PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

ACAS BM PARTICIPA DA 16ª SUPER MARATONA NA CIDADE DE RIO GRANDE




Realizada em 15 de fevereiro de 2009 com largada as 07:00 horas na praia do Cassino e com chegada no mesmo local, esta prova tem um percurso com a extensão de 50Km sendo considerada a maior prova do Brasil nesta modalidade.




participaram representando a ACAS BM os seguintes atletas; Adão Lozário, Carlos Alberto Freitas Cruz e William Gulart, todos premiados com medalhas em sua categoria.






Matéria e fotos gentilmente cedidas pelo amigo Bergenthal da ACAS BM.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Precatórios terão mais recursos

Piratini pretende gastar mais de R$ 200 milhões do orçamento

Com o objetivo de abreviar a espera de credores do Estado, a governadora Yeda Crusius resolveu gastar este ano mais do que os R$ 200 milhões previstos no orçamento para saldar precatórios (dívidas com pagamento determinado pela Justiça).
O dinheiro extra só deve ser liberado no segundo semestre em leilões públicos – onde os gaúchos poderão vender os títulos desde que aceitem dar descontos ao Estado.
A iniciativa gera polêmica.O sistema funciona como um leilão às avessas – quem oferecer um maior abatimento percentual no valor do precatório terá o pagamento da dívida à vista.
O valor a ser liberado dependerá do número de participantes e do valor dos precatórios negociados em cada pregão (veja o quadro).
Antes mesmo de definidas as regras da primeira disputa eletrônica, a proposta foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aponta a violação de direitos adquiridos e pode entrar na Justiça para impedir os leilões de precatórios no Rio Grande do Sul.
Apesar de elogiar a retomada dos pagamentos, a seccional gaúcha da OAB ainda não fechou posição sobre os pregões.
Na próxima semana, representantes da OAB rio-grandense terão reunião com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.– Acaba sendo um leilão da própria decisão judicial.
É um pregão para baixo. Propostas como essa violam até o princípio da dignidade humana – disse o presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.Procuradora-geral do Estado defende fórmula do leilãoIntegrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também desestimulam a disputa eletrônica.– Estamos priorizando outras alternativas, como a conciliação que talvez resolva o problema dos precatórios.
Assim, há a mediação do Judiciário e a garantia de uma negociação isenta e justa – afirmou o vice-presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
À frente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eliana Graeff Martins sustentou que sabe por que a OAB protesta.
Conforme a procuradora, os gaúchos fazem um bom negócio quando vendem o precatório por 30% do valor, e não por 10% como seria oferecido por advogados.– Nesse mercado se ganha muito dinheiro.
Eles (advogados) compram o precatório por R$ 10, sendo que o valor é R$ 100, e muitas vezes apresentam o precatório de R$ 100 para compensar débitos de ICMS – relatou Eliana.MARCIELE BRUM
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O QUE É

> O precatório é um certificado de que uma dívida do Estado tem seu pagamento ordenado pela Justiça. Como os bens do setor público não podem servir de garantia para o pagamento de dívidas, a saída é a emissão de um precatório, que funciona como reconhecimento da dívida.
> Historicamente, o Estado tem dificuldade para pagar precatórios. Em 2008, o estoque chegou a cerca de R$ 4,1 bilhões, incluindo juros e correção monetária.
COMO DEVE FUNCIONAR O LEILÃO

> Uma data e horário para o pregão, que ocorrerá somente pela internet, serão marcados, com um valor limite a ser pago.

> O leilão é opcional. Quem quiser participar terá de se credenciar junto à Fazenda e provar que é o dono do título. Como é difícil comprovar isso, estuda-se a possibilidade de aceitar somente credores que nunca repassaram o precatório adiante.

> A negociação começará com o precatório cotado em valor inferior ao original. Se o deságio fixado for de 20%, por exemplo, o vendedor do precatório terá de aceitar que o título de R$ 100 mil comece a ser negociado por R$ 80 mil. O percentual está em estudo.

> Os participantes farão lances de forma a reduzir ainda mais o valor a receber. Se alguém aceitar receber 25% a menos e outro 22%, por exemplo, o primeiro terá mais chance de ser contemplado. As ofertas são feitas em tempo real pela Web até se encerrar o leilão.

> Dependendo dos descontos, vários credores podem ser beneficiados, até mesmo todos os participantes da disputa. Qualquer cidadão poderá acompanhar a negociação pela internet.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009

Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São Paulo

Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São Paulo

O relator do projeto de lei do Senado sobre o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), apresentou seu parecer preliminar hoje às centrais sindicais, às 10h30, na Superintendência Regional do Ministério da Previdência Social de São Paulo.A expectativa do relator é que, até março, o texto possa ser votado na Comissão de Finanças e Tributação, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário.A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo. Segundo Pepe Vargas, as partes envolvidas estão dispostas a manter o diálogo, apesar da falta de consenso sobre a matéria. "O governo reafirma sua posição pela construção de uma alternativa ao fator previdenciário. Aceita algo que seja colocado no lugar, digamos assim, da regra atual, porém não acolherá a pura e simples revogação da regra existente. Por outro lado, as centrais sindicais defendem a extinção do fator previdenciário, mas levantam também um conjunto de outras questões que são inerentes à matéria. E, a depender de uma proposta que seja construída, podem eventualmente concordar com uma alternativa ao fator previdenciário", argumentou o parlamentar.Fórmula 95Uma das possibilidades em discussão, de acordo com Pepe Vargas, é a aplicação da chamada "Fórmula 95", pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos, para os homens, e 85, para as mulheres.O parlamentar explicou que essa alternativa parte da ideia de trazer para dentro do Regime Geral de Previdência Social uma regra semelhante às aplicadas aos servidores públicos. "Isso teria o mérito de ir unificando os sistemas previdenciários, do setor público e do privado."Criado em 1999, o fator previdenciário visava desestimular o trabalhador a requerer a aposentadoria mais cedo. O critério é aplicado obrigatoriamente no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, considerando a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o fator e, conseqüentemente, o valor da aposentadoria.Redutor Na prática, porém, segundo Pepe Vargas, o fator não tem tido o efeito esperado, servindo tão somente como um redutor do valor do benefício de quem quer se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, o deputado estuda uma maneira de inverter a lógica atual, oferecendo àqueles que se aposentam mais tarde um benefício superior ao salário. Pepe Vargas defende que o fator previdenciário seja discutido em audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, tão logo ele apresente a minuta do relatório. A matéria já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi aprovada na forma como saiu do Senado, ou seja, extinguindo o fator e recuperando o critério anterior, pelo qual a aposentadoria era calculada conforme a média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição.

Fonte: Agência Câmara

Artigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=357

FESSERGS PEDE AUDIÊNCIA COM GOVERNO

A FESSERGS solicitou por ofício uma audiência com a Governadora para discutir vale refeição, IPE e política salarial O pedido foi encaminhado na semana passada. A federação aguarda a confirmação da data ainda para esta semana.

Artigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=357

FESSERGS ENTRA COM AÇÃO POR REAJUSTE DO VALE REFEIÇÃO

A FESSERGS impetrou ação judicial solicitando reajuste do vale refeição. Se a causa for ganha beneficiará todas as categorias do funcionalismo público estadual, e não só os associados da Federação.

O presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, ressalta que atualmente o vale refeição tem o valor de R$ 4,75, sendo o mais baixo do país: “Além de o valor ser muito baixo para as necessidades atuais de alimentação diária de um trabalhador, o Rio Grande do Sul não pode pagar o menor valor do Brasil aos seus servidores”.
Artigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:
http://www.fessergs.com.br/destaques.php?id=357

Campanha CPERS: FESSERGS é contra manifestações de cunho partidário


A FESSERGS é solidária a toda e qualquer reivindicação pelos servidores públicos, mas não apóia mobilizações que tenham cunho político ou partidário. A Federação tem uma história de luta classista por melhorias para as categorias, como a busca por uma política salarial que valorize o servidor público.

A FESSERGS jamais vai se somar à mobilizações que desrespeitem às instituições e a democracia. Nossa posição é de luta pelos servidores e pelo serviço público!
Artigo extraido do site da Fessergs, que pode ser acessado pelo linck:

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto (16.02.09)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4548/08, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A proposta revoga artigo do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime. Na avaliação de Edson Duarte, "a tipificação do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas repartições públicas, onde são fixadas placas com alertas para a prática e suas consequências jurídicas". O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuários de serviços públicos e até da adoção de atitudes grosseiras contra os cidadãos. "É apropriado abolir o desacato, para que usuários dos serviços possam exigir mais respeito e possam fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas à qualidade do atendimento", afirma o parlamentar, na justificativa do projeto. Este será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.



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Artigo extraido do Site Espaço Vital que pode ser acessado através do seguinte linck: