|
 |
| Plenário da AL prepara-se para discutir projetos do Executivo nos próximos dias |
|
Cinco projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira do governo do Estado estão aptos a serem apreciados nesta semana. Eles foram encaminhados em regime de urgência no mês passado e o prazo para irem a votação expirou no último sábado (25). Enquanto não forem votados, estarão trancando a pauta de votações da Casa. São eles os projetos de lei complementar (PLCs) 189 e 190/2011 e os projetos de lei (PLs) 191, 192 e 193/2011. Antes deles, porém, deve ser apreciado o PL 177/2011, que já está trancando a pauta desde 21 de junho. Além dessas matérias, outras dez também estão aptas para votação, entre elas um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da AL (PDL 23/2011) para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição Federal. Segundo o artigo 60, inciso III, da Constituição Federal, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta "de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação”. A iniciativa da Mesa se soma a projetos do mesmo teor apresentados por casas legislativas de outros estados, para ampliar o poder dos legislativos estaduais. Confira as matérias aptas a votação (clique no número para conferir a íntegra do texto): - PL 177 2011, do Poder Executivo, cria funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914/1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com uma emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) e outros três parlamentares.
- PLC 189 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências, com dez emendas de parlamentares.
- PLC 190 2011, do Poder Executivo, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar), e dá outras providências, com quatro emendas.
- PL 191 2011, do Poder Executivo, dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarquias e Fundações e dá outras providências, com sete emendas.
- PL 192 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante licitação, com duas emendas.
- PL 193 2011, do Poder Executivo, institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RS), de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências, com sete emendas.
- PEC 211 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 18 parlamentares, insere, onde couber, artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (votação em primeiro turno).
- PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade, com uma emenda do deputado Pedro Pereira.
- PL 74 2011, do deputado Pedro Pereira (PSDB), institui a “Semana de conscientização do combate às drogas no Estado do Rio Grande do Sul”.
- PL 148 2011, da Defensoria Pública, altera a Lei 13.536, de 09 de novembro de 2.010 que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 151 2011, do deputado Dr. Basegio (PDT), institui a ”Semana Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea”.
- PL 198 2011, do deputado Carlos Gomes (PSB), fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Uso e ao Tráfico de Drogas, no Estado do Rio Grande do Sul.
- PDL 23 2011, da Mesa, aprova apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal.
- PR 6 2011, da Mesa, dispõe sobre a associação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul à União Parlamentar do Mercosul (UPM).
- RCR 2 2011, do deputado Altemir Tortelli (PT) e outros 21 parlamentares, para tratar do tema relativo à situação pela qual passa a Emater.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário