PREVISAO DO TEMPO

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Rio Grande do Sul vai criar central exclusiva para RPVs

Patrícia Comunello
FREDY VIEIRA/JC
Cerca de 4 mil novos processos chegam mensalmente à sala da procuradora da PGE Ana Cristina Brenner.
Cerca de 4 mil novos processos chegam mensalmente à sala da procuradora da PGE Ana Cristina Brenner.
Enquanto não encontra um jeito para cobrir a conta de R$ 800 milhões prevista para 2011 com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o governo estadual acertou com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) a criação de uma central para tratar exclusivamente dos processos. A estrutura, uma nova vara da Justiça que deve começar a funcionar no final de maio em uma sala da sede do Instituto de Previdência, deve servir para colocar ordem no fluxo de pagamentos e até evitar gastos extras devido a sequestros de valores de contas bancárias do governo por atraso na quitação. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias e atingem débitos até 40 mínimos (R$ 21,8 mil).

A central, que segue o modelo adotado a partir de 2009 com os precatórios (dívidas acima de 40 salários), preparará terreno para medidas em estudo e que poderão alterar regras na condução das quitações. Eventuais negociações para reduzir valores de dívidas maiores, reservando caixa para as RPVs, poderão ser contempladas pela nova vara. Convênio firmado entre o tribunal e áreas como Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), há duas semanas, prevê o mecanismo. A PGE já vinha defendendo o formato desde o ano passado.

"A meta é que tenhamos uma única torneira para termos noção do volume e da situação dos pagamentos", resume o juiz assessor da presidência do TJRS, Vinicius Amaro da Silveira. Hoje as cobranças são demandadas pela PGE para a Sefaz ou diretamente pelo Judiciário ou beneficiário. A demora na quitação é de um ano, diz Silveira. Já o titular da Sefaz, Odir Tonollier, admite o atraso, mas de até oito meses. "Nosso problema é a falta de previsibilidade. As RPVs são uma anomalia na despesa pública. A central ajudará a controlar a demanda."

Sintoma do ritmo exponencial das demandas das dívidas de pequeno valor é a sala do 13º andar do Centro Administrativo do Estado, que já está com a capacidade esgotada para receber mais volumes. Os servidores que atuam no local precisam rearranjar armários para abrir espaço e receber os 4 mil processos que chegam mensalmente, em média. Segundo Ana Cristina Brenner, coordenadora da Procuradoria de Execução e Precatórios da PGE, a demanda se eleva devido às ações judiciais crescentes cobrando percentuais previstos pelas chamadas Leis Britto, de 1995, e não pagos integralmente aos servidores públicos. A opção cada vez mais comum de titulares de precatórios por acordos que reduzem seus créditos para enquadrá-los nas RPVs também está turbinando a conta. "Alguém que tem a receber R$ 60 mil, abre mão de R$ 40 mil para não ficar de 10 a 15 anos na espera pelo precatório", compara.

A evolução dos gastos com RPVs pela Fazenda é explosiva. Em 2004, quando o teto passou a valer seguindo parâmetro da legislação federal, o gasto foi de R$ 1,8 milhão, que pulou para quase R$ 500 milhões no ano passado. Ana ressalta que os atrasos e baixos volumes de pagamento das dívidas maiores pelos governos desde 1998 também colaboraram.

Tarso deve propor limite de gastos em função da receita líquida anual

A proposta do governo estadual para domar a conta de RPVs deve passar por um limite no percentual a ser comprometido na receita líquida anual. A alternativa, que reproduz a fórmula dos precatórios de maior valor, é admitida pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e deve estar no pacote do programa de sustentabilidade a ser apresentado até o final de abril por Tarso Genro. Pestana descartou, na sexta-feira, que seja formalizado algum mecanismo nesta semana. Vinicius Amaro da Silveira, que organiza a instalação da central de RPVs, reagiu com preocupação a qualquer medida que restrinja acesso aos pagamentos e adverte para o crescimento das requisições. Em 2011, são 37 mil novas, e podem fechar o ano em 80 mil. "O dado muda a cada dia", previne.

A partir de quarta-feira, a comissão criada por deputados estaduais para discutir saídas ao problema começa os trabalhos. Diante das reações negativas, a mudança de prazo e a nova divisão dentro do teto de 40 salários estão fora de cogitação. O temor é que possam gerar disputas judiciais intermináveis. "Queremos reduzir o total de pagamentos para cumprir os prazos", resume Pestana, e cita que o déficit esperado para 2011 é o problema. Com as novas despesas previstas, o total alcança R$ 1,4 bilhão.

Na Assembleia Legislativa, o presidente da comissão de precatórios, instalada no começo do mês, Frederico Antunes (PP), avisa que alteração nos prazos e no teto de pagamento não deve ter acolhida. "Recebemos mensagens e telefonemas de pessoas reagindo muito mal desde que o governador lançou a ideia", descreve o deputado. "Se for para pagar mais não vem projeto, mas o governo não para de enviar medidas elevando suas despesas", alfineta. Antunes pretende propor à comissão que o Estado busque auxílio federal para cobrir o rombo, usando artifícios da Constituição Federal ou cobrando créditos da lei Kandir e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide). "Os dois governos são do mesmo partido. Poderemos ter alguma chance."

Fonte: Jornal do Comércio
Postado por: Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265