PREVISAO DO TEMPO

sábado, 18 de junho de 2011

Separação do Corpo de Bombeiros gera discussão entre policiais da Brigada Militar | Geral

Audiência debate precatório

A Assembleia Legislativa realizará na segunda-feira, às 18h30min, audiência pública da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais. Em tempos de tentativa de mudanças nas Requisições de Pequenos Valor (RPVs) pelo governo estadual, a audiência irá discutir soluções que possam acelerar o ritmo de pagamentos aos portadores dos títulos.

Fonte: Correio do Povo

Do leitor

Algemas

Quem invade uma vez um quartel reivindicando salário (leia-se dignidade) é preso no ato e passa uma semana atrás das grades. Mas quem multiplicou o patrimônio próprio por quatro, no período de um mandato eletivo, continua sendo chamado de "excelência" e é aplaudido ao ser expulso do governo, pela segunda vez, por suspeita de corrupção. E agora leio que partidos e políticos gaúchos estão negociando para escolher quem vai integrar o Tribunal de Contas do Estado, ou seja, qual político amanhã fiscalizará o dinheiro público gerido pelos próprios políticos. Tudo o que falta neste país se resume a uma só palavra: algemas.
Leopoldo E. Arnold, Horizontina


Fonte: Correio do povo
Descrição: AUTO_frank

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Edifício abandonado de Porto Alegre simboliza desperdício do dinheiro da previdência | Geral

Grupo se reuniu para construir condomínio com recursos financiados pelo IPE há 29 anos


Vivian Eichler | vivian.eichler@zerohora.com.br
Construção de 48 apartamentos foi paralisada em 1982 no Condomínio Quaraí, na Capital - Emílio Pedroso / Agencia RBS

Construção de 48 apartamentos foi paralisada em 1982 no Condomínio Quaraí, na Capital
Foto:Emílio Pedroso / Agencia RBS



Um edifício localizado no número 120 da Rua Dona Ondina, na Capital, é morada da burocracia e da lentidão do poder público há 29 anos. Sonho frustrado de 19 famílias de servidores estaduais, esses três andares abandonados compõem com outros condomínios inacabados no Estado um retrato do desperdício do dinheiro do contribuinte.

A história desse projeto interrompido tem início em 1979, quando um grupo de colegas da Secretaria Estadual de Educação aderiu a uma tendência em alta entre o funcionalismo gaúcho: reuniram-se para construir apartamentos financiados pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE).

Entre 1973 e 1995, a autarquia gaúcha financiou a compra de cerca de 13 mil imóveis por funcionários públicos com recursos do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Vivia-se o fim do milagre econômico e da abundância de recursos.

Na antiga sede da SEC, o então presidente da associação de funcionários Walques Batista dos Santos empolgou-se. Colocou um aviso no mural da secretaria e convenceu os colegas a aderirem à ideia.

Era a maneira barata de comprar a casa própria. A proposta parecia perfeita. No terreno de 3 mil metros quadrados nos altos do Menino Deus, cada família teria um apartamento de dois ou três dormitórios. Parte deles com vista para o Guaíba.

Em 27 de março de 1981, o contrato foi assinado com o IPE. O então presidente do órgão, Oly Fachin — que propalava a carteira de imóveis superavitária em 460 milhões de cruzeiros naquele ano —, inaugurou a pedra fundamental, lembra Hermes Belan, 64 anos. Ele é um dos três ex-mutuários que aceitaram o convite de ZH para revisitar o local onde deveriam morar.

O sonho ruiu por uma sucessão de dificuldades. Foi o barranco do terreno vizinho que desmoronou, a construtora que desertou — problema comum num cenário em que a inflação galopava.

Obstáculos de ordem semelhante também remetem aos 216 apartamentos onde deveriam morar policiais militares no bairro Glória. Inacabado e invadido, o local foi apelidado de "Carandiru" — uma alusão à penitenciária desativada em São Paulo. O impasse perdura até hoje.
Leia a reportagem completa na edição desta sexta-feira de Zero Hora.
ZERO HORA

quarta-feira, 15 de junho de 2011

cartaz aniver.jpg

Polícia Civil recebe proposta e suspende paralisação programada para hoje

Casa Civil envia proposta da aposentadoria e de promoções

SEG, 13 DE JUNHO DE 2011 21:08
COMUNICAÇÃO SOCIAL


Por volta das 20h de hoje (13/06), o Governo Tarso, através da Casa Civil enviou proposta para as entidades de classe sobre o aumento das vagas para promoções nas carreiras policiais civis e também a aplicação da lei de aposentadoria especial, baseado na decisão do STF. Veja o documento:

1. Aposentadoria nos termos do inciso I, art. 1º da Lei Complementar Nº 51\85, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal através da publicação do Acórdão correspondente ao julgamento do RE Nº 567.110

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, publicará Instrução Normativa regulamentando a aposentadoria dos Policias Civis, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51\85, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Acórdão RE Nº 567.110, garantindo, dessa forma, a integralidade e a regra de tempo: trinta anos de serviço, desde que conte com, pelo menos, vinte anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Serão reavaliadas as solicitações de aposentadoria, resguardando-se o prazo decadencial, desde que formalizadas mediante requerimento administrativo.

2.Criação de Cargos/Promoções: o Governo do Estado encaminhará Projeto de Lei à Assembléia Legislativa criando os seguintes cargos:

Cargo
Vagas criadas
DELEGADOS DE 2ª CLASSE
20
DELEGADOS DE 3ª CLASSE
50
DELEGADOS DE 4ª CLASSE
50
ESCRIVÃES  DE 2ª CLASSE
106
ESCRIVÃES  DE 3ª CLASSE
141
ESCRIVÃES  DE 4ª CLASSE
222
COMISSÁRIOS Por ESCRIVÃES
242
INSPETORES DE 2ª CLASSE
48
INSPETORES DE 3ª CLASSE
140
INSPETORES DE 4ª CLASSE
260
COMISSÁRIOS Por INSPETORES
262
TOTAL DE VAGAS
1.541

Com as vagas acima descritas o Governo do Estado estará proporcionando as condições necessárias à realização de Promoções de acordo com a seguinte regra:

a) 40% nas promoções referentes a 3 de dezembro do corrente ano;

b) 30% nas promoções referentes a 3 de dezembro do ano de 2012; e

c) 30% nas promoções referentes a 3 de dezembro do ano de 2013, sem prejuízo às promoções referentes aos cargos já existentes que ocorrem anualmente no dia 21 de abril.

Além das medidas acima elencadas será discutido e proposto um novo Instrumento de Avaliação a ser submetido à categoria.

3.Plano de Carreira: o Governo do Estado discutirá na Câmara Setorial da Segurança Pública, instância do CODIPE, mediante Comissão Paritária, com representantes dos servidores das categorias, da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e da Secretaria da Segurança Pública, visando a elaboração de novo Plano de Carreira.

4. Horas-extras: manutenção no ano de 2011, sem cortes, do patamar de horas–extras concedias no 2º semestre de 2010, totalizando 33.971 horas/mês.

  1. Formação de Escrivães e Inspetores: confirmação do Curso de Formação para 250 Escrivães e 250 Inspetores, com início em janeiro de 2012, bem como posterior nomeação.

Fim do documento.

Carta aberta de apoio aos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Por Tico Santa Cruz, músico
E QUE DEUS NOS PROTEJA
Ver policiais militares em que ganham pouco mais de 800 reais em confronto com Bombeiros que lutam para ter um salário digno, compatível com sua importância dentro da sociedade enquanto homens de terno e gravata que recebem salários superiores a 16 mil reais e manipulam em prol de seus interesses políticos uma massa pouco crítica que assiste calada esta atrocidade é como assistir um circo dos horrores.
Então, as autoridades, que tem consciência PLENA de que “protestos pacíficos” não tem consequências reais nenhuma, em SUMA, não resolvem NADA, decidem taxar qualquer ato contundente de VANDALISMO. Conscientes do impacto moral que se infiltra numa sociedade passiva como a nossa, rapidamente eles subvertem a seu favor e com o apoio de setores da imprensa, que vale lembrar: PERTENCE A MUITOS DESSES MESMOS POLÍTICOS OU TEM INTERESSES PARTIDÁRIOS ENVOLVIDOS e plantam no cidadão de senso médio comum a idéia de que não é com atos Radicais que as coisas mudarão.
Não mesmo?
Como é que se muda então? Se no diálogo quase inexistente só se postergam as decisões, só adiam as conclusões e vão empurrando com a barriga toda e qualquer modificação estrutural que represente algo de fato importante para nossa população. Vamos continuar batendo papinho com essa gente que se elege para garantir seus altos salários, centenas de regalias e um comportamento corporativista que privilegia apenas os ganhos de quem colaborou com suas campanhas investindo dinheiro pesado em troca de apoio quando necessitam de alguns desses “favores” obscuros.
O dialogo de fato é o primeiro passo. Há que se ter paciência, negociar, tentar de todas as formas evitar Ações que possam causar danos ao “Patrimônio Público”, mas uma vez que todas as tentativas fracassaram, tem que se partir para o confronto direto sim. Partir para as invasões de instituições públicas, quartéis, Motins, evitar que o cidadão comum seja prejudicado com o fechamento de vias públicas, mas em último caso, todos nós temos uma parcela de responsabilidade com relação as decisões políticas que são tomadas então, em contra-partida, se não participamos ativamente percebendo que estes trabalhadores são de fundamental importância para o bom funcionamento dos serviços públicos dessa cidade, seremos atingidos de lambuja em engarrafamentos ou transtornos maiores.
Sinto muito lhes escrever isso amigos, mas não há mudanças sem confrontos. Não há transformações legítimas sem o uso eventual da força e isso fica bem claro para quem conhece um pouco da história das revoluções no mundo. Não me sinto com este texto fazendo apologia a violência, mas sim compreendendo que a Ação, nesse caso, dos Bombeiros cariocas é legítima e que se nós, sociedade, aceitarmos os desaforos do Governador e seus asseclas, calados então significa que nós concordamos com suas colocações e decisões. Acho sinceramente que ninguém aqui concorda com o fato de que um Bombeiro, ou um policial se enfrente para defender ORDENS de um grupo privilegiado pelo poder que joga uns contra os outros para defender seus próprios interesses.
Estamos falando de dignidade, de respeito, da valorização de profissionais de extrema importância, assim como os demais que são ignorados, ridicularizados e tratados sem o devido valor.
Vandalismo para mim é roubar dinheiro de merenda. É usar funcionários fantasmas, é desviar verbas públicas que deveriam ser investidas em infra-estrutura para o estado, melhoria nas escolas, hospitais. Vandalismo para mim é a conivência do judiciário com a impunidade que garante esses sangue sugas, lotados de processos por todos os tipos de crimes circulando livremente nas casas legislativas. Vandalismo a meu ver é receber altos salários, circular em carro blindado, ter seguranças particulares para defender a si mesmo e a sua família sendo pagos com o nosso dinheiro e não fazer absolutamente nada para mudar o quadro atual do lugar em que vivemos.
É muito confortável na situação de um prefeito ou de um Governador, taxar de vândalos, homens que estão lutando por aumentos de salários há tempos e que por fim, decidem demonstrar sua insatisfação com um ato de protesto LEGÍTIMO, e do alto de seus apartamentos, tranqüilos com vossas panças cheias de comida e com todas as garantias para seus filhos e suas famílias terem uma vida confortável incompatível com a da maioria do povo brasileiro.
O que fariam nossos queridos representantes se por ventura retirássemos boa parte de suas verbas excessivas e diminuíssemos os gastos altíssimos com vossos mandatos, transferindo parte desse dinheiro para melhorar as condições de trabalho de Professores, Policiais, Bombeiros, médicos?
Por que os senhores, VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES, GOVERNADORES, PREFEITOS, não abrem mão se seus altos salários e todos os privilégios que NÓS sustentamos e dividem os custos para que possamos oferecer melhores salários aos nossos trabalhadores?
Vandalismo é aumentar o próprio salário. Vandalismo é se trancar num gabinete com ar condicionado, uma secretária gostosa que vai dar uma mamadinha quando ninguém estiver lhes assistindo e falar no telefone negociando bravatas com empreiteiros, traficantes e todo tipo de vagabundo que se alimenta do nossos impostos, enquanto os serviços públicos estão em péssimas condições.
E nós? Sociedade, vamos apoiar os Bombeiros, ( que é o foco nesse momento )  ou vamos virar as costas, como se não tivéssemos nada a ver com isso, tendo em vista que não é dos nossos salários que estão tratando.
Lembrem-se disso quando precisarem de um resgate, de uma ajuda, de algum serviço que coloque a vida desses homens em risco para salvar nossas vidas.
Esse papo de que vai onerar os cofres públicos é BALELA, nós pagamos altos impostos, taxas, uma série de cobranças que colocam nosso país entre um dos que mais dão dinheiro para o governo. Se o ralo da corrupção não fosse tão amplo e tão resguardado pela impunidade, poderíamos ser uma Suíça.
Enfim.
Vândalo é quem aceita essa opressão calado.
Vamos para as ruas, vamos apoiar os bombeiros que foram detidos, vamos mostrar que nós nos preocupamos com o coletivo e por fim comprovar que com mobilizações coletivas de grande proporções, os verdadeiros vândalos acabam recuando, pois no fim, eles só querem seus votos.
PRA CIMA DELES BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO.
Resistam!!!!
FORÇA SEMPRE.


Fonte: www.sosguardavidas.com/.../cartas-abertas-de-apoio-aos-bombeiros.html

terça-feira, 14 de junho de 2011

Professores estaduais paralisam aulas e protestam em frente ao Palácio Piratini

Mobilização é contra o pacote do governo Tarso e pelo piso nacional


Cerca de 300 pessoas se concentram em frente ao Palácio Piratini - Ronaldo Bernardi / Agencia RBSEm protesto contra o pacote de projetos enviado pelo governador Tarso Genro à Assembleia, professores e servidores de escola paralisaram as atividades nesta terça-feira em todo o Estado. Cerca de 300 pessoas se concentram em frente ao Palácio Piratini.

Ainda não há uma contagem oficial de quantas escolas paralisaram as atividades. Na Capital, o Colégio Estadual Júlio de Castilhos, uma das maiores instituições públicas do Estado, está sem aulas.

Em nota, o Cpers informou que os "educadores não concordam com alterações na previdência estadual e no pagamento das Requisições de Pequeno Valor, as RPVs". Também são contra a criação de fundos de capitalização para os novos servidores.

— Ao separar os servidores em duas categorias (atuais e novos), o governo acaba com o princípio da solidariedade — informa.

No próximo dia 22, a categoria marcou uma assembleia geral, a partir das 13h30min, no Gigantinho, para deliberar sobre a paralisação da categoria nos dias em que os projetos de Tarso forem à votação no Legislativo. Neste mesmo dia, às 10h, na Praça da Matriz, será realizado um ato público contra o pacote.
ZERO HORA

PLC 190 2011 (Previdência dos Militares) recebe 4 emendas

Veja o PLC


http://proweb.procergs.com.br/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PLC&NroProposicao=190&AnoProposicao=2011

Veja as emendas

http://proweb.procergs.com.br/lista_ementario.asp?cboProposicao=PLC~190~2011

Projeto para a Previdência gera críticas ao Governo

Setor enfrenta déficit histórico; em 2010 foi a R$ 5,5 bilhões
Fernanda Bastos
MARCO QUINTANA/JC
Servidores dão abraço simbólico ao prédio do instituto em uma das manifestações contra o projeto
Servidores dão abraço simbólico ao prédio do instituto em uma das manifestações contra o projeto
A duas semanas de ser apreciado em plenário, o plano de sustentabilidade do governo Tarso Genro (PT), o pacote de projetos de lei com medidas para sanar os problemas financeiros do Estado, levanta novamente a discussão sobre a necessidade de uma reforma previdenciária para estancar o déficit nas contas.

As propostas para a reformulação do sistema de contribuição estadual de servidores civis e militares apresentadas pelo governador são alicerçadas em duas medidas: a adoção de alíquotas diferenciadas e a criação de um fundo de capitalização para os novos servidores.

Até o valor do teto do INSS - R$ 3.689,66 - será aplicada uma alíquota de 11% a todos os servidores; para os servidores e pensionistas que receberem remuneração superior ao teto, será aplicada uma alíquota de contribuição de 16,5% ao valor excedente.

Outro ponto do projeto de lei é a criação de um fundo de capitalização, o Fundocap, para os servidores que entrarem para a administração estadual depois da aprovação da lei. A fonte desse caixa será formada pela contribuição dos funcionários e do Executivo, além do rendimento da aplicação.

A proposição está tramitando na Assembleia Legislativa em regime de urgência, como outras propostas do pacote, e deve ser apreciada até o final de junho. A justificativa do governo para a urgência em aprovar uma proposta tão polêmica é que não há caixa suficiente para bancar o número de inativos no Estado, que hoje supera a quantidade de trabalhadores que estão na ativa. "Chegamos a um ponto em que a dívida para manter o sistema sem problemas em 2010 alcançou R$ 5,5 bilhões, o que chamamos de déficit ou passivo, ou seja, tudo o que o Estado tem que botar a mais para fechar as contas", explica o presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi.

Os servidores reclamam o fato de o projeto não ter sido discutido com as categorias e pedem que seja excluído do pacote. A pressa em ver a matéria chegar a plenário gera críticas não só do funcionalismo, mas também dentro do IPE. O presidente do Conselho Deliberativo do órgão, Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, diz que "essa forma precipitada faz com que as categorias fiquem assustadas". "Pedimos que não seja apreciado em tão pouco tempo e, que, caso seja, que os deputados votem contra", apela o conselheiro.

O fórum de debates chegou a emitir nota no site do instituto pedindo a retirada do regime de urgência da proposta. Na nota, o presidente observa que "a forma açodada do trâmite dos projetos, caracterizada pela absoluta ausência de debate prévio e pelo pedido de urgência" pode "levar ao agravamento da situação previdenciária e da própria prestação do serviço público".

O Estado possui 155.732 servidores ativos e 182.608 inativos, média de menos de um servidor ativo para cada inativo. O déficit no ano passado atingiu R$ 5,5 bilhões.

A projeção é de que o passivo chegue a R$ 6,2 bilhões em 2015. No ano de 2030, que é considerado pelo governo o ano do "pico" de pagamento de aposentadoria e pensões, o déficit deve passar dos R$ 6,9 bilhões.

Aumento das alíquotas provocou polêmica no governo Rigotto

A proposta de reforma previdenciária não é novidade para os gaúchos. O ex-governador peemedebista Germano Rigotto (2003-2006) costurou em 2005 uma alternativa ao sistema de contribuição estadual com a promessa de equilibrar as contas da Previdência. Na esteira da reforma feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Rigotto sugeriu nova alíquota para os servidores e propôs a remodelação do Instituto Estadual de Previdência (IPE).

Aprovado pela Assembleia, o projeto de lei do peemedebista alterou o regime previdenciário dos servidores do Estado e fez modificações no IPE, dividindo o sistema de contribuição em Saúde e Previdência e aumentando a alíquota de contribuição para a aposentadoria de 9% para 11%. Rigotto estabeleceu o percentual de desconto dos servidores estaduais em 11% para o IPE Previdência e 3,1% para o IPE Saúde - antes era de 5,4% para pensão e 3,6% para a saúde. Com o aumento nas alíquotas, o Executivo economizou R$ 13 milhões. O valor era pouco se comparado ao déficit, mas foi considerado um primeiro passo para a recuperação financeira.

"Os servidores naquela ocasião fizeram um esforço e deram sua quota de sacrifício. Esperávamos que o tema estivesse superado", relata o secretário-geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Flávio Berneira, que lembra das mudanças aplicadas no governo Rigotto para justificar a revolta dos servidores em relação à proposta do atual governo.

O presidente do Conselho Deliberativo do órgão, Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, aponta falta de subsídios para o novo aumento da alíquota. "Regime previdenciário é muito mais que um aumento de alíquota, porque qual é a garantia de que aumentando o desconto vai se alcançar o valor do déficit? Se o déficit é de mais de R$ 4 bilhões, o que representa R$ 200 milhões por ano?", indaga. "Ao invés de criar uma contribuição, está criando um confisco", salienta.

Fundos têm sido alternativa desde a gestão Britto

relação à criação de fundos está diretamente ligada ao número de contas que já foram criadas para receber a contribuição dos servidores. "Esse tema vem à tona a cada quatro anos. O governo passado vendeu ativos do Banrisul e houve outra destinação", reclama o secretário-geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul, Flávio Berneira, que cita o FE-Prev, fundo criado em 2007 pela ex-governadora, Yeda Crusius (PSDB - 2007/2010).

A conta era formada por recursos das ações do Banrisul. "Já saturou essa questão. A governadora Yeda e (Antonio) Britto (PMDB - 1994/1998) criaram fundos, e onde está o dinheiro agora?", questiona o presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azeredo. O presidente do IPE, Valter Morigi, sustenta que a criação do fundo de capitalização é importante para buscar a autossuficiência do sistema de contribuição estadual. "Os novos servidores do Estado terão o recurso que eles descontam capitalizado, através do fundo que será criado. É quase como uma poupança rendendo juros", aponta. "Daqui a 25 anos, no caso de aposentadoria de uma professora, esse fundo já estará com recursos suficientes para manter não só a aposentadoria dela, mas ser autossuficiente", acrescenta.

O titular do IPE acredita que, apesar de o projeto ser visto por muitos especialistas como uma medida meramente "paliativa", os ganhos só poderão ser analisados a longo prazo. "Esse problema não vai ser resolvido em pouco tempo. A nossa proposta vem sendo apontada por muitas pessoas como tímida, mas vai significar diminuição da curva da dívida dentro de 15 anos", defende.

Governo conta com a possibilidade de enfrentar embates judiciais

Assim que o Palácio Piratini apresentou a proposta de alíquotas diferenciadas para a Previdência, diversas entidades do funcionalismo se voltaram contra a medida, apontando que o texto fere a Constituição.

O presidente do IPE, Valter Morigi, revela que o Executivo pensou nessa hipótese quando construiu o texto e que está preparando o contraponto para enfrentar os servidores em embates judiciais. "Desde que começamos a discutir a proposta tínhamos a clareza de que ela poderia ser questionada e gerar uma demanda judicial. Porque uma das categorias que será afetada é a do Judiciário."

O Ministério Público, o Legislativo e o Judiciário serão os setores mais atingidos pelas medidas. Oito procuradores da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria-Geral do Estado encaminharam consultoria sobre a proposta de progressão das alíquotas, citando ações contra os estados do Piauí e do Paraná que foram movidas por servidores após a aprovação desse tipo de alteração. Eles temem que situação semelhante à da Lei Britto aconteça após a aprovação da proposição: uma enxurrada de processos contra o Estado.

Morigi afirma que o Piratini trabalha com o conceito de solidariedade contributiva, algo como "quem ganha mais contribui com mais". O projeto é inspirado na experiência do Paraná, que desde 1998 trabalha com alíquotas diferenciadas, que geraram diversas medidas judiciais contra o estado. "Dois processos dos servidores já se transformaram em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e foram julgados pelo Supremo Tribunal, que em nenhum momento decretou que não é legal", interpreta Morigi.

O titular do IPE aponta que a concepção de alíquota progressiva, usada pelos que são contrários à proposição, pode ser questionada na Justiça. "É uma questão semântica. Temos duas alíquotas. Não é uma progressão", sustenta. "E se caso for preciso discutir na Justiça, o INSS trabalha com alíquotas diferenciadas a vida toda", compara.

Casa Civil analisa emendas ao pacote

O chefe da Casa Civil do governo Tarso Genro (PT), Carlos Pestana (PT), coordenará nesta semana a análise das 42 emendas que os deputados estaduais da base aliada e da oposição protocolaram ao plano de sustentabilidade financeira, pacote de projetos enviados pelo Palácio Piratini em regime de urgência no final de maio.

O petista se posicionará sobre as emendas no início da semana que vem. Cinco matérias do pacote passam a trancar a pauta da Assembleia Legislativa a partir da sessão do dia 28 de junho, quando devem ser apreciadas pelos parlamentares. Até agora, 30 emendas foram protocoladas pelos parlamentares aos projetos que estão em regime de urgência. A maioria vem da bancada do PSDB, que faz oposição ao governo. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) é autora de 8 das 21 emendas apresentadas pelos tucanos. Com 7 emendas protocoladas, o PTB é o aliado de Tarso com o maior número de sugestões de ajustes aos projetos. As bancadas do PP e do PT fizeram uma adequação cada.

O único projeto do plano de sustentabilidade que não foi protocolado em regime de urgência por solicitação dos deputados aliados, o que regula e inspeção veicular e estabelece em R$ 54,83 a taxa do serviço, recebeu o maior número de emendas: 12 ao todo, sendo apenas duas de autoria da base - ambas de Juliana Brizola (PDT) -, e o restante dos parlamentares dos partidos de oposição.

Pestana garante que não está preocupado com as manifestações contrárias aos textos, que se intensificarão a partir de hoje, quando o Sindicato dos Professores (Cpers) promove um dia de paralisação em todo o Estado. Além do Cpers, 22 entidades representantes de servidores engrossam o coro de vozes que exigem a retirada das medidas do Parlamento.

O chefe da Casa Civil assegura que a base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB) está coesa em torno dos projetos. "PT, PSB e PCdoB tiraram posição favorável às medidas. E as discussões no PTB e no PDT estão indo muito bem", avalia. Pestana projeta que, a partir da próxima semana, deverão ocorrer algumas reuniões com os deputados governistas para "ajustes pontuais". Hoje às 18h30min, ele se reúne com outros líderes petistas e a direção gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para tentar quebrar algumas resistências dos sindicalistas quanto ao plano de sustentabilidade financeira.

O presidente estadual do PT, deputado Raul Pont (PT), admite que a reunião é de "esclarecimento e convencimento". Pont avalia que as críticas dos servidores não estão embasadas no conteúdo das propostas, mas na falta de conhecimento sobre os textos. "As críticas que ouvi em debates são infundadas", sustenta. "Tem uma ideia mais ou menos consolidada de que qualquer coisa é privatização ou risco de as pessoas perderem seus direitos". Conforme o presidente do PT gaúcho, esse sentimento não atingiu a base aliada do governo, que possui "unanimidade na defesa do projeto".

De volta ao Estado depois de uma viagem de 17 dias à Coreia do Sul e à Europa, o governador Tarso Genro já conversou com o chefe da Casa Civil sobre a tramitação das proposições. Pestana informou Tarso sobre o requerimento da Procuradoria Previdenciária - vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - solicitando um posicionamento formal sobre a constitucionalidade das propostas. A principal queixa dos que são contrários ao pacote recai sobre a reforma previdenciária que o Piratini pretende implementar. São dois textos que preveem um aumento de 11% para 16,5% sobre a parcela do salário dos servidores públicos que ultrapassar R$ 3.689,66.
E também a criação de um fundo complementar para o qual passarão a contribuir com 11% todos os funcionários que ingressarem a partir da aprovação da lei.

A avaliação das Associações dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Ministério Público é de que a medida é inconstitucional, pois eleva apenas para alguns servidores a alíquota previdenciária. Pestana considera "normais" as críticas. "É uma matéria juridicamente complexa, é normal que haja distintas interpretações", minimiza.


Fonte
Porto Alegre, terça-feira, 14 de junho de 2011  atualizado às 08h28

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA (Aniversário JAR)

Pelotas, RS, 13 de junho 2011.
No momento em que a ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS 'JOÃO ADAUTO DO ROSÁRIO' completa 60 Anos, leia-se 15 de junho, aproveitamos para manifestar o nosso agradecimento às pessoas e Entidades que nos ajudaram até agora.
Todos (as) são sabedores (as) das dificuldades das Entidades de Classe. Mas em que pese todas as dificuldades não podemos deixar de existir e de cumprir o nosso papel que pode não ser o de avançar em ganhos de direitos, mas com certeza representam a resistência pela manutenção dos Direitos já conquistados.
Diante disso agradecemos de forma especial aos nossos funcionários que não medem esforços para contribuir para a administração da ACS JAR e que se relacionam de uma forma educada, carinhosa e amiga com os associados (as) e/ou familiares no dia-a-dia da secretária, salão de festas, etc...
Ao longo dos anos fomos construindo uma grande rede de parcerias no setor público e privado, com a imprensa e com conveniados(as), Entidades de Classe Municipais, Estaduais e Nacionais. A estes (as) também o nosso reconhecimento.
Um ESPECIAL MUITO OBRIGADO ao nosso quadro de associados (as) que hoje é de 4604 (quatro mil seiscentos e quatro) pessoas, entre associados e dependentes, em 34 cidades do Rio Grande do Sul. Ele é constituído de homens e mulheres que desafiam as dificuldades da profissão todos os dias, mas que não deixam de referendar o orgulho de ser associado da ACS JAR. 
Atenciosamente,
João Carlos Goulart Domingues
Presidente da ACS JAR

Reflexão:
Não viva para que a sua presença seja notada, mas para que a sua falta seja sentida...” (Bob Marley)