A FESSERGS REALIZA NO PRÓXIMO DIA 09 DE MAIO, NO HOTEL PLAZA SÃO RAFAEL, EM PORTO ALEGRE O SEMINÁRIO "MAIORIDADE CONSTRUÍDA NA LUTA".

FESSERGS REALIZA NO PRÓXIMO DIA 09 DE MAIO, NO HOTEL PLAZA SÃO RAFAEL, EM PORTO ALEGRE O SEMINÁRIO "MAIORIDADE CONSTRUÍDA NA LUTA".
O EVENTO TERÁ A PARTICIPAÇÃO DE PALESTRANTES QUE IRÃO TRATAR DOS PROBLEMAS MAIS URGENTES DOS SERVIDORES, COMO PREVIDÊNCIA, PLANO DE CARREIRA, ATUAÇÃO EM NÍVEL INTERNACIONAL, ENTRE OUTROS.
O PRESIDENTE DA CSPB, JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS É UM DOS CONVIDADOS CONFIRMADOS.
APÓS O SEMINÁRIO QUE INICIA ÀS 9H E ENCERRA ÀS 17H, A FESSERGS OFERECERÁ AOS PARTICIPANTES UM COQUETEL ALUSIVO AOS 18 ANOS DA FEDEDERAÇÃO.
"FESSERGS: 18 ANOS, MAIORIDADE CONSTRUÍDA NA LUTA!"

ATENÇÃO ASSOCIADOS DO SINTERGS: NINGUÉM DEVE DESISTIR DOS PROCESSOS JUDICIAIS DA POLÍTICA SALARIAL

ATENÇÃO ASSOCIADOS DO SINTERGS: NINGUÉM DEVE DESISTIR DOS PROCESSOS JUDICIAIS DA POLÍTICA SALARIAL

INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 54/2008, QUE TRATA DO PAGAMENTO DOS REAJUSTES DE VENCIMENTOS PREVISTOS PELAS LEIS Nº 10.395/95 E 10.420/95 ( Política Salarial Governo Britto).No dia 18 de março de 2008, a Governadora do Estado, Yeda Crusius, enviou à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que " autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis nºs 10.395/95 e 10.420/95.". O Projeto tem apenas três artigos, nos quais consta a autorização para cumprimento do disposto nas citadas Leis, no que concerne aos índices fixos de reajuste, em quatro parcelas, de acordo o estabelecido no Anexo Único, que faz parte integrante do texto.O Anexo Único indica os Quadros beneficiados pelas Leis que concederam os reajustes, prevendo o pagamento de ¼ do percentual correspondente em agosto de 2008, ¼ em março de 2009, ¼ em agosto de 2009 e, por fim, ¼ em março ou agosto de 2010. Conforme o previsto, os índices pagos em cada parcela não serão cumulativos, interando, ao final, os percentuais totais devidos em função do disposto nas Leis nº 10.395/95 e 10.420/95.O Projeto não trata de pagamento de atrasados e excetua aqueles que já tenham obtido em Juízo os mesmos índices.Portanto, beneficia os que não ingressaram na Justiça, os que ingressaram na Justiça e que ainda não obtiveram a implantação por ordem Judicial e os que, tendo ingressado, perderam os processos.Surgem daí indagações de como ficam algumas situações não contempladas ou previstas pelo Projeto.Serão pagos os atrasados?O Projeto não tem previsão em relação ao pagamento e os próprios representantes do Governo estão dizendo pela imprensa que serão satisfeitos através de Precatórios. Tal informação indica que a única forma de obter os atrasados será através do ajuizamento de ações judiciais. Assim, quem tem ação em Juízo não deve desistir da mesma e quem não tem deve ajuizar para cobrar os atrasados. Esta mesma orientação vale para os que estão fazendo a execução da ação coletiva movida pelo SINTERGS, que não devem desistir das mesmas.Como fica a situação de quem tem processo em Juízo e ainda não teve os reajustes implantados?O Projeto diz que os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos. Assim, no decorrer desse período quem obtiver ordem judicial de implantação terá o direito de perceber todo o reajuste de imediato. Portanto, não deve desistir do processo, até porque, se alguma das parcelas previstas no Projeto for implantada antes da ordem judicial será apenas compensada do valor total final.Como fica a situação dos atrasados de quem perdeu na Justiça?Essa situação terá de ser novamente pensada e formulada como ação para ser discutida em Juízo, pois o Projeto representa um reconhecimento do direito, o que poderá gerar um novo pedido de atrasados, com base nessa norma. Essa questão, entretanto, é complexa e exigirá um adequado estudo jurídico sobre viabilidade de uma postulação desse tipo.Havendo o reconhecimento do débito em relação a todo o débito previsto nas Leis nº 10.395/95 e 10.420/95, como fica a totalidade dos créditos deles decorrentes durante o período compreendido entre agosto de 2008 e março ou agosto de 2010?O inciso XXXVI, do artigo 5º, da Constituição Federal, diz que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Assim, havendo direito adquirido dos servidores beneficiados com os reajustes previstos nas Leis nº 10.395/95 e 10.420/95 qualquer disposição de lei que restrinja sua eficácia infringirá a norma constitucional antes citada. Portanto, não são inconstitucionais as disposições do Projeto Lei nº 54//2008, mas o calendário de pagamento proposto deixa cumprir por inteiro os direitos previstos nas referidas Leis que pretende cumprir, deixando para trás não só os atrasados que retroagirão a agosto de 2008, como, também, as diferenças entre a primeira parcela e o total devido, que será integralizado em março ou agosto de 2010. Essas diferenças poderão também ser cobradas em Juízo.Reiteramos, desta forma, que ninguém deve desistir dos processos judiciais, pois o que vai ser concedido pelo PL 54/2008 é apenas o reconhecimento de parte do que a Justiça já está dando, havendo o direito aos atrasados, sobre os quais não há porque renunciar.Essas são as primeiras observações que podem ser feitas sobre o Projeto, devendo-se aguardar a tramitação do mesmo, as emendas que receberá na Assembléia e a sua transformação em Lei, que só ocorrerá com a sanção da Governadora, para se ter uma posição jurídica definitiva sobre os efeitos e conseqüências do mesmo sobre os diretos dos servidores beneficiados.

Porto Alegre, 19 de março de 2008.Buchabqui e Pinheiro MachadoAdvogados Associados

Retirado do site do sintergs (sindicato dos Técnicos Científicos)

Frase do dia

"E facil apagar as pegadas: dificil, porem, e caminhar sem pisar o chao."

21 DE ABRIL, PARABÉNS POLICIAIS PELO SEU DIA!!!!!!!!

Você sabia que apesar de minhas falhas, direitos e erros eu também tenho virtudes?
Você sabia que assim como você é feito de carne e osso eu também sou?
Você sabia que quando você chora eu também o faço?
Você sabia que o suor que sai da sua testa também sai da minha?
Você sabia que o meu salário é muito menor do que você imagina?
Você sabia que quando meu filho está no hospital eu estou cuidando da sua segurança?
Você sabia que eu não tenho sábados domingos ou feriados?
Você sabia que sua segurança é mais importante do que minha própria vida?
Você sabia que enquanto você dorme, eu patrulho as ruas da cidade?
Você sabia que enquanto você dirige seu carro, eu estou a pé no sol ou na chuva, orientando seu caminho?
Você sabe quantas lágrimas eu já derramei ocultamente por você cidadão, convivendo com a sua dor?
Você sabia que quando minha esposa e filhos precisam de mim, nem sempre estou perto para ajudá-los?
E agora que você sabe que é a pessoa mais importante para mim, será que deu para perceber que eu também sou importante para você?
Quem sou eu?
Sou a sua segurança!
Sou um Policial Militar!!!

Esta postagem foi feita a pedido do Soldado Policial Militar João Domingos, Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares João Adauto do Rosário da cidade de Pelotas.

A foto, do referido colega foi publicada com sua autorização.

Parabenizo aos meus colegas Policiais Militares e aos colegas da co-irmã Policia Civil pelo dia 21 de Abril, apesar de na minha opinião pessoal não termos nenhum motivo para comemorar.

Grande abraço colegas

FÓRUM UNIFICADO traça estratégias em defesa da Previdência Pública Estadual

FÓRUM UNIFICADO traça estratégias em defesa da Previdência Pública Estadual

Passados cinco dias da última Audiência Pública que busca estabelecer o debate sobre a previdência na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, o Fórum Unificado voltou a reunir-se na manhã de hoje (15/04) para dar continuidade à discussão em torno da questão previdenciária Estadual e, principalmente, do PL 393/07, que tramita na Assembléia Legislativa. Reafirmando sua posição contrária a Previdência Complementar e em defesa da regulamentação de uma Previdência Própria dos servidores públicos do Estado, os dirigentes presentes na manhã de hoje definiram os próximos passos do grupo em busca do fortalecimento do debate em torno da questão. O principal foco de atuação do Fórum Unificado é a Assembléia Legislativa. O grupo está agendado audiências com os líderes de bancadas, com as bancadas e com os Chefes de Poder do Estado do RS, prestando esclarecimentos quanto a seus posicionamentos e em busca de apoio às propostas que já estão formuladas pelo conjunto. As visitas contarão com a presença das representações das mais de quarenta entidades que fazem parte deste Fórum, demonstrando mais uma vez a unificação dos servidores públicos estaduais em torno da questão da Previdência Própria do Estado. Será solicitando, também, audiência com a Governadora do Estado, contendo como sugestão de agendamento até o dia 25 de abril. Estão programadas, também, reuniões gerais dos servidores dos núcleos do interior do Estado com encaminhamento de visitas às bases eleitorais dos deputados e aos vereadores, para denunciar o atropelo quanto a implementação do RPC. A próxima reunião agendada é do grupo de trabalho oficialmente nomeado pela Comissão de Serviços Públicos, da qual faz parte este Fórum. O encontro está programado para o dia 18/04, às 9h30min, quando se dará inicio a formatação de propostas para a Previdência Pública do Estado, que serão apresentadas ao Governo.

Entidades que compõem o Fórum Unificado:FESSERGS – FÓRUM DE ENTIDADES – UNIÃO GAÚCHA

ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC, AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS, APROJUS, ASDEP, ASEGERGS,ASJ, ASOFBM,ASPGE/RS, ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS, CEFAL, CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS,SIMSECOR, SINAPERS, SINDAF/RS,SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS, SINDIPE, SINDIPERÍCIAS SINDISPGE/RS, SINDISSAMA,SINDSEPE-RS, SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS, SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.

O FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SÃO GABRIEL ESTÁ DE PARABÉNS!!!!!!!!!

Os funcionários públicos da cidade de São Gabriel estão de parabéns. Descontentes com o atendimento proporcionado pelos médicos credenciados pelo IPERGS naquela cidade, foram a luta, (inclusive com participação ativa da ACAS-BM, Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar de São Gabriel, a qual tem como Presidente o Soldado Luis André Lopes Lemes e Relações Públicas o Tenente da Reserva, Luis Carlos Bergenthal). Formaram uma Comissão, com participação dos diversos segmentos do funcionalismo público, Brigada Militar, Cpers, Professores Aposentados, Municipários, Câmara de vereadores etc.

A agenda do dia 16 foi cumprida a risca, com reunião pela manhã com a presença da Comissão, Diretor Médico do IPERGS e assessoria, Sérgio Arnoud Presidente da FESSERGS, acompanhado deste Diretor e dos diretores Paulo Renato Lima e Marcia Trindade, ambos Conselheiros do IPERGS, membros do CPERS da cidade, Professor Havelange, também Conselheiro do IPERGS e outros que não lembro no momento.

Foi entregue ao dr. Cláudio Ribeiro, Diretor Médico do IPERGS uma documentação na qual constam todas as dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo em São Gabriel em relação ao atendimento médico.

A Audiência pública foi além das expectativas, plenário lotado diversas manifestações por escrito mas também a viva voz.

Que a atitude dos amigos e colegas de São Gabriel sirvam de exemplo e estímulo aos demais que enfrentam dificuldades em sua região.

Esperamos agora a pronta ação do Diretor Médico do IPERGS no sentido de sanar estes problemas.

Polícia é chamada mais uma vez para monitorar novas ações do MST

Sem terra prometem novas invasões ao longo da semana
Depois da invasão da fazenda Southall, em São Gabriel na última segunda-feira, desta vez o MST resolveu ocupar prédios públicos em Porto Alegre. Pelo menos 800 integrantes ocuparam o pátio do Ministério da Fazenda e outros 400 na Secretaria Estadual da Agricultura. Depois de mobilizar pelo menos 150 homens na fronteira oeste, desta vez um novo efetivo da Brigada Militar foi chamado para monitorar a área. Além disso, outros 200 integrantes do MST e Via Campesina bloquearam a BR 158, que liga Rosário do Sul a Santana do Livramento.
Em São Gabriel a justiça se posicionou contra os manifestantes, ao ter expedido documento de reintegração de posse porém os invasores afirmam que não vão obedecer a ordem de retirada.
De acordo com o deputado estadual Jerônimo Goergen(PP), é inaceitável que todas estas invasões continuem acontecendo aos olhos do governo, prejudicando trabalhadores no campo e na cidade, atrasando compromissos importantes da população que necessita transitar por todo o RS: “Isto demonstra a falta de caráter do movimento social, que se torna muito menos reivindicatório, além de ser um processo ideológico anarquista que não constrói modelo nenhum de reforma agrária. No caso das ocupações de propriedades rurais, relembro que o Incra tem que cumprir a portaria 101, que exclui invasores de terra do cadastro nacional de reforma agrária. Do contrário não haverá solução para o problema do conflito fundiário”, afirma Jerônimo.
A população gaúcha deverá enfrentar mais problemas. Nesta quinta-feira mais manifestações podem ocorrer em função da programação estadual do MST que marca o intitulado “Abril Vermelho”.
Jornalista Alexandre Farina 8947 - DRT/RS

Marquinho será paraninfo da turma de novos PMs

O deputado Marquinho Lang (Democratas) será paraninfo da Formatura do Curso Básico de Formação Policial Militar 2007/2008 quer será realizado na sexta-feira (18) às 16h no município de Estrela, em frente a Praça da Igreja Matriz. Serão 31 novos soldados formados a disposição de servir a comunidade gaúcha.

Lang recebeu o convite em seu gabinete pela Comissão de Formatura da turma "Centauros do Vale", acompanhados pelo comandante do CRPO Tenente Coronel Antônio Scussel e do tenente Franck.

Agência de Notícias

As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembléia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Felipe Diehl MTB 13196 DEM 19:02 - 16/04/2008

Leia o que foi publicado por Polibio Braga

MDA, covarde e provocador, manda polícia se amansar diante do MST.

Não pode ser surpresa alguma a liberdade de movimentação dos sem-terra, nisto que o MST chama de “Abril Vermelho”. É que o governo federal faz vista grossa à delinqüência e até busca proteger os líderes da bandidagem campeira, segundo se pode depreender da leitura das “Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, expedidas na semana passada pelo ministério de Desenvolvimento Agrário, o MDA, comandado pelo gaúcho Guilherme Cassel, homem da DS, a Democracia Socialista, fração neotrotskista do PT. Cassel convidou a Brasília todos os comandos das Polícias Militares dos Estados para conversar sobre as “Diretrizes”. O RS foi o único Estado que se negou a sentar na mesa, porque indiscutivelmente não é Guilherme Cassel autoridade competente para conversar sobre segurança pública no País. As “Diretrizes” são uma gracinha, porque se os Estados seguirem o que comanda o MDA, jamais os bandoleiros do MST sairão das terras invadidas. Ele começa por mandar a Polícia Militar articular-se com pelo menos 12 órgãos federais, estaduais e municipais, antes de fazer qualquer coisa. E já vai avisando: “Se invadir, não destruam nada do que fizeram os invasores”, mas não recomenda nada em relação aos bens que os invasores destruíram. E, atenção: tudo precisa ser filmado, para que as autoridades e as entidades da sociedade civil organizada comprovem se houve ou não truculência policial. A tropa, claro, como recomenda o MDA, precisa ser reunida para receber aulas sobre o respeito aos direitos humanos e aos direitos dos cidadãos invasores.

E tem documento sobre isto: Se queres ler o documento na íntegra: www.polibiobraga.com.br

Jornalista Políbio Braga - Todos os direitos reservados © Copyright 2008Contato: polibio.braga@uol.com.br / www.polibiobraga.com.br Comercialização: vendas@cibertecnologia.com.br

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia 16 de abril, na qualidade de integrante do Departamento de Justiça e Segurança Pública da Federação Sindical dos Servidores públicos no Estado do Rio Grande do Sul-FESSERGS, estaremos na cidade de São Gabriel acompanhando o Presidente, Sérgio Arnoud e os também Diretores, Paulo Renato Pereira Lima Presidente do Sinfers e Márcia Pereira Trindade Presidente do Sindissama, em Audiência Pública que será realizada as 19 horas na Câmara de Vereadores para tratar sobre supostos problemas no atendimento médico do IPERGS ao funcionalismo daquela cidade.

LEI BRITTO

LEI BRITTO
Lei Britto é tema de conversa na Casa Civil
Sheilla Weiss MTB 13645 PMDB 14:23 - 15/04/2008

Na terça-feira (15), durante uma reunião entre os líderes da base de apoio do Governo, entre eles o deputado Gilberto Capoani (PMDB), e o chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, foi proposto que o pagamento referente à Lei Britto, que promoverá reajustes de até 33% nos salários de servidores, seja estendido aos monitores da Susepe, a um número maior de funcionários de escolas públicas, aos servidores da Caixa Econômica Estadual e aos portuários. Para tanto, será encaminhado à Assembléia Legislativa um novo projeto de lei que conceda o benefício aos demais funcionários.
A Lei Britto, que será votada na próxima quarta-feira (23), beneficiará cerca de 200 mil servidores das áreas da educação, segurança pública, saúde, quadro geral, técnicos-científicos e planejamento. Os reajustes serão pagos em quatro parcelas, sendo a primeira no mês de agosto deste ano e, a última, em março de 2010.

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