PREVISAO DO TEMPO

sábado, 28 de abril de 2012

Empresário paga estudo aos seus funcionários e é multado pelo Governo Federal

ESSA MERECE SER COLOCADA NA FRENTE DE UM VENTILADOR PARA SER ESPALHADA POR ESTE NOSSO BRASIL!



É lamentável , mas infelizmente é verdade...
São Leopoldo tem um dos menores índices de analfabetismo e de mendicância do país, talvez por causa de homens como este!

EMPRESÁRIO DE SÃO LEOPOLDO

Silvino Geremia é empresário em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Eis o seu desabafo, publicado na revista EXAME:
"Acabo de descobrir mais um desses absurdos que só servem para atrasar a vida das pessoas que tocam e fazem este país: investir em Educação é contra a lei .
Vocês não acreditam?
Minha empresa, a Geremia, tem 25 anos e fabrica equipamentos para extração de petróleo, um ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa.
Disputamos cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá.
Só dá para ser competitivo se eu tiver pessoas qualificadas trabalhando comigo.
Com essa preocupação criei, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.
Este ano, um fiscal do INSS visitou a nossa empresa e entendeu que Educação é Salário Indireto.
Exigiu o recolhimento da contribuição social sobre os valores que pagamos aos estabelecimentos de ensino freqüentados por nossos funcionários, acrescidos de juros de mora e multa pelo não recolhimento ao INSS.
Tenho que pagar 26 mil reais à Previdência por promover a educação dos meus funcionários?
Eu honestamente acho que não.
Por isso recorri à Justiça.
Não é pelo valor em si , é porque acho essa tributação um atentado.
Estou revoltado.
Vou continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado 1000 vezes.
O Estado brasileiro está completamente falido.
Mais da metade das crianças que iniciam a 1ª série não conclui o ciclo básico.
A Constituição diz que educação é direito do cidadão e um dever do Estado.
E quem é o Estado?
Somos todos nós.
Se a União não tem recursos e eu tenho, acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.
Tudo bem, não estou cobrando nada do Estado.
Mas também não aceito que o Estado me penalize por fazer o que ele não faz.
Se essa moda pega, empresas que proporcionam cada vez mais benefícios vão recuar..
Não temos mais tempo a perder.
As leis retrógradas, ultrapassadas e em total descompasso com a realidade devem ser revogadas.
A legislação e a mentalidade dos nossos homens públicos devem adequar-se aos novos tempos.
Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz.
E vão cobrar de quem desvia dinheiro, de quem sonega impostos, de quem rouba a Previdência, de quem contrata mão-de-obra fria, sem registro algum.
Eu Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo.
Somente consegui completar o 1º grau aos 22 anos e, com dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica.
Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas nunca terminei o curso de Engenharia Mecânica por falta de tempo.
Eu precisava fazer minha empresa crescer.
Até hoje me emociono quando vejo alguém se formar.
Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo.
A cada ano cresce o valor que invisto em educação porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.
O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais.
Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar uma equiparação salarial com o colega que recebe..
Nunca, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça.
Todos sabem que estudar é uma opção daqueles que têm vontade de crescer...
E quem tem esse sonho pode realizá-lo porque a empresa oferece essa oportunidade.
O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, que não teria qualquer aproveitamento prático na nossa Empresa Geremia.
No mínimo, ele trabalhará mais feliz.
Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz.
Adiei sua realização várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar meu dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados.
Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado Duas Mercedes.
Teria mandado dinheiro para fora do País e não estaria me incomodando com essas leis absurdas .
Mas infelizmente não consigo fazer isso.
Eu sou um teimoso.
No momento em que o modelo de Estado que faz tudo está sendo questionado, cabe uma outra pergunta.
Quem vai fazer no seu lugar?
Até agora, tem sido a iniciativa privada.
Não conheço, felizmente, muitas empresas que tenham recebido o mesmo tratamento que a Geremia recebeu da Previdência por fazer o que é dever do Estado.
As que foram punidas preferiram se calar e, simplesmente, abandonar seus programas educacionais.
Com esse alerta temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários.
Não é o meu objetivo.
Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso:
as pessoas.
Eu sou mesmo teimoso!...
Não tem jeito...
"No futebol, o Brasil ficou entre os 8 melhores do mundo e todos estão tristes.
Na educação é o 85º e ninguém reclama..."

EU APOIO ESTA TROCA TROQUE 01 PARLAMENTAR POR 344 PROFESSORES
O salário de 344 professores que ensinam = ao de 1 parlamentar que rouba.


Promotor pede prisão do líder da greve da PM no Ceará

O promotor militar Joathan de Castro Machado pediu a prisão do capitão Wagner Sousa, um dos acusados de liderar a greve dos policiais militares e bombeiros no final de 2011 e início de 2012.
O pedido deve ser apreciado pela juíza Antônia Dilce, da Vara da Auditoria Militar do Fórum Clóvis Beviláqua. Este mês, um procedimento do Comando da PM apontou 53 militares acusados de liderar a greve em 12 regiões do Ceará e remeteu a documentação ao Ministério Público Militar, indiciando os envolvidos por possíveis crimes militares.
O Jangadeiro Online entrou em contato com o capitão Wagner Sousa. Ele afirmou que, até o momento, desconhece o pedido.

Fonte: Jangadeiro - 27.04.2012

PLC 82 Previdência dos Policiais Militares RS


Projeto de Lei Complementar nº 82 /2012
Poder Executivo
Introduz alteração na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR -, e dá outras
providências.
Art. 1º Na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR -, e dá outras providências, são
introduzidas as seguintes alterações:
I – dá nova redação aos artigos 2º e 3º para excluir a expressão “estadual”, passando a vigorar conforme segue:
Art. 2º Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do sul que ingressaram no serviço público até a entrada em vigor desta Lei Complementar.
Art. 3º Aplica-se o Regime Financeiro de Capitalização aos servidores militares do Estado do Rio Grande do sul que ingressarem no serviço público a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar.”
II – fica introduzido artigo que será o art. 10-A, com a seguinte redação:
Art. 10-A A contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados militares ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul, contribuintes do Regime Financeiro de Repartição Simples é fixada em 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento).
Parágrafo único. Aplica-se a alíquota prevista neste artigo aos inativos e aos pensionistas na forma dos §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal.”
III – ficam revogados os artigos 11 e 12, conforme segue:
Art. 11. REVOGADO.”
Art. 12. REVOGADO.”
IV – fica alterada a redação do art. 14, conforme segue:
Art. 14. A contribuição previdenciária mensal descontada dos segurados militares ativos, inativos e
pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul contribuintes do FUNDOPREV/MILITAR será de 13,25%
(treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) sobre a remuneração efetivamente recebida.”
Art. 2º As alíquotas de contribuição estabelecidas por esta Lei Complementar serão exigidas a partir do dia 1.º do mês seguinte ao decurso do prazo estabelecido pelo § 6.º do art. 195 da Constituição Federal, mantidas, neste prazo, as atuais alíquotas de contribuição.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


PLC 82/2012
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei complementar que ora encaminho a essa Egrégia Casa visa a alterar a alíquota prevista na Lei Complementar nº 13.757, de 15 de julho de 2011, tendo em vista que o dispositivo que fixava a referida alíquota em 14% (quatorze por cento) teve seus efeitos suspensos em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70045262581.
A proposta ora apresentada visa a garantir igualdade de tratamento aos integrantes de uma mesma categoria jurídica, quais sejam os servidores públicos do Estado. Ao mesmo tempo, o aumento da exação tributária observa padrões de razoabilidade, pois estabelecido em bases moderadas que não apresentam caráter confiscatório, mesmo considerando o sistema e a carga tributária incidente sobre o contribuinte.
Vale ressaltar alguns aspectos importantes na conjuntura de apresentação do Projeto de Lei em tela, pois a questão da reestruturação previdenciária não é nova. Nas ultimas duas décadas, pelo menos, é pauta das agendas dos governos estadual e federal.
Até 1998, os regimes previdenciários dos servidores públicos, no Brasil, não tinham a exigência de contribuição de parte destes ao custeio dos benefícios. Isto é, as despesas previdenciárias corriam por conta dos entes estatais em sua totalidade. A exceção se dava pela cobrança de contribuição para o custeio do benefício de pensão. No caso do Rio Grande do Sul, a partir de 1973, institui-se uma alíquota de 5,4% dos servidores para auxiliar no custeio do pagamento do benefício de pensão. Frise-se que então esse benefício era pago à razão de 45% da remuneração do servidor, mais 5% para cada dependente, até o limite de 100%. Por força daqueles marcos legais, tivemos uma evolução crescente das despesas previdenciárias. Por exemplo, em 1978, a participação dos inativos na folha de pessoal do Estado chega aos 18%. Em 1988, no advento da nova Constituição Federal, as despesas previdenciárias sofrem novo impacto, com a conquista, pelos aposentados e pensionistas, do direito à integralidade e à paridade no recebimento de seus benefícios, e com o firmamento do conceito de “direito adquirido” como garantia fundamental. Inicia-se, então, um ciclo de novas demandas aos cofres públicos, na busca da consolidação e efetivação desses direitos. Em regra, só foram atendidos por meio de demandas judiciais, as quais são origens principais do tema dos precatórios.
Em 1998, estabelecem-se novos parâmetros e conceitos para a previdência dos funcionários públicos. Por meio da Emenda Constitucional nº 20, institui-se na Previdência Pública o caráter contributivo e, também, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial nas contas previdenciárias.
Em 2003, temos um outro conjunto de medidas, por meio da EC 41, determinando contribuição mínima de 11% para os servidores e estabelecendo participação máxima do Estado em valor equivalente ao dobro desse percentual. Além disso, determina que as aposentadorias sejam pagas pela média das últimas remunerações, o fim da paridade entre a remuneração dos beneficiários e os ativos, estabelece a exigência de idade mínima para aposentadoria e o limite máximo de 80% para o benefício de pensão, excetuando casos especiais.
No cenário local, em 1999, na esteira da primeira reforma, temos a edição de lei, estabelecendo um
fundo de previdência para custeio de aposentadorias, mediante a cobrança de uma alíquota de 2% dos salários dos servidores. Nesse período, ocorre uma inversão na folha de pagamentos do Estado, passando o pagamento de inativos a representar 51% do total da despesa de pessoal.
Em 2004, o Governo Estadual encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de Lei propondo a estruturação do Regime Próprio de Previdência. Entre outras medidas, tem-se a determinação de que o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) é o gestor único do regime e, também, o estabelecimento da alíquota de contribuição igual a 11% para os servidores.
Em 2005, por meio da Lei nº 12.395, ocorre uma reestruturação do IPERGS, e fica regulamentada
a condição legal do Instituto de Previdência como gestor único do RPPS.
Em 2009, a Lei nº 13.328 institui o Fundo de Equilíbrio Previdenciário - FE-Prev -, com recursos
oriundos do programa de Reforma do Estado, para custeio de aposentarias e pensões.
Em 2011, a aprovação das Leis Complementares 13.758 e 13.757, ambas de 15 de julho, representaram uma solução estrutural para a situação, baseada na chamada “segregação de massas”,
segmentando os servidores em dois grupos: um sob o regime de repartição simples, outro sob o regime de capitalização, mantendo a previdência pública, permitindo a gestão paritária dos recursos previdenciários, apontando para o estancamento do passivo previdenciário e, por consequência, aumentando a capacidade de investimento do Estado.
Neste sentido, a majoração das alíquotas se insere neste contexto de reformulação estrutural da previdência estadual e contribui para busca do equilíbrio futuro.
Poder Executivo

Falsos e-mails em circulação

Brasília -Faltando poucos dias para o encerramento da entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, os contribuintes estão recebendo mensagens falsas, como se fossem emitidas pela Receita Federal (RF). O órgão adverte que não envia cartas ou e-mails solicitando aos contribuintes a regularização de dados cadastrais.

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site www.receita.fazenda.gov.br, por meio do portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Avisos por e-mails comunicando sobre pendências na declaração do IR Pessoa Física também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC. 

Fonte: Correio do Povo 28abr2012

Pagamentos só após feriado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ontem que não haverá atendimento bancário na próxima terça-feira, dia 1 de maio, em função do Dia do Trabalho. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencem nessa data poderão ser pagos na quarta-feira sem incidência de multa. 

Fonte: Correio do Povo 28abr2012

Tucanos ironizam proposta do PT

Os tucanos Lucas Redecker, líder da bancada estadual, e Nelson Marchezan Jr., deputado federal, não pouparam ontem o governo Tarso Genro pela forma e o conteúdo do acordo apresentado à sociedade em entrevista coletiva ao lado do Ministério Público estadual. Eles salientaram que a parcela completiva não é o piso. "É apenas o valor do piso", apontou Redecker. O deputado salientou ainda que o acordo foi feito sem consultar o sindicato dos professores.

"O acordo é a forma do MP dizer para Tarso que o mínimo que ele pode fazer, de forma fora da lei, é o que a ex-governadora Yeda Crusius tentou fazer e o PT foi contra", criticou Marchezan Jr. Ele manifestou ainda que a bancada petista deve estar "vermelha", já que é obrigada a "engolir um aumentou fora da lei". 
 
Fonte: Correio do Povo 28abr2012

PDT pediu a Tarso para adiar projeto

A bancada estadual do PDT reafirmou ontem que a parcela completiva paga aos professores que recebem abaixo de R$ 1.451,00 não significa o pagamento do piso nacional do magistério à categoria. De acordo com o estipulado na lei federal do senador pedetista Cristovam Buarque, o índice de reajuste do salário dos profissionais da educação é o custo-aluno do Fundeb. O RS segue sem reconhecer o índice nacional, ajustando o piso da categoria baseado no INPC.

"Apesar de ser positivo, esse aumento não significa o pagamento do piso", afirmou o líder da bancada do partido, Gerson Burmann. O deputado espera que o Piratini não envie à Assembleia o projeto com as três últimas parcelas da proposta apresentada em fevereiro. "Se é só para 2013, não precisa protocolar agora. Queremos antes conversar com o governo sobre isso", declarou Burmann.

Para o deputado Diógenes Basegio, esse avanço (a parcela completiva) pode ser melhorado. "A proposta contempla apenas aqueles que recebiam menos que o piso nacional", completou.

A assessoria técnica da bancada do PDT elaborou documento com sugestões para o alcance do piso nacional. Os deputados pretendem marcar reunião com o governador para tratar do tema. Segundo o estudo pedetista, a renegociação da dívida com a União e a revisão da renúncia fiscal no Estado poderiam viabilizar o almejado pela categoria sem mexer no plano de carreira dos professores gaúchos.

Fonte: Correio do Povo 28abr2012

MP diz que Piratini ainda tem de pagar piso

Diante da confusão gerada pelo governo, MP reafirma validade do piso

O acordo feito entre o Ministério Público estadual e o governo do Estado para o pagamento de uma parcela completiva nos vencimentos de cerca de 31 mil professores gaúchos que têm vencimento nominal básico individual inferior ao valor do piso nacional de R$ 1.451,00, para a carga horária até 40h semanais, não isenta o Piratini de pagar o piso nacional para todo o magistério do RS. É o que entende o MP, segundo o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Estratégica do MP, Jayme Weingartner Neto. "É um acordo parcial e temporário enquanto se discute o pagamento integral do piso nacional que é o pedido do MP em ação na Justiça", disse ontem.

Sobre a duração do acordo, o promotor afirmou que depende do tempo até sair a sentença do Judiciário. "No momento em que não houver mais recursos e a sentença declarar a inclusão no orçamento estadual do pagamento do piso para o próximo ano, o acordo deixará de valer."

O MP espera que em até 60 dias, a contar a partir de 1 de maio, o Executivo se apresente para iniciar uma nova negociação que inclua também os pensionistas. "A proposta inicial apresentada pelo governo é para os professores com salário abaixo dos R$ 1.451,00. Temos a expectativa de que em 60 dias iremos negociar novamente para estender a parcela para os pensionistas", confirmou o promotor.

Segundo Weingartner Neto, a iniciativa do acordo e a proposta assinada entre as partes partiu do Executivo. De acordo com ele, a ideia seria "adiantar alguns valores" aos professores. "Ninguém está abrindo mão de nenhum direito. O plano de carreira do magistério será respeitado", destacou Weingartner Neto.

Fonte: Correio do Povo 28abr2012

Indigesto, mas necessário

Únicos projetos do pacote do governo encaminhados ontem à Assembleia, as propostas que preveem o reajuste linear da contribuição previdenciária de 11% para 13,25%, separadas por servidores civis e militares, segundo estimativas, irão gerar incremento de cerca de R$ 200 milhões na arrecadação. Mesmo com o desgaste político e com a necessidade de reforço na articulação com a base, que terá de defender a proposta indigesta em ano eleitoral, o Executivo está convicto de que o tema precisa ser enfrentado. Apesar de não fazer frente ao déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões na previdência, o argumento é que os R$ 200 milhões são essenciais para cobrir demandas que se impõem no dia a dia da gestão, caso do impacto de R$ 80 milhões gerado com a parcela completiva nos contracheques dos cerca de 31 mil professores que recebem abaixo do piso de R$ 1.451,00 no Estado.

Na semana que vem

Com exceção da proposta da previdência, o restante dos projetos que integram o pacote do governo, que originalmente seriam enviados ao Legislativo na tarde de ontem, chegará à Assembleia na segunda ou na quarta-feira. Segundo o chefe da Casa Civil, apesar de ser o mais polêmico, o projeto da previdência, juridicamente, é o mais fácil de ser elaborado.

Nova tentativa

O projeto de reajuste salarial para a Polícia Civil deve ser encaminhado à Assembleia apenas no fim da próxima semana, após o envio do pacote do governo. Na próxima quarta-feira, às 16h, está marcada nova reunião de integrantes do governo com representantes da categoria, que no último encontro, dia 13 de março, rejeitaram os índices propostos pelo Executivo.

Fontr: Correio do Povo 28abr2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Piratini desiste de pacote de projetos

Executivo enviou à Assembleia apenas proposta que amplia alíquota da Previdência

O governo gaúcho desistiu de enviar à Assembleia Legislativa pacote de 22 projetos, entre eles o que prevê o aumento de 50% no licenciamento de automóveis no Estado, cujo vazamento gerou reação da oposição. Desse total, apenas uma matéria será encaminhada ainda hoje ao Parlamento gaúcho, de acordo com a Casa Civil. Trata-se de proposta que aumenta a alíquota da Previdência para o funcionalismo público, de 11% para 13%.

Segundo a Casa Civil, a decisão de não encaminhar todos os projetos de uma vez dará mais tempo aos deputados para que conheçam melhor as matérias. O líder do governo, Valdeci Oliveira, do PT, considerou a estratégia salutar. Oliveira destacou que tanto o projeto da Previdência quanto o do Detran são absolutamente defensáveis e passíveis de um debate tranquilo.

O deputado oposicionista Édson Brum, do PMDB, afirma que essas iniciativas tem viés arrecadatório. Na avaliação de Brum, o trabalho da oposição funcionou e o governo teve de recuar. Conforme o parlamentar, não há porque o governo mandar projetos importantes ao Legislativo com regime de urgência.

O diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos, disse que não houve investimento na autarquia durante muitos governos e que, se houver aumento de taxas, haverá também melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade. Barcellos afirmou que não se trata de processo arrecadatório, mas de incremento e de investimento em políticas públicas e na qualidade do serviço público.


Ouça o áudio: Líder do governo, Valdeci Oliveira

Ouça o áudio: Deputado Édson Brum, do PMDB

Ouça o áudio: Diretor-presidente do Detran-RS, Alessandro Barcellos



Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Leia na íntegar e ouça:
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=416938

GOVERNADOR DO PARANÁ NÃO QUER POLICIAIS COM ESTUDO, POIS ELES "SE INSUBORDINARIAM"

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.
A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.
Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.
“Outra questão é de insubordinação também, uma pessoa com curso superior muitas vezes não aceita cumprir ordens de um oficial ou um superior, uma patente maior”, afirmou o governador.
A declaração do governador é um desestímulo à educação e à cultura dentro da corporação. Nitidamente, o que Richa defende, em sua declaração, é que a PM dê preferência a pessoas que não estudem.
Além de tudo, mostra uma miopia em relação à realidade do mundo. Como se pessoas sem estudo superior não pudessem ser contestadoras ou insubordinadas (pela versão de Richa, as greves comandadas por Lula no ABC nunca existiram).
A função do Estado é estimular o estudo, e não o contrário. Mais do que isso: o governador não deveria desejar uma corporação de gente que simplesmente atende ordens cegamente, como ele parece querer. E, sim, fomentar um ambiente em que as pessoas sejam capazes de autonomia.
Richa poderia, sem nenhum problema, defender que não é preciso diploma para ser policial. Mas com outros argumentos.


Fonte: Blog Capitão Assumção
Blog da Força Tática
http://ftadecamocim.blogspot.com/2012/04/governador-do-parana-nao-q...
Copiar e não citar a fonte, além de má educação, é ilegal.
 

Proposta não é a ideal, afirma secretário da Educação

Segundo a Zevedo, Aumento destinado a 35,6 mil educadores foi proposta pelo MP e aceita pelo Gover

O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, afirma que o acordo para a complementação salarial dos professores que ganham abaixo do piso nacional do magistério foi a saída "possível" no momento, mas reconhece que não é a ideal.

— Acredito que os professores não vão querer abrir mão de receber, embora não seja o que eles gostariam ou o que merecem. Não é o ideal, mas é o possível por enquanto — observa o secretário, em viagem em Bagé.

Conforme Azevedo, a oferta de uma parcela complementar para elevar a remuneração básica de cerca de 35,6 mil educadores ao piso nacional de R$ 1.451 foi uma proposta do Ministério Público acatada pelo governo do Estado.

— O Ministério Público é o principal autor da proposta. O governo acata essa proposta, do Ministério Público, que foi acertada com a PGE. O governo deu um "de acordo" — sustenta.

O titular da SEC afirma ainda que a concessão das parcelas não interfere na projeção de 76% de aumento da categoria até 2014.

Aumento provisório
No final da manhã desta quinta-feira, o Governo do Estado  afirmou que pagará o piso nacional do magistério de forma provisória aos professores da rede estadual de ensino. O acordo temporário com o MP  deve beneficiar cerca de 35,6 mil educadores — 21.899 concursados, 10.235 do quadro extranumerário em extinção (educadores sem concurso que ganharam estabilidade) e cerca de 3,5 mil com contrato emergencial.

Oposição ao governo, Ervino Deon, secretário da Educação no governo Yeda,  disse que foi duramente criticado pelo PT quando, em 2010, liderou uma articulação para conceder um complemento no salário do magistério.

— Os petistas diziam que estávamos discriminando quem ganhava salário mais alto, porque só os mais baixos receberiam aumento — afirmou Deon.

ZERO HORA

Servidores da Saúde repudiam proposta

 Categoria reivindica uma reposição salarial de 23%<br /><b>Crédito: </b>  VINÍCIUS RORATTO

Protesto contra reajuste oferecido pelo governo ocorreu no Centro

Categoria reivindica uma reposição salarial de 23%
Crédito: VINÍCIUS RORATTO
Com cartazes, adesivos e panfletos, dezenas de servidores da Saúde fizeram uma manifestação ontem na Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre, para pedir melhores salários e repudiar a proposta de reajuste oferecida na semana passada pelo governo estadual, de 6,08%, em duas vezes. "A categoria ratifica as reivindicações que já haviam sido apresentadas, como a reposição do índice inflacionário de 23%", disse o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs), Lucídio Ávila. "O que o governo ofertou é uma ofensa", afirmou.

Além da reposição, a classe pede que os servidores passem a receber, de forma imediata, 100% de adicional de dedicação exclusiva. "Atualmente, se recebe 20% ao ano", explicou Ávila. Aliado a isso, os trabalhadores também reivindicam a incorporação aos vencimentos da integralidade do abono.

A presidente do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Sul (Sindissama), Márcia Elisa Trindade, afirmou que os servidores da área estão chegando ao limite. "O salário de nível médio é muito baixo, R$ 592,40. Os trabalhadores não podem viver somente com esse valor."

Para apoiar a categoria, integrantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs) também participaram do ato público. O secretário-geral da entidade, Flávio Berneira, afirmou que o salário para a atividade é baixo e, por conta disso, o setor público tem perdido muitos médicos para a iniciativa privada. Atualmente, o salário de nível superior é de R$ 2.724.

O secretário executivo do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), Ramiro Passos, que negocia com a categoria, disse que a manifestação dos servidores é legítima. "Diante dessa contrariedade, estamos construindo uma alternativa de proposta para levar às entidades", observou. O novo índice deve ser apresentado em uma reunião no dia 3 de maio. 
 
Fonte: Correio do Povo 27abr2012

Bagé: Tarso é recebido com protesto


  Grupo reclama do não cumprimento da lei que estabelece o piso nacional ao magistério
Crédito: francisco bosco / especial / cp 
Grupo reclama do não cumprimento da lei que estabelece o piso nacional ao magistério<br /><b>Crédito: </b> francisco bosco / especial / cpManifestação de professores ocorreu na escola onde o governador entregou computadores e inaugurou etapa do InfoVia RS

O governador Tarso Genro deparou com manifestantes do Cpers ontem, em Bagé, ao chegar à Escola Estadual Edson Heráclito Cerezer para a entrega de computadores a estudantes. Portando faixas e cartazes, o grupo protestava contra o não cumprimento da lei que estabeleceu o piso nacional para o magistério. O governador disse que respeita o direito dos professores e destacou que o Estado garantiu o maior aumento que a categoria já recebeu.

Acompanhado de secretários, Tarso esteve na cidade também para inaugurar a primeira etapa do Programa InfoVia RS, a rede corporativa do governo gaúcho. A entrega de 315 netbooks foi a primeira etapa do projeto Província de São Pedro, que prevê a distribuição de 7,5 mil computadores a alunos e professores de 23 escolas de ensino fundamental de Bagé e Aceguá. Segundo a administração estadual, a escolha dos municípios da região de Fronteira deveu-se ao fato de o Uruguai possuir um programa semelhante chamado Ceibal. O investimento total será de R$ 5,3 milhões na aquisição dos netbooks, instalação da infraestrutura nos educandários e formação dos professores.

O InfoVia RS, em implantação no Estado, visa promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades sociais e acelerar o desenvolvimento socioeconômico, aumentando a autonomia tecnológica e a competitividade gaúcha. Conforme o diretor de Inclusão Digital da Secretaria Estadual de Comunicação, Gérson Barrey, a webconferência realizada ontem, promovendo a interação entre os eventos simultâneos de inauguração do projeto em Bagé e Aceguá, foi uma mostra do que o projeto vai proporcionar.

Barrey disse que o InfoVia RS garantirá melhores condições de ensino à distância e a interligação entre os órgãos estaduais com municípios e o governo federal. Segundo ele, o investimento é de R$ 17 milhões, com financiamento do BID, e a implantação ocorre por meio de parceria com a Telebrás, a Eletrosul e as secretarias do Estado.


            
Fonte: Corrio do do Povo 27abr2012

Governo faz acordo com MP e gera confusão

Pestana: 'Estamos atendendo parcialmente o determinado pela Justiça'<br /><b>Crédito: </b> camila domingues / piratini / cp

Piratini anuncia pagamento do piso, mas só parte do magistério receberá

Pestana: 'Estamos atendendo parcialmente o determinado pela Justiça'
Crédito: camila domingues / piratini / cp
O anúncio do governo do Estado feito ontem de que pagará uma "parcela completiva" a uma parte do magistério, de forma a que a categoria receba temporariamente um mínimo equivalente ao valor do piso nacional (R$ 1.451,00), é o mais novo ponto de discórdia entre o Executivo e o Cpers. O sindicato questiona, principalmente, o fato de a medida não incidir sobre o plano de carreira do magistério, conforme determina a lei do piso. O governo argumenta que a mesma lei do piso abre a possibilidade de que os estados promovam alterações nos planos de carreira para se adequarem a ela, e que o RS está optando por não mexer no plano.

Pela manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, pelo procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler, e pela secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, anunciou a finalização de um acordo parcial entre a PGE e o Ministério Público estadual. O termo, enviado à 2 Vara da Fazenda Pública, prevê que o Estado pague uma parcela completiva a cerca de 31 mil professores (21 mil concursados e 10 mil contratos emergenciais) que hoje têm vencimento básico inferior a R$ 1.451,00, considerada a proporcionalidade das cargas horárias inferiores a 40 horas semanais.

Se homologado o acordo, ele valerá a partir do mês de abril, com pagamento em folha suplementar no dia 15 de maio. O impacto financeiro em 2012 será de R$ 80 milhões. "Estamos atendendo parcialmente o que foi determinado na sentença de 1 grau", resumiu Pestana. "Há uma grande parcela do magistério que é beneficiada, e ninguém perde. É um começo de solução", completou Lima Veiga.

Segundo o chefe da Casa Civil de Tarso Genro, o governo do Estado "está tranquilo" quanto aos questionamentos sobre o fato de a medida não incidir sobre o plano de carreira do magistério. "No caso do reajuste que oferecemos, o aumento vai ser efetivamente o mesmo. Esta parcela completiva é provisória. Se o Estado ganhar a ação, poderá ser considerada como uma antecipação salarial."

Imediatamente, após o anúncio, o Cpers questionou o acordo. "Isso é um acordão entre o governo e o MP. O governo não cumpre a lei do piso e ainda fere o nosso plano de carreira. Além disso, a partir de agora qualquer reajuste que venhamos a conquistar vai ser deduzido", assinalou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. O magistério tem assembleia geral em 4 de maio para tratar do tema.
 
Fonte: Correio do Povo 27abr2012

Para Cpers, é a mesma lógica de Yeda

O Cpers emitiu nota oficial ontem acusando o governador Tarso Genro de seguir fora da lei. Para o sindicato dos professores gaúchos, o acordo segue a mesma lógica da proposta da ex-governadora Yeda Crusius, que foi rejeitada pela categoria. "As vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico", informou o texto.

A assessoria jurídica do sindicato expressou ainda que o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. "Com isso, usurpam competência do Legislativo", advertem.

O anúncio feito pelo governo do Estado também não agradou aos deputados da oposição, que manifestaram contrariedade na tribuna da Assembleia. O deputado Giovani Feltes (PMDB) declarou que a proposta é uma manobra para "enganar" a população. "Isto não passa de uma ideia falsa para enganar a opinião pública de que está cumprindo a lei do piso do magistério", afirmou.

Segundo Feltes, mesmo beneficiando apenas 7 mil professores em atividade, é pior para a categoria do que o proposto por Yeda Crusius em 2009, quando pretendia fixar em R$ 1.500,00 a remuneração mínima para 40 horas semanais. "Isso que na época o piso era R$ 1.187,00. A ex-governadora deve estar às gargalhadas", ironizou.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que o acordo apresentado descumpre o plano de carreira dos professores. "Querem os iludir passando a ideia de que estão pagando o piso. É um desrespeito ao plano de carreira", disse. A deputada tucana informou que pedirá acesso ao acordo para verificar o que realmente consta no documento.

O deputado Federico Antunes (PP) pediu ao presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), que solicite informações ao poder Judiciário sobre a validade do acordo. "No nosso ponto de vista é uma aberração", disse.

Piso segue em discussão na Justiça

- O acordo divulgado ontem prevê que o governo complemente o vencimento da parcela do magistério cujo mínimo não alcança o valor nominal do piso nacional até que tenha transitado em julgado a ação civil pública ajuizada pelo MP a respeito do pagamento do piso no RS. No mês de março, uma decisão em primeira instância determinou o pagamento.

- No Supremo Tribunal Federal (STF) a questão também está sendo analisada. Há decisão sobre o reconhecimento do piso nacional, mas o Supremo ainda não finalizou as discussões sobre o critério do reajuste e circula a informação de que pelo menos um estado o questionará. O valor de R$ 1.451,00 leva em conta o custo aluno do Fundeb.

- O Piratini segue defendendo o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que resultaria em um valor de R$ 1.260,00, e acredita que o Congresso vai alterar o índice.

Fonte: Correio do Povo 27abr2012

Velho conhecido

Em tempo: a parcela completiva, termo utilizado agora pelo governo, e também pela administração Yeda Crusius, é uma palavra nova para caracterizar o abono, prática antiga e velha conhecida dos professores

Fonte: Correio do Povo 27abr2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Completivo não é piso

O anúncio do governo, por meio de acordo temporário com o MP, de pagar parcela completiva para que nenhum professor gaúcho ganhe menos de R$ 1.451,00, para jornada de 40 horas, servirá apenas para amenizar o passivo que terá de ser pago adiante pelo Estado. Na prática, porém, a medida garante um reajuste aos que ganham menos, mas não altera o cenário. O governo continuará não pagando o piso nacional, que, por ser o básico da categoria, é o valor sobre o qual incidem benefícios e gratificações, entendimento do Supremo, que considerou o piso constitucional. Em 2009, a então governadora Yeda Crusius fez uma proposta similar, de um completivo sobre o total da remuneração para que nenhum professor recebesse abaixo de R$ 1,5 mil. A medida era coerente com Adin, avalizada pelo Piratini, que na época questionava no Supremo o entendimento de piso como básico. A medida foi duramente criticada pelas bancadas de oposição, principalmente pela do PT, e não saiu do papel. Além de não garantir o cumprimento da legislação federal, politicamente, a forma como foi feito o anuncio pelo Executivo, que ganhou viés político, se mostrou precipitado e acabou trazendo o piso novamente para o centro do debate, num momento em que Cpers e oposição estavam em silêncio.

Fonte: Correio do Povo 27abr2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Comparação rejeitada

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, rejeita a comparação da medida adotada pela gestão Tarso com o completivo proposto por Yeda. Segundo ele, duas diferenças fundamentais são a mudança no plano de carreira, que não ocorrerá agora, e o fato de a parcela anunciada incidir sobre o básico, não sobre o total da remuneração.

Fonte: Correio do Povo 27abr2012
Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Repercussão


Marcos Eifler/ Agência AL/CP 
<br /><b>Crédito: </b> Marcos Eifler / Agência AL / cpO anúncio do governo repercutiu no plenário da Assembleia. Deputados da oposição ganharam novo fôlego e acusaram o governo de tratar a parcela completiva como solução para o descumprimento da lei do piso. Sem aviso prévio sobre a ação do Piratini, parlamentares do PT tentavam se inteirar de detalhes do acordo com o MP. Nelsinho Metalúrgico foi o único petista que subiu na tribuna para rebater os adversários.

Fonte: Correio do Povo 27abr2012
Coluna da Taline Oppitz 
 taline@correiodopovo.com.br

quinta-feira, 26 de abril de 2012

PM DO PARANÁ TERÁ PISO INICIAL DE R$3.225,00

Nova proposta regulamenta incorporação de gratificações; PM em início de carreira passará a receber R$ 3.225,00

O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25/04) com uma Proposta de Emenda Constitucional e quatro leis ordinárias que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras profissionais ligadas à área da segurança pública.

A nova proposta regulamenta e detalha em lei o pagamento da remuneração mensal por meio de subsídio para servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. A medida incorpora o salário-base e todas as gratificações e verbas em uma parcela única. Além disso, estabelece novas tabelas progressão e evolução salarial que atendem às peculiaridades de cada carreira.
As tabelas de subsídio entrarão em vigor a partir de maio e já contemplam o reajuste salarial geral previsto para todos os servidores públicos do Estado na data-base, além de ganhos reais. Os valores foram estabelecidos em discussões técnicas, que levaram a acordos com profissionais de cada área, para reduzir diferenças interníveis e interclasses e preservar as especificidades entre as categorias policiais.

Para os policiais militares que ingressa na corporação o subsídio inicial será de R$ 3.225,00. Com o tempo, poderá chegar a R$ 4.838,00, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354,00 e R$ 21.531,00, conforme o tempo de serviço.

No caso dos policiais civis, para o investigador em início de carreira (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para os delegados, o subsídio de ingresso (4ª classe), será de R$ 13.831,00. Ao longo da carreira o subsídio pode chegar a R$ 21.615.

Em relação aos peritos oficiais, profissional que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00 e com o desenvolvimento na carreira pode chegar a R$ 16.954,00.

O secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a nova Proposta de Emenda Constitucional corrige vícios de origem da Emenda 29, que é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “A Emenda 29 teve origem no Poder Legislativo, e alterava quadros de servidores do Executivo, gerando despesas orçamentário-financeiras”, explica.

Segundo Sebastiani, a nova política de remuneração que será estabelecida a partir da Proposta de Emenda Constitucional tornará o Paraná o Estado com a segunda maior remuneração para profissionais da área de segurança pública no País. Somente o Distrito Federal, fica à frente, mesmo assim porque a remuneração dos polícias é subsidiada pela União.

“O Paraná tinha problemas há décadas com defasagens e distorções salariais, entre a base e o topo das carreiras nas diferentes classes policiais”, afirmou Sebastiani. De acordo com ele, o governador Beto Richa determinou a correção das diferenças neste momento. “Isso demonstra o respeito e a preocupação com a valorização dos servidores da área da segurança pública”, disse.

REGULAMENTAÇÃO - Uma das quatro leis que estão sendo submetidas à apreciação dos deputados estaduais define também a forma de remuneração para os profissionais que ocupam cargos de direção em suas corporações. “É preciso valorizar os policiais de carreira que se dispõe a ter maiores responsabilidades como chefes e comandantes”.

Além disso, outra medida retira da Emenda 29 um dispositivo que estabelecia regras para ingresso nos quadros da Polícia Militar, como a exigência de diploma de ensino superior para soldado e curso de engenharia para oficial do Corpo de Bombeiros. Como o assunto não é referente ao subsídio, deverá ser regulamentado posteriormente, por meio de estatuto próprio, com o devido estudo que a questão requer.

Todo o trabalho foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Coordenação do Grupo Jurídico Setorial da Secretaria da Administração. “A participação da procuradoria visa consolidar a implantação de medidas legalmente justas e que apresentem segurança constitucional, tanto para a remuneração dos profissionais quanto para a evolução das carreiras, prevendo-se ainda todas as garantias e direitos previdenciários de aposentados e pensionistas, bem como direitos sociais como décimo terceiro salário e pagamento de férias”, informa o procurador-geral Julio Zem Cardozo.

A diretora de Recursos Humanos da secretaria da Administração, Solange Mattiello, disse que o processo de construção da Proposta de Emenda Constitucional foi bastante complexo e exigiu um grande esforço por parte do Estado, tanto em razão das questões jurídicas e quanto no aspecto financeiro. “Fizemos todos os cálculos de impacto orçamentário e financeiro de modo a garantir todos os direitos dos servidores e o cumprimento de todas as obrigações legais e limites de responsabilidade do Estado com as contas públicas”, afirmou a diretora.

Fonte: Bem Paraná

Pela força da maioria

Ao detalhar os projetos que compõem o mais novo pacote do governador Tarso Genro, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, manifestou a confiança de que serão aprovados sem dificuldade, apesar do ano eleitoral, da resistência dos servidores públicos ao aumento da contribuição previdenciária e da natural reação à elevaçã...o da taxa de licenciamento de veículos, cobrada pelo Detran. A taxa deve subir de R$ 40,95 para R$ 58,14, o que deve render uma arrecadação adicional de R$ 100 milhões por ano.

Dos 23 projetos que compõem o pacote, 22 serão protocolados amanhã na Assembleia Legislativa. Ficará para os próximos dias apenas o que trata da criação de um órgão público para administrar os pedágios e as concessões de ônibus e estações rodoviárias. O governo ainda não conseguiu chegar ao modelo ideal, se é uma empresa de economia mista, uma agência ou uma autarquia em regime especial.

Na avaliação do governo, o único projeto verdadeiramente polêmico é o da Previdência. Pestana garantiu que os deputados da base já estão convencidos da necessidade de aumentar a contribuição para bancar as aposentadorias dos atuais servidores. Reafirmou que essa discussão já foi feita no ano passado, quando o governo encaminhou à Assembleia o projeto que instituía uma contribuição maior para os salários mais elevados. A lei foi derrubada pelo Judiciário e, por isso, o Piratini vai agora propor uma alíquota maior para todos os servidores, incluindo os nomeados após a criação do fundo no qual são depositadas as contribuições dos funcionários e uma parte igual do Estado.

Em resposta às críticas de que o Estado está dando aumento para os servidores com uma mão e tirando com a outra Pestana apresentou números mostrando que mais de 80% tiveram ou terão nos próximos meses reajuste acima da inflação. Reconheceu que não é o caso do quadro-geral e, por isso, o governo decidiu antecipar para o final deste ano a aprovação de um novo plano de carreira, previsto para 2013.
 
ZERO HORA de hoje - página 10 - Rosane Oliveira


Técnicos do Tesouro realizam ato

Em busca de melhores condições de trabalho, técnicos do Tesouro do Estado, da Secretaria Estadual da Fazenda, realizaram ontem manifestação na Capital, em frente à sede da secretaria, e nos postos do Interior. O ato envolveu ainda repartições fazendárias. Houve ações em Torres, Erechim, Nonoai, Vacaria, Iraí, Barracão, Caxias do Sul, Pelotas e Uruguaiana. A mobilização foi feita pelo Afocefe Sindicato.

Para chamar a atenção da população, os técnicos utilizaram faixas, camisetas e distribuíram materiais informativos. Além da desvalorização salarial, os servidores reclamam da falta de condições de trabalho.

Fonte: Correio do Povo 26abr2012

Novo pacote de Tarso não é consenso