PREVISAO DO TEMPO

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Servidores mobilizados

Fonte: Jornal Correio do Povo 
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011
 
A Fessergs realiza hoje, a partir das 14h, uma manifestação em defesa do Instituto de Previdência do Estado, para marcar seus 21 anos de atividades em defesa dos servidores e do serviço público. Os servidores da Capital pretendem mostrar a união do funcionalismo em defesa da manutenção do IPE público.

Sustentabilidade alternativa

Fonte: Jornal Correio do Povo  (Denise Nunes)
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

A propósito do pacote de sustentabilidade financeira do governo estadual, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, palpita: em vez de onerar titulares de pequenos precatórios, contribuintes e servidores, as medidas poderiam focar as renúncias fiscais, a dívida com a União, as perdas da Lei Kandir e o aumento da fatia de estados e municípios no bolo tributário federal. No caso das desonerações fiscais, Bins ressalta que elas representaram 35,9% do potencial de arrecadação de ICMS do Estado em 2009, ano em que o RS desembolsou R$ 2,108 bilhões em juros da dívida com a União, cujo saldo não para de crescer. Ainda em 2009, o Estado recebeu R$ 709 milhões a título de compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir. Só que estas perdas foram de R$ 3,474 bilhões naquele ano, o que significou um déficit de R$ 2,765 bilhões.

TALINE OPPITZ

Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

Ruído

Parlamentares aliados ao governo Tarso Genro aguardam por argumentação convincente que os faça votar a favor dos projetos de sustentabilidade criados pelo Piratini. Apesar de evitarem manifestações públicas de preocupação com o teor das propostas, principalmente quanto à reforma da previdência e à taxa de inspeção veicular, lideranças dos partidos se queixam que o governo levou o assunto à imprensa há mais de duas semanas sem que eles conhecessem o conteúdo e os objetivos das medidas. Lembram que as ações do governo estadual podem representar desgaste para os partidos às vésperas das eleições municipais de 2012. Ruído entre a base e o Piratini não é pequeno. 

Contraponto

Aliás, a oposição ao governo Tarso Genro também precisa encontrar ideias para contrapor ao governo que não seja a inexpressiva crítica do reajuste dos CCs. Se enfrentar os projetos do programa de sustentabilidade neste tom, a aprovação das propostas está garantida.
 

Curiosidade

Servidores públicos estaduais estão esperando para saber quando os projetos que envolvem o funcionalismo chegarão para serem discutidos na Comissão Permanente de Negociação. Programa de governo petista afirmava na campanha que a comissão era espaço de "entendimento, negociação e formulação de propostas".


Sempre ameaçada

Enquanto a Assembleia aguarda o projeto de reforma da previdência estadual, a Câmara Federal se debruça há anos sobre o assunto. Pelo menos dez projetos tramitam na Casa, desde 2000, propondo mudanças no sistema de previdência não só dos servidores públicos, mas também dos trabalhadores regidos pela CLT.


Projeto provoca conflito de versões

Integrantes do Conselhão preparam sugestões para aprimorar projeto<br /><b>Crédito: </b> eduardo seidl / palácio piratini / cp memória
Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011
 Governo tenta finalizar proposta de reforma da previdência estadual

Integrantes do Conselhão preparam sugestões para aprimorar projeto
Crédito: eduardo seidl / palácio piratini / cp memória
Antes de os deputados da base aliada receberem a minuta do projeto do Executivo que prevê alterações na previdência estadual, ou de o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, fazer sugestões à proposta, ela segue gerando conflitos no governo. Desde sexta-feira, circulam duas versões a respeito de qual é a posição da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito do projeto.

Conforme uma delas, a PGE participou de várias reuniões e emitiu avaliação sobre o tema. Integrantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda Estadual estão entre os que admitem este encaminhamento. A posição da PGE, contudo, que resistiu ao projeto por considerar que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores terá sua constitucionalidade questionada, acabou sendo minimizada.

A segunda versão, sustentada pela Coordenação de Assessoramento Superior do Governador e pela assessoria da própria PGE, é a de que os estudos para a proposta de mudança na Previdência foram feitos no gabinete do governador e na Casa Civil. Por esta versão, a Fazenda não aparece como integrante da elaboração do projeto, e a procuradoria não foi consultada formalmente porque os formuladores da proposta não julgaram necessário.

Segundo o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues, a consulta à PGE foi informal, feita somente no âmbito do gabinete do procurador. "Foi uma decisão política e estamos convencidos de que juridicamente está adequado. Como tratamos de uma regra de transição, a emenda constitucional não veda a fixação de alíquota no percentual proposto", afirma.

''De ações judiciais a gente não escapa''

Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

O governo gaúcho pretende manter o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para parte dos servidores, mesmo após experiência semelhante, no Paraná, ter se transformado em alvo de uma série de ações judiciais. Desde a reforma da previdência estadual paranaense, que data de 1998, servidores e sindicatos ingressaram com ações e acabaram obtendo liminares que garantem a manutenção da alíquota antiga. A mudança no Paraná vem sendo citada pelos integrantes do Executivo como exemplo de que o aumento da alíquota é viável juridicamente.

"De ações judiciais a gente não vai escapar. O assunto é juridicamente polêmico. Temos conversado bastante com os outros poderes. O que não vai poder acontecer é confusão entre as posições do Judiciário e aquelas de entidades de classe", disse ontem o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues. A declaração alude ao fato de que a Associação de Juízes do RS (Ajuris) tem se manifestado contrária ao projeto, e deve aumentar a tensão com os servidores. "Uma de nossas preocupações é justamente o fato de que o projeto poderá gerar uma ''multidão'' de ações que acabem aumentando o passivo. Qualquer servidor poderá questionar", adianta o subdiretor do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris, Cláudio Martinewski.

Servidores questionam percentual

 Fonte: Jornal Correio do Povo
ANO 116 Nº 221 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2011

Os servidores admitem que a previdência estadual tem um passivo crescente e que o Estado precisará desembolsar pelo menos R$ 5 bilhões em 2011 para cobrir o déficit. Mas desejam que o Executivo explique melhor os cálculos que fez para chegar à proposta apresentada e, em específico, o percentual de 16,5%.

Um dos argumentos de entidades de servidores aponta que, se os servidores novos terão alíquota de 11% para a formação de um fundo de capitalização, deixam de contribuir para o atual sistema e o rombo aumenta no curto prazo. Há dúvida se os recursos que faltarão virão do Tesouro ou se o aumento da alíquota garante a cobertura do rombo. O aumento da alíquota, conforme divulgado pelo governo, atinge 18% dos 162 mil servidores, em diferentes proporções. Pela proposta do governo, quem ganha até R$ 3.689,66 continua com alíquota de 11%. E quem recebe acima terá alíquota de 16,5%, mas apenas sobre o valor que exceder os R$ 3.689,66.

Outro questionamento diz respeito à contribuição do Estado para o novo fundo, na proporção de um por um. Para as entidades, ela deveria seguir na proporção de dois por um. "Até o momento não existe texto algum, apenas informações divulgadas pelo governo", diz Cláudio Martinewski, do Departamento Extraordinário de Previdência da Ajuris.

FESSERGS discute precatórios em Seminário na Assembleia Legislativa

O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, participou como palestrante nesta sexta-feira (06) do seminário "O Futuro dos Precatórios" que discutiu a competência do Poder Judiciário para a expedição de precatórios e RPVs e o não-cumprimento pelo Estado dos montantes obrigatórios. O evento foi uma iniciativa da Comissão Especial dos Precatórios e foi realizado no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado .

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do RS (Sinapergs) e do Sindicato dos Técnicos Científicos do RS (Sintergs) também participaram. Todos manifestaram suas preocupações com as dificuldades de o Estado cumprir com o calendário de pagamentos previsto. Pelos dados apresentados pelos representantes dos servidores aposentados e pensionistas, o Rio Grande do Sul possui um estoque de precatórios de R$ 8,5 bilhões, ocupando o quarto lugar no ranking nacional de dívidas.

Vários credores manifestaram-se durante o evento, a maioria querendo medidas viáveis para receber os recursos a que têm direito. Defenderam maior poder por parte da Justiça na aplicação de sanções ao Estado, e formas de poder capitalizar esses recursos em compra de bens através de programas governamentais, e mesmo no abatimento de dívidas com o Poder Público.

O presidente da FESSERGS participa também como palestrante na próxima sexta-feira, 13 de maio, da primeira reunião do Seminário no interior do Estado, no município de Santana do Livramento, no auditório da Unipampa.

* Com informações da Agência AL: www.al.rs.gov.br

Tatiana Danieli
Jornalista - MTB 8781

Forma de pagamento de RPVs é questionada

Fonte: Jornal do Comércio
Notícia da edição impressa de 09/05/2011

Limite proposto pelo governo do Estado prevê alterações no gasto anual com a dívida
Fernanda Bastos
MARCO QUINTANA/JC
Seminário reuniu representantes dos Três Poderes para debater o tema na sexta-feira
Seminário reuniu representantes dos Três Poderes para debater o tema na sexta-feira
O seminário O futuro dos precatórios, realizado na Assembleia Legislativa pela Comissão Especial dos Precatórios Judiciais, deu a partida, na sexta-feira, para o início das discussões sobre o projeto de lei do governo Tarso Genro (PT) que propõe mudanças no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A medida, que faz parte do chamado pacote de sustentabilidade financeira do Palácio Piratini, foi questionada e até criticada por especialistas, como o presidente da Comissão de Precatórios da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Felipe Silveira, que acusou a proposta de ser inconstitucional.
Após a manifestação do representante da assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda, Guiomar Pedro Martini Torzecki, que justificou que a restrição aos pagamentos das RPVs irá conter o déficit nas contas, Silveira criticou a proposta e avaliou que a mudança pode aumentar o passivo de dívidas de precatórios do Estado, que chega a R$ 8,49 bilhões - estima-se que 200 mil ações ainda estejam pendentes.
“O Rio Grande do Sul sofrerá intervenção judicial”, destacou o representante da OAB, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado contra os estados mal pagadores em ações de dívidas de precatórios.
O tema também está repercutindo entre os servidores. Os representantes dos sindicatos temem que o cumprimento do pagamento de RPVs, que hoje é usado por muitos cobradores como alternativa para receber os precatórios, não seja mantido.
O Sindicato dos Professores do Estado (Cpers), uma das categorias que mais têm ações de cobrança de dívidas referentes à Lei Britto na Justiça, já está mobilizado para protestar contra as mudanças.
“O governo está condenando os trabalhadores, que já abdicam das quantias devidas para receber os valores em vida. Vai acabar com essa alternativa”, reclama a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.
A RPV é um papel de no máximo 40 salários-mínimos, em que o Estado é condenado em processo judicial a fazer o pagamento dos valores devidos em até 60 dias. Parte das RPVs hoje se origina de processos judiciais de cobrança de precatórios em que os cobradores renunciam ao valor superior a 40 salários-mínimos em troca de receber com maior rapidez o pagamento.
A proposição do governo Tarso estipula em 1,5% da receita corrente líquida o valor para pagamentos das RPVs anualmente e altera o tempo de espera para os cobradores. De 60 dias, eles seriam divididos em duas categorias: os que têm dívidas de no máximo sete salários-mínimos deverão receber em 30 dias e os que têm cobranças acima deste valor terão de esperar o triplo do tempo atual, 180 dias. Nas duas situações há previsão de correção inflacionária no caso de atrasos.
O texto está sendo discutido junto com as outras quatro medidas propostas pelo governador no Conselhão e deve chegar à Assembleia nas próximas semanas. De acordo com o Piratini, o projeto de lei sobre as RPVs ainda pode ser modificado antes de ser enviado ao Parlamento.

domingo, 8 de maio de 2011

Em folga ou em dinheiro

ZERO HORA | PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Em folga ou em dinheiro

08 de maio de 2011 | N° 16694

Página 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Mesmo que seja aprovada a contribuição previdenciária de 16,5% para a parte do subsídio que excede R$ 3.689,66, nem tudo são espinhos na vida dos juízes gaúchos. Suspensa há cerca de dois anos, em meio a questionamentos sobre a sua legalidade, a licença-prêmio para magistrados foi reativada pelo Tribunal de Justiça com base em um parecer do Conselho Nacional de Justiça.

Agora, além de terem reconhecido o direito à licença de seis meses a cada 10 anos trabalhados de forma ininterrupta, os beneficiados também poderão optar por receber o valor em dinheiro caso continuem trabalhando. Nesse caso, podem embolsar um valor equivalente a seis salários a mais.

No caso de servidores, a conversão de licença-prêmio em indenização em dinheiro foi extinta há cerca de três anos, após questionamentos do Tribunal de Contas, já que não há previsão desse expediente no estatuto do servidor. Segundo a assessoria do TCE, os magistrados não se enquadram nesta regra porque suas carreiras são regidas pela Lei Orgânica da Magistratura, mas o caso ainda está sendo estudado.

Conselheiros do Tribunal de Contas já encaminharam pedidos para receber o mesmo benefício, mas não há, pelo menos até aqui, previsão de pagamento. Três conselheiros já aposentados (Sandro Pires, Porfírio Peixoto e João Luiz Vargas) pleiteiam receber o valor a que acreditam ter direito.

O desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, diz que a decisão do CNJ que reativou as licenças-prêmio foi tomada com base em um pedido da Associação dos Juízes Federais, mas vale também para os Estados que têm lei específica sobre o tema, como o Rio Grande do Sul. A lei é de 1975.

– Não existe privilégio. Se privilégio existe, ele se estende a todo o serviço público – disse Voltaire.

Os juízes federais não se conformavam em receber tratamento diferenciado do Ministério Público Federal, que concede a licença-prêmio a seus procuradores. O CNJ entendeu que, se os procuradores recebem a licença-prêmio, não seria possível negá-la a membros de outras carreiras jurídicas.