PREVISAO DO TEMPO

terça-feira, 5 de abril de 2011

Correio do Povo - O portal de notícias dos gaúchos | Versão Impressa

Comissão quer solução para precatórios

Deputados irão sugerir a Tarso Genro que peça auxílio ao governo Dilma

 Antunes: 'Se o Estado acelera a cobrança, tem que acelerar o pagamento'<br /><b>Crédito: </b>  Eduardo Quadros / Ag. AL / CP
Antunes: 'Se o Estado acelera a cobrança, tem que acelerar o pagamento'
Crédito: Eduardo Quadros / Ag. AL / CP

Instalada ontem, a Comissão Especial dos Precatórios terá o prazo de 120 dias para fazer um levantamento da constituição, administração e pagamentos referentes ao tema. Ao final, proporá ao Executivo ações que ajudem a acelerar o andamento da fila de pessoas que detêm os títulos, sobretudo idosos e enfermos. O presidente da comissão, deputado Frederico Antunes (PP), adiantou que uma das possibilidades é recorrer ao artigo 100 da Constituição, que abre a possibilidade de o Estado buscar financiamento junto ao governo federal para auxiliar na quitação dos precatórios.

O progressista ainda comentou a abertura da comissão justamente no momento em que o Piratini finaliza o projeto de lei que proporá alterações no pagamento das Requisições de Pequeno Valos (RPVs), espécie de precatório de baixo valor. "Foi coincidência. Entramos com o pedido no ano passado e só agora abriu vaga para uma comissão especial. Essa comissão não terá o papel de fazer disputa política com o governo. Não é esse o objetivo. Mas, se porventura o Estado quiser fazer alguma alteração, nós vamos acompanhar", afirmou Frederico. O vice-presidente da Comissão Especial dos Precatórios é o deputado Valdeci Oliveira (PT). A relatoria ficou com Miki Breier (PSB). "Se o Estado acelera a cobrança, também precisa acelerar o pagamento", comparou Frederico.

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"Precatórios"

Não precisa ser doutor ou sábio para saber que os precatórios só existem porque os governos (federal, estadual e municipal) não cumprem as leis que eles mesmo fazem e exigem do povo. O próprio presidente do STF já divulgou que 90% das ações que atulham os tribunais no país são de descumprimento por parte do Estado das próprias leis. Isso só acontece neste país por elegermos sempre os mesmos. Em vez de reclamar de ter que pagar os precatórios, os nossos dirigentes deveriam dar o exemplo e cumprir as leis.

Antonio Roberto Santos, Tramandaí"

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Detalhamento de propostas do governo decepciona Cpers | Política

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Minha Casa Minha Vida contestada por policiais

NOTA DO BLOG

Caros colegas, sempre fui um defensor da aplicação da modalidade Subsídios em relação aos salários da Brigada Militar desde que em uma negociação bem feita e que contenha uma data base e índices para reajuste para que não fiquemos abandonados. Sem estas condições primordiais qualquer reajuste ficaria ao bel prazer do Governo e não nos serviria de nada termos optado pela transformação de nossos salários em Subsídios. No no de 2008 a Federação Sindical Dos Servidores Públicos No Estado do Rio Grande do Sul publicou um Power Point por mim elaborado contendo explicações sobre Subsídios e que pode ser acessado na página www.fessergs.com.br/subsidiounico21.ppt, já em meu blog Assuntos Diversos publiquei em 14jun2010 uma matéria intitulada A brigada Militar e os Subsídios.
Tudo isso prevendo o pior e que infelizmente pode acontecer conforme a matéria publicada no Jornal Correio do Povo de hoje sob o título ENTIDADES SUGEREM CAMINHOS, onde o diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer entre outras defende medidas que atinjam os servidores em atividade. "Os adicionais, conhecidos como penduricalhos, não podem ser levados para a aposentadoria. É preciso minimizar alguns impactos dos atuais servidores", enfatizou Krummenauer.
Então mais uma vez escrevo aqui no mural preocupem-se com o futuro, pois enquanto alguns servidores do serviço ativo se preocupam com reajustes de vale refeição, etapas de alimentação e também em criticar os veteranos da RR que comeram o pão que o diabo amassou na Brigada Militar o Governo silenciosamente prepara armadilhas que serão usadas para atingi-los futuramente. Precisamos apoiar as nossas Associações, sejam elas ABAMF, ASSTBM ou Independentes e com união em torno de um único objetivo conseguir a tao sonhada melhoria.

COLUNA DA TALINE OPPTIZ

Outro lado


Foco das preocupações do governo estadual, o pagamento de precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) serão o tema principal da comissão especial que será instalada hoje na Assembleia Legislativa. A comissão terá quatro meses para debater o assunto e elaborar alternativas para o pagamento das decisões judiciais. Transformados em vilões por conta das dificuldades de caixa do Executivo estadual, os precatórios foram parar na linha de frente dos problemas do Estado. Nem mesmo o acordo feito em 2009, pelo qual se estabelecia um percentual da receita líquida estadual para os pagamentos, encerrou as dificuldades de quem precisa receber do Estado.

Pressão

Como era de se esperar, os servidores públicos preparam para esta semana o início de uma série de encontros com deputados visando barrar qualquer alteração na Previdência estadual. Pressão será exercida principalmente sobre os partidos da base aliada.

Apoio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Cláudio Lamachia, e o novo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, já confirmaram presença na instalação da comissão dos precatórios. Veiga, aliás, assume o cargo hoje, em solenidade às 17h.


Apartes

A comissão dos precatórios será presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), autor da proposta, tendo Marlon Santos (PDT) como vice-presidente. O deputado Miki Breier (PSB) será o relator.


Taline Oppitz

Luiz Augusto Kern - Interino lak@correiodopovo.com.br


FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
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Entidades sugerem caminhos

O diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, defende a aplicação de teto salarial aos aposentados e pensionistas do Estado e a criação da previdência complementar. "Tem que ser estabelecido um limite. Para ganhar mais, se paga a previdência complementar", disse Krummenauer. Ele propõe que o cálculo da aposentadoria seja feito a partir da média dos últimos dez anos, fator que rebaixa os vencimentos em relação à última remuneração do período de ativa. Krummenauer acredita que as mudanças devem valer somente para aqueles que ingressarem futuramente no serviço público. 

Ele defende medidas que atinjam os servidores em atividade. "Os adicionais, conhecidos como penduricalhos, não podem ser levados para a aposentadoria. É preciso minimizar alguns impactos dos atuais servidores", enfatizou Krummenauer.

O diretor de Previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinwsky, diz que é favorável ao equilíbrio financeiro do IPE. Ele acredita que o mais adequado é criar um fundo que receba contribuições do Estado e do servidor, com gestão paritária entre as partes. "Queremos manter uma estrutura de Estado que atenda a sociedade de forma independente."


FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
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Miriam diz que ''tem que mexer''

A líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), classificou a situação previdenciária como insustentável. "É um problema histórico. Alguém tem que mexer nisso", afirmou. Contudo, ela disse que ainda não há definições e que os técnicos do governo deverão apresentar um "pré-projeto" em 10 dias. O deputado Giovani Feltes (PMDB) foi cauteloso. "O déficit é cada vez maior. Temos que aguardar a proposta, mas é contraditório criar uma imensidão de CC''s em detrimento do concurso, que colocaria mais dinheiro na caixa do IPE."



FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
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Previdência: mudança gera polêmica

A confirmação de que o Palácio Piratini está preparando um projeto de lei, integrante do programa de sustentabilidade financeira, para modificar as regras da previdência como forma de equilibrar as contas do Estado dividiu a opinião de entidades. O principal argumento do governo para propor as alterações é o anunciado déficit de R$ 4 bilhões em 2010.

O projeto, em fase de elaboração por técnicos do Piratini, ainda não está detalhado, mas dentre as possibilidades estão a fixação de um teto salarial aos aposentados e pensionistas e a criação de uma previdência complementar, que receberia contribuições de servidores interessados em elevar os seus futuros contracheques. 

A crítica mais severa é do diretor de previdência da Ajuris, Cláudio Luís Martinewsky, que classifica a intenção do governo como "enfraquecimento do Estado". "Todas as experiências de previdência complementar que tivemos até hoje, como na Argentina e no Chile, foram totalmente desastrosas. Isso é um projeto do mercado financeiro, que visa ao lucro", afirmou Martinwsky. 

Ele também questiona o argumento do déficit, diz que estudos recentes apontam o contrário e recorda do uso indevido das verbas previdenciárias. "O discurso do déficit faz parte do desmantelamento do Estado", disse. 

Já o diretor executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, diz que a atual situação é insustentável. "A Previdência está ficando cada vez mais impagável. É indispensável mudar a regra, senão corremos o risco de não se ter recursos para os pagamentos em 30 anos", alertou.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
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Militares contra fundo previdenciário

O governo enfrenta resistências sobre a aprovação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para servidores públicos. Setores como Judiciário já se posicionaram contra o fundo, o que deve também ser seguido pelos militares. Para tentar vencer as dificuldades, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que o governo vai negociar e ver ajustes possíveis, mas sem desvirtuar do projeto de lei 1.992, que está parado no Congresso e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. 

A proposta alternativa é a criação de fundos específicos. Segundo o ministro, a governo quer aprovar o fundo, para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões em 2010.

FONTE: JORNAL CORREIO DO POVO ANO 116 Nº 186 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2011
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PEC300: Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais

Os amigos desta coluna talvez se recordem de um post em que eu perguntava se vocês acreditavam em fio de bigode – o símbolo de confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos.
Ali eu lembrava que o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais – estava dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – fosse aprovada pelo Congresso.
Pois hoje vou praticamente repetir aquele post, explicando tudo de novo e dando os e-mails e os números de telefones de deputados que empenharam sua palavra na questão.
A PEC-300, que foi juntada a outras propostas e que se chama atualmente PEC nº 446, de 2009, lá no começo equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o Brasil ao que embolsavam, na época, seus colegas do Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês.
Em julho do ano passado, diante da pressão dos governadores de Estado, assustados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também teria que comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida, o piso mudou, deixou de ser claro e transparente como previa a PEC-300. Passou a depender de um acordo.
Como foi a emenda que mudou o piso
Em primeiro lugar, por acordo entre o líder do governo na época, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, a equiparação com o DF ficou fora da emenda.
Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinava”, que funde em uma só diversas propostas e que os líderes apoiaram – e cujo fac-símile do documento mostrei no post anterior –, fixou-se que o salário de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo (o então presidente Lula) ao Congresso em 180 dias.
Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e de fato não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.
Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.
Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.
Por que o segundo turno não foi votado
O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir.
O governo federal, já no final do lulalato, fez a sua parte, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a concretização da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.
“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”
Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.
Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais
Para quem quiser dirigir-se diretamente a eles, eis os endereços de e-mail e os números de telefone dos gabinetes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso. No caso dos telefones, é preciso sempre discar, antes dos números fornecidos, o “0” do DDD e o número da operadora:
Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo: dep.candidovaccarezza@camara.gov.br
(61) 3215-5958

Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB: dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
(61) 3215-5539

Fernando Ferro (PE), à época líder do PT: dep.fernandoferro@camara.gov.br
(61) 3215-5427

Arnaldo Faria de Sá (SP), líder do PTB: dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
(61) 3215-5929

Daniel Almeida (BA), líder do PC do B: dep.danielalmeida@camara.gov.br
(61) 3215-5317

Fábio Faria (RN), líder do PMN:
(61) 3215-5335

Marcondes Gadelha (PB ), líder do PSC:
(61) 3215-5214

Lincoln Portela (MG), líder do PR: dep.lincolnportela@camara.gov.br
(61) 3215-5615

Roberto Britto (BA), líder do PP: dep.robertobritto@camara.gov.br
(61) 3215-5733

Seguem também o email e o telefone do presidente da Câmara, a quem, em última instância, caberá colocar a PEC-300 em votação:
Marco Maia:
(61) 3215-5964


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