FESSERGS CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS convoca os presidentes dos sindicatos filiados, sua diretoria e conselho de representantes para reunião extraordinária em 10/01/2001, próxima segunda-feira, às 14h. Maiores informações na secretaria da entidade.

DATA: 10/01/2011

HORA: 14h

LOCAL: Auditório da FESSERGS (Rua Dr. Flores, 307/4º andar

ASSUNTO: Diálogo com Governo Tarso Genro

                     Piso Salarial Funcionalismo Público




Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada
MTB 8781

CP - 06/01/2011- A partes

Atenta aos primeiros passos do novo governo, a direção da Fessergs afirma que a principal preocupação das categorias é o piso salarial dos servidores públicos. "O governo aponta medidas em relação ao teto e ao aumento na remuneração de cargos de chefia, mas sobre o piso ainda não há anúncio, apesar de a maioria dos servidores do quadro geral receberem menos que um salário e complementação para atingir o valor mínimo exigido", diz trecho de nota da federação.

Fonte: Jornal Correio do Povo - pág. 06 - 06/01/2011

REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO TARSO GENRO: CARTA DOS SERVIDORES

CARTA DOS SERVIDORES

A FESSERGS, entidade máxima de representação dos servidores públicos estaduais no Rio Grande do Sul, manifesta sua posição de forma afirmativa em relação à importância das demandas do funcionalismo em relação ao Governo Tarso Genro.

Manifestamos nossa confiança no diálogo, alicerçado no elevado espírito democrático e republicano, sempre no interesse da qualificação dos serviços públicos e da melhoria das condições salariais e de trabalho dos servidores públicos estaduais. 

Desta forma, apresentamos nossa solicitação formal para participarmos do futuro Conselho que será criado pelo Governo do Estado, representando a visão dos servidores públicos estaduais gaúchos. 

Nossa preocupação fundamental é com a adequação da legislação estadual às determinações da Convenção 151 da OIT, subscrita pelo Brasil e depositada na Organização Internacional do Trabalho pelo Ministro Carlos Lupi, em junho deste ano.

Sugerimos a constituição de um Grupo de Trabalho específico, nos moldes do instalado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para discutir esta matéria que envolve questões inéditas, tais como a Negociação Coletiva e o estabelecimento de Acordos Coletivos de Trabalho. 

Os servidores reivindicam o cumprimento da disposição Constitucional que determina a Revisão Anual de Salários, com a fixação da data-base estadual, em primeiro de maio.

A observância da Constituição Federal que já determina que as promoções se dêem alternadamente por assiduidade e merecimento, em contraposição à implantação da chamada “meritocracia”, instrumento da economia de mercado que não se aplica ao serviço público o qual não visa lucro. 

Defendemos o estabelecimento de uma política permanente de qualificação para os servidores públicos, com a destinação dos recursos necessários ao projeto. 

O recolhimento da Contribuição Sindical, regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pacificada inclusive pelo STF, como instrumento capaz de garantir e fortalecer as entidades sindicais representativas dos servidores públicos.

A correção do valor de face do Vale Refeição, conforme determina a legislação em vigor, a fim de corrigir uma defasagem histórica que o torna insuficiente para atender as suas finalidades.

A manutenção do IPE – Saúde como instituição pública, livre do acolhimento de não servidores, com seu fortalecimento e melhoria de sua estrutura funcional, com a recomposição do seu quadro funcional através de concurso público. A ampliação da oferta de leitos para internação e o oferecimento de mais consultas.

Na mesma medida, a manutenção e preservação do DAER, enquanto autarquia fundamental para o sistema de transportes públicos do Estado, com o aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores.

Para o Quadro Geral que congrega os servidores de menores salários, a implantação de um novo Plano de Cargos e Salários, com o estabelecimento de um Piso salarial superior ao salário mínimo.

A reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos funcionários de escola com a absorção dos excluídos, a criação do quarto nível e a insalubridade para serventes, merendeiras, auxiliares rurais e mecanógrafos.

A reestruturação dos cargos dos agentes da Polícia Civil e a aposentadoria especial para os servidores policiais.

Somos contrários à privatização disfarçada dos serviços penitenciários e defendemos a aposentadoria diferenciada pra os servidores penitenciários. 

Exigimos o pagamento dos precatórios em índice maior que o previsto na E.C. 62/2009 para abreviar o prazo de pagamento e a colocação em dia dos mesmos que se encontram atrasados desde 1998.

Por derradeiro, a FESSERGS manifesta que está permanentemente aberta ao diálogo com todas as autoridades e os diversos segmentos da sociedade, fiel aos princípios da autonomia e da independência que nortearam os primeiros 20 anos de sua existência.

20/12/2010

CP - 05.01.2011 - Piratini: carta revela planos

Texto foi assinado por Tarso e pela secretária Stela Farias

Em mais uma demonstração de que pretende iniciar brevemente a discussão de questões polêmicas, o governador Tarso Genro (PT) enviou ontem, por e-mail, uma carta aos servidores estaduais.

O documento, que também é assinado pela secretária de Administração, Stela Farias, inicia com saudações. Mas, logo no terceiro parágrafo, a carta reafirma a intenção de discutir, a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a questão da previdência complementar dos servidores estaduais, que fora anunciada por Tarso logo após a vitória no primeiro turno das eleições. Na ocasião, diversas entidades, sobretudo aquelas que agregam os funcionários de carreira de salários mais altos, se manifestaram com veemência contra a proposição da previdência complementar. Outro tema passível de polêmicas foi o anúncio de que serão estabelecidas "metas conjuntas", válidas para os funcionários e governo, incitando a retomada das discussões sobre a meritocracia.

O documento também cita a discussão dos planos de carreiras das categorias, salários e melhorias nas condições de trabalho. "Não se trata apenas de um governo reconhecer o papel do serviço público. Sobretudo será a população, que ao ser bem atendida em suas demandas e rotinas, se colocará como aliada primeira de um Estado forte", diz o documento.

A carta também informa que será criada a Comissão Permanente de diálogo com os servidores, além da Escola de Gestão Pública, que terá o objetivo de modernizar o setor público.

Fonte: Correio do Povo - 05/01/2011

Documento encaminhado aos servidores

Alguns dias após ser empossado, o governador Tarso Genro enviou aos servidores e às servidoras gaúchas uma carta de boas-vindas. No documento, fala das principais metas de seu governo e da relação que terá com os funcionários. " É fundamental, portanto, aprofundar o diálogo respeitoso entre governo e servidores públicos, para que possamos tratar de temas essenciais, como os planos de carreiras das diversas categorias, os salários, as melhorias das condições de trabalho, as questões de previdência, e o estabelecimento de metas conjuntas, de maneira transparente e horizontal", escreveu o governador.

A carta foi enviada via email aos servidores e assinada pelo governador Tarso Genro e pela secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias. Confira abaixo a mensagem:

Às servidoras e servidores, o nosso caloroso cumprimento nesse novo período que inicia. Queremos que seja marcado pela potencialização das qualidades do setor público gaúcho, a partir de uma política de transversalidade. Buscamos a participação de diferentes segmentos sociais na definição e elaboração de projetos, na mobilização por recursos e na transparência das ações de governo.

A atuação dos servidores no processo de desenvolvimento que estamos construindo é determinante e programático para o nosso Governo. Trabalhamos com o objetivo de reconduzir o Rio Grande a um patamar de crescimento econômico com sustentabilidade e distribuição de renda,

É fundamental, portanto, aprofundar o diálogo respeitoso entre governo e servidores públicos, para que possamos tratar de temas essenciais como os planos de carreira das diversas categorias, os salários, as melhorias de condições de trabalho, as questões de previdência, e o estabelecimento de metas conjuntas, de maneira transparente e horizontal.

A modernização da gestão pública tem como principal eixo a valorização dos servidores públicos. Assim teremos a garantia de eficiência do serviço prestado à população. Este é nosso referencial para a construção de um estado forte, transparente e indutor de políticas e programas com capacidade de produzir mudanças na vida dos gaúchos. Portanto, não se trata apenas de um governo reconhecer o papel do serviço público. Sobretudo será a população, que ao ser bem atendida em suas demandas e rotinas, se colocará como aliada primeira de um estado forte e presente positivamente em suas vidas

Nosso programa de governo foi construído com a participação de uma ampla composição de forças políticas progressistas. Traz o exemplo dos excelentes resultados adquiridos na experiência de governo do presidente Lula, como o estabelecimento de espaços de diálogo e concertação, a exemplo do CDES-Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Além do CDES, será constituída uma Comissão Permanente de diálogo com servidores, para aprofundar as questões pertinentes a cada categoria. Paralelamente, o processo de modernização do setor público terá como ferramenta de implementação a Escola de Gestão Pública.

Portanto, iniciamos o ano com muitos desafios e tarefas que, ao serem cumpridas a partir do estabelecimento desses compromissos de diálogo permanente e responsável, conduzirá o Estado a um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento. O protagonismo desse processo será de cada um e de cada uma de nós, que estamos na estrutura pública. Um esforço conjunto que certamente terá seu principal referencial na satisfação da população gaúcha.

Um forte abraço a todos as servidoras e servidores. Esperamos sintam-se parte integrante desse processo de recondução do Rio Grande do Sul ao seu papel fundamental na construção de um país e de um mundo melhor.

Tarso Genro - Governador
Stela Farias - Secretária de Administração e Recursos Humanos


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Tatiana Danieli - Imprensa/Fessergs
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