DIA DO SERVIDOR – 28/10/2008
Reunião do Fórum Unificado será realizada no dia 28 na sede da Ajuris, na Capital
Lideranças ligadas às 43 entidades que integram o Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria estarão reunidas no dia 28 de outubro (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Ajuris (6º andar), em Porto Alegre, em ato do Dia de Alerta contra a Privatização da Previdência. A data, que comemora o Dia do Servidor Público, deve servir de alerta à comunidade sobre os riscos de se instituir um sistema de previdência complementar privatizado para os novos servidores, como sugere o Estado no PL 393/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa. Os servidores alertam que isso implicará no desestímulo ao serviço público e comprometerá a qualidade do atendimento dado a toda sociedade, pois retirará do funcionário a garantia de dignidade após anos de trabalho em prol do coletivo. O evento deverá definir uma linha de ação unificada das entidades como forma de sensibilizar governo, parlamentares e opinião pública sobre a relevância do tema.
Atualmente, o PL 393 encontra-se em avaliação entre os parlamentares. O temor dos servidores é que a pressão do Executivo pela aprovação do texto leve os deputados a uma apreciação precipitada, sem permitir o debate que o assunto merece. É preciso esclarecer que, ao contrário do que divulga o governo, o regime de previdência complementar proposto deve onerar ainda mais os cofres do Estado e reduzir a capacidade de investimento em saúde, educação e segurança. Essa constatação é comprovada pelos números. Conforme o PL, uma fatia da previdência atualmente paga pelos cofres públicos seria absorvida por grandes grupos privatizados, apenas, nos contratos de novos servidores. Para viabilizar o sistema às grandes empresas, o Tesouro do Estado deixaria de arrecadar parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no valor que exceder ao teto de R$ 3.038,00. Sobre a quantia excedente, ainda daria contrapartida de 7,5% (verba dos cofres públicos) aos Fundos de Pensão. Isso representa uma perda de 18,5% (11% que deixa de arrecadar + 7,5% de desembolso) e a reedição dos já falidos montepios.
Vale lembrar também que o sistema proposto pelo PL 393 não tem similar em nenhum estado brasileiro e copia, em parte, modelos fracassados adotados em outros países, como no Chile. Os servidores destacam que não se pode deixar a previdência dos funcionários na mão de empresas que estão sujeitas à bancarrota, como aconteceu recentemente nos Estados Unidos.
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O que é o Fórum Unificado?
O Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria - Fórum Unificado, é um grupo que reúne 43 entidades que representam os servidores públicos estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No corpo de colaboradores estão as organizações que integram a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS (União Gaúcha), aquelas ligadas à FESSERGS e as ligadas ao Fórum de Servidores.
Quem integra o Fórum Unificado?
FESSERGS – FÓRUM DE SERVIDORES – UNIÃO GAÚCHA
ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS,
APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS,
CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS,
SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS,
SINDISSAMA, SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS,
SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.
