Contratos de gestão, uma novidade polêmica

Governo do Estado aposta em métodos oriundos da iniciativa privada, mas o funcionalismo estadual rejeita proposta
Mauren Xavier
governo do Estado aposta na adoção de práticas da iniciativa privada para fortalecer os órgãos públicos. Por meio dos contratos de gestão, o Executivo pretende dar gradualmente autonomia gerencial às empresas públicas e em contrapartida, cobrar desempenho nos serviços, investimentos e qualificação dos servidores, de acordo com avaliação do secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau.
A nova filosofia, que está sendo implantada aos poucos pelo governo do Estado, de acordo com Culau, tem como principal entrave a atual “cultura” da administração pública, sem regramento específico. Mesmo assim, no mês passado, foram assinados contratos de gestão com sete estatais: CEEE, CRM, Sulgás, Corsan, Ceasa, Corag e Procergs. A expectativa do governo é envolver as secretarias de Estado já nos próximos projetos. “A idéia é menos política e mais técnica na gestão pública”, resumiu Culau.
O secretário, que participou da elaboração dos documentos, afirmou que os contratos irão mudar a forma da administração trabalhar.
Com esse acordo, avaliou Culau, as atividades das estatais e futuramente de outros órgãos terão
direção clara: concorrência com as empresas privadas. O objetivo do governo é que as instituições gaúchas atinjam o mesmo patamar de qualidade e de rendimento das do setor privado.
“Quando fizemos o diagnóstico das estatais, no início da gestão, o principal ponto levantando pelas diretorias foi a falta de um projeto estratégico de longo prazo. A resposta foi incorporar esse pensamento. Assim, trazemos para o setor público o conceito de empresa privada”, afirmou
o titular da Secretaria de Planejamento.
Foi durante o ano de 2007 que as negociações para elaborar os contratos de gestão ocorreram.
Diversas reuniões aconteceram entre as diretorias das estatais e as secretarias as quais estão vinculadas para a definição das metas e dos benefícios. “O principal sentimento que encontramos
é que essas empresas, apesar de públicas, não se sentiam parte do governo. Precisávamos afinar o discurso”, disse o secretário.
Com base nesse cenário, o Executivo estabeleceu os conceitos básicos que norteariam todos os contratos. As iniciativas visaram estabelecer metas de resultados das empresas, a profissionalização e remuneração diferenciada dos servidores; proporcionar investimentos a curto prazo; entrar no nível de governança corporativa, para no futuro pôr as empresas no mercado; e ter estratégias para melhorar os índices financeiros e de qualidade internos e externos. Também integram o contrato propostas no campo ambiental e social. “É uma proposta inovadora na administração. Foi necessário tempo para balancear o que as empresas queriam e o que o governo precisa delas”, lembrou.
Com o cumprimento das metas propostas, as estatais passarão a ter, gradativamente, autonomia
de decisão e de gerenciamento. Entre elas, a realização de concurso público e as faixas salariais, sem a necessidade de liberação do Executivo; a renegociação de vencimentos das categorias diretamente com as diretorias; programa de participação nos lucros.

Correio do Povo 06/04/08

Proposta é moderna, defende o governo

Os contratos de gestão entre governo e os órgãos foram criados durante a gestão de Antônio Britto, em 1996. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, a ferramenta é moderna, mas de acordo com ele, infelizmente, não foi utilizada até o governo anterior, de Germano Rigotto. “Não estamos inventando nada. Aproveitamos uma ferramenta inteligente que prevê a modernização e a aperfeiçoamos.” Uma das experiências anteriores de contratualização no Estado ocorreu na Secretaria da Educação, na gestão Rigotto. O projeto, porém, foi encerrado após negociação feita com o diretoria do Cpers, que pedia a revogação da iniciativa.
O contrato previa a avaliação de desempenho do trabalho dos professores e de servidores da área da educação, filosofia totalmente rejeitada pela categoria.

Correio do Povo 06/04/08

Servidores públicos são contrários ao projeto

O plano de metas e de desempenho que poderá ser implantado com a contratualização entre governo e órgãos estaduais deverá gerar polêmica no funcionalismo.
Segundo a proposta do Executivo, o contrato de gestão firmado com as estatais, por exemplo, prevê a capacitação dos servidores e, em seguida, o estabelecimento de metas. Esses patamares de serviços são normais na administração privada.
Porém, são rejeitados por parte de sindicados de categorias de funcionários públicos.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, a intenção é engajar o servidor no processo.
Em contrapartida, ele seria beneficiado com o bom desempenho e o cumprimento de metas por parte das empresas públicas, como em relação ao salário e à participação dos lucros da estatal. Mesmo com o argumento de melhoria salarial, a proposta deverá enfrentar barreiras entre os servidores.

A presidente do Cpers/Sindicato, Simone Goldschmidt, afirmou que esse discurso é falso. Para ela, o governo utiliza a desculpa de que a avaliação de desempenho poderá gerar aumento de vencimentos, quando isso deveria ocorrer de forma obrigatória. “É uma maneira do Executivo evitar de conceder os reajustes com a desculpa do resultado do órgão”, disse. Além disso, ela lembrou que esse critério não seria repassado aos servidores aposentados, sem produtividade. Para Simone, o governo deveria ter projeto de valorização dos funcionários e outro para qualificar as condições de trabalho.

De acordo com o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Sérgio Arnoud, a cobrança de indicadores de desempenho dos servidores deverá pressupor que o Executivo irá destinar treinamento e qualificação.
“Se não for um conjunto de ações, será apenas mais um projeto que resultará em fracasso”, disse.
Para o presidente do Sindicato de Fiscais de Tributos do RS (Sintaf/RS), Carlos Alberto Agostini, o governo precisa necessariamente ser cuidadoso ao aplicar regras da iniciativa privada na administração pública. “O comportamento e a legislação são diferentes. No governo a lei é rígida e no setor privado pode-se quase tudo”, avaliou.
Segundo ele, deve haver cautela também para que os direitos dos servidores não sejam atingidos.

O calcanhar

A questão da previdência gaúcha e da legislação estadual sobre o tema tornou-se calcanhar-de-aquiles do governo junto ao Banco Mundial.
Nas reuniões com a cúpula do Bird em Washington, integrantes do Executivo foram lembrados de que o atual cenário precisa ser alterado. O Palácio Piratini sabe disso e já trabalha em proposta de enfrentamento da questão. Interlocução com o Legislativo e com os servidores será intensificada nos próximos dias.

Correio do Povo 06/04/2008

Coluna Panorama Politico por Taline Opptiz

APEDIDO (PREVIDENCIA)

SIM AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NÃO À APOSENTADORIA COMPLEMENTAR

As entidades representativas dos servidores públicos do Estado reafirmam a posição contrária ao
PL 393/07 que implanta a aposentadoria complementar, suprime direitos dos servidores e não resolve a questão previdenciária estadual. O Estado ainda não regulamentou o Regime Próprio de Previdência Social como manda a Constituição Federal e a legislação pertinente, fato reconhecido pelo próprio Governo e que impede a manutenção da Certificação de Regularidade Previdenciária e inviabiliza a liberação de verbas voluntárias da União, inclusive do PAC, e a concessão de empréstimos internacionais.
O desequilíbrio nas contas previdenciárias foi causado por passivo financeiro originado antes de 1998, quando o regramento constitucional não exigia contribuição previdenciária (somente com a EC nº 20/98 os sistemas previdenciários públicos estaduais passaram a possuir natureza contributiva) e decorre da opção política dos sucessivos gestores públicos, que decidiram aplicar os recursos públicos da poupança previdenciária devida aos servidores em prol de demandas sociais mais imediatas.
Portanto, o resgate desse passivo cabe ao Estado. O atual sistema previdenciário estadual não é deficitário, como atesta o Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Governador do Estado de 2006, aprovado pela Assembléia Legislativa, onde se constata que a partir da edição da Lei Estadual 12.065/04 - que fixou as alíquotas de contribuição em 11% (para os servidores) e 22% (para o Estado), as receitas previdenciárias - sem computar a contribuição do Estado - cresceram 41% de 2003 a 2006, enquanto que as despesas, apenas 8%.

Os demonstrativos e projeções que embasam o referido Parecer comprovam a sustentabilidade e
viabilidade atuarial de um Regime Próprio de Previdência. Essa é a solução para a previdência
estadual, inclusive para resolver, a médio e longo prazo, a questão do passivo previdenciário originado pela ausência de contribuições, em especial do empregador (Estado).
Fazer a Previdência Complementar sem ter feito a Previdência Própria, é como iniciar uma construção pelo telhado e não pelo alicerce. A sociedade gaúcha exige e merece um serviço público de qualidade, que não será conquistado com a continuidade da política de terceirização, sucateamento e desmonte do Estado e a constante retirada de direitos fundamentais dos servidores.
Os servidores públicos e suas entidades representativas propõem um amplo debate sobre a previdência estadual. A regulamentação imediata do Regime Próprio de Previdência Social é imposição constitucional. Os Poderes do Estado não podem se esquivar de suas responsabilidades.
Fórum Unificado das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria - Fórum Unificado ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS, APROJUS, ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS, CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS, SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS, SINDISSAMA, SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS, SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM-SINDICATO, UNSP/RS.
FESSERGS - FÓRUM DE ENTIDADES - UNIÃO GAÚCHA

Apedido publicado na página 3 do Jornal Correio do Povo do dia 09 de abril de 2008

Sossella quer inclusão de monitores penitenciários de nível superior na Lei Britto

Sossella quer inclusão de monitores penitenciários de nível superior na Lei Britto

Antonio Grzybovski MTB 13273 PDT 18:57 - 08/04/2008 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL


Sossella defende inclusão da categoria na Lei Britto
O deputado Gilmar Sossella (PDT) quer a inclusão da categoria de monitor penitenciário nível superior no pagamento dos percentuais da revisão salarial de 10% e 9%, instituídos em 1995 pela “Lei Britto”.

A manifestação ocorreu na tribuna da Assembléia Legislativa durante sessão plenária desta terça-feira (8) e ampara a reivindicação da Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior – Apropens.

Sossella entende que é preciso alterar o projeto de 54/2008 que será apreciado pela Assembléia Legislativa. Nesta proposição, o Governo do Estado propõe a reposição salarial parcelada a todas categorias de servidores públicos do Estado, exceto os monitores penitenciários de nível superior.
Conforme a presidente da Apropens, Ivarlete Guimarães de França, a justificativa do governo pela não inclusão é que naquela época ainda não havia nenhum cargo provido.

Gilmar Sossella destaca a necessidade do Governo do Estado corrigir esta distorção antes da votação em plenário. O parlamentar alerta que a não inclusão seria uma injustiça com esta categoria, justamente num momento em que o governo encaminha uma proposta de valorização dos servidores públicos.

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Marquinho destaca falta de efetivo na Policia Civil

Felipe Diehl MTB 13196 DEM 18:57 - 08/04/2008 Foto: Felipe Diehl / Gab. dep. Marquinho Lang


O deputado Marquinho Lang (Democratas) utilizou a tribuna na tarde desta terça-feira (08) para falar da falta de efetivo na Policia Civil e destacou que o Estado conta hoje com aproximadamente 4 mil e 900 policiais civis, o que representa em torno de 50% do efetivo necessário e previsto para a década de 80.
Marquinho leu o ofício assinado pelo presidente da UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, Isaac Ortiz: "Mais de 20 anos passaram, a população aumentou e a criminalidade aumentou. Nossos crimes surgiram e a sociedade, cada vez mais, clama por eficiência na segurança pública. Em contrapartida a isso temos, hoje, no Estado, cerca de 250 inspetores que já cursaram a Academia de Polícia e estão prontos para servirem à sociedade gaúcha. A governadora Yeda Crusius declarou que este será o ano da segurança pública, nesse sentido, entendemos que há sensibilidade por parte do governo em resolver a enorme defasagem de efetivo da Polícia Civil. Por isso tudo solicitamos a V. Exa. que interceda junto ao governo para que, imediatamente, sejam nomeados esses 250 inspetores que já concluíram o curso de formação em dezembro do ano passado. Cabe salientar que esses profissionais foram forçados a quebrar seus vínculos empregatícios para realizarem o curso na Academia de Polícia e atualmente não têm nenhuma segurança que lhes permita a manutenção própria e de seus familiares."
Lang destacou que leu o manifesto por se tratar de um problema anunciado e pelo qual já passamos no ano passado, que foi a ocasião em que os escrivães acamparam por vários dias esperando a sua nomeação. "O que vem acontecendo no Estado é uma coisa estranha em relação a cursos, quando fiz o meu curso, no dia da minha formatura, automaticamente nós éramos já relacionados, no caso dos policiais, para delegacias. Esses policiais que se formaram em dezembro passam por várias situações no seu dia-a-dia, só para termos uma idéia, eles estão realizando estágio nas delegacias e recebem um valor abaixo da remuneração que receberão quando forem nomeados. É evidente que vão passar por situações diversas, hoje já são reconhecidos como policiais e se amanhã ou depois acontecer como aconteceu com os escrivães, que não foram nomeados, levaram algum tempo para ser nomeados e que eram reconhecidos na rua como sendo policiais fazendo estágio e, depois, sem nenhuma condição financeira até para manter a sua vida e as suas condições próprias?" ressaltou o deputado.
Marquinho disse que vai encaminhar o manifesto, como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, à Secretaria de Segurança Pública, à Casa Civil, ao governo do Estado, participando ativamente desse momento, para que não tenhamos, amanhã ou depois, novamente um problema que são essas dificuldades que os nossos policiais vêm enfrentando. "Vários deputados já foram interpelados por esta situação para que, amanhã ou depois a nossa Assembléia, os nossos deputados não tenham que enfrentar problemas, porque esses policiais são deslocados a outros municípios, muitas vezes se deslocam de um município para outro, e não têm condições financeiras para isso, nem para levar as suas famílias para os municípios onde prestam serviços, e nem tampouco terão condições financeiras para manter a sua vida pessoal. Quero colocar essa nossa responsabilidade que temos de fazer os encaminhamentos. Esse é um encaminhamento, não é uma crítica, mas um encaminhamento para que a gente possa, rapidamente, resolver esse problema que os policiais vêm enfrentando hoje", finalizou o deputado Marquinho Lang.


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Busatto está ansioso pela votação da Lei Britto

Chefe da Casa Civil, César Busatto, tem pressa para ver aprovada a autorização para o pagamento da Lei Britto aos cerca de 200 mil servidores estaduais. Espera que a Assembléia legislativa o faça até a próxima semana.. O aumento, concedido ao funcionalismo durante a gestão de Antônio Britto e vetada em seguida, representará em aumentos entre 19% e 33% nos vencimentos.

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Quarta-feira, 9 de Abril de 2008 01:52

Pagamento referente à Lei Britto é uma das principais obras estruturais do governo estadual (noticia da página da Assembléia Legislativa)

ECONOMIA
Pagamento referente à Lei Britto é uma das principais obras estruturais do governo estadual
Leonardo Nunes - MTB 12277 PMDB 14:30 - 07/04/2008

"Uma das maiores obras estruturais no Estado será o pagamento do reajuste, de 20% a 30% nos salários para mais de 200 mil servidores", avaliou o líder do governo na Assembléia Legislativa, Márcio Biolchi (PMDB). De acordo com o deputado, essa é uma das principais obras estruturantes do atual governo do Estado, cuja tramitação a Assembléia Legislativa começa a finalizar ao longo desta semana.

Segundo Biolchi, os detalhes autorizando o pagamento parcelado em quatro vezes, irá terminar com a angústia dos servidores que obtiveram essa conquista há mais de 10 anos, mas que diversos governos não tiveram condições para pagar. "Sabemos o quanto isso significa, pois há mais de uma década diversos governos tentaram pagar e, atualmente, como uma das prioridades do governo Yeda, começa a ser pago", apontou, ao acrescentar que, junto a isso, termina uma serie de ações que estão na justiça, evitando ainda, mais de 100 mil novas ações que lutam pelo benefício.

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Servidores do Estado criam nova frente em defesa da Previdência Pública

Hoje, 12:58:54

Servidores do Estado criam nova frente em defesa da Previdência Pública

As entidades representativas dos servidores públicos do Estado ao reuniram-se na quarta-feira 02 e criaram o Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do RS em Defesa da Previdência Própria. O Fórum é composto pela FESSERGS, CPERS/Sindicato, SIMPE, SINDICAIXA, SINDIJUS, SINDSEPE, UGEIRM, CONLUTAS e a União Gaúcha.
O Fórum manifestou posição contrária à aposentadoria complementar (RPC-PL 393/07) proposta pelo governo, que suprime direitos dos servidores públicos estaduais, e pronunciou-se a favor da instituição e regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Destacando ainda a importância de esclarecer a sociedade quanto ao passivo atuarial do Estado, tendo em vista a utilização de recursos da previdência pública, no passado, em investimentos de infra-estrutura para a sociedade gaúcha, bem como no custeio de gastos públicos.Durante a reunião, os representantes acertaram que o Fórum Unificado terá a missão de alertar o funcionalismo e a sociedade em geral sobre o que chamam de "sucateamento do serviço público". Este sucateamento, entre outros pontos levantados, fica evidenciado no descaso com o serviço e o servidor público, em especial quanto à eliminação das perspectivas de aposentadoria adequada dos servidores.
Nas próximas semanas, o Fórum Unificado pretende viabilizar um amplo debate junto ao Legislativo e à sociedade para chamar a atenção de todos quanto à necessidade de instituição do Regime Próprio de Previdência, e quanto a rejeição pelos servidores do Projeto de Lei 393/07, que trata do Regime Complementar de Previdência. O objetivo é afastar a precipitação da votação da matéria, a exemplo do que aconteceu na ocasião do PL 394.
O Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul em Defesa da Previdência Própria realizará nova reunião na terça-feira, dia 8, na sede administrativa da AJURIS.
Fonte: Fórum Unificado das Entidades Representantes dos Servidores Públicos do RS em Defesa da Previdência Própria