PREVISAO DO TEMPO

sábado, 28 de janeiro de 2012

Salva-vidas morre depois de cair de guarita na praia de Salinas

Gomes escorregou da estrutura e bateu a cabeça em uma base de concreto

Um salva-vidas morreu no final da manhã deste sábado enquanto trabalhava na guarita 174, na praia de Salinas, em Cidreira, no Litoral Norte.

Conforme o Corpo de Bombeiros, Marcelo Braz Gomes, 37 anos, estava de serviço dentro da guarita, teria escorregado e caído na areia, batendo com a nuca na base de concreto do pilar da estrutura.

Ele foi socorrido e conduzido ao posto médico do município, mas sofreu uma parada cardíaca após perder muito sangue e morreu. Gomes servia no 8° Comando Regional de Bombeiros, em Gravataí.

A Brigada Militar informou que um helicóptero chegou a ser acionado com o intuito de encaminhá-lo a Porto Alegre. Ainda conforme a BM, o colega chegou a prestar os primeiros-socorros.

ZERO HORA

Mesa de Debate Salarial na Rádio Polícia online, dia 31, às 10h15min.

A Rádio Polícia online tem programação especial sobre a negociação salarial em favor dos agentes de polícia com a Casa Civil do Governo Tarso. Convidamos os colegas para participar do debate. Para ouvir a rádio Clique aqui..... Todos iguais. Delegados e Agentes com igual matriz salarial.


Leia na íntegra.

CPERS: Jogada política


A categoria ainda analisará a proposta de reajuste do governo, mas para o Cpers, o índice de 23,5% sobre o básico, pago em três parcelas, é insuficiente. Pela proposta do Executivo, ocorrerá a incorporação da parcela autônoma, que representa 9,84%, com pagamento em maio. A segunda parcela, de 6,08%, será quitada em novembro, e a última, de 6%, em fevereiro de 2013. Ao oferecer um índice de 23,5%, mesmo que em três vezes, o governo fez uma jogada política que deixa o sindicato em situação delicada. O percentual está acima do custo-aluno Fundeb, critério de reajuste do Piso nacional, de cerca de 22%. O impacto financeiro ficará em R$ 1 bilhão, R$ 500 milhões a mais do que o previsto inicialmente pelo Piratini para o reajuste. Além disto, ao final do pagamento das parcelas, segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o reajuste à categoria, considerando também o índice dado em 2011, ficará em 36,97%, sendo 24,05% de ganho real. A proposta pode estar aquém do Piso nacional e do que esperam - e merecem - os professores, mas indica que o governo se encaminha para cumprir a promessa de campanha, ou, no mínimo, está se esforçando para isto.


Bom senso

Há uma certeza em relação ao impasse entre o Cpers e o governo gaúcho, envolvendo o pagamento do Piso nacional do magistério. Caso os dois lados não cedam um pouco, para viabilizar um acerto, serão os alunos da rede pública estadual os principais prejudicados.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012
Coluna da Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br


Cpers critica o novo índice

Pagamento de 23,5% seria feito em três parcelas

Governo e direção do Cpers se reuniram para avaliar o Piso da categoria
Governo e direção do Cpers se reuniram para avaliar o Piso da categoria<br /><b>Crédito: </b> CRISTIANO ESTRELA
Crédito: CRISTIANO ESTRELA

Governo e direção do Cpers se reuniram para avaliar o Piso da categoria

Crédito: CRISTIANO ESTRELA

A proposta de reajuste de 23,5% oferecida ontem pelo governo do Estado ao Cpers/Sindicato foi considerada pela entidade como "insignificante". Conforme o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, o aumento salarial seria concedido em três parcelas: 9,84% em maio, 6,8% em novembro e 6% em fevereiro de 2013. A iniciativa deveria gerar um impacto anual na folha de pagamento no valor de R$ 800 milhões. "Estamos dando um aumento superior ao reajuste do Piso, que ficou em 21,5%", observou Azevedo. O secretário salientou que, ao somar o reajuste apresentado ano passado e a proposta de ontem, o índice será de 36,97%, significando aumento real de 24,05%. "Não há precedente na história da relação do governo com os professores de um aumento desse porte. Nenhuma categoria vai conseguir chegar a um reajuste dessa natureza. Isso expressa o esforço que o governo tem feito", ressaltou Azevedo.

Apesar das negociações, o Cpers/Sindicato não ficou satisfeito com a pauta apresentada na audiência de ontem. Segundo a presidente da entidade, Rejane de Oliveira, o aumento sugerido pelo governo não passa de 6,8%, um índice considerado insuficiente pela instituição. Ela argumentou que, em maio, na verdade, o governo irá incorporar ao básico o abono de R$ 38,91, que a categoria já recebe no contracheque.

Sobre o calendário do pagamento do Piso Nacional do Magistério, ela reconheceu que, devido ao fato de o valor ser reajustado a cada ano, é difícil ter uma estimativa de prazos. A dirigente ressaltou, no entanto, que o Cpers quer uma previsão de pagamento com base na diferença atual entre o Piso Nacional, de R$ 1.187,00, e o vencimento do Magistério no RS, que é de R$ 790,00 para 40 horas semanais. Uma assembleia geral do Cpers está agendada para 9 de março, em frente ao Palácio Piratini, para avaliar a proposta do governo.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012



Postal defende plano de carreira

O deputado Alexandre Postal (PMDB), que assume a presidência da Assembleia Legislativa na terça-feira, no lugar do deputado Adão Villaverde (PT), destaca a urgência de definir um plano de carreira para os funcionários da Casa. Segundo ele, algumas pessoas deixam de fazer o concurso da Assembleia, preferindo órgãos públicos com melhores perspectivas de carreira. "O funcionário hoje não tem plano de carreira para poder projetar seu futuro."

Postal foi funcionário da Casa por cinco anos antes de se eleger deputado. Iniciou como assessor do então deputado Antônio Lorenzi em 1 de janeiro de 1983, exatos 29 anos do dia em que toma posse como presidente.

Ele garante a continuidade de gestão, sem projetos pessoais ou partidários. "Pretendo manter o modo de gestão do Adão (Villaverde). Esse posto está acima de estar no governo e na oposição."

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Oposição pressiona por precatórios

A autorização do pagamento da dívida da União para com a CEEE, feita quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, abriu uma discussão sobre a utilização do dinheiro na oposição ao governo de Tarso Genro. Os deputados argumentam que o Piratini deve utilizar a verba para quitar outras dívidas do Estado. A destinação de recursos para pagamentos de precatórios é uma das ideias do deputado Frederico Antunes (PP). O progressista também citou o piso nacional para o magistério e a previdência como destinos possíveis para a verba.



"A Justiça já definiu que o Estado tem que pagar o piso nacional ao magistério. Na hora que os professores começarem a entrar individualmente na Justiça, requerendo pagamento, só vai aumentar a dívida em precatórios do Estado", afirmou Antunes. Segundo ele, parte dos recursos também deveriam ser destinados à infraestrutura de rodovias estaduais que, por vezes, impedem o "desenvolvimento do Estado".



O deputado Edson Brum (PMDB) engrossou o coro pelo remanejo de recursos para pagamento de precatórios. "Tarso teve mais sorte do que juízo, ganhou uma bolada de dinheiro e deveria usar parte destes recursos para pagar os milhares de gaúchos que esperam por anos o pagamentos de seus precatórios", disse. Além de também citar o piso para os professores e investimentos em estradas, Brum disse que Tarso deveria encarar como prioridade melhorar o salário da Brigada Militar.

Fonte: Correio do Povo 28jan2012

Ação de Precatórios dos 19% da Lei Brito isenta relação do servidor com sindicatos e associações

Os servidores públicos não são obrigados a permanecer descontando mensalidades para associações ou sindicatos em razão de ação judicial de precatórios da Lei Brito.
O servidor que desejar sair da entidade sindical ou de associação de classe poderá fazer sem prejuízo de sua ação judicial com a entidade que mantinha vínculo. O advogado da ação da Lei Brito (19%) é escolha do(a) servidor(a).

Fonte: Rádio Polícia.com.br

Governo do RS propõe reajuste de 23,5% em três parcelas ao magistério

Categoria deve analisar a proposta para decidir se aceita ou não
O governo do Estado apresentou na manhã desta sexta-feira a proposta de 23,5% de reajuste ao magistério sobre o salário básico de R$ 395, a ser repassado de forma parcelada em três vezes até fevereiro de 2013. O percentual é bem superior aos 10,91% propostos ano passado e aceitos pelos professores.

Após a reunião realizada nesta manhã na Procergs com representantes da Secretaria de Educação, da Casa Civil e do Cpers-Sindicato, a categoria deve analisar a proposta para decidir se aceita ou não.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, disse que outros pontos foram discutidos e ainda não tiveram definição, como o pagamento dos dias de greve, que já foram recuperados.

Fonte: ZERO HORA

Governo aguarda confirmação

O governo decidiu divulgar o convite ao Cpers para reunião hoje, às 10h45min, porque até ontem à noite não havia recebido confirmação de presença do sindicato. A confirmação será dada apenas hoje pela manhã, horas antes do encontro em que será apresentada proposta de reajuste salarial à categoria.

Fonte: Correio do Povo 27jan2012
Taline Oppitz | taline@correiodopovo.com.br

Sergipe: PMs se negam a trabalhar em dias de folga, e oficiais podem ser expulsos da corporação

Enquanto isso, aqueles que matam, roubam, estupram e esquartejam o cidadão não podem ser submetidos ao “trabalho obrigatório”.
Os governantes brasileiros deveriam punir professores, psicólogos, sociólogos, médicos, economistas, psiquiatras, assistentes sociais e demais profissionais que se recusassem a trabalhar, em seus dias de folga, em eventos como Carnaval, São João e jogos de futebol.
Absurdo? Também achamos. Mas parece que o governo de Sergipe, não. De acordo com matéria do portal Faxaju, daquele estado, policiais e bombeiros militares – de oficiais a praças – serão submetidos a um tal de Conselho de Justificação, devido ao fracasso que foi a segurança do Pré-Caju, evento famoso no estado.
O motivo seria a recusa dos militares de não trabalharem nos seus dias de folga, algo que é sagrado para a esmagadora maioria dos demais cidadãos humanos e pais de família deste país.
Os profissionais perseguidos são membros-dirigentes de entidades que lutam pelo respeito aos trabalhadores. Por isso, o governo sergipano estaria usando da maquiavélica estratégia de “cortar as cabeças para sucumbirem os corpos”.
- Não dá para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembléia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa? – questionou um dos dirigentes ao citado portal.
Direitos humanos?
No Brasil, o sujeito que mata, rouba, estupra e esquarteja um cidadão não é obrigado ao trabalho forçado. Na Polícia Militar de vários estados, o cidadão pai de família não tem outra saída. Onde estão aqueles que se dizem “defensores dos Direitos Humanos”?
Direitos iguais?
Ora, se o que potencializa a violência é a falta de saúde, emprego, educação, assistência social, psiquiatra, psicológica e outras necessidades mais, todos os profissionais dessas áreas deveriam usar seu dia de folga para tratar, medicar, ensinar, aconselhar, orientar e transformar os maus elementos em homens de bem. O governo instala ‘salas da salvação’ em locais estratégicos dos eventos, e a polícia conduz os indivíduos de mau comportamento até esses pontos de atendimento, em vez de levá-los à delegacia.
Assim, todos fazem a sua parte. Perdem seu dia de folga, mas tudo “em nome da urgência e necessidade”.
Se tiver estômago, confira mais detalhes
5 PMs PODERÃO SER EXPULSOS DA CORPORAÇÃO
Cinco policiais militares podem ser expulsos da corporação, tendo como um dos motivos, a deflagração do movimento “Tolerância Zero II”.
O comando da Policia Militar abriu conselho de justificação contra o presidente da Assomise, major Adriano Reis, capitão Ildomário, diretor da AMESE e tenente Ribamar. Da mesma forma foi aberto um Conselho de Disciplina contra os diretores da Amese, sargentos Edgard Menezes e Jorge Vieira e sargento Prado.
Até o momento os militares não foram informados sobre o motivo que levou o comando a instaurar esses procedimentos, mas o que se sabe é que estão sendo responsabilizados pelo “fracasso” da segurança no Pré-Caju.
Procurados pela reportagem do FAXAJU, os militares disseram que vão aguardar serem convocados para saberem o motivo e do que estão sendo acusados. Caso eles sejam considerados culpados, os militares poderão ser excluídos da corporação.
“Não da para entender tanta perseguição. Os policiais militares e bombeiros militares decidiram em assembléia que não iriam trabalhar em suas folgas. É nossa a culpa?”, questionou um dos dirigentes.
Há comentários que a cúpula da Segurança Publica não está aceitando a decisão tomada pelos PMs e BMs. Recentemente eles decidiram não dirigir e não sair com as viaturas que não estivesses devidamente regularizadas. O que se sabe é que até a semana passada, cerca de 80% dos veículos da PM circulavam de forma irregular, ou seja sem estarem devidamente emplacadas. “De quem é a culpa dessas viaturas estarem circulando de forma irregular?, será que vão dizer que é dos representantes das associações?”, questiona um policial.
Outro ponto que virou motivo comentários, seria o “abismo salarial que há entre as policias civil e militar, alem do tratamento dispensado pela SSP as duas policias”. “É um abismo grande que há entre o nosso salário e o da PC. Eles merecem isso e muito mais, só que nós também fazemos parte da mesma secretaria. Então porque tamanha diferença. O tratamento que a SSP dispensa à PC não é o mesmo que dá a PM”, desabafou um dirigente.
Sobre a segurança no Pré-Caju, os representantes das Associações contam que foi realizado uma audiência no Ministério Publico Estadual, onde foi discutido o efetivo da policia militar e lá foi comprovado que não havia condições de a PM fazer a segurança do Pré-Caju e atender a todos os municípios do estado, já que o efetivo é menor do que o necessário.
Matéria atualizada às 12:30h para acréscimo de informações

Servidores Públicos debaterão a dívida pública e a reforma da previdência

Dentro da programação do Fórum Social Temático, o Sindsepe, CPERS/Sindicato, Sindicaixa, Simpe e Sindjus realizam na sexta-feira (27), no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, uma plenária para debater a dívida pública e a reforma da previdência.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, participa do painel “A dívida pública em debate”. Já a reforma da previdência terá como painelistas Cláudio Augustin, presidente do Sindsepe, e Paulo Barela, secretário-executivo da CSP-Conlutas.
O painel com Maria Lúcia Fattorelli Carneiro será realizado às 9 horas. Na sequência, ainda no período da manhã, Paulo Barela, no painel "Reforma da Previdência: um ataque aos direitos", falará sobre a reforma da previdência nacional. Cláudio Augustin, à tarde, dará continuidade ao painel, porém, com ênfase na reforma da previdência estadual.
O debate sobre a dívida é organizado pelo CPERS/Sindicato. Já as discussões sobre a previdência são organizadas pelo CPERS/Sindicato, Sindsepe, Sindicaixa, Simpe e Sindjus.
Programação do dia:
9h - A Dívida Pública em Debate, com Maria Lúcia Fattorelli Carneiro. Organização: CPERS/Sindicato
14h - Reforma da Previdência: um ataque aos direitos, com Cláudio Augustin e Paulo Barela. Organização: CPERS/Sindicato, SINDSEPE, SINDICAIXA, SIMPE e SINDJUS
Data: 27 de janeiro de 2012
Local: Auditório Itapema do Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael (avenida Alberto Bins, 509, em Porto Alegre).
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

ALAGOAS - Militares cobram reajuste de 7%

Militares cobram reajuste de 7%
As associações que representam as várias categorias da Polícia Militar de Alagoas vão se reunir, na próxima quinta-feira, com o secretário estadual da Gestão Pública, Alexandre Lages, para apresentar a pauta de reivindicações. Os pleitos foram unificados em reunião realizada ontem pela manhã, na sede da Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas (Arpmal), no bairro do Prado.

Os policiais querem a reposição salarial de 7%, prevista na Lei 6.824, de 13 de julho de 2007, além de outros 7% de reajuste referente à data-base desse ano. O sargento José Alves Batista Filho, presidente da Arpmal, explica que os PMs também reivindicam melhores condições de trabalho e a implantação da escala de 12x48 horas de trabalho para todos os policiais.
 
Fonte: Gazeta Web

Brasil tem mais seis casos de precatórios sob exame da OEA

São Paulo, 24/01/2011 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já tem outros seis casos envolvendo a falta do pagamento de precatórios por entes públicos no Brasil à espera por análise de admissão. Na última semana foi anunciada a primeira admissão de uma outra denúncia, que terá agora julgamento de mérito avaliando se o calote dos precatórios é violação aos direitos humanos.

O argumento aceito pela Comissão, em processo envolvendo funcionários do Município de Santo André, foi o de que não há na legislação brasileira recursos judiciais efetivos para assegurar o pagamento dos precatórios devidos pelo Estado. Assim, houve esgotamento dos recursos de jurisdição interna, princípio base para acionar os órgãos jurisdicionais internacionais. Com esse entendimento, os demais casos podem chegar a julgamento pela OEA.

Segundo Flávio Brando, presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não há dúvida de que a alegação possa ser acolhida nos demais casos."Com especificidades, todos trazem a analise de uma ordem judicial que não é cumprida", diz Brando, que prefere não divulgar os casos.

O advogado afirma que a OAB já estimula entrar com pedido para que os sele processos selam anexados e corram juntos na OEA. Além disso, o Conselho Federal da Ordem deve pedir para ingressar no processo de Santo Andrée mostrar o cenário dos precatórios no Brasil inteiro. As dívidas não pagas somam mais de RS 85 bilhões em todo o País. São Paulo é o maior devedor.

A chance de condenação no caso dos servidores de Santo André é grande, segundo Flávio Brando, especialmente porque a Comissão já tem informações sobre os demais casos para saber que a situação de calote é generaliza la. A Comissão tem apenas competência para fazer recomendações aos estados.

Segundo Brando, se a recomendação for limitada a Santo André, o que nilo é a expectativa da OAB, o Município pode ter empréstimos inviabilizados, seja do Banco Mundial seja do BNBES. "As repercussões práticas devem ser grandes. li um alerta para os entes que vivem do calote", diz.

Para Fábio Di Jorge, do Peixoto e Cury Advogados, a condenação pode trazer mobilização nacional contra a constante protelação dos pagamentos. "A classificação como inadimplente e violador de direitos pode ser um obstáculo para um Pais que busca uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU",diz.

Flávio Brando afirma que um País que viola direitos humanos pode ter problemas no comércio internacional e no acesso a mercados financeiros.

O tempo para julgamento da Comissão é imprevisível e demorar, mas haverá a tentativa de acelerar o caso para que ele seja resolvido em no máximo um ano.

Na hipótese de um país não atender à Comissão, o caso pode ser levado a Corte Interamericana. O Brasil já tem condenações: a primeira é de 2006, no caso de Damião Ximenes Lopes, um deficiente mental torturado e assassinado em um hospital psiquiátrico em Sobral, no Ceará. Em 2009, o País Foi condenado por grampear o telefone de líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Em outro caso, condenou-se o Brasil por não ter investigado crimes cometidos na Guerrilha do Araguaia, durante a ditadura militar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar ações que contentam a emenda constitucional 62, que alterou a forma de pagamento de precatórios. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, já votou pela inconstitucionalidade de diversos dispositivos. (A matéria é de autoria de Andréia Henriques e foi publicada no site do DCI)

Fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23350/brasil-tem-mais-seis-casos-de-precatorios-sob-exame-da-oea

Coluna da Taline Oppitz

Pouco ou nenhum impacto

Para técnicos do Executivo que se debruçam sobre a proposta da previdência, aumentar a alíquota de contribuição para 11,5% será inútil para combater o déficit. A estimativa é que, a partir de 12%, o impacto financeiro comece a fazer diferença em caixa, mas ainda de forma insuficiente.

Apartes

Segundo o Departamento Administrativo da BM, a distribuição de 1,4 mil vagas considerou as maiores demandas, com base em índices de criminalidade, densidade populacional e estrutura econômico-social.

Taline Oppitz | taline@correiodopovo.com.br

Fonte: Correio do Povo 25jan2012

Coluna do Leitor

 Piso do magistério

Uma nação precisa ter a educação como a prioridade das prioridades. Mas pobre de nosso país! Aqui nunca se teve e não se tem isso como meta. É só olhar os orçamentos da União, dos estados e dos municípios. É só olhar a remuneração dos professores. Compare-a com os salários de deputados, senadores, magistrados, prefeitos e vereadores e, até, de seus assessores. Discute-se para estabelecer para eles um teto (senão, o salário vai às nuvens). E então se paga. Há dinheiro para isso. Em relação aos professores, ao contrário, discute-se durante anos a fixação de um Piso mínimo (não se fazendo isso, o salário vai "pras cucuias"). E para isso nunca há dinheiro. Veja a discussão do governador com o Cpers! Veja também edital de concurso para o magistério estadual: há 10 mil vagas, com salários de R$ 396,00 (!) a R$ 1.186,00. Isso é vergonhoso, humilhante e imoral. Dessa forma, vai haver educação formadora, transformadora e libertadora quando?

Rudi Stefan, São Lourenço do Sul

Funcionalismo

Em resposta ao leitor Manuel Gessi Barcellos (CP 22/1), quero dizer que ele se equivoca quando diz que o magistério é uma classe privilegiada pelo governo. Esta categoria é a que recebe os menores salários do Estado; portanto, merece um percentual maior e um meio de alcançar o Piso a que tem direito desde 2008.

Gilberto Barwaldt, S. Lourenço do Sul

Fonte: Coluna do Leitor  doleitor@correiodopovo.com.br

Redator responsável: Marina Gregolin


Correio do Povo 25jan2012

Limitação de recursos no CPC

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil na comissão especial que analisa o tema.
Enquanto para alguns a limitação de recursos para simplificar procedimentos, outros temem que a mudança possa sacrificar direitos. O projeto do novo código prevê duas mudanças polêmicas na parte de recursos: derruba a regra que impede o cumprimento da sentença judicial de primeira instância enquanto não for decidido o recurso da parte perdedora e acaba com uma modalidade de contestação baseada no voto não unânime das turmas.

Fonte: O Povo

O maior crítico do fim do efeito suspensivo da apelação é o deputado Vicente Arruda (PR-CE). Para ele, o cumprimento imediato da sentença pode trazer danos ao patrimônio de uma das partes do processo.

Extraído de: OAB - Ceará  - 23 de Janeiro de 2012

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Pagamento do funcionalismo estadual começa na próxima sexta-feira

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de janeiro para os servidores públicos estaduais começa na próxima sexta-feira (27).
Confira o calendário com as datas do pagamento:
Sexta-feira (27/01): Magistério, Quadro Geral, Quadro de Servidores de Escola, Inativos Ferroviários e FEPPA.

Segunda-feira (30/01): Polícia Civil e Brigada Militar (exceto Delegados, Capitães e Oficiais), SUSEPE e Institutos (exceto Técnicos Penitenciários e Peritos), Saúde Nível Médio e vinculados ao Quadro Geral.

Terça-feira (31/01): Demais servidores do Executivo.

Sexta-feira (03/02): Inativos e Pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento 2011 (demais inativos e pensionisas recebem normalmente).


Fonte:  http://www.sefaz.rs.gov.br

Cpers instala faixas

<br /><b>Crédito: </b>  vinícius roratto

Crédito: vinícius roratto
Em razão do começo do Fórum Social Temático 2012, ontem, o Cpers/Sindicato instalou dezenas de faixas em Porto Alegre (foto), Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. "As intervenções urbanas foram colocadas para demonstrar como o estado que recebe o fórum trata os trabalhadores da educação", justificou a presidente da entidade, Rejane de Oliveira. 
 
Fonte: Correio do Povo 25jan2012

Governo apresenta proposta aos agentes policiais na terça

Sindicato alega que diferença entre o vencimento inicial de agentes e de delegados é de 311%

A Casa Civil agendou para a próxima terça-feira audiência com o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm). O titular da pasta, Carlos Pestana, deve apresentar proposta de remuneração por subsídios para os agentes da Polícia Civil. A reunião terá início às 11h.
É esperada grande concentração de policiais na frente do Palácio Piratini. Nas delegacias de todas as regiões policiais interior, a orientação da Ugeirm é para que os policiais vistam a camiseta da campanha da verticalidade e permaneçam em vigília. Não haverá restrição de atendimento à sociedade no dia.
O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, explica que o que for negociado agora terá repercussão nos próximos anos. O sindicato formulou tabela de progressão salarial há mais de três meses e o governo a aproveitou, integralmente, na negociação firmada com os delegados de Polícia. “A categoria rechaça o abismo salarial, tal como aconteceu em 1992, por isso existe uma imensa expectativa e ansiedade pela proposta concreta que o governo se comprometeu a apresentar nesta audiência”, diz.
Hoje, a diferença entre o vencimento inicial de agentes e de delegados é de 311%. “Ambos têm exigência de nível superior para ingresso e essa diferença precisa diminuir, jamais aumentar”, frisa Ortiz. Consolidada a proposta os delegados, o fosso salarial seria ampliado para 720%.
Na audiência do dia 13 de janeiro, Pestana informou que seria feita proposta de valores concretos. Em seguida, o governo negociaria a incorporação de proventos ao salário dos agentes policiais.
Na remuneração por subsídio, ficam extintas gratificações por atividade de risco, bem como vantagens por tempo de serviço que impactam o crescimento vegetativo da folha de pagamento. “Houve estados em que esta negociação foi muito ruim para os agentes policiais, a exemplo do Ceará. Esta é a razão da greve lá. Precisamos do apoio da sociedade gaúcha, que tem os agentes policiais mais mal remunerados do Brasil no comparativo nacional de salários.”

Fonte: Correio do Povo

PA - Governo apresenta proposta de reajuste salarial a delegados

A secretária de Administração, Alice Viana, apresentou aos representantes dos delegados de Polícia Civil a proposta de aumento para a categoria

A secretária de Estado de Administração. Alice Viana, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, e o delegado geral de Polícia Civil, Nilton Atayde, fizeram nesta segunda-feira (23) a primeira reunião de negociação salarial dos delegados de polícia, na sede da Sead. As propostas foram apresentadas aos diretores do sindicato e da associação dos delegados da Polícia Civil e dos delegados aposentados, que representaram a categoria no encontro.
Alice Viana apresentou a proposta do Estado, que consiste em um reajuste de 19,46% no vencimento base atualmente pago aos delegados de polícia; de 22,9% a 23,4% na renumeração, decorrente da majoração nas gratificações de risco de vida; de 50% para 70% para a polícia judiciária; e de 62% para 70% calculados sobre o vencimento base.
Os representantes da categoria apresentaram uma contraproposta, para ser avaliada pelo governo, na qual o reajuste do vencimento base tem acréscimo de mais 2% na proposta apresentada e a gratificação de polícia judiciária passa para o percentual de 100% do vencimento base, ao invés dos 70% oferecidos. Os sindicalistas argumentaram que as reivindicações não impactariam o pagamento da folha dos demais servidores públicos, já que eles não recebem essa gratificação.
A contraproposta foi recebida pela secretária de Administração, que vai estudá-la e submetê-la às áreas orçamentárias e financeiras e ao governador do Estado, para manifestação em relação à repercursão do impacto financeiro. Os representantes da categoria também solicitaram a criação do auxílio-moradia e um reajuste no tíquete-alimentação, de R$ 325 para R$ 500.
O delegado de Polícia Civil João Moraes disse que a categoria não pensa em greve. “Acreditamos num bom posicionamento do governo para consagrar essa negociação e esquecermos essa palavra neste momento e no futuro também”, afirmou. Alice Viana lembrou que o governo sempre está disposto a negociar. “Afinal, o dialogo é a melhor forma que temos de solucionar os conflitos. O sindicato e a associação têm a consciência do que uma greve representa, por isso estão buscando a negociação normal como forma de solução dos conflitos”, reforçou.
Um delegado em início de carreira recebe hoje R$ 6.986.25. Com a proposta do governo, o salário inicial passa para R$ 8.586.11. O delegado com categoria D, por sua vez, tem salário de R$ 7.913,28, valor que passa para R$ 9.765,32 com os índices apresentados. Uma nova reunião acontece quarta-feira (25), na sede da Sead, para que o governo se manifeste sobre a proposta dos delegados. Também ficou acordado que será instituída uma mesa de negociações, cuja composição será discutida no mesmo dia.

Da Redação
Agência Pará de Notícias

Atualizado em 23/01/2012 às 21:04


RJ - Policiais civis, militares e bombeiros ameaçam entrar em greve antes do Carnaval

Assembleia acontece na tarde de terça-feira no centro do Rio

Policiais civis, militares e bombeiros irão se reunir nesta terça-feira (24) em uma assembleia para discutir se irão iniciar uma greve para reivindicar melhores salários. As três categorias pretendem negociar com o governo estadual até o dia 10 de fevereiro, e caso não forem atendidos, ameaçam iniciar a greve antes do Carnaval.

Além do reajuste salarial, os policiais civis e militares, juntamente com o Corpo de Bombeiros, reivindicam a redução das parcelas do reajuste de agosto de 2010, prevista em 48 vezes, para 24 vezes.

A assembleia acontece a partir das 16h na sede cultural da Coligação dos Policiais Civis, no centro da cidade.

Também durante a assembleia, as três categorias irão definir os detalhes para uma caminhada prevista para acontecer no próximo domingo (29) na orla da praia de Copacabana, na zona sul do Rio.
Greve dos bombeiros:
No dia 3 de junho de 2011, cerca de 2.000 bombeiros ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio. Diante do clima de tensão, o comandante-geral da Polícia Militar pediu aos manifestantes que deixassem o local, mas foi ignorado. Com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), a PM invadiu o complexo às 6h do dia 4. Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos. Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque e depois transferidos para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo. Na manhã seguinte foram levador para o quartel de Charitas, em Niterói.
No dia seguinte à invasão do Quartel Central, o governador Sérgio Cabral disse que não negociaria com vândalos e irresponsáveis e alegou que os protestos tinham motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007.
Porém, pressionado por dezenas de protestos e diante da grande repercussão do caso, Cabral anunciouaumento de 5,58% nos salários dos bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários.
Além do reajuste salarial a Alerj (Assembleia Legislativa) aprovou também o projeto de lei que permite o uso do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro) com despesa de pessoal. O fundo é fruto do recolhimento de taxas de incêndio, pagos pela população.

SEM PALAVRAS


PR - Secretário de Segurança garante que subsídio sai até março

Implantação prevê a recomposição salarial e a incorporação de gatificações
O secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, garantiu ontem que o governo pretende definir, em no máximo 60 dias, os detalhes para a implantação do chamado “subsídio”, que prevê a recomposição salarial e a incorporação de gratificações aos salários dos policiais militares e civis. Segundo ele, a intenção do Executivo é reduzir a diferença entre os salários da base dessas categorias e dos oficiais e delegados. As declarações foram dadas em resposta às ameaças de paralisação feitas por setores da PM e da Polícia Civil, em razão da demora do governo em definir valores, e contra a proposta inicial apresentada na semana passada. 

De acordo com Almeida Cesar, a expectativa é que a proposta para concessão do subsídio aos policiais seja concluída até o fim de fevereiro ou começo de março, para então ser enviada para apreciação da Assembleia Legislativa. “A decisão de implantar o subsídio previsto na Emenda 29 é resultado de um estudo aprofundado que o governo realizou no ano passado. Entendemos a importância do subsídio para os policiais”, disse o secretário. A novidade é que, além dos policias militares, o subsídio será estendido também para os agentes da Polícia Civil do Paraná. 

Ele informou que, por determinação do governador Beto Richa, está em estudo também um projeto para corrigir as distorções salariais dos policiais militares e civis. De acordo com o secretário, o governo não quer adotar a solução mais fácil, que seria substituir as gratificações pelo subsídio. “Poderíamos trocar seis por meia dúzia: Substituir as gratificações pelo subsídio, cumprindo a emenda, mas o governador não quer fazer isso. Estamos nos esforçando para ter a melhor recuperação salarial possível”, disse ele. Os reajustes serão escalonados ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014. 

le informou que o percentual de aumento ainda será estudado com as esferas de governo para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula limites de gastos com folha de pagamento. O secretário pediu compreensão aos policiais para que as negociações continuem evoluindo. “Estamos trabalhando para que as reivindicações das classes sejam atendidas. O governo estadual está conversando com as entidades e avançando muito, de forma objetiva”, disse.

A “PEC do Subsídio” foi aprovada em 2010, ainda no governo Orlando Pessuti (PMDB), e previa que o novo modelo de remuneração começaria a ser implantado, gradualmente, a partir de abril do ano passado. Alegando necessidade de segurar gastos para reequilibrar as contas do Estado, o governo Beto Richa (PSDB) adiou a medida, iniciando estudos para promover a implementação aos poucos, e de acordo com as limitações financeiras do Executivo. 

Além disso, foi formada uma comissão especial, composta por representantes do governo e da corporação, para discutir o assunto. Na primeira reunião, realizada na última segunda-feira, o Executivo apresentou um anteprojeto, que ficou aquém das expectativas dos PMs. 
Por conta disso, e da demora na definição sobre o processo, policiais da Capital descontentes utilizaram desde terça-feira, a rede interna de comunicação da corporação para protestar tocando músicas como o sucesso do cantor sertanejo Michel Teló, “Ai se eu te pego”. No sábado, cerca de 500 policiais promoveram manifestação na Boca Maldita para pressionar pela implantação do subsídio, no caso dos PMs, e do novo estatuto da Polícia Civil. 

Os policiais militares reivindicam uma reposição que elevaria os salários inicias da base da categoria a cerca de R$ 4 mil. Já os policiais civis, querem a aprovação de uma nova tabela de remuneração que elevaria o salário base da categoria do equivalente a 4,3 salários mínimos de hoje – em torno de R$ 2,7 mil – para cerca de 9,2 salários mínimos – próximo a R$ 5,7 mil.

Os policiais civis chegaram a marcar um protesto para hoje, mas adiaram a manifestação à pedido do secretário de Segurança. Segundo o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, Almeida César garantiu que o governo pretende enviar o quanto antes à Assembleia Legislativa, a nova tabela de remuneração da categoria. Mesmo assim, eles marcaram para o próximo dia 17 uma “operação padrão” para pressionar o governo. 

A pressa dos policiais é motivada também pelo calendário eleitoral. É que por lei, a partir do início de abril, quando faltarem seis meses para as eleições, o governo não pode conceder aumentos salariais além da reposição inflacionária anual. “Não há nenhuma razão que os policiais civis, militares façam qualquer tipo de manifestação mais ruidosa ou indicativo, ameaça de paralisação. Oficialmente o governo já anunciou que vai implantar o subsídio”, disse o secretário de Segurança, ontem. “Estamos trabalhando numa expectativa de tempo máximo de implantação de 60 dias, o que não significa que será com esse tempo todo”, afirmou Almeida César. (IS)

Fonte: bemparana.com

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

PGE limita reforma da previdência

Carlos Pestana<br /><b>Crédito: </b> cristiano estrela

Procuradoria diz que regime geral da Previdência terá que ser seguido

Carlos Pestana
Crédito: cristiano estrela
O fato de juridicamente não poder trabalhar com um valor de corte superior ao do teto do INSS (de 3,9 mil) foi determinante para que o Executivo deixasse de lado a opção da previdência complementar. A questão foi explicitada ontem pela manhã no Piratini, durante a reunião do núcleo de gestão da coordenação de governo, e está entre os pontos que serão apresentados aos deputados da base aliada. "Há todo um conjunto de informações sobre o tema que precisamos passar para os deputados. Esta é uma delas", confirmou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Até começarem a ser feitos os estudos para a apresentação do novo projeto de reforma da previdência, tanto os integrantes do núcleo de governo como os parlamentares da base aliada (simpáticos à ideia do regime complementar) acreditavam que era possível estabelecer como ponto de corte um teto superior ao do INSS. Ou seja, os servidores novos que ganhassem até o valor de corte continuavam contribuindo com 11%. E os que ganhassem acima contribuiriam com 11% até o valor de corte e com 7,5% sobre a diferença entre ele e o total do vencimento.

Entre os valores estudados como possíveis, estavam R$ 5 mil e, ainda, o de duas vezes o teto (hoje o equivalente a R$ 7,8 mil). Com isso, cerca de 95% dos servidores ficariam de fora do regime de previdência complementar. A tese, porém, naufragou quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que integra o grupo de trabalho responsável pelos estudos sobre o novo projeto, informou que, no seu entendimento, é necessário seguir o teto do regime geral.

O que o Executivo ainda não definiu é como vai trabalhar a outra opção para um novo projeto de reforma: o aumento linear de alíquotas. Pestana confirmou que os estudos se dão com percentuais de contribuição entre 11,5% e 13,5%, mas disse que, primeiro, será necessário conversar muito com os deputados. O Executivo avalia que, para parte dos servidores, um pequeno aumento é mais aceitável do que seria a previdência complementar.

Além disso, apesar de o aumento linear de alíquotas ainda ser a alternativa juridicamente considerada a melhor, o Executivo segue trabalhando com outras possibilidades. Mas, ao contrário do que pretendia inicialmente, não deve fechar o projeto neste mês de janeiro.
 
Fonte: Correio do Povo 24jan2012

ANDRÉ MOURA, SOMA-SE AO CAPITÃO SAMUEL E APOIA A LUTA DOS MILITARES

A convite do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), o deputado federal André Moura (PSC) participou de reunião, no final da manhã dessa terça-feira (17), com os representantes das Associações Unidas dos Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe. A finalidade da reunião foi de trazer para o movimento da categoria o apoio do deputado federal André Moura que ficou solidário com a luta dos militares. André Moura ouviu atentamente as reivindicações dos militares e se comprometeu juntamente ao capitão Samuel em buscar intermediar o impasse junto ao governo do Estado. André Moura e Capitão Samuel trabalham pelo entendimento entre as partes para garantir a segurança dos sergipanos.
Segundo André Moura o canal de negociação deve seguir aberto, agora o governo do Estado tem que cumprir os acordos firmados com os militares. “Sou testemunha da luta dos Policiais Militares de Sergipe. Essa categoria jamais deixou de prestar o serviço à sociedade, jamais deixou a sociedade insegura. Lembro da polêmica, ano passado, ainda durante o Forró Caju. Depois veio a história do desfile de 7 de setembro. Esses homens foram às ruas. Agora o governo não avançou nas negociações e não dá para seguir um caminho de mão única. Tem que ser via dupla”.
O deputado estadual Capitão Samuel, foi escolhido no último dia 14, na assembleia geral dos militares para ser coordenador geral do movimento da categoria, o parlamentar que está sempre à frente dos atos e principais decisões da sua classe disse que “esse movimento dos militares que não é grevista ou paradista. Mas pela legalidade. Todas as companhias estão trabalhando normalmente, esperando que as viaturas cheguem em condições para irem para as ruas. Todos nós estamos preocupados com a Segurança Pública do povo sergipano. Agora o Pré-Caju é um evento extra e aí quem vai responder é o Comando da PM. Estamos buscando otimizar os meios. O governo pode colocar os bombeiros, a PM, a Polícia Civil e a Guarda Municipal dentro do evento e, nos portões da festa, por exemplo, colocar a segurança privada, como já acontece nos eventos da ASBT e pode também usar os policiais militares que estão desviados de função, prestando serviços em órgãos públicos”. Samuel Barreto afirma ainda que o apoio do senador Eduardo Amorim (PSC) e do deputado federal André Moura fortalece a luta dos militares. “Conversei com esses parlamentares e como sempre conseguimos esse apoio que é fundamental para a categoria”.
Por sua vez, o presidente das Associações Unidas da PM/SE, Major Adriano Reis, disse que a categoria quer trabalhar, agora defendeu que o governo cumpra os acordos firmados anteriormente. “Os policiais militares estão executando um trabalho ostensivo a pé em 90% dos municípios sergipanos já que as viaturas policiais encontram-se sem licenciamento, placas e equipamentos obrigatórios, sem contar que estão em péssimas condições de uso. O Movimento Tolerância Zero, retomado domingo passado, é contínuo e ele não visa apenas o Pré-Caju, como estão propagando. Estamos preocupados sim, mas com a segurança de toda a população sergipana. Ficamos felizes com a adesão de André Moura que se somam à nossa luta e fortalece o trabalho do nosso deputado estadual Capitão Samuel”.
Reivindicações – O Major Adriano Reis já protocolou na Casa Civil, na Secretaria de Segurança Pública e no Comando da Polícia Militar de Sergipe uma solicitação de audiência com o governador Marcelo Déda (PT) para, em conjunto com todos os representantes das entidades militares, deliberar sobre as reivindicações da categoria com o objetivo de resolver os problemas de estrutura organizacional, legislação e condições de trabalho dentro das Instituições Militares.
Os militares cobram a definição da carga horária em 36 horas; a aprovação da Lei de Fixação de Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB); etapa alimentação; gratificação de habilitação de Curso até 40% do soldo; nível superior; gratificação de 1/3 aos 25 anos de serviço; adicional noturno; aposentadoria da Policial ou Bombeiro Feminina facultativa aos 25 anos de efetivo serviço; aposentadoria do policial ou bombeiro compulsória aos 30 anos de efetivo serviço; alteração na legislação para que os militares possam ser promovidos ou aposentados mesmo respondendo processos; alteração na legislação para que os militares possam exercer o cumulativo com a função o cargo de professor; e pagamento da indenização da licença especial com base no salário bruto do militar.
Presenças – Participaram da reunião com André Moura e o Capitão Samuel, além do Major Adriano Reis, os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado da Aspra (Asscoiação de Praças); dos sub-tenentes Agnaldo Ezequiel e Heliomar Barbosa da AAM (Associação de Assistência aos Militares); além de representantes da Assimusep (Associação das Mulheres Militares).
Habacuque Villacorte
Chris Brota
Assessora de Comunicação e Imprensa
Deputado Estadual Capitão Samuel
 
Bacharel em Comunicação Social - Pós-graduada em
Assessoria de Imprensa pela FANESE
 DRT 1530/SE e 414/SE - Cel. (79) 9901.6343

O BRASIL VIVE O CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA COM POLICIAIS E BOMBEIROS MAL REMUNERADOS

Nesses últimos dias temos visto movimentos reivindicatórios de Policiais e Bombeiros, em todo Brasil, por melhores salários e melhores condições de trabalho. No Rio de Janeiro cerca de 2000 mil Bombeiros em manifestação pacífica adentraram no Quartel Central dos Bombeiros, neste fim de semana, reivindicando melhores salários e condições de trabalho. Foram covardemente reprimidos pelo BOPE a mando do Governador do Estado do Rio Sérgio Cabral. Fato esse que ficou marcado na História e noticiado pela imprensa internacional.
O descontentamento dos agentes de segurança pública no Brasil é nítido: No Estado do Sergipe pode ocorrer greve nas polícias a qualquer momento; no Estado do Rio Grande do Norte,  policiais civis estão de greve a quase um mês e militares também estão descontentes com a situação salarial; policiais civis de Alagoas também estão de greve; em Minas Gerais, policiais civis estão de greve a quase um mês e militares fazem manifestação dia 08 e decidem se entram de greve; e não preciso citar aqui tantos outros movimentos reivindicatórios que estão ocorrendo no Brasil, vejam nos noticiários.
Em 2008 surgiu talvez um incentivo para a vida desses trabalhadores da área de segurança publica: a PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos foi aprovado em primeiro turno por maioria dos deputados, mas hoje encontra-se parada por “força maior”.
O que estamos vendo é a mais pura descontentação dos policiais e bombeiros brasileiros com a situação atual em que se encontram, são desvalorizados em todos sentidos: Não são reconhecidos em seus serviços, não são reconhecidos financeiramente, não são reconhecidos pelos políticos e governantes deste Pais e quando erram são massacrados pela imprensa e sociedade.
Em 2014 teremos a copa do mundo no Brasil, evento internacional de grande mídia mundial, agora a crise na segurança pública do Brasil já repercute a nível internacional, os jornais americanos fala sobre a greve dos Bombeiros do Rio e greves em todos os Estados da federação. Senhores Políticos, valorizem os profissionais da segurança publica do Brasil e de Minas dêem “aumento salarial” e não reposição salarial aos policiais e bombeiros, aprovem a PEC 300, “acordem”.

Ceará - Militares reagem contra Ciro Gomes


Entidades que representam os policiais e bombeiros militares do Estado do Ceará reagiram, ontem, contra as declarações do ex-governador do Estado, Ciro Ferreira Gomes, que chamou os PMs de "marginais fardados" e "covardes que usam mulheres e crianças como escudo", quando se reportou à recente greve dos militares em todo o Ceará.

Durante entrevista logo após a solenidade de entrega do ´Prêmio Contribuinte´, em um buffet na Zona Leste da capital, na noite de quinta-feira passada, o ex-governador não poupou palavras para criticar a postura dos militares durante a paralisação e aproveitou para defender as decisões tomadas por seu irmão, o governador Cid Gomes.

"Covardes"

Ao se referir à atitude do irmão em ter preferido negociar, atendendo às reivindicações da categoria, inclusive com a anistia, e afastando a hipótese de ordenar que o Exército e a Força Nacional de Segurança reprimissem o movimento (para retomar os quartéis invadidos e recuperar armas e viaturas que estavam em poder dos manifestantes), o ex-governador foi duro.

"O Cid tinha que decidir se ia reprimir (a greve) ou engolir esses abusos todos para não correr o risco de carregar na consciência a morte de uma mulher ou de uma criança. Esses marginais fardados, covardes que são, usaram crianças e mulheres como escudo. O Cid tomou uma decisão duríssima, que qualquer pessoa pode condenar, mas preferiu ceder do que carregar na consciência o cadáver de uma mulher ou de uma criança".

Ontem, a reação veio do presidente da Associação dos Praças da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares (Aspramece), Pedro Queiroz. "O irmão do governador deve ter falado isso num momento de emoção, mas, diferentemente daquelas mulheres que só servem para a cama e para a cozinha, as mulheres dos policiais são guerreiras e, inclusive, acompanham os maridos quando estes precisam de tratamento psicológico. Elas participaram do movimento sem que fosse forçadas. Foram lá porque queriam estar na luta com os maridos".

Já a Associação dos Cabos e Soldados distribuiu nota em que classificou as declarações de Ciro Gomes como ´lamentáveis´.


Fonte: Diário do Nordeste

PEC 300: o mês de fevereiro deve ser marcado por mobilizações de policiais

O mês de fevereiro vai ser marcado por articulações de policiais civis e militares, além dos bombeiros militares, para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008, a PEC dos policiais, que visa a estabelecer piso salarial nacional para as categorias. A PEC 300, que foi apensada à PEC 446/2009, foi aprovada em primeiro turno em 2010 na Câmara dos Deputados e até hoje não foi votada em segundo turno. 

Representantes do Estado devem se juntar membros da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) no dia 10 de fevereiro para uma reunião com o governo federal em torno da PEC 300. Depois de votado em segundo turno, o texto da PEC segue para revisão no Senado, o que pode demandar tempo para a conclusão do texto final que deve seguir para sanção presidencial.

De acordo com o ex-deputado federal e militante da PEC 300, Capitão Assumção no fim de 2011 houve um encontro entre membros do Movimento PEC 300 e o autor da proposta, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá em que o parlamentar firmou o compromisso de agilizar uma reunião entre representantes do movimento e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ainda no início deste ano.

Embora o presidente da Câmara ainda não tenha acenado com a reunião, Capitão Assumção diz que a data deve ser definida pelo próprio Marco Maia. Assumção acredita ser fundamental que a reunião aconteça por conta da preocupação com a segurança pública, já que o País deve receber eventos de grande porte nos próximos anos.

Os policiais e bombeiros militares do Estado também estão em negociação com o governo do Estado para discutir a pauta de reivindicações apresentada pela categoria ainda em 2011. As categorias já haviam requerido reunião na Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cobrando o andamento dos pleitos, que ainda não tinham sido respondidos pelo atual governo. Dentre eles está o reajuste automático para as categorias a partir de 1 de janeiro dos anos de 2012, 2013 e 2014.

De acordo com o texto da PEC 300 aprovado em primeiro turno, uma lei federal é que vai definir o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares dos Estados, que devem passar a receber por subsídio. A mesma lei federal vai criar um fundo para ajudar os Estados a cumprir o piso, disciplinando o funcionamento deste fundo e os recursos a ele destinados.

A lei federal também vai definir o prazo de fundação deste fundo. A partir da promulgação da emenda constitucional, o executivo vai ter 180 dias para enviar o projeto desta lei ao Congresso Nacional. 
 
Link relacionado: O MAPA DA GREVE
 

Cpers vai protestar pelo piso no Fórum Social Temático

Professores farão "alertas para a educação" nas cidades participantes da Região Metropolitana

Com a expectativa de atrair um público de 30 mil participantes na Capital e Região Metropolitana, o Fórum Social Temático vai servir de palco para protestos dos professores estaduais. O Cpers-Sindicato informou que irá emitir "alertas para a educação" nas cidades que participarão do evento: Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, comentou que a intenção é mostrar, em especial para visitantes de outros países, a forma como o governo trata o ensino público. Intervenções urbanas irão ocorrer em vias e espaços públicos, com mensagens sobre o não pagamento do piso nacional aos professores.

A prioridade do governo estadual, conforme nota, é colaborar com o sucesso da realização do fórum, em sua logística e segurança. A assessoria do governador reiterou que a implementação do piso da categoria deve ocorrer até o fim do seu mandato.

Além da presidente Dilma Rousseff, pelo menos sete ministros devem vir a Porto Alegre na quinta-feira para participar da sessão especial do Fórum Social Temático. Na lista estão os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros.

O Cpers-Sindicato agendou assembleia geral do Magistério para 9 de março, em frente ao Palácio Piratini. A presidente da entidade, Rejane de Oliveira, adiantou que nos dias 14, 15 e 16 do mesmo mês haverá paralisação nacional dos professores, para reivindicar a manutenção do Fundeb como indexador do piso nacional e para rechaçar a proposta de mudança para o INPC, calculado em 6,5%.



Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Governo gaúcho garante verticalidade salarial para sargentos da BM

 
Em fevereiro, Casa Civil apresentará índices e calendário de reajustes
A Casa Civil garantiu, nesta segunda-feira, à Associação de Sargentos e Tenentes da Brigada Militar que apresentará um calendário de reajustes salariais que estabelecerá a verticalidade dos salários com os vencimentos de coronel. Segundo o presidente da Associação, Aparício Santelano, uma nova reunião será convocada em fevereiro, quando será apresentada a proposta definitiva.
“A intenção do governo é restabelecer o escalonamento, que é a verticalidade entre soldado e coronel. Pedimos ao governo que recupere o salário de sargentos e tenentes, e que apresente o calendário para avaliarmos”, disse.
Em 2011, o governo gaúcho apresentou reajustes em duas parcelas, em setembro do ano passado e abril de 2012, para as patentes. São 10% para tenentes, 11% para 1º Sargento; 13% para 2º Sargentos e 14% de reajuste para 3º Sargento. De acordo com Santelano, o reajuste real representa apenas R$ 91.

FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL: Governo cria secretaria para consolidar diálogo com o funcionalismo público

Agência Brasil
Com o intuito de consolidar o relacionamento e o diálogo com o funcionalismo público, o governo federal criou a secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT). A repartição substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos. Com a mudança, a nova unidade vai ser responsável por negociar reajustes salariais, condições de trabalho e reestruturação das carreiras.

Para atender a nova estrutura, também foi criada a Secretaria de Gestão Pública (Segep) que substitui a Secretaria de Gestão (Seges), que foi extinta. A divisão vai administrar o direcionamento da força de trabalho, a reestruturação organizacional, a capacitação de pessoal, os concursos públicos e a folha de pagamento. Ambas fazem parte do Ministério do Planejamento. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de nesta segunda-feira (23).

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia, as novas secretarias foram reestruturadas para agilizar a conclusão dos processos. “Com isso vamos otimizar, racionalizar e dar maior celeridade às decisões e aos encaminhamentos administrativos. Agora conseguimos ter visão completa do processo. Antes os processos eram segmentados”, disse em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O novo modelo tem funcionado de forma “informal” há quatro meses. “Começamos de forma informal para fazer os ajustes necessários. Não é só juntar as caixinhas, não juntamos uma secretaria com a outra. Repensamos todo o processo. Redefinimos toda a estrutura e a forma de trabalhar. Juntamos o processo inteiro dentro de um departamento novo”, explicou.

Correia ainda destacou que as alterações vão suprir uma necessidade antiga de responsabilidades processuais. “A gente vai conseguir resolver um problema histórico na Esplanada (dos Ministérios) para saber quem cuida de que área. Sempre houve essa confusão de competência entre essas duas áreas”, comentou.

A SRT foi idealizada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que faleceu no último dia 19, vítima de infarto. O substituto ainda não foi escolhido pela ministra da pasta, Miriam Belchior. Em entrevista à Agência Brasil, Paiva comentou que a mudança era uma necessidade antiga para atender à redemocratização nas relações de trabalho. A nova estrutura objetiva intermediar os debates com as centrais sindicais para evitar que o conflito chegue no limite da greve.

Concursos com inscrições abertas

MAGISTÉRIO ESTADUAL
Cargos e vagas: professor (10 mil), sendo que 18% das vagas são reservadas para afrodescendentes e 10%, para pessoas com deficiência
Níveis: médio e superior
Salários: de R$ 395,54 a R$ 1.186,62
Prazo: 3 de fevereiro
Taxa: entre R$ 53,38 e R$ 121,70
Inscrições: www.fdrh.rs.gov.br

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO
Cargos e vagas: agente de apoio operacional (14+CR), agente de serviços gerais (CR), pintor (3+CR), serralheiro (CR), agente administrativo (CR), agente de apoio técnico (5+CR), agente de atendimento ao público (CR), agente de fiscalização de trânsito e transporte (CR), eletricista (CR), eletrotécnico (CR), inspetor de segurança veicular (CR), técnico de Enfermagem do Trabalho (CR), técnico de Informática com ênfase em Programação (CR), técnico de Informática com ênfase em Suporte (CR), técnico de Segurança do Trabalho (CR), advogado (CR), analista de sistemas (CR), contador (CR), economista (CR), engenheiro civil (CR), engenheiro de Segurança do Trabalho (CR), engenheiro eletricista (CR), engenheiro mecânico (CR), médico do trabalho (CR), psicólogo (CR) e técnico em Trânsito e Transporte (CR)
Níveis: ensino fundamental, médio, técnico e superior
Salários: de R$ 1.177,24 a
R$ 4.919,84
Prazo: 3 de fevereiro
Taxa: entre R$ 45 e R$ 80
Inscrições: www.objetivas.com/concurso–new/detalhe.php?id=791

BRIGADA MILITAR
Cargos e vagas: soldado (1,4 mil), bombeiro (600) e oficial (100)
Níveis: médio e superior
Salários: R$ 1.375,71 (soldado e bombeiro) e R$ 4.780,83 (oficial)
Prazo: 31 de janeiro
Taxa: entre R$ 53,38 e R$ 121,70
Inscrições: www.fdrh.rs.gov.br
 
PREFEITURA DE CAMPO BOM
Cargos e vagas: arquiteto (2), assistente administrativo (10), assistente social (1 + Cadastro Reserva), auxiliar em saúde bucal (2), cirurgião dentista (CR), enfermeiro (3), engenheiro civil (1), farmacêutico (1), fiscal municipal (1), fisioterapeuta (1), pediatra (CR), fonoaudiólogo (1), cardiologista (CR), dermatologista (1), clinico geral (14), gineco/obstetra (1), psiquiatra (1), traumatologista (1) e veterinário (CR), nutricionista (1), psicólogo (CR), serviços gerais em construção civil (CR), técnicos em eletricidade (1), em Informática (1) e em enfermagem (9) e zelador (5)
Níveis: desde ensino fundamental incompleto até superior
Salários: entre R$ 547,74 e
R$ 4.826,57
Prazo: 23 de janeiro
Taxa: entre R$ 35 e R$ 75
Inscrições: www.fundatec.com.br/home/portal/concursos/index–concursos.php?concurso=193

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RS
Cargos e vagas: administrador (CR), advogado (2), analista de sistemas (CR), assistente social (9+CR), bibliotecário (CR), contador (1), dentista (CR), enfermeiro (4), farmacêutico (1), fisioterapeuta (5), fonoaudiólogo (2), médico clínico geral (CR), médico do trabalho (CR), médico pediatra (CR), nutricionista (6), pedagogo (7), pedagogo (CR), pedagogo (1), sociólogo (1), técnico em recreação (4), terapeuta ocupacional (3), assistente administrativo (15), assistente administrativo (CR), técnico em Contabilidade (2), técnico em Enfermagem (20), técnico em Enfermagem do Trabalho (1), técnico em Segurança do Trabalho (CR), técnico em Informática (1), almoxarife (CR), agente educador (108), agente educador (2), motorista (8+CR), oficial de manutenção (5), eletricista (1), auxiliar de rouparia (CR), cozinheiro (9+CR) e lavadeira (4+CR)
Níveis: fundamental, médio, técnico e superior
Salários: de R$ 679,77 a
R$ 2.754,17
Prazo: 25 de janeiro
Taxa: entre R$ 32,02 e R$ 121,70
Inscrições: www.fdrh.rs.gov.br

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
Cargos e vagas: anestesiologista (1), cardiologia (1), cirurgia geral (1), cirurgia pediátrica (1), cirurgia plástica (1), clínica médica (1), endoscopia digestiva (1), gastroenterologia (1), infectologia (1), mamografia (1), mastologia (1), medicina família e comunidade (1), medicina do adolescente (1), medicina do trabalho (1), medicina intensiva (1), medicina intensiva pediátrica (1), nefrologia (1), neonatologia (1), neurocirurgia (1), neurologia (1), oftalmologia (1), oncologia (1), oncologia pediátrica (1), ortopedia e traumatologia (1), otorrinolaringologia (1), patologia (1), pediatria (1), psiquiatria da infância e adolescência (1), radiologia e diagnóstico por imagem (1), Ureumatologia (1), ultrassonografia (1) e urologia (1)
Nível: superior
Salário: R$ 5.524,20
Prazo: 30 de janeiro
Taxa: R$ 75
Inscrições: www.fundacaolasalle.or.br/concursos

Fonte: Diário Gaúcho 23jan2012 

Sempre o Piso


Parte da mídia fala muito e esclarece pouco. Há um ódio explícito ao Cpers e quase desprezo pelo magistério. A carreira dos professores do Estado do Rio Grande do Sul está estruturada em seis classes (A-F) com seis níveis (N1 a N6) em cada um delas. Quem chega ao topo do topo é F6. Todo mundo entra como A1. Em 2009, tínhamos 74.869 professores na ativa, sendo que 40.189 estavam na classe A, a inicial (básico, pelos valores de hoje, entre R$ 395,54 e 791,08 para 20 horas). Na época, 82% do magistério estavam nos níveis 5 e 6, predominando, como já foi dito, a classe A (básico hoje nos níveis dessa maior aglomeração de R$ 731,75 a 791,08). Fala-se em 20 horas porque se faz concurso para isso. Depois, em geral, com uma segunda matrícula, se chega a 40 horas. Avança-se do nível 1 ao 6 de cada classe por formação. O N1 é para quem tem ensino médio. N6 é para quem tem pós-graduação.

Avança-se de uma classe para outra por merecimento ou antiguidade, se houver vagas, com 10% de aumento de uma classe para outra. Durante anos, não houve progressão. O governador Tarso Genro promoveu recentemente mais de 9 mil professores, desbloqueando um gargalo entupido. Em 2009, havia 15.395 docentes na classe B, 11.382 na classe C, 5.815 na classe D, 1.542 na classe E, com míseros 546 nos seis níveis da Classe F. Quantos seriam F6 (básico de 40 horas de R$ 2.373,24)? Uma centena? Uma dezena? Não há marajás no magistério. A maioria esmagadora continua nos níveis 5 e 6 das classes A e B. Há muitos "penduricalhos"? As gratificações são: gratificação de difícil acesso, gratificação de direção e vice-direção, de Classe Especial, de unidocência e de risco de vida. Para a maioria, em sala de aula, é difícil acesso e risco de vida. A unidocência só aplica a A1. O difícil acesso pode aumentar a remuneração de 20% a 100%, mas isso incide sobre uma parcela mínima das escolas e dos professores, pois, para ter 100%, é preciso que o estabelecimento se encontre longe de tudo mesmo e o professor possa não voltar vivo.

O Plano de Carreira do Magistério, que alguns tecnocratas decidiram chamar de atrasado ou anacrônico, é o que, mal ou bem, impede que todos os professores ganhem salários de indigentes. O governo pode dizer: tudo bem, mas não temos dinheiro para pagar. Volta a questão: por que não? Juízes, deputados, promotores, ascensoristas da Assembleia Legislativa, todo mundo ganha mais do que a maioria dos professores. São mais importantes socialmente? Por que um juiz seria mais importante do que um professor? A verdade é que, por serem os professores mais numerosos, tem-se pedido a eles que se sacrifiquem, sem contar que há implicitamente um desdém por professores de ensino fundamental e médio, algo como "qualquer um pode ser", "é fácil", "exige conhecimentos limitados", esse imaginário da ignorância arrogante.

Os professores ganham mal, mesmo os que ganham melhor. Pagar o Piso sem mexer no plano de carreira é uma forma de revalorizar a profissão. Certo mesmo seria mexer no plano de carreira para que mais docentes pudessem aceder rapidamente às classes superiores. O Cpers está de parabéns por não se comportar como correia de partido.


Juremir Machado da Silva | juremir@correiodopovo.com.br

Fonte: Correio do Povo 23jan2012