PREVISAO DO TEMPO

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Fessergs se mobiliza contra Pacotarso II que prevê aumento de alíquotas do IPE

Fessergs se mobiliza contra Pacotarso II que prevê aumento de alíquotas do IPE
A Fessergs realizou reunião extraordinária com seus sindicatos filiados na manhã desta quarta-feira (23) para discutir formas de atuação nos dias de votação dos projetos do governo. O chamado Pacotarso II prevê aumento de alíquotas do IPE, criação de uma estatal para administrar pedágios comunitários e aumento de taxas para os proprietários de veículos automotores no RS.

A entidade definiu que mobilizará grande número de servidores para estarem presentes na próxima terça-feira (29) no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado para pressionar os deputados a rejeitarem os projetos, em especial os Projetos de Lei Complementar 82/12 e 83/12, que propõem a elevação de alíquotas de contribuição à previdência a cargo dos servidores. Para a Federação os projetos tem caráter meramente arrecadatório. " Além de onerar os servidores, não existe nenhum estudo atuarial que sustente ambos projetos, uma vez que sequer foram apreciados pela Diretoria de Previdência do IPE" , reiterou Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs.

Os projeto integram a segunda versão do Pacotarso e tramitam em regime de urgência, obrigando entrarem em votação já nos primeiros dias de junho sem qualquer discussão.

Tatiana Danieli
Jornalista Diplomada - MTB 8781

Publicado no dia 23 Maio 2012

PMs e BMs com restrições e escalados em desacordo ganham ação na Justiça

ASSESSORIA JURÍDICA DA ABSMSE GANHA AÇÃO INDENIZAÇÃO PARA ASSOCIADO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE.

O Associado EZEDEQUIAS SANTOS possui problemas de saúde, mais precisamente labirintite, e, mediante prescrições médicas não pode ser exposto a ruídos, e locais de grande agitação, portanto, devendo ser poupado do serviço externo da PMSE. Pois bem, mesmo com restrições ao trabalho externo seus superiores continuavam o escalando para trabalho na rua, o que ocasionou prejuizos para a saúde do militar, vindo a agravar seu quadro de saúde.
 
O referido militar procurou a ABSMSE e foi atendido pelo advogado JOÂO BOSCO FREITAS LIMA, o qual ajuizou demanda indenizatória tendo o feito sido julgado procedente, conforme se vislumda da decisão encampada nos autos, na qual a Douta Magistrada DR. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, condenou o Estado de Sergipe a indenizar o militar em quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser corrigido pelo INPC, a contar da sentença, e juros de 1% a contar do evento danoso 31/01/1996.
 
Ressalte-se que a presente decisão ainda cade recurso, porém, serve de alerta para aqueles que obrigam seus subordinados trabalhar, mesmo com restrições médicas.

Confira na íntegra, no link abaixo, a sentença prolatada no processo nº 200611801109, em favor do companheiro militar:
 

RO: Viaturas da PM são recolhidas por não pagamento de IPVA

Depois da polêmica envolvendo viaturas da polícia militar em Pimenta Bueno, o governo resolveu retirar de circulação três viaturas que estavam com IPVA atrasado.

Um caminhão guincho fez a remoção dos veículos na manhã de sexta-feira (18).

Em entrevista coletiva o tenente Luis Carlos esclareceu alguns pontos com relação a irregularidade das viaturas. Na ocasião Luis Carlos ressaltou que a responsabilidade sobre os impostos de tais veículos não é da polícia e nem do governo, haja visto, que os veículos são de uma empresa particular a qual loca esses veículos para o governo, portanto é de total responsabilidade da empresa o pagamento de todo e qualquer imposto.

Como fica o patrulhamento e segurança?

O tenente Luis Carlos garantiu que isso não afetará a segurança da população, que a polícia vai continuar trabalhando para manter a ordem. “É claro que faz falta, porém não será fator determinante para que afete a qualidade de nosso trabalho”.

A quem diga que veículos de outros órgãos também podem estar em situação irregular, haja visto que a mesma empresa também tem veículos locados a outros órgãos não só de Pimenta Bueno como também de outros municípios. Agora cabe ao governo cobrar a regularização por parte da empresa contratada ou a irresponsabilidade mudará de lado.

Um caminhão guincho da empresa Val Car de Cacoal fez a remoção dos veículos na manhã desta sexta-feira (18).

Depois da polêmica envolvendo viaturas da polícia militar em Pimenta Bueno, o governo resolveu retirar de circulação três viaturas que estavam com IPVA atrasado, uma delas é a viatura que capotou no último domingo dia 13.


Militares protestam em Copacabana por reintegração


Cerca de 500 pessoas participaram da manifestação que contou com o apoio de outros segmentos do serviço público
Em defesa dos militares exonerados pelo Estado, um ato público aconteceu na manhã de ontem, em Copacabana na Zona Sul do Rio. A manifestação teve como objetivo reverter a condenação e as represálias contra 14 bombeiros e 19 policiais militares excluídos pelo governo das corporações, após a participação na última greve em 2011.
Estamos aqui pedindo a nossa anistia, pois fomos expulsos arbitrariamente. São chefes de família que estão lutando há mais de um ano por dignidade e procurando diálogo com o Governo do Estado. O poder público vem criminalizando todo o movimento social de luta por dignidade, nós queremos sentar e dialogar, só isso. Acreditando que lutar não é crime então nós não estamos cometendo crime nenhum nós queremos colocar sustento na nossa casa, são todos militares com comportamentos excepcionais dentro da corporação, só estamos pedindo para sermos tratados com dignidade e acreditamos no nosso retorno, que o governo vai sentar conosco, vai trazer esses militares de volta, vai dar um salário digno para a instituição é isso que nós estamos buscando há mais de um ano, explicou um dos 14 bombeiros exonerados da corporação, o cabo Benevenuto Daciolo.
Ainda de acordo com o Daciolo enquanto o governo não aceitar o diálogo com os exonerados, os atos públicos continuarão a acontecer.
Segmentos públicos
Diversos segmentos do serviço público estadual e de parlamentares participaram da manifestação.
Além do apoio dos segmentos públicos do Rio de Janeiro, representantes de outros estados também estiveram presentes na manifestação como Ceará e Santa Catarina.
O Policial Militar e representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), sargento Edgar Menezes era um dos que estavam presentes apoiando o ato.  Nós viemos apoiar, porque não achamos justo os outros estados do país não receberem um salário justo, não podemos compactuar com isso, estamos trabalhando no país inteiro pra que essa PEC seja aprovada assim como foi em Sergipe, por que o serviço é o mesmo.
Outra que também estava apoiando o ato era a representante do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), Rosilene Almeida.
A política do governo tanto municipal, mas principalmente estadual, é justamente calar os servidores no seu direito de luta por melhores condições de trabalho, melhores condições de salário. A perseguição política que está havendo com todos os trabalhadores está em todos os setores, claro que tem o símbolo que são os bombeiros, que é um escândalo isso, enquanto o Sérgio Cabral está dentro da corrupção e fora de uma CPI, não coloca as suas contas claras, ele justamente persegue trabalhadores e trabalhadores que lutam pelo seu direito de reivindicação, então dentro do próprio sindicato existem vários profissionais de educação que estão sofrendo processo, assédio moral dentro das escolas, justamente por que fizeram greve. Por isso nós estamos aqui dando a apoio para intensificar as lutas, disse Rosilene.
Fonte: Jornal Povo do Rio (Tamiris Rodrigues)

Crédito consignado estimula endividamento, afirma representante do Procon


Crédito consignado estimula endividamento, afirma representante do Procon.
Prossegue neste momento, no auditório Costa Lima, audiência pública destinada à discussão do alto índice de endividamento da população. O encontro é uma iniciativa do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Lívio Luciano (PMDB).
O representante do Conselho Regional de Economia, Aurélio Ricardo Troncoso Chaves, afirmou que as taxas de juros abusivas estimulam a inadimplência no pagamento de dívidas, e que o endividamento da população continua aumentando.
“A população em geral não possui um discernimento do que seja a taxa de juros.
Este fato, aliado à facilidade de crédito e ao aumento de renda da chamada classe C contribuíram para o crescimento do consumo e do endividamento”, explicou.
Aurélio também afirmou que o consumidor não está isento de culpa pela situação de dívida. “O endividamento é ocasionado por uma série de fatores, incluindo a atitude do consumidor. Na verdade, falta planejamento financeiro por parte das famílias. Na região Metropolitana de Goiânia uma pesquisa que realizamos constatou que 30% das famílias da Capital ainda permanecem endividadas“, afirmou.
Em seguida, o gerente de pesquisa e cálculo do Procon, Gleidson Tomaz, chamou a atenção para necessidade de maior conscientização do consumidor. “No Procon, constatamos que a taxa de endividamento do consumidor aumentou bastante a partir do surgimento do crédito consignado”, disse. “Nossa maior preocupação é intermediar o acordo entre consumidor e o banco, de modo a restabelecer o crédito do antigo devedor”, disse.

ABAMF entrega ofício ao governador


Documento reivindica índice de 30% na verticalidade para soldado e 5% de diferença entre postos e graduações

Duranteo  lançamento das obras do Condômínio Mário Quintana, o presidente da ABAMF, Leonel Lucas, entregou ao governador RS, Tarso Genro, o ofício nº 56/2012. O documentoinforma a decisão das Regionais ABAMF e representantes de unidades operacionais e administrativas do policiamento e bombeiros da Capital aceitando a verticalidade, mas com a apresentação de melhores índices aos servidores de nível médio. O oficio também foi entregue aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. 
Durante discurso na solenidade de lançamento da pedra fundamental do residencial, Leonel Lucas, lembrou ao governador que a melhoria dos salários fará com que os brigadianos possam adquirir a casa própria.
A ABAMF ESPERA UM CHAMADO DO GOVERNO PARA NOVA RODADA DENEGOCIAÇÃO E A MELHORIA DO REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Hospitais da Brigada Militar

O Grupo Centauro, fiel as suas tradições de independência, na defesa da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar e também preocupado com os demais setores da corporação (nível médio e servidores), face a proposta apresentada na Assembléia Legislativa de “abertura dos hospitais” aos demais servidores públicos estaduais e a “população em geral”, vem a público:

1. Reconhecer as atuais deficiências no atendimento médico-hospitalar prestado aos Policiais Militares em flagrante descompasso aos direitos e garantias constitucionais;

2. Afirmar que os hospitais e o quadro médico da Brigada Militar têm a sua existência embasada nos preceitos legais assegurados aos Policiais Militares em razão da natureza de sua função, o que lhes garante assistência médico-hospitalar gratuita através destes;

3. O Estado, como ente público mantenedor da estrutura médico-hospitalar da Brigada Militar, pode dispor da eventual ociosidade existente nessa área para atender outros servidores públicos estaduais, desde que mantidas as prerrogativas dos Policiais Militares;

4. Assim, toda e qualquer medida que vise melhorar, mediante ingresso de novos recursos oriundos da previdência publica estadual ou da previdência privada, desde que proveniente de servidor público estadual, é bem-vinda e atende os interesses da corporação;

5. Nestes termos, a proposta apresentada, aparentemente simpática aos pressupostos acima arrolados, traz, em si, vícios ao estender o atendimento a “convênios e particulares”, o que foge integralmente à destinação médico-hospitalar da Brigada Militar.


Projeto de Lei Complementar 168/ 2011 existente na Assembleia legislativa.


Dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.

Art. 1º - No art. 51 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica renumerado o parágrafo único para § 1º e inserido o § 2º, com a seguinte redação:

“Art. 51 - ...

§ 1º - ...

§ 2º - O Departamento de Saúde da Brigada Militar poderá utilizar da capacidade médico-hospitalar disponível para atendimento de servidores públicos e seus dependentes , convênios e particulares , mediante ressarcimento, desde que não haja comprometimento ao atendimento dos militares estaduais e seus dependentes.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 
Proposta do Grupo Centauro:


Projeto de Lei Complementar 168/ 2011

Dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.

Art. 1º - No art. 51 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica renumerado o parágrafo único para § 1º e inserido os §§ 2º, 3º e 4º, com a seguinte redação:

“Art. 51 - ...

§ 1º - ...

§ 2º - O Departamento de Saúde da Brigada Militar poderá utilizar da capacidade médico-hospitalar disponível para atendimento exclusivamente de servidores públicos estaduais e seus dependentes , mediante ressarcimento através da previdência pública estadual ou particular específica destes servidores, mediante convênio, desde que não haja comprometimento ao atendimento dos militares estaduais e seus dependentes;

§ 2º - Os recursos provenientes da aplicação desta Lei serão depositados em conta específica e aplicados integralmente na melhoria e manutenção da estrutura hospitalar da Brigada Militar;

§ 3º - Para garantia do atendimento aos Policiais Militares e seus dependentes, será reservada permanentemente, pelo menos, 20% da capacidade hospitalar.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.