A gravidade do movimento grevista dos policiais
militares iniciado na Bahia tornou o ambiente político na Câmara dos
Deputados mais desfavorável à votação, em segundo turno, da Proposta de
Emenda Constitucional que determina a fixação de um piso salarial
nacional para policiais civil e militares, além de bombeiros.
Bandeira dos movimento policial do país todo, a proposta continua
sendo conhecida como "PEC 300", embora o substitutivo aprovado em
primeiro turno na Câmara em 2010 (na verdade, PEC 446) tenha um texto
bem diferente do original, que não produz efeito prático imediato.
Lideranças e dirigentes partidários, mesmo dos partidos que mais
defendiam a aprovação da proposta, como o Democratas, agora consideram
urgente uma discussão mais ampla, em torno de uma nova política de
segurança pública para o país, na qual a questão salarial seria apenas
um dos itens - fundamental, mas não o único.
"Em função do calor das coisas, diria que do exagero cometido por uma
parcela dos policiais, no mínimo será retardada a votação da PEC 300",
avalia o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "A
radicalização agrava [o ambiente para votação], porque não é a forma de
resolver", concorda o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).
Para Neto e Alves, assim como para o presidente nacional do PSDB,
deputado Sérgio Guerra (PE), o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro
(BA), e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o
Congresso precisa, em vez de discutir só salário, debater as condições
de trabalho e a qualificação dos policiais, a modernização do sistema e
os demais aspectos que envolvem a segurança pública.
"Vamos ter de fazer uma discussão global sobre segurança pública, que
envolva municípios, Estados e União. Esse assunto agora está na ordem
do dia. Esse movimento [grevista], enfraquece a discussão da PEC 300",
avalia Vaccarezza. Para o presidente do PSDB, é preciso um "esforço
nacional" para discutir logo uma nova política de segurança nacional.
"Não dá mais para empurrar essa crise com a barriga", diz Guerra.
Até o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300
original - que estabelecia equiparação salarial das polícias militares e
bombeiros dos Estados com essas categorias do Distrito Federal - e um
dos principais articuladores da proposta na Câmara reconhece que o
movimento prejudicou. "Greve não ajuda nada", diz. Ele ouviu do
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que não discutiria a votação
da PEC durante a paralisação dos policiais.
Durante a tramitação, a PEC de Faria de Sá foi apensada a outras que
tratavam de remuneração dos policiais. O texto que a Câmara aprovou em
primeiro turno em 2010 não faz mais referência à isonomia com o Distrito
Federal, onde os salários iniciais das polícias militar e civil são os
maiores do país - respectivamente R$ 4,4 mil e R$ 7,5 mil. A média dos
salários iniciais pagos nos Estados é de R$ 2 mil, segundo o petebista.
Pelo texto (PEC 446), que resultou de acordo entre as lideranças
partidárias, uma lei federal fixará piso remuneratório dos policiais
civil e militares e bombeiros. Essa lei disciplinará a composição e
funcionamento de um fundo contábil instituído para arcar com essa
despesa. Por fim, a PEC fixa prazo de 180 dias para que o Executivo
encaminhe ao Congresso o projeto dessa lei.
O texto não fixa salários nem a participação da União no fundo. Mas,
durante os debates da proposta, a avaliação era que os Estados não
teriam condições de arcar com a despesa e, portanto, a União criaria um
fundo com recursos do Tesouro para complementar o pagamento.
De acordo com a área econômica do governo, o aumento da despesa com
salários da União e dos Estados seria de R$ 46 bilhões com a
implementação da PEC. Segundo Faria de Sá, acordo realizado entre
líderes governistas e do movimento dos policiais, logo depois da
aprovação em primeiro turno, previa que a futura lei fixaria o salário
inicial da categoria em R$ 3,5 mil. E que o segundo turno da votação
ocorreria depois das eleições de outubro.
O texto base da PEC foi aprovado em 2 de março de 2010 por 393 votos e
2 abstenções. A votação continuou em 6 de julho, com análise das
emendas, e a aprovação se deu por 349 votos a favor e nenhum contra. O
mínimo necessário de votos favoráveis de deputados para aprovação de uma
PEC é 308 (três quintos).
Aprovada a PEC em primeiro turno, os governadores fizeram pressão
sobre os parlamentares para protelar o segundo turno. Os mais atuantes
foram os da Bahia, Jaques Wagner (PT), de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral (PMDB), e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
"Criou-se o impasse e esse impasse permanece. A conclusão da votação
da PEC 300 só seria possível na hora em que houver pacto entre os
governos federal e estaduais para que possam repartir os ônus da
proposta", diz Henrique Alves.
Segundo o líder do PT no Senado, depois do movimento da Bahia o
Congresso terá de fazer, "obrigatoriamente", um debate nacional sobre
segurança. "Quem achava que ia simploriamente resolver o problema da
segurança com salário caiu do cavalo", afirma Pinheiro.
Outro baiano, ACM Neto propõe que a Câmara crie uma comissão para
examinar de forma ampla as condições de trabalho dos policiais e a
questão salarial "Só depois de se fazer esse estudo aprofundado é que se
deve colocar em votação a PEC", diz o líder do DEM. Ele defende a
proposta, chamando a atenção para o fato de ela não fixar valores. "Não
houve acordo de valor. A ideia é definir um valor que seja razoável,
capaz de garantir uma remuneração mais equilibrada e justa, mas que, por
outro lado, seja adequada à situação financeira dos Estados", explica
Neto.
Arnaldo Faria de Sá planeja chamar a Brasília os líderes dos
movimentos dos policiais de todo o país para uma reunião depois do
Carnaval, para retomar as negociações com Marco Maia para tentar marcar a
votação. "Eles estão desesperados. Carnaval é uma coisa localizada, na
Bahia e no Rio. Mas Copa do Mundo e Olimpíada movimentarão o Brasil
inteiro", diz ele.
Fonte:clickpb
O
presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia(PT/RS), informou
nesta 6ª feira que vai arquivar a PEC 300, aquela que eleva e equipara o
salário de Militares e Bombeiros Militares em todo o país.
