Se confirmado o aumento de 21%, o valor a
ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430 para professores com jornada
de 40 horas semanais
Mais um ano letivo começou e
permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério.
Pela legislação, aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um
professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser
reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e
prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser
calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos
justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar
oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o
valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não
reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores
retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser
calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo
anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento
no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a
consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato,
mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas
e os dados consolidados.
— Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada
ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como
argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem
dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas — reclama o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos
professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o
cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em
torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso era de R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024.
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o
parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da
inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%,
abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na
Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do
valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na
Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que
não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo
prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008
nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC,
não se conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
*Nivaldo de Carvalho Júnior, 2º Sgt PMMG e bacharelando em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas
