INFORMATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA NCST-PB

JOÃO PESSOA/PB - 27 DE MARÇO DE 2010

Supremo dá prazo para regularizar precatórios

Decisão inclui seis estados do país, entre eles a Paraíba que terá 15 dias para elaborar plano de pagamento

A Paraíba é um dos seis estados do País, cujo Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, ontem, intervenção federal para que o Governo do Estado apresente um plano de pagamento de precatórios em um prazo máximo de 15 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que é relator das ações. Também precisam cumprir a determinação, os estados do Espírito Santo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Gilmar Mendes fez a determinação semelhante em 42 processos de intervenção federal referentes aos seis estados, agrupando os pedidos em despacho único por estado.

Ao fixar o prazo para o envio do plano de pagamento de precatórios, o ministro Gilmar Mendes fez referência ao Regimento Interno do STF, que em seu artigo 351, inciso I, estabelece que o presidente da Corte, ao receber o pedido de intervenção federal “tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido”.

Nas decisões, o ministro frisa que para a elaboração dos planos de pagamento deve ser observada a ordem cronológica dos precatórios, conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal. Observa, ainda, que o prazo de 15 dias começa “a contar da data da ciência do despacho”.

O ministro classificou de fato “notório e preocupante” a situação de inadimplência por parte dos estados, municípios e da União. “Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos”, disse o presidente do STF.


FONTE: JORNAL CORREIO DA PARAÍBA


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ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA
Presidente da NCST-PB

Nova Central Sindical de Trabalhadores da Paraíba – NCST-PB
Endereço: Sede na Avenida João Machado, 553, Sala 504,
Edficio Plaza Center – Centro – João Pessoa/PB
CEP. 58013.520
Fax: 83 3513.7936
Email: ncstpb@yahoo.com.br

Documento entregue aos Deputados pela FESSERGS Sindicatos filiados e comissões de servidores do Poder Executivo.

O documento ao lado é cópia do original e informo que por medida de segurança recortei a assinatura do Presidente da FESSERGS.

Leonel Lucas participa de reunião da FESSERGS

Foto: Dagoberto Valteman

O Soldado Leonel Lucas Diretor Presidente da ABAMF, Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar a convite de Sérgio Arnoud paricipou ontem da mobilização organizada pela FESSERGS que reuniu servidores públicos dos mais diversos quadros do Poder Executivo com a finalidade de pressionar o governo e os Deputados para que os menos favorecidos recebam algum reajuste. Leonel considera justa a reivindicação e certamente se somará nessa luta pois um provável reajuste aos servidores do Poder Executivo certamente atingirá os brigadianos, uma vez que

para os mesmos somente foi reajustado somente o percentual da Matriz Salarial o que segundo a própria lei não é considerado reajuste salarial.

COMENTÁRIO DO BLOG: Vejo com bons olhos essa participação de Leonel Lucas pois acaba de dar uma demonstração de unicidade. Se queremos vencer algum obstáculo temos que acabar com a mania de tentar tudo sozinho e buscar a união com os demais segmentos do funcionalismo.

Parabéns Lucas pela atitude.

FESSERGS MOBILIZA SERVIDORES E FAZ PRESSÃO NA AL POR 19% PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO

Fotos: Dagoberto Valteman

A Federação aguarda com grande expectativa uma resposta da Governadora para a reivindicação de reajuste de 19% para os servidores do Quadro Geral, Técnicos Científicos e Poder Executivo encaminhada ao líder do Governo, deputado Adílson Troca, nesta quarta-feira, 24 de março, após uma grande mobilização liderada pela FESSERGS no Espaço Democrático da Assembleia Legislativa. O documento foi entregue também aos líderes de todas as bancadas.
A entidade e seus sindicatos filiados trouxeram mais de 300 servidores da capital e interior para pressionar os deputados e a Governadora Yeda por uma reposição que no mínimo cubra a inflação acumulada nos 39 meses da atual administração e garantir que os servidores do Poder Executivo não permaneçam esquecidos. A mobilização contou com a presença de mais de 300 servidores.

Tatiana A. Danieli - Imprensa/Fessergs
Jornalista MTB 8781
Fone: (51) 3225.5540
imprensa@fessergs.com.br
www.fessergs.com.br

O Jornal Correio da Bahia desta quarta-feira, em sua página 2, trouxe uma interessante reflexão acerca da disparidade de salários entre a Polícia Militar da Bahia e a Polícia Militar de Sergipe. Leiam abaixo e tirem suas próprias conclusões:

EMAIL RECEBIDO DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES

INFORMATIVO NCST/PB
JORNAL CORREIO DA PARAÍBA


JOÃO PESSOA/PB – TERÇA FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2010

SSPC-PB, COBRAPOL, PMS e BOMBEIROS EM DEFESA DO PISO NACIONAL

1 - Após o lançamento oficial na segunda-feira, dia 15, da Campanha Nacional de Valorização do Policial Civil. Pela Cobrapol e suas entidades sindicais filiadas em São Paulo que contou com a presença da maioria dos policiais civis de varias regiões do País e da NCST, representada pelo companheiro Edson Lima de Menezes, a Campanha será intensificada hoje 23/03/2010 (terça-feira) com maior pressão nas ações corpo a corpo junto aos deputados no Congresso Nacional juntamente com as entidades nacionais representativas da Polícia Militar, Bombeiros e Agentes Penitenciários, em torno da continuidade da tramitação da PEC 446/09, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros, e que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e já representa uma vitória com sua aprovação no dia 02 (dois) de março, concluiu Antonio Erivaldo Henrique de Sousa presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba - SSPC/PB.

ACAS BM MOBILIZA AUTORIDADES CLASSISTA DO ESTADO

Ontem dia 19 Março 2010, nas dependências da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, foi um dia muito intenso, os Diretores da ACAS BM tiveram que se desdobrar, pois a tarde, houve uma reunião com o Diretor Habitacional da ABAMF Jairo Rosa, Representante do Poder Público Municipal e Diretores da ACAS BM, a qual foi deliberado que o Município de São Gabriel, doa a Associação um total de 150(CENTO E CINQUENTA) terrenos, para construção de residência aos sócios da ACAS BM, destes terrenos ficaram assim distribuídos – 100 unidades – 00 a 03 salários - trinta lotes aos servidores do município e 70 lotes aos servidores da área de segurança pública. 50 unidades – de 03 a 06 salários – 20 lotes aos servidores do município e 30 lotes aos servidores da área de segurança pública. Que dentro desta área será construído pela construtora um Posto de Saúde.
-Logo após a noite uma grande reunião com as maiores autoridades classista de nível médio da Brigada Militar, presentes Aparício Costa Santellano, Pres da ASSTBM, Leonel Lucas Lima, Presidente da ABAMF, João Carlos Goulart Domingues , Pres da ACS de Pelotas e Pres da FERPM, Jairo Rosa Dir Habitacional da ABAMF, José Clemente Corrêa, Pres da Regional e Vereador da cidade de Uruguaiana, Daniel Lopes dos Santos, Presidente da IBCM, Luiz André Lopes Lemes Pres da ACAS BM e Vice Pres da FERPM. Abriu os trabalhos o Presidente André, dando as boas vindas, dizendo que nunca se viu reunidos no interior do Estado e em uma associação independente as maiores autoridades classista de nível médio da Brigada Militar, e isto tudo depois de uma assembleia desgastante, que levou ao governo nossa decisão de aceitação pelos projetos do governo, que na verdade não satisfaz a categoria, mais a mobilização continua.
-Usou a Palavra, todos os senhores presidente de associação e Federação, deixando bem claro que vivemos outros tempos, e que unidos poderemos continuar a contar de ontem mesmo a luta para as melhorias da classe.
-Presente o Vereador Vagner Aloy – Maninho (PDT) Que fez uso da palavra se colocando a disposição da ACAS BM, e dando sugestões de caminhos a ser trilhados no futuro.
-Um auditório atento, participativo, consciente dos trabalhos que estavam sendo colocados, trabalhos serio, legal.
-Foi proposto pelo Dir de Com Social, Bergenthal, que estas reuniões sejam uma vez por mês, na ACAS BM, por ser uma Sede de Associação centralizada na fronteira oeste do estado com facilitação de locomoção as demais Associações.
O Sr Presidente da IBCM, Daniel Lopes dos Santos, colocou a situação da entidade e conclamou aos associados que participem de sua administração, sugerindo profissionais na área de saúde a ser credenciados.
-A noite foi encerrada com um ótimo jantar de confraternização entre os associados e as autoridades presente.
Nesta manhã, as 0900 horas um café com o Diretor e Pres da ABAMF de Uruguaiana , José Clemente Corrêa, vereador na assembleia legislativa de Uruguaiana, sempre foi um lutador classista, homem forte na defesa de nossa classe, conhecedor e identificado com os movimento de classe, a dez anos na presidência de sua entidade, não tem medo de levantar e fazer a defesa de nossa classe. Político, tem vários projetos aprovados em sua cidade que facilitam a vida do servidor de segurança pública, hoje esta se lançando ao cargo de Deputado Estadual..
-Agradecer ao quadro social que marcaram presença, aos nossas autoridades locais e a imprensa que sempre prestigia os nossos movimentos. Louvores aos senhores diretores da ACAS BM, que trabalharam incansalvelmente para que o evento fosse o sucesso que foi. Soila, Valpires e Almeida, encarregado do menu, parabens.


ADENDO - QUERO AGRADECER AS PESSOAS QUE TRABALHARAM ANONIMAMENTE EM PRÓL DA REALIZAÇÃO DESTE EVENTO, CASO ESPECIAL AO COLEGA BLOGISTA E DIRETOR DA FERPM E FESSERGS, DAGOBERTO VALTEMAM, NOSSOS AGRADECIMENTO SINCEROS, SEMPRE NOS DANDO FORÇA E ANIMO PARA ENFRENTAR ESSAS LUTAS CLASSISTA E REALIZAR EVENTOS DESTA ENVERGADURA, NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTO PELA SUA PRESENÇA E APOIO. DIRETORIA EXECUTIVA DA ACAS BM SÃO GABRIEL


lcbergenthal@yahoo.com.br
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