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sábado, 2 de julho de 2011

Homem morre ao ser atropelado por ônibus desgovernado em frente de casa em Santa Maria | Geral - Diário de Santa Maria( Policial Militar RR)

Folha.com - Poder - Dilma manda afastar cúpula do Ministério dos Transportes - 02/07/2011

MENSAGEM AOS BOMBEIROS

Desvalorizado pelos governantes e pela classe de políticos, o BOMBEIRO é um herói anônimo que enfrenta todo o tipo de dificuldade, seja pessoal ou oriunda da profissão muitas vezes deixando a própria família em situação de risco para salvar outras vidas. PARABÉNS PELO TEU DIA.!!!!!!!!!!!!!!!!

Passo Fundo debate pagamento dos Precatórios do RS

Cristiano Guerra - MTB 6820 | PP 18:47 - 01/07/2011
Foto: Divulgação / Gab. Dep. Frederico Antunes
O Projeto de Lei 373/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), em parceria com a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa, que trata sobre sobre o pagamento de precatórios com recursos da União, foi o principal assunto discutido, nesta sexta-feira (01), durante audiência pública da Comissão. A proposta foi protocolada hoje no setor de projetos do Senado.

No debate, coordenado pelo presidente da Comissão dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), ocorreram diversas manifestações de pessoas, entidades e sindicatos que aguardam o recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento. Deputados, representantes do Estado, do Judiciário e de entidades também apresentaram suas posições quanto ao assunto.

No início de sua manifestação, Frederico apresentou as propostas que já tramitam na Assembleia e no Congresso Nacional, além de anteprojetos que poderão ser apresentados sobre a questão dos precatórios e RPVs. No Parlamento gaúcho, citou propostas dos deputados Adilson Troca (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), além da sugestão apresentada por Valdeci Oliveira (PT) ao Executivo para que seja autorizada a utilização de precatórios e RPVs para quitação de dívidas no Banrisul ou aquisição de carros e imóveis.

Antunes destacou também os valores pagos em 2011, onde já foram pagos, até 17 de junho, R$ 299,9 milhões em RPVs. Quanto aos precatórios, até maio, foram empenhados R$ 40 milhões, dos quais foram pagos em torno de R$ 10 milhões. Ele ressaltou ainda que o governo tem mantido em dia os depósitos mensais no valor de R$ 26 milhões em conta destinada ao pagamento dessas dívidas e que a conta possui saldo que gira em torno de R$ 383 milhões.

O juiz auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Marcelo Hentschke, citou os valores pagos, via Justiça do Trabalho este ano: R$ 22 milhões em precatórios para casos preferenciais (pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves). Afirmou ainda que, em relação às RPVs, pode ser feito o sequestro de valores das contas do Estado, via judicial, também para pagamentos preferenciais. Marcelo apresentou ainda, uma lista com a relação de precatórios para pagamento na cidade de Rio Grande.

A Procuradora Maria Helena, que representou a Procuradoria Geral do Estado na reunião apresentou um estudo técnico a respeito do trabalho que a PGE realiza junto aos precatórios e RPV no RS.
Para o deputado Gilberto Capoani (PMDB), a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para pagamento de RPVs é preocupante. O presidente do Sindicato dos Técnico-Científicos do RS (Sintergs), César Chagas, também se mostrou preocupado com a questão da limitação em 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento das RPVs.

O representante do Sindicato dos Portuários, Clenio Fagundes Nunes, reclamou da morosidade no recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento. Pediu ainda uma maior agilidade do Poder Judiciário.

O assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Berteli, cobrou do governo transparência sobre o pagamento das RPVs, citando dados que constam no site da Secretaria da Fazenda. Afirmou ainda que o PL 191/2011 aprovado esta semana na Assembleia Legislativa é inconstitucional.

Presenças
Também participaram da audiência os deputados Luciano Azevedo (PPS) e Dr. Basegio (PDT), o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, Luiz Miguel, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Sintergs, Fessergs, Amapers, Sindicato dos Servidores do IPE, Associação de Cabos e Soldados, Associação do Ministério Público, entre outros.

Próximas audiências
A próximas audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS ocorre em Cruz Alta no dia 07 de julho. A previsão é que o relatório final do órgão técnico deve ser concluído em agosto.



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As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Para Edson Brum, Tarso escutou a oposição

Mauro Lewa Moraes - MTB 5475 | PMDB   10:35 - 01/07/2011
Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL 
 
“O governador Tarso Genro reconheceu que o Pacotarso é arrecadatório. Tanto que está recuando no projeto que cria mais uma taxa, a de inspeção veicular”, disse o deputado Edson Brum (PMDB), ao comentar a notícia de que o governo do Estado está retirando da tramitação na Assembleia, o Projeto de Lei 194/2011.
Para Edson Brum, após criar a República dos CCs, com salários de até R$ 24 mil; após aumentar por decreto o ICMS da gasolina subindo o preço em R$ 0,07 o litro (que, aliás tem que rever urgentemente); depois de instalar a crise financeira; aumentar a previdência de 11% para 14%; instalar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental através do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, o governo começa a escutar a oposição e a voz das ruas ao repensar a Taxa Veicular Ambiental, que cobraria R$ 54,83 anualmente de cada veículo.
“Vale lembrar que a taxa não seria a única despesa do proprietário de veículo, já que os custos de oficina, com as adequações necessárias, certamente seriam muito maiores”, disse, salientando que “desde o primeiro dia venho afirmando que o governo vai transferir a crise para o bolso do cidadão”.
*Com informações de Carem Schuck


 
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Capoani: “Esta Casa escreveu uma das páginas mais negras da sua história”

Paulo Bica Filho - MTB 13114 | PMDB   11:15 - 01/07/2011
Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL 
 
“É uma pena que o deputado Raul Pont esteja saindo do plenário, porque quero me reportar ao seu pronunciamento. Também gostaria de falar ao deputado Daniel Bordignon, que estava aqui há pouco.” Este foi o início do discurso do deputado Gilberto Capoani, vice-líder da bancada do PMDB, ontem no plenário da Assembleia Legislativa, ao ver dois dos principais deputados governistas saírem para não ouvir as verdades sobre a forma de atuação das bancadas que apoiam o governo Tarso.
O principal ponto abordado por Capoani foi a falta de coerência e de dignidade dos deputados de situação. “Ontem e hoje esta Casa escreveu uma das páginas mais negras da sua história. Em primeiro lugar, pelas maldades que criou para a população do Rio Grande, pela destruição de história de partido, pelos políticos que aqui jogaram na lata do lixo, literalmente, aquilo que pregaram ao longo da sua vida pública”, afirmou fazendo referência, também, ao pedido de preferência de votação do projeto impetrado pela bancada petista, impedindo o diálogo com a oposição, ato sempre repudiado quando não estavam no poder. “Aqueles deputados (da base governista) que estavam aqui nos últimos anos, rasgaram ontem a sua biografia, rasgaram a sua história, rasgaram o seu discurso”, complementou.
Para Capoani, a maneira como está sendo conduzida a administração do executivo estadual mancha a democracia. “Não podem mentir para o Rio Grande eternamente. Não é que as propostas deixaram de ser incorporadas; é que nenhuma das propostas da oposição foi sequer discutida nesta Casa. Essa é a página negra que nós, deputados, acabamos de escrever na noite de ontem e na madrugada de hoje. É uma página de mentiras que prejudica a população do Rio Grande”, desabafou na tribuna.
Gilberto Capoani ainda revelou algumas das formas como estão tentando enganar o povo gaúcho, mascarando ações e empurrando falsas melhorias. “Ouvi o deputado Daniel Bordignon dizer que foram incorporadas, nos projetos aprovados por esta Casa, várias proposições dos deputados das bancadas de oposição. Eu desafio o deputado Daniel Bordignon a me dizer uma!”, afirmou, destacando, ainda os falsos benefícios da nova forma de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “O que ocorria é que valores de até 40 salários eram recebidos em 60 dias e, agora, passarão a ser recebidos em 180 dias. O pagamento da mísera quantia de 3 mil reais (sete salários mínimos), essa esmola ínfima, sim, o governo promete pagar em até 30 dias”, protestou.
“É preciso que este Parlamento resgate a sua imagem, que passemos a fazer política com responsabilidade, falando a verdade, resgatando a coerência”, concluiu Capoani.

 
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TRANSCRIÇÃO DE EMAIL RECEBIDO


Polícia Civil do RN decidiu manter greve


Fracassou a negociação entre o Governo do Estado, Ministério Público e o Sindicato dos Policias Civis do RN (SINPOL-RN) para encerrar a greve da categoria. De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, não houve avanço sobre nenhum ponto da pauta apresentada pelos grevistas e, por isso, eles decidiram continuam com a paralisação.
A reunião na Governadoria reuniu os secretários Paulo de Tarso Fernandes (Gabinete Civil), Aldair Rocha (Segurança), Tiago Cortez (Justiça e Cidadania), Anselmo Carvalho (Administração) e Christian Medeiros (Delegado Geral da Polícia Civil), Manoel Onofre Neto (Procuradoria Geral de Justiça), Fernando Vasconcelos (Promotor de Justiça), a presidente do SINPOL Vilma Marinho e outros diretores do sindicato.
A tentativa de negociação durou quase 5h. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira (1º), com os mesmos participantes e o secretário de Planejamento Obery Rodrigues, que não esteve na conversa desta sexta-feira.
A assessoria do SINPOL-RN informou que os principais pontos de impasse são a continuidade da implantação da lei que trata do enquadramento de nível da Polícia Civil (417/2010) e a nomeação dos 509 aprovados no último concurso da categoria.
O sindicato considerou, porém, que foi um avanço o governo abrir um canal de negociação com a categoria.
Ainda segundo a assessoria do SINPOL-RN, na terça-feira (31), o governo fará uma avaliação sobre a situação financeira para saber se o estado vai ou não sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois disso, o governo vai apresentar uma proposta à categoria.
Além desses dois pontos, a categoria também reivindica a troca de quentinhas por vale-alimentação, a contratação de empresa de limpeza e a retirada dos presos das delegacias.

On Wed, 22 Jun 2011 17:33:13 -0300, Marcos Leôncio wrote

O fundamento da "solidariedade federativa" utilizada para justificar a Força Nacional é bonito e romântico. Todavia sob o ponto de vista da gestão pública, sinceramente, diante da escassez de recursos humanos, materiais e financeiros entre os órgãos de segurança de todas as Unidades da Federação, não vislumbro a razoabilidade dessa iniciativa.
Vejamos a PEC 300. Os Estados praticamente reconhecem a falência de seus órgãos de segurança. Querem ser socorridos pela União que, por suz vez, alegar não dispor dos recursos solicitados pelos Estados. Falta recursos para o tão desejado Fundo de apoio às Polícias estaduais.
Por outro lado, a União gasta considerável soma de recursos com a Força Nacional composta por membros deslocados exatamente das carentes Polícias estaduais. Criando um ambiente de "intervenção" nos Estados sem enfrentamento dos problemas estruturais do caos local e ainda de "competição" entre as Polícias da União, pois a PRF e a PF começam a se ressentir também de recursos nos seus orçamentos, os quais são destinados pela União à Força Nacional.
Vejamos sob o ponto de vista do contribuinte. Ele remunera policiais que estão prestando serviços em outros Estados. E ele e o seu Estado como fica nisso? A título de exemplo, um Policial de Goiás que sai para trabalhar nos inquéritos do Rio Grande do Norte. Ora em Goiás há 3.250 inquéritos de homicídios de 2007 aguardando conclusão. Ele vai ajudar o Rio Grande do Norte que possui 1.125 inquéritos na mesma situação. Qual é a lógica disso, pelo amor de Deus? É simples, o Governador pede essa ajuda pois a conta sai do bolso de outros. E a União concede para dizer que está ajudando.
Vejamos sob o ponto de vista legal. Como é possível um policial investido num Estado exercer suas atividades de investigação noutro. Lembrando que no Brasil não há Polícia UNA e NACIONAL. A existência de uma Força ou Guarda Nacional não está prevista na Constituição Federal. Nem a Polícia Federal nem a Polícia Rodoviária Federal são nacionais, mas Federais, são Polícias da União.
Em suma, por que não criar o Fundo de Valorização das Polícias Estaduais e enfrentar verdadeiramente o problema em lugar de paliativos. E se for o caso de criar uma Polícia Nacional que se  faça pela via Constitucional e com efetivo próprio.
Lembrando que a qualidade da Força Nacional reside exatamente na qualidade do profissional estadual que recebe da União o tratamento que merecia receber de seu Estado.
Sào as minhas considerações sobre o tema! 
Conselheiro Leôncio 

Em 22 de junho de 2011 16:58, Benito A G Tiezzi <benitoagt@terra.com.br> escreveu:
Eis mais um paliativo de baixa eficácia!
Remunerem dignamente os policiais, contratem servidores, forneçam material e tecnologia para a investigação criminal, estabeleçam a independência do delegado de polícia na condução da investigação criminal, vedem a
movimentação do delegado de polícia durante a investigação que incomoda os poderosos e permitam que o delegado de polícia produza a prova somente para a efetiva elucidação dos fatos e as suas circunstâncias. Somente assim poderemos exigir a eficácia das policiais judiciárias e de investigação criminal prevista em nossa  Constituição Federal.
Abraço,
Benito Tiezzi

ensagem original-----
De: conasp@googlegroups.com [mailto:conasp@googlegroups.com] Em nome de Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes Enviada em: quarta-feira, 22 de junho de 2011 12:20 Para: Marcos Leôncio Cc: conasp@googlegroups.com Assunto: Re: [conasp] Delegados da Força Nacional chegam ao RN para desvendar crimes sem so luçsolução

> Prezados,

 Concordo com a ponderação do Conselheiro Leôncio, acrescentando que trata-se de um "jeitinho" para maquear a vergonhosa situação da persecução penal no Brasil, onde quese ninguém é punido pelos crimes que cometem.
 É preciso conhecer muito pouco de investigação ou simplesmente ser mal intencionado para achar que delegados ou qualquer outro policial, por mais competentes que sejam, serão capazes de elucidar crimes que há
muito foram cometidos, sem as devidas condições de produção de prova material, único elemento capaz de permitir ao Judiciário a condenação de um criminoso.
 Querem resolver o problema? Façamos então com todas as policiais de referência no mundo fizeram: investimentos em tecnologia para produção da prova pericial de forma autônoma e oportuna; capacitação e valorização dos operadores da investigação; formação de equipes especializadas nas diversas áreas de atuação criminal; desburocratização da investigação, retirando desse fase o cunho processualístico que compete ao Judiciário; planejamento e estabelecimento de metas atreladas a esse conjunto de investimentos, inclusive à valorização do profissional de polícia.
 Já passa da hora do CONASP promover esse debate.

 Cordial abraço a todos,

Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes
Perito Criminal Federal
Conselheiro do CONASP/MJ - Perícia Oficial

Esse famoso "jeitinho brasileiro" esteve recentemente em Alagoas, sabem qual foi  o resultado até agora?

 Veja o site do CNMP: http://aplicativos.cnmp.gov.br/inqueritometro/#

Saiu de 3.628 inquéritos em novembro de 2010 para 3.944 Inquéritos em maio de 2011.
 Isso mesmo, aumentou o número de inquéritos da meta desejada pela ENASP!
 Quem sabe melhor sorte terá o Rio Grande do Norte!
Com certeza os Estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia estão com os seus inquéritos em dia.

Conselheiro Leôncio

Delegados da Força Nacional chegam ao RN para desvendar crimes sem solução

Diário de Natal
Publicação: 21/06/2011 20:15 Atualização:
O secretário estadual de Segurança Pública, Aldair Rocha apresentou os 17 delegados da Força Nacional de Segurança que irão atuar em parceria com os delegados potiguares na investigação de inquéritos criminais instaurados até o ano de 2007. A apresentação foi realizada durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (21).
Os delegados vieram dos estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Serão investigados mais de 1.110 inquéritos emperrados desde 1992.
Os delegados da Força Nacional ficarão um período de 90 dias trabalhando em equipes com três delegados, com média de 300 inquéritos para cada equipe.
De acordo com o secretário de Segurança, os delegados terão a disposição recursos informatizados como inquérito virtual e índices de depoimentos e arquivos dos processos.
Após a coletiva, os delegados seguiram para a Delegacia de Homicídios para iniciar os trabalho


 http://twitter.conasp
Segurança Pública com Cidadania: participe dessa mudança!
Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça

Para postar neste grupo, envie mensagem para conasp@googlegroups.com
Para ver mais opções, visite este grupo no
http://groups.google.com.br/group/conasp?hl=pt-BR?hl=pt-BR

Aposentadoria especial: decisão judicial dá vitória ao SINPOL-RS.

G1 - 'Eu errei quando chamei eles de vândalos', diz Cabral sobre bombeiros - notícias em Rio de Janeiro

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Conselheiros dizem que foram patrolados pelo governo

Samir Oliveira
MARCO QUINTANA/JC
Tema foi debatido pela câmara temática em cinco reuniões durante os meses de abril e maio
Tema foi debatido pela câmara temática em cinco reuniões durante os meses de abril e maio
Com a aprovação da reforma previdenciária proposta pelo Palácio Piratini na madrugada de ontem na Assembleia Legislativa, a câmara temática que discutia o assunto no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) será extinta. E alguns de seus integrantes reclamam que os debates foram atropelados e desconsiderados pelo governador Tarso Genro (PT).

Ao todo, o grupo realizou apenas cinco reuniões. Inicialmente, estava previsto um cronograma mais extenso de atividades, que incluiria até a vinda de ex-ministros ao Estado. O governo teve que acelerar os debates para que pudesse receber sugestões até a data de envio do projeto ao Parlamento gaúcho.

"No primeiro encontro aprovamos uma sistemática que foi atropelada e desconsiderada. Se a postura do Conselhão for a de fazer de conta que discute, não tem sentido participar", dispara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), Claudio Augustin.

O presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos (Sintergs), Cesar Pacheco Chagas, diz que a conduta do governo "constrange" os conselheiros e revela que há integrantes do CDES pensando em deixar o órgão. "Alguns estão revendo suas posições. Se a prática for simplesmente patrolar as dicussões, vou avaliar se continuo ou não", informa.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, também critica a postura do Piratini, mas avalia que é preciso continuar no Conselhão. "O projeto do governo atropelou os trabalhos na câmara temática. Mas temos que apostar na democracia", conclui.

Também há quem apoie a conduta do governo. O diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krumennauer, considera que os conselheiros foram ouvidos. "O assunto foi discutido de maneira satisfatória", defende.

Além da forma como os debates se processaram, também há críticas quanto ao resultado do processo. Augustin afirma que as propostas sugeridas pela câmara temática não foram levadas em conta. "Não aprovamos o projeto do governo e apresentamos alternativas que não foram consideradas", acusa.

Chagas reclama que a medida aprovada pela Assembleia é diferente da que foi discutida no Conselhão - o projeto inicial previa aumento de 11% para 16,5% da alíquota previdenciária para servidores que ganhassem mais de R$ 3.689,66; mas o texto final estabelece elevação de 14% para todo o funcionalismo, com redutores para os menores salários.

"Quando menos esperávamos, o governo entra com um projeto contrariando a solicitação do conselho."

O secretário-executivo do CDES, Marcelo Danéris (PT), discorda. Ele assegura que o Piratini inclusive alterou o projeto por recomendação dos conselheiros. "Pediram que o novo fundo previdenciário não fosse retroativo a 2004 e o governo acatou e modificou o texto", contrapõe.

O petista garante que de dez pontos propostos pelo Conselhão, apenas oito não foram consensuais entre o grupo. "Discutimos toda a proposta. A única coisa que mudou foi a alíquota", minimiza.

Danéris assegura que não tem conhecimento de que alguns conselheiros desejam deixar o órgão devido à forma como se deu o debate em torno da reforma previdenciária.


Fonte: Jornal do Comércio

Entidades buscam apoio do MP para entrar com ação judicial

Um dia após a aprovação da reforma previdenciária proposta pelo governo gaúcho na Assembleia Legislativa, entidades de classe já se organizam para embasar ações judiciais contra a medida. Ontem, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, se reuniu com representantes de outras instituições - como dos técnicos da Fazenda estadual - para traçar uma linha de atuação.

A intenção é unificar entidades em torno de uma representação comum à Justiça. Uma das alternativas, que também é considerada pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), é pedir que o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Eduardo de Lima Veiga, ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).Em outras ocasiões, Lima Veiga já declarou que, em tese, aplicar duas alíquotas diferentes no desconto previdenciário sobre o salário dos servidores é inconstitucional. O texto do governo prevê apenas uma alíquota de 14%, mas estabelece redutores para quem recebe até R$ 3.689,66. Na prática, esses servidores terão um desconto diferenciado.O presidente do Sindisepe, Claudio Augustin, observa outras irregularidades na lei proposta pelo governador Tarso Genro (PT). "Aumentar a contribuição sem explicar com que finalidade e sem aumentar os benefícios é inconstitucional", aponta.


Fonte: Jornal do Comércio

Taxa de inspeção veicular é novo desafio do Piratini

Fernanda Bastos

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada de ontem, em uma sessão de 16 horas corridas, que se iniciou na tarde de terça-feira, os cinco projetos do plano de sustentabilidade financeira que foram protocolados em regime de urgência pelo governador Tarso Genro (PT) no mês passado. 

A única matéria do pacote do Executivo para criar receitas e cortar custos que ficou de fora do trâmite de urgência ainda não tem data para chegar ao plenário e deve gerar muita polêmica antes de ser apreciada.Trata-se da inspeção veicular, que prevê uma parceria entre Estado e municípios para gerir os centros que farão o controle do processo, obrigatório por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Uma taxa de R$ 54,63 deverá ser cobrada pelo serviço. O projeto já recebeu 12 emendas dos parlamentares.Em sua maioria, os ajustes preveem isenção para determinados tipos de veículos. O deputado Adilson Troca (PSDB), por exemplo, solicita que veículos com finalidades culturais e não lucrativos, como carros de coleções e réplicas, sejam liberados da inspeção.A deputada Juliana Brizola (PDT) quer eximir táxis das cobranças, além de estipular que 5% das receitas oriundas das taxas sejam destinadas a programas de educação no trânsito. Paulo Odone (PPS) planeja impedir que mais de uma taxa seja cobrada anualmente do proprietário.Na madrugada de ontem, além da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, os parlamentares aprovaram por 31 votos a 20 o projeto que estabelece também para os segurados militares ativos, inativos e pensionistas a alíquota de contribuição previdenciária mensal de 14%.Uma das propostas mais polêmicas, a que limitava os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 1,5% da receita líquida corrente do Estado, foi aprovada com menos folga para o governo: 29 a 22 votos. A proposição estabelece que a quitação dos débitos do governo que não ultrapassem o valor de sete salários-mínimos seja feita em até 30 dias - antes, o prazo era de 60 dias. O restante - de sete a vinte salários-mínimos - teve o prazo aumentado: terá que ser quitado em 180 dias.A oposição, que mostrou união na estratégia de postergar a votação tomando frente ao debate, só não votou unida no projeto que autoriza o Executivo a vender, mediante licitação, imóveis do Estado que não estejam sendo utilizados. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e apenas 11 contrários.Na manhã de ontem foi aprovado ainda, com 29 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto que estabelece o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras, que, na prática, permite que o Executivo receba recursos de uma taxa ambiental que hoje estão ficando com a União.Ontem à tarde, poucos parlamentares resistiram ao cansaço e permaneceram na sessão, que acabou antes das 16h. O bloco da oposição voltou a ocupar a tribuna para criticar os projetos aprovados."A república dos CCs fez com que ficássemos discutindo aqui 16 horas. Porque esse plano é a necessidade de ter recursos para pagá-los", afirmou o deputado Edson Brum (PMDB)


Fonte: Jornal do Comércio

Validade do projeto de sustentabilidade de Tarso divide opinião de juristas | Política

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Matérias do site do Políbio Braga

Governo não honrou sua propaganda e sequer seus argumentos


Os servidores que acreditaram nos discursos e na propaganda do governo, amanheceram surpreendidos pelo anúncio de que todos pagarão a nova alíquota previdenciária.
Os projetos aprovados tratam de redutores para quem ganha até R$ 3.689,00, mas o benefício tornaria inconstitucional todas as novas leis de confisco.

Exemplos (sem desconto do Imposto de Renda):




SALÁRIO                                DESCONTA HOJE    ACRÉSCIMO COM A NOVA PROPOSTA

R$ 3.689,66                                 R$ 405,86            ZERO (com um redutor, a alíquota real segue 11%)

R$ 5.000,00 (6,95% dos servidores)   R$ 550,00          R$ 39,90 (alíquota real de 11,79%)

R$ 7.000,00 (4,68% dos servidores)   R$ 770,00          R$ 99,30 (alíquota real de 12,42%)

R$ 8.000,00 (0,77% dos servidores)   R$ 880,00          R$ 240,00 (alíquota real de 14%)

R$ 10.000,00 (2,07% dos servidores) R$ 1.100,00       R$ 300,00 (alíquota real de 14%)

R$ 15.000,00 (2,11% dos servidores) R$ 1.650,00      R$ 450,00 ( alíquota real de 14%)

R$ 17.114,00 (0,79% dos servidores) R$ 1.882,54     R$ 513,42 ( alíquota real de 14%)

R$ 24.117,00 (1,57% dos servidores) R$ 2.652,87      R$ 723,51 ( alíquota real de 14%)


Saiba quem ganhou e quem perdeu na vitória do Pacotarso
 
O governo ganhou de duas formas:

1) Politicamente, mostrou comando, decisão e unidade sobre a sua base parlamentar, cuja fatura já saiu cara e custará ainda mais caro.

2) Não faltará mais dinheiro para a gastança petista, que ruma para farra fiscal do tipo que quebrou a Grécia e Portugal. Vai faturar R$1 bilhão a mais, depois que instituir a taxa de inspeção veicular.

. Vaiada sem parar, sem discurso, cabresteada, a base parlamentar do governo estadual do PT (PT, PSB, PRB, PCdoB, PDT, PTB e PDT) resultou politica e moralmente enfraquecida na Assembléia do RS.

. A esquerda e seus aliados da direita traíram tudo o que defenderam na campanha e propugnam nos seus programas.

- A oposição soube aproveitar a incoerência da base e saiu interna e externamente fortalecida e prestigiada do episódio, marchando pela primeira vez unida. A noite de terça-feira devolveu à Assembléia os seus melhores momentos de tribuna. A condução dos trabalhos por parte do deputado Adão Villaverde , PT, foi irrepreensível.

Saiba o que foi votado e como votou cada deputado na Assembleia do RS

Eis o conteúdo básico de cada projeto aprovado pela Assembléia na noite de terça e madrugada de quarta-feira:

- Projeto 189, que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária para os servidores civis, de 11% para 14%, e cria o fundo de previdência: 29 votos sim e 22 não.

- Projeto 190, de igual teor, mas valendo para os militares: 31 votos sim e 20 não

- Projeto 191, que aplica calote de R$ 500 milhões nos precatórios de pequeno valor, os RPVs: 29 a 22.

- Os dois projetos de lei complementares apresentados em plenário pela líder do governo, Miriam Marroni, tratando ambos do sistema de previdência, receberam 31 votos a 21 no primeiro caso, o mais importante (a mudança da alíquota) e 37 a 7 no outro caso (o PMDB não quis nem votar este projeto).

* A leitura atenta de cada artigo dos projetos sobre previdência, permitem pelo menos duas sacadas espertas do governo: 1) ele liberou os R$ 187 milhões do fundo de previdência complementar que Yeda iria criar (o dinheiro vai para gastança imediata). 2) o governo poderá pegar o dinheiro do novo fundo e usar na hora que bem entender e como quiser.

 
Ninguém traiu ninguém na votação do Pacotarso. Ou traiu ?

Embora o próprio governo temesse traições na sua base e também na oposição, o que ocorreu nas votações dos projetos do Pacotarso foi que ninguém traiu ninguém na hora do voto.

. "Quem traiu foram os deputados do PT e do PCdoB, que venceram a eleição prometendo fazer justamente o contrário do que votaram", disse ao editor o deputado Jorge Pozzobom, do PSDB.

. O editor verificou nome por nome dos que votaram e constatou uma situação curiosa:

1) Os 31 deputados da base votaram em bloco, obedientes à voz de comando do Piratini.

2) A oposição votou em bloco, mas o cerco do Piratini parece ter produzido algum resultado, porque os deputados Luciano Azevedo (PPS) e João Fisher (PP) não compareceram ao Palácio Farroupilha durante as jornadas de terça e quarta-feiras - e não votaram com a oposição.

. Na prolongada sessão da noite passada, que varou madrugada, os papéis se inverteram na Assembleia.

Confira a lista de Deputados que votaram contra os trabalhadores do Estado | ASSTBM

Entidades estudam ações judiciais contra o pacote de sustentabilidade do governo Tarso | Política

O DIA ONLINE - RIO - Bombeiros anistiados no Rio

Jornal do Comércio - Assembleia aprova plano e fundo previdenciário militar

Jornal do Comércio - Com 15 horas de debate, AL aprova o pacote do Executivo

Jornal do Comércio - AL aprova Reforma da Previdência do Estado

terça-feira, 28 de junho de 2011

Hackers convocam para marcha em Porto Alegre e oito capitais

Grupo que derrubou sites na semana passada organiza protesto para o próximo sábado

O grupo de hackers LulzSecBrazil espera reunir os seus seguidores no Twitter para realizar passeatas em nove cidades brasileiras no próximo sábado, às 13h. De acordo com o grupo, o objetivo das marchas é “protestar contra nosso governo corrupto e pela liberdade de expressão”. O LulzSecBrazil, juntamente com outros grupos de hackers, assumiu uma série de ataques a sites do governo brasileiro desde a madrugada da última quarta-feira.

Por meio de seu perfil no Twitter, o grupo disse que as cidades onde devem ocorrer as passeatas são Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Vitória, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Petrópolis. Elem pedem aos manifestantes que levem placas e cartazes. “Manifestações e Passeatas não são crimes. Compareçam em massa!”, dizem. As informações são do Portal R7.

Ataques

Na quarta-feira, primeiro dia de ataques, os sites da Presidência da República, da Secretaria de Imprensa do Planalto, do Portal Brasil e da Receita Federal ficaram fora do ar. Na quinta-feira, foram as páginas do Ministério do Esporte e de 500 prefeituras que foram tiradas do ar pelos “piratas”.

Na sexta, terceiro dia dos ataques, os hackers derrubaram as páginas do Ministério da Cultura e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O site da Petrobras também foi alvo de ataques e há suspeita de que dados dos funcionários tenham sido divulgados. No sábado foi a vez dos sites da UnB (Universidade de Brasília) e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Principal grupo envolvido, o LulzSecBrazil é o braço brasileiro do grupo coletivo internacional Lulz Security, que vem ganhando notoriedade por ataques recentes aos servidores da CIA (agência de inteligência americana), do FBI (polícia federal americana), do serviço público de saúde britânico, o NHS, da empresa Sony e das TV americanas Fox e PBS.




Fonte: Correio do Povo

Pagamento do funcionalismo público para o mês de junho

A Secretaria da Fazenda informa que começa nesta terça-feira (28) o pagamento referente ao mês de junho para os servidores públicos estaduais.
            Alertamos que o Recadastramento 2011 deve ser feito pelos inativos e pensionistas no mês de aniversário, na sua agência do Banrisul. Caso contrário, poderão ter o pagamento suspenso enquanto não houver resposta às tentativas de contato (Decreto 44.759/2006). Se os servidores - aniversariantes de abril - regularizarem o recadastramento até o dia 15 de julho, na própria agência bancária, o pagamento vai ser normalizado automaticamente no próximo mês.

Abaixo o calendário com as datas do pagamento.

Mês de junho

28/06 (terça-feira): Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
29/06 (quarta-feira): Categorias de Nível Médio da Segurança e da Saúde.
30/06 (quinta-feira): Demais servidores.
04/07 (segunda-feira): Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no Recadastramento 2011 (Demais Inativos e Pensionistas recebem normalmente).

Fonte: Sefaz RS

segunda-feira, 27 de junho de 2011

CENTENAS DE PESSOAS ASSINAM EM PROL DA PEC BRIGADIANA NA MATEADA PROMOVIDA PELA ASSTBM NO BRIC DA REDENÇÃO | ASSTBM

A arma da oposição

Por: Agência de Notícias
Data: 27/06/2011  Hora: 09:07
 

 Sem votos para impedir a aprovação do pacote do governo, restou à oposição tentar minar a unidade dos aliados pela força da pressão externa. Para isso, milhares de panfletos estão sendo distribuídos nas ruas, criticando as medidas e apontando a inconstitucionalidade de parte delas.
O deputado Edson Brum (PMDB) passou o fim de semana distribuindo panfletos nos Vales do Taquari e do Rio Pardo. Ontem pela manhã, fez campanha contra o pacote na Redenção (foto).
Hoje, ao meio-dia, os deputados do PSDB estarão na Esquina Democrática apontando o que consideram ilegalidades do pacote e explicando as emendas que apresentaram. Os tucanos são autores de 24 das 42 emendas apresentadas.

Plano de Sustentabilidade do governo está apto a ser votado nesta semana

Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias   12:40 - 27/06/2011
Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727     Foto: Marcos Eifler / Ag. AL 
 
Plenário da AL prepara-se para discutir projetos do Executivo nos próximos dias
Plenário da AL prepara-se para discutir projetos do Executivo nos próximos dias
Cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado estão aptos a serem apreciados nesta semana. Eles foram encaminhados em regime de urgência no mês passado e o prazo para irem a votação expirou no último sábado (25). Enquanto não forem votados, estarão trancando a pauta de votações da Casa. São eles os projetos de lei complementar (PLCs) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PLs) 191, 192 e 193/2011. Antes deles, porém, deve ser apreciado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho.
 
Além dessas matérias, outras dez também estão aptas para votação, entre elas um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da AL (PDL 23/2011) para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição Federal. Segundo o artigo 60, inciso III, da Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta "de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação”. A iniciativa da Mesa se soma a projetos do mesmo teor apresentados por casas legislativas de outros estados, para ampliar o poder dos legislativos estaduais.
 
Confira as matérias aptas a votação (clique no número para conferir a íntegra do texto):
  • PL 177 2011, do Poder Executivo, cria funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914/1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com uma emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e outros três parlamentares.
  • PLC 189 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências, com dez emendas de parlamentares.
  • PLC 190 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar), e dá outras providências, com quatro emendas.
  • PL 191 2011, do Poder Executivo, dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências, com sete emendas.
  • PL 192 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante licitação, com duas emendas.
  • PL 193 2011, do Poder Executivo, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RS), de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências, com sete emendas.
  • PEC 211 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 18 parlamentares, insere, onde couber, artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (votação em primeiro turno).
  • PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  • PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade, com uma emenda do deputado Pedro Pereira.
  • PL 74 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a “Semana de conscientização do combate às drogas no Estado do Rio Grande do Sul”.
  • PL 148 2011, da Defensoria Pública, altera a Lei 13.536, de 09 de novembro de 2.010 que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  • PL 151 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), institui a ”Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea”.
  • PL 198 2011, do deputado Carlos Gomes (PSB), fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • PDL 23 2011, da Mesa, aprova apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal.
  • PR 6 2011, da Mesa, dispõe sobre a associação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul à União Parlamentar do Mercosul (UPM).
  • RCR 2 2011, do deputado Altemir Tortelli (PT) e outros 21 parlamentares, para tratar do tema relativo à situação pela qual passa a Emater.

 
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Tarso oferece jantar aos aliados hoje para tratar das reformas na Previdência | JusClip

Jornal do Comércio - Projetos de Tarso trancam a pauta a partir de amanhã

Jornal do Comércio - Pestana diz que pacote não racha base de apoio do governador

Precatórios são tema de audiência pública em Rio Grande

Cristiano Guerra - MTE 6820 | PP   11:14 - 27/06/2011
Foto: Divulgação / Gab.Dep.Frederico Antunes 
 
O Projeto de Lei 191/2011, do Executivo, que trata sobre sobre o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado, foi o principal assunto discutido, nesta segunda-feira (27), durante audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS. A proposta está pronta para votação a partir de amanhã em Plenário, visto que tranca a pauta da votação em função do regime de urgência.
No debate, coordenado pelo presidente da Comissão dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), ocorreram diversas manifestações de pessoas, entidades e sindicatos que aguardam o recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento e também criticando a proposta do governo em tramitação na Assembleia. Deputados, representantes do Estado, do Judiciário e de entidades apresentaram suas posições quanto ao assunto.

No início de sua manifestação, Frederico apresentou as propostas que já tramitam na Assembleia e no Congresso Nacional, além de anteprojetos que poderão ser apresentados sobre a questão dos precatórios e RPVs. No Parlamento gaúcho, citou propostas dos deputados Adilson Troca (PSDB), Marlon Santos (PDT) e Ronaldo Santini (PTB), além da sugestão apresentada por Valdeci Oliveira (PT) ao Executivo para que seja autorizada a utilização de precatórios e RPVs para quitação de dívidas no Banrisul ou aquisição de carros e imóveis.
Antunes destacou também os valores pagos em 2011, onde já foram pagos, até 17 de junho, R$ 299,9 milhões em RPVs. Quanto aos precatórios, até maio, foram empenhados R$ 40 milhões, dos quais foram pagos em torno de R$ 10 milhões. Ele ressaltou ainda que o governo tem mantido em dia os depósitos mensais no valor de R$ 26 milhões em conta destinada ao pagamento dessas dívidas e que a conta possui saldo que gira em torno de R$ 383 milhões.

O juiz auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Marcelo Hentschke, citou os valores pagos, via Justiça do Trabalho este ano: R$ 22 milhões em precatórios para casos preferenciais (pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves). Afirmou ainda que, em relação às RPVs, pode ser feito o sequestro de valores das contas do Estado, via judicial, também para pagamentos preferenciais. Marcelo apresentou ainda, uma lista com a relação de precatórios para pagamento na cidade de Rio Grande.
A juiza Fernanda Araújo, representante do Foro de Rio Grande, relatou o trabalho que está sendo feito no órgão no município.

O presidente da Comissão dos Precatórios da OAB Rio Grande, Jorge Barreto, fez um relato do trabalho que a OAB local faz em busca da cobrança e pagamento dos pagamentos no município. Cobrou coerênciados deputados no encaminhamento dos projetos que hoje tramitam na Assembleia Legislativa..
Para o deputado Adilson Troca (PSDB), a limitação em 1,5% da receita corrente líquida do Estado para pagamento de RPVs é preocupante. Solicitou ainda que a população se mobilize junto aos deputados para que a proposta não seja aprovada na Casa. “Dos projetos, o PL 191, é o pior, porque fere um direito constitucional do cidadão”, afirmou.

O representante da Procuradoria-Geral do Estado, Fábio Macedo destacou o trabalho que a PGE vem realizando na cidade do Rio Grande e região.

O presidente do Sindicato dos Técnico-Científicos do RS (Sintergs), César Chagas, também se mostrou preocupado com a questão da limitação em 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento das RPVs. A aprovação, segundo ele, pode indicar que o pagamento irá ser tão demorado quanto o dos precatórios.

O representante do Sindicato dos Portuários, Clenio Fagundes Nunes, reclamou da morosidade no recebimento do pagamento de precatórios e RPVs pelo Estado, reclamando da demora no pagamento e também criticando a proposta do governo em tramitação na Assembleia. Pediu ainda uma maior agilidade do Poder Judiciário.

O assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Berteli, cobrou do governo transparência sobre o pagamento das RPVs, citando dados que constam no site da Secretaria da Fazenda. Afirmou ainda que o que o governo quer com o PL 191/2011 é postergar a dívida e criticou o aumento de gastos com a contratação de Cargos em Comissão (CCs), ao invés do Estado pagar suas dívidas. Afirmou que o projeto é inconstitucional.

Presenças Também participaram da audiência o deputado Alexandre Lindenmaier (PT), os vereadores de Rio Grande, Cláudio Costa, Renatinho e Albuquerque, representantes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers), Sintergs, Fessergs, Amapers, Sindicato dos Servidores do IPE, Associação de Cabos e Soldados, Associação do Ministério Público, entre outros.

Próximas audiências         As próximas audiências públicas da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS ocorrem em Passo Fundo (1º/07) e Cruz Alta (07/07). A previsão é que o relatório final do órgão técnico deve ser concluído em agosto.

 
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As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Frederico Antunes destaca projetos de Lei que estão em tramitação sobre pagamento de precatórios

Cristiano Guerra - MTE 6820 | PP   11:22 - 27/06/2011
Foto: Divulgação / Gab.Dep.Frederico Antunes 
 
Na abertura da audiência pública da Comissão dos Precatórios, hoje (27), em Rio Grande, o deputado Frederico Antunes (PP) fez um relato dos projetos de Lei que tramitam no Senado Federal, Câmara e Assembleia Legislativa sobre o tema.

SENADO FEDERAL - PROPOSTA DE FEDERALIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOSCONFORME § 16 do Art. 100 da Constituição Federal:

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).

OAB Nacional e FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

PROJETOS NO CONGRESSO NACIONALDeputado Federal Onofre Santo Agostini, de Santa Catarina
 
Projeto de Lei 974 / 2011
(Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal)

PROJETOS PROTOCOLADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RSPL 449/2006
Deputado Adilson Troca
Dispõe sobre a utilização de precatórios para compensação de débitos, tributários ou não tributários, regularmente inscritos na Dívida Ativa Estadual

PEC 214/2011
Deputado Marlon Santos (+ 23 deputados)
que inclui a alínea “c” ao inciso I do Parágrafo 7º do artigo 145 da Constituição Estadual, prevendo a incidência de ICMS sobre produtos adquiridos por meio de sites da rede mundial de computadores

PL 122/2011
Deputado Ronaldo Santini
Dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis.

PL 157/2011
Deputado Ronaldo Santini
Dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.

Minuta de PLC (Projeto de Lei Complementar)
Deputado Valdeci Oliveira
Autoriza a utilização de precatórios e RPVs para quitação de dívidas, para a aquisição de automóveis e imóveis junto ao Banrisul

PROJETO DE LEI 191 / 2011

Poder Executivo
Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências.

Emendas ao PL 191/2011: Emendas 1 a 5 – Dep. Lucas Redecker / Emendas 6 e 7 – Dep. Ronaldo Santini + 3 Deputados

 
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Delegados de Polícia anunciam que PTB tem que ser coerente com o PTB e votar contra o Pacotarso

Os delegados gaúchos apelaram neste domingo ao PTB para que o Partido obedeça as diretrizes do próprio PTB e mande seus seis deputados votarem contra o Pacotarso.

. No ofício que encaminhou ao presidente do PTB, Luis Lara, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Wilson Muller, lembrou que no Pograma e Estatuto do Partido, ficou estabelecido como seu princípio inalienável que ".... qualquer alteração (na previdência) deve ser submetida a referendo popular". O princípio está em pleno vigor.LEIA A CARTAOs delegados de polícia do Rio Grande do Sul, vêm respeitosamente a Vossa Excelência, por sua entidade de classe, para ponderar que Partido Trabalhista Brasileiro estabelece como seu PRINCÍPIO INALIENÁVEL que “...Quaisquer alterações propostas na Reforma da Previdência Social e na CLT devem ser submetidas, obrigatoriamente, ao Referendo Popular...” (decisão adotada pelo último Congresso Nacional do PTB e incorporada ao seu Programa e Estatuto, pela Convenção Nacional, registrados no 1º. Cartório de Títulos e Documentos de Brasília, no dia 07 de março de 2009, grifos nosso) Por esta simples e justa razão é que apelamos ao ilustre Presidente, no sentido de que sua bancada na Assembléia Legislativa não permita a votação da reforma da previdência estadual, em apenas uma tarde, sem a mínima discussão envolvendo o conjunto do Parlamento, os servidores e o Governo. Nem se está falando aqui em referendo. Compreendemos que o PTB integra a base parlamentar de apoio ao Governo, todavia, até por esta razão, julgamos importante que Vossa Excelência e sua bancada convençam o ilustre governador Tarso Genro que uma reforma desta natureza, ainda que considerada necessária, não pode ser concretizada sem, ao menos, a realização de um sério e aprofundado cálculo atuarial e ampla discussão com todas as partes interessadas. Somos inteiramente a favor da ampla discussão sobre todos os aspectos envolvendo o Instituto de Previdência do Estado e absolutamente contra a votação deste projeto em regime de urgência, cujo mecanismo legislativo impede a mínima discussão séria e, do mesmo modo, a incorporação de emendas ou substitutivos que possam aperfeiçoá-lo.Atenciosamente.Wilson Müller RodriguesPresidente.Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com/


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NOTA DO EDITOR: Neste momento é importante dar visibilidade e manter sob pressão a ALRS e o governo do estado através de iniciativas como esta que repercutem na mídia e ajudam a esclarecer a opinião pública sobre a enorme injustiça que está sendo armada pelo governo do PT com este PacoTarso arrecadador. Esse deputados do PTB tem que ter coerência e colocar a mão na consciência, pois sempre foram contrários ao que está sendo proposto, porque a mudança repentina de posição? Será que são os cargos no governo e as CC's que estão influenciando nessa mudança de posição?

Chamadão Geral no DF, pela Dignidade aos Profissionais da Segurança Pública dia 05/07/11


Pressão total!!! Dia 05/07/11 Policiais, Civis e Militares, Bombeiros do Brasil têm encontro marcado em Brasília em frentes semelhantes. Além dos Bombeiros cariocas aproveitarem o evento para cobrarem do parlamento a agilização do projeto de anistia aos 439 presos; estes se juntarão aos profissionais dos outros estados engrossando o coro pela colocação da PEC 300 na pauta de votação, para que seja aprovada em 2° turno. Compareça, participe, traga sua família, amigos! Vamos contagiar o Brasil pela aprovação da PEC 300!!!


Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/chamadao-geral-no-df-pela?xg_source=msg_mes_network#ixzz1QUFJCpSM