca de 70% de seu dinheiro investido em bônus e ações e estão entre os principais investidores da bolsa local. Há uma gritaria da União de Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões, cujos principais fundos estão ligados a grandes grupos internacionais como HSBC e BBVA. Essa estatização permitirá ao Estado controlar bilhões de dólares em poder das seguradoras, além de outros bilhões que os filiados ao sistema privado recolhem anualmente. “O governo assegura que a medida busca proteger os futuros aposentados da queda da rentabilidade que os fundos privados têm sofrido” (ver Zero Hora de 23 de outubro de 2008, pág. 8).

DIA DO SERVIDOR – 28/10/2008 - Servidores alertam para a privatização da previdência.


DIA DO SERVIDOR – 28/10/2008


Reunião do Fórum Unificado será realizada no dia 28 na sede da Ajuris, na Capital

Lideranças ligadas às 43 entidades que integram o Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria estarão reunidas no dia 28 de outubro (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Ajuris (6º andar), em Porto Alegre, em ato do Dia de Alerta contra a Privatização da Previdência. A data, que comemora o Dia do Servidor Público, deve servir de alerta à comunidade sobre os riscos de se instituir um sistema de previdência complementar privatizado para os novos servidores, como sugere o Estado no PL 393/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa. Os servidores alertam que isso implicará no desestímulo ao serviço público e comprometerá a qualidade do atendimento dado a toda sociedade, pois retirará do funcionário a garantia de dignidade após anos de trabalho em prol do coletivo. O evento deverá definir uma linha de ação unificada das entidades como forma de sensibilizar governo, parlamentares e opinião pública sobre a relevância do tema.
Atualmente, o PL 393 encontra-se em avaliação entre os parlamentares. O temor dos servidores é que a pressão do Executivo pela aprovação do texto leve os deputados a uma apreciação precipitada, sem permitir o debate que o assunto merece. É preciso esclarecer que, ao contrário do que divulga o governo, o regime de previdência complementar proposto deve onerar ainda mais os cofres do Estado e reduzir a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança. Essa constatação é comprovada pelos números. Conforme o PL, uma fatia da previdência atualmente paga pelos cofres públicos seria absorvida por grandes grupos privatizados, apenas, nos contratos de novos servidores. Para viabilizar o sistema às grandes empresas, o Tesouro do Estado deixaria de arrecadar parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no valor que exceder ao teto de R$ 3.038,00. Sobre a quantia excedente, ainda daria contrapartida de 7,5% (verba dos cofres públicos) aos Fundos de Pensão. Isso representa uma perda de 18,5% (11% que deixa de arrecadar + 7,5% de desembolso) e a reedição dos já falidos montepios.
Vale lembrar também que o sistema proposto pelo PL 393 não tem similar em nenhum estado brasileiro e copia, em parte, modelos fracassados adotados em outros países, como no Chile. Os servidores destacam que não se pode deixar a previdência dos funcionários na mão de empresas que estão sujeitas à bancarrota, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos.

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O que é o Fórum Unificado?
O Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria - Fórum Unificado, é um grupo que reúne 43 entidades que representam os servidores públicos estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No corpo de colaboradores estão as organizações que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS (União Gaúcha), aquelas ligadas à FESSERGS e as ligadas ao Fórum de Servidores.
Quem integra o Fórum Unificado?

FESSERGS – FÓRUM DE SERVIDORES – UNIÃO GAÚCHA

ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS,
APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS,
CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS,
SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS,
SINDISSAMA, SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS,
SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.

ACAS BM PROMOVE GALETO


GALETO NA ACAS BM DIA 26 OUT 2008
Suculento Galeto estará sendo servido nas dependências da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, o convite foi disponibilizado aos associados na secretária do Clube, até sexta feira dia 24 Out 2008. O galeto terá acompanhamento de arroz e salada, uma promoção da Diretoria Feminina, a renda sera destinada a Sede Campestre, vamos lá sua participação é muito importante e na parte da tarde vamos ter um bingo beneficiente .
Então é dia 26 Outubro 2008, ao meio dia.
Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 11:37 0 comentários
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(Mais uma vez, aquecerá a barriga junto ao fogão da ACAS, a equipe do amigo Valpires, a quem dedico cumprimento). Um abraço!!!!!

COMISSÃO HABITACIONAL- ACAS BM/PRONASCI ACABA DE SER NOMEADA

Sábado, 25 de Outubro de 2008

COMISSÃO HABITACIONAL- ACAS BM/PRONASCI ACABA DE SER NOMEADA

ATO ADMINSTRATIVO Nº 003/2008O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, por força estatutária nomeia as seguintes pessoas:Rafael Bueno GuedesGetulio Roberto Xavier PousadaAlcides Vandi Andrade CabreiraCelizabete S BarcelosJairo Fernando Cerolini, para comporem a comissão habitacional que será instituida para o projeto habitacional, PRONASCI, esta comissão terá plenos poderes de ralizar reuniões com os interessados, arrecadar documentos e trazer à Diretoria da Associação que conjuntamente tomará as medidas necessárias.São Gabriel, 23 de outubro 2008.Luis André Lopes LemesPresidente da ACAS BMConfereLuiz Carlos BergenthalSecretario da ACAS BMPostado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 06:35 0 comentários Marcadores:
Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008
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CMT GERAL VISITA ACAS BM EM SÃO GABRIEL
















CMT GERAL VISITA ACAS BM EM SÃO GABRIEL

Nota para a imprensa nº 33/ACAS BM-08Cmt Geral faz visita a ACAS BMA Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, no dia 24 Out 2008, as 1800 horas recebe visita de cortesia do Exmo Sr Cel Cmt Geral da Brigada Militar, Cel Paulo Roberto Mendes Rodrigues, o Cel recebeu uma pauta das mãos do Sd Luis André Lopes Lemes, Presidente da ACASBM, e ouviu as colocações feitas referentes aos homens de segurança pública de são Gabriel, operacionalidade, assistência judicial e administrativa, cursos, parte social e recursos para melhor desempenho nas atividades de polícia ostensiva, anseios do efetivo referente a reposição salarial, cursos do senasp e plano habitacional do pronasci.Logo após o Cel Mendes se pronunciou, dizendo da satisfação de estar visitando as instalações, passando a responder todas as colocações, deixando a idéia que nosso preito que passa a ser o de toda a Brigada Militar já é do conhecimento do Governo e que ele é um defensor de cada item mencionado, assim a Diretoria ficou satisfeita e honrada com a visita de tão ilustre autoridade, que veio a são Gabriel para receber uma homenagem.São Gabriel, RS, Luiz André Lopes Lemes – Sd Pres da Acas BM
Postado por ACAS BM-SG-A MAIORIDADE CONQUISTADA PELA LUTA. às 17:06 0 comentários
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