Divulgado prazo para pagamento de IPVA em julho

Hoje é a data final para as placas com finais 09, 19, 29, 39 e 49 quitarem o imposto

Nesta quinta-feira, iniciam-se os últimos vencimentos para o pagamento do IPVA do ano de 2009. O dia 9 é a data final para as placas com finais 09, 19, 29, 39 e 49 quitarem o imposto. No mês de julho, acabam os vencimentos para o parcelamento do tributo. Na terça-feira próxima continuam os vencimentos do mês, e os proprietários de veículos com placas terminadas em 59, 69, 79, 89 e 99 têm seu prazo final para pagamento do IPVA. Já no dia 17 de julho, as placas com término em 10, 20, 30, 40 e 50 precisam efetuar o pagamento, enquanto no dia 21 do mesmo mês são as placas com fim 60, 70, 80, 90 e 00 que vencem. Quem não pagar o imposto na data correta perde o direito ao desconto do Bom Motorista, se tiver direito, além de pagar multa por atraso e correr o risco de ter o carro apreendido. Como pagar: O IPVA pode ser pago nas agências ou terminais de autoatendimento dos bancos Banrisul, Bradesco e do Banco do Brasil para correntistas. Para quitar o imposto, o contribuinte precisará informar o número da placa do veículo e do Renavam, constante nos documentos do carro e na correspondência enviada pela Secretaria da Fazenda.

ZEROHORA.COM

Saiba mais - pagamento IPVA

Dezena final da placa Vencimento

09, 19, 29, 39 e 49 09/07/2009

59, 69, 79, 89 e 99 14/07/2009

10, 20, 30, 40 e 50 17/07/2009

60, 70, 80, 90 e 00 21/07/2009

Fonte: governo do Estado

Artigo extraido do Jornal Zero Hora: http://zerohora.clicrbs.com.br

LEI N º 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009-Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros

LEI N º 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.
Parágrafo único. Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados.

Art. 2º Antes de configurado o embarque, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade.
Parágrafo único. Nos casos de solicitação de reembolso do valor pago do bilhete por desistência do usuário, a transportadora disporá de até 30 (trinta) dias, a partir da data do pedido, para efetivar a devolução.

Art. 3º Independentemente das penalidades administrativas determinadas pela autoridade rodoviária impostas à empresa autorizada, permissionária ou concessionária, em caso de atraso da partida do ponto inicial ou em uma das paradas previstas durante o percurso por mais de 1 (uma) hora, o transportador providenciará o embarque do passageiro em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, se houver, ou restituirá, de imediato, se assim o passageiro optar, o valor do bilhete de passagem.

Art. 4º A empresa transportadora deverá organizar o sistema operacional de forma que, em caso de defeito, falha ou outro motivo de sua responsabilidade que interrompa ou atrase a viagem durante o seu curso, assegure continuidade à viagem num período máximo de 3 (três) horas após a interrupção.

Parágrafo único. Na impossibilidade de se cumprir o disposto no caput deste artigo, fica assegurada ao passageiro a devolução do valor do bilhete de passagem.

Art. 5º Durante a interrupção ou retardamento da viagem, a alimentação e a hospedagem, esta quando for o caso, dos passageiros correrão a expensas da transportadora.

Art. 6º Se, em qualquer das paradas previstas, a viagem for interrompida por iniciativa do passageiro, nenhum reembolso será devido pelo transportador.

Art. 7º Os bilhetes de passagens adquiridos com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da viagem poderão não ter horário de embarque definido.

Art. 8º As empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão operar com um sistema de proteção à viagem, visando à regularidade, segurança e eficiência de tráfego, abrangendo as seguintes alternativas:

I - de controle de tráfego, devendo o motorista ser informado antes da partida das condições de trânsito nas estradas

II - de telecomunicações rodoviárias

III - de supervisão, reparo, distribuição de peças e equipamentos e da manutenção dos ônibus.
Art. 9º ( VETADO)

Art. 10. A transportadora afixará, em lugar visível e de fácil acesso aos usuários, no local de venda de passagens, nos terminais de embarque e desembarque e nos ônibus, as disposições dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º desta Lei.

Art. 11. As empresas que operam com linhas urbanas e de características semi-urbanas estão isentas de cumprir as disposições desta Lei.

Art. 12. Quando, por eventual indisponibilidade de veículo de categoria em que o transporte foi contratado, tanto no ponto de partida como nos pontos de paradas intermediárias da viagem, houver mudança de classe de serviço inferior para superior, nenhuma diferença de preço será devida pelo passageiro.

§ 1º No caso inverso, é devida ao adquirente da passagem a restituição da diferença de preço, sendo facultado ao transportador proceder ao reembolso devido após a realização da viagem.

§ 2º Quando a modificação na classe do serviço ocorrer por solicitação do passageiro, o transportador deverá promover a substituição do respectivo bilhete de passagem, ajustando-o à tarifa vigente e registrando nele as diferenças havidas para mais ou para menos, bem como se a diferença foi restituída, conforme o caso.

Art. 13. É vedado ao transportador, direta ou indiretamente, reter o valor do bilhete de passagem comprado a vista decorridos 30 (trinta) dias do pedido de reembolso feito pelo usuário.

§ 1º O bilhete de passagem manterá como crédito de passageiro, durante sua validade, o valor atualizado da tarifa do trecho emitido.

§ 2º O montante do reembolso será igual ao valor da tarifa respectiva no dia da restituição, descontada a comissão de venda.

§ 3º No caso de bilhete internacional, o reembolso terá o valor equivalente em moeda estrangeira convertida no câmbio do dia.

Art. 14. O prazo máximo de reembolso do valor de passagens rodoviárias é de 30 (trinta) dias para as transportadoras nacionais e internacionais.

Art. 15. Se o bilhete houver sido comprado a crédito, o reembolso, por qualquer motivo, somente será efetuado após a quitação do débito.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2009 188º da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVAHelio Costa

Lei publicada no Diário Oficial da União em 08/07/09

Artigo extraido do site da ABRATI: http://www.abrati.org.br

BM E TORCIDAS (POR FAVOR LEIAM)

EDIÇÃO ZH DE 07 de julho de 2009

WIANEY CARLET (wianey.carlet@zerohora.com.br)

Existe forte inconformidade por parte da Geral do Grêmio contra a direção do clube. As lideranças do grupo concluem que a Brigada Militar “está mandando no Olímpico” e os dirigentes estão sendo omissos. Acostumaram-se ao que acontecia, em passado recente, quando a BM sequer entrava no meio da torcida. Havia um extravagante acordo entre o policiamento e os torcedores. Mudaram os comandantes da corporação e modificaram-se as práticas. Não é preciso lembrar o nível de violência que se instalara nas arquibancadas, talvez por efeito da grave omissão da BM. Hoje, a Brigada impõe regras e pune, quando são desrespeitadas. Duvido que os torcedores que vão ao Olímpico apenas para torcer, que não atiram objetos no campo e nem soltam rojões, se sintam prejudicados. Os dirigentes do Grêmio não podem afrontar a BM. O Grêmio precisa do policiamento e o trabalho está sendo bem feito.

Não contem comigo para qualquer forma de pressão sobre a Brigada Militar. É verdade que houve excessos no jogo contra o Cruzeiro. Mas, apesar de eventuais erros, a BM é a única garantia de segurança que resta ao cidadão gaúcho. Em vez de tentar enfraquecer a instituição, a hora é de todos os gaúchos abraçarem a causa da Brigada. Existe uma ameaça real contra nossa polícia militar. Neste país, já tentaram “regulamentar” a imprensa (censura), mas recuaram diante da reação. Depois, quiseram desarmar a população, mas o povo resistiu e disse não. Agora, tentam acabar as polícias militares dos Estados. Eliminar os tribunais militares e desmilitarizar a BM e outras corporações é acabar com todas, colocando no lugar não se sabe o quê.

A Brigada desempenhou papel relevante em vários momentos. Se Brizola estivesse vivo, deflagraria uma revolução em defesa da BM. Porém, o que se vê é a indiferença e o que se escuta é o silêncio omisso. Tentem imaginar o RS sem uma Brigada Militar altiva e com a sua hierarquia respeitada. Conversem sobre o assunto, pensem. E os torcedores, tratem de entrar na linha. Respeitar as regras é respeitar, acima de tudo, os demais torcedores, imensa maioria, que querem seguir desfrutando o direito de ir aos estádios em paz. Aceitar as normas é oferecer às famílias a prerrogativa de comparecer aos jogos, torcer pelos seus times e voltar para casa sem sobressaltos.

Repito: não contem comigo para atacar a Brigada. Tampouco entendam que fecharei os olhos para deslizes que, eventualmente, sejam cometidos por brigadianos. Existem imagens mostrando que, em alguns momentos, soldados se excederam. É dever do comando identificá-los e puni-los. Mas também é imperioso reconhecer que em tumultos sempre acaba apanhando algum inocente. Aliás, vi a imagem de um torcedor dando uma voadora sobre um imenso cavalo. Inacreditável. Impõe-se que cada parte reconheça os seus erros.

Saibam os torcedores que os estádios são requisitados pelas federações, CBF, Conmebol ou Fifa. A autoridade dos clubes, nestas ocasiões, é limitada. A Brigada nem teria a obrigação de fazer o policiamento interno, já que os clubes cobram ingressos e nem um centavo é repassado à polícia militar. Logo, se a BM se dispõe a trabalhar onde não tem o dever de estar, é aceitável que imponha regras. O resto é rebeldia sem causa.

Receita libera consulta ao segundo lote de restituições do IR

Dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos

A Receita Federal libera hoje a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008. O dinheiro estará disponível no dia 15 nos bancos. No primeiro lote, os recursos foram corrigidos em 1,77%. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes receberam a restituição, com prioridade de pagamento aos idosos. Após a liberação do segundo lote, os contribuintes que não informaram o número da conta para crédito da restituição devem procurar uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o BB Responde — que atende pelos telefones 4004-0001 nas capitais e 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita) — para pedir o crédito em conta corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco. Também será liberado um lote residual do Imposto de Renda de 2008, totalizando R$ 20 milhões, corrigidos em 14,50%, que serão pagos a 12.532 contribuintes. O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues neste ano por meio da internet passou de 25,5 milhões. A consulta ao extrato de processamento de declarações poderá ser feita na página da Receita na internet. Segundo nota da Receita Federal, a restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante formulário eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita na internet. Ainda de acordo com a nota, se não concordar com o valor da restituição, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita. De acordo com a Instrução Normativa n.º 942, como em todos os anos, em 2009 haverá sete lotes de restituição. Os valores são pagos, geralmente, no dia 15 de cada mês.

AGÊNCIA BRASIL

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Yeda emite nota sobre denúncias

O governo do Estado divulgou, ontem, no início da tarde, nota oficial contestando as informações publicadas pela imprensa local sobre a investigação do Ministério Público Federal (MPF) quanto a supostas irregularidades na campanha eleitoral da governadora Yeda Crusius, em 2006, e na atual gestão do Executivo.Conforme a nota, que está dividida em seis itens, "não há nada de novo na divulgação" das informações. O Executivo avalia que "todas as supostas denúncias são fatos já mencionados no passado, sem qualquer comprovação, com o claro objetivo de criar dúvida e estabelecer desconfiança na relação do governo com a sociedade".Quanto à campanha eleitoral de 2006, o Piratini reafirma que "todas as contas da campanha eleitoral foram julgadas, auditadas pelos órgãos competentes e aprovadas, o que permitiu a diplomação da governadora". O documento indica ainda que a prestação de contas está disponível para consulta da população no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Quanto à aquisição da casa da governadora, o Executivo informa que o fato já foi investigado pelo Ministério Público Estadual, "que determinou o arquivamento da investigação".A nota prossegue afirmando que "o governo continua empenhado em manter a governabilidade do Estado e garantir o cumprimento de suas responsabilidades na gestão dos serviços públicos". Por fim, o Executivo acrescenta que "governo do Estado aguarda com serenidade o desenvolvimento das investigações, confiando que a Justiça seja feita, respeitando todos os princípios democráticos" e se declara na "obrigação de responsabilizar os que na ânsia de atacar e agredir afrontam a verdade e violentam a imagem de pessoas e instituições".A nota emitida pelo Executivo foi debatida ontem à tarde, na reunião do conselho político. Conforme a presidente do PSDB no Estado, deputada Zilá Breitenbach, o Piratini considera o assunto encerrado com a manifestação oficial do governo. "O Executivo não vai fazer nenhum outro movimento. Não há nada de novo. É mera repetição", avaliou.A deputada tucana também criticou a atuação dos representantes do P-Sol. "Eles poderiam fazer mais pelo Estado se atuassem mais em Brasília pelos interesses do Rio Grande do Sul", afirmou.

MPF garante que mantém sigilo do processo

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota oficial com manifestação dos procuradores da República que compõem a força-tarefa que atua na investigação da fraude de R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), conhecida como Operação Rodin. A nota esclarece que a "divulgação de dados sigilosos sob investigação, que se distingue da informação ao público, além de ser crime, perturba e dificulta a apuração dos fatos e a colheita de elementos de prova a subsidiar as ações do MPF, em juízo ou fora dele, gerando, além de risco a pessoas, impunidade." Os procuradores informam ainda que os fatos relativos à Operação Rodin "estão em apuração nos autos das ações criminais e de improbidade administrativa em trâmite perante a 3ª Vara Criminal de Santa Maria, nos limites dados pelo compartilhamento de informações autorizado judicialmente e pela necessidade de garantia do resguardo de sigilo de dados imposta pelo devido processo legal."

P-Sol pedirá bloqueio dos bens da governadora e de Carlos Crusius.

Lideranças do P-Sol no Estado irão, amanhã, à Santa Maria entregar um pedido de bloqueio e indisponibilidade de bens e contas bancárias pertencentes à governadora Yeda Crusius, ao seu ex-marido Carlos Crusius e ao ex-secretário-geral do governo Delson Martini. Além da solicitação, será encaminhado à juíza federal Simone Barbisan Fortes, responsável pelo processo judicial da Operação Rodin, que investigou o desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho, um dossiê com reportagens publicadas na imprensa sobre o suposto envolvimento da governadora em irregularidades - que teriam sido cometidas durante a campanha de 2006 e no começo do mandato, em 2007.A ação do P-Sol foi desencadeada pelo vazamento de informações relativas à possível delação premiada do empresário Lair Ferst, considerado o pivô do escândalo do Detran. De acordo com um documento do Ministério Público Federal (MPF), que teria sido encaminhado ao então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, Ferst descreve 20 supostas ilegalidades, como o pagamento "por fora" de parte do valor da aquisição da casa da governadora, comprada oficialmente por R$ 750 mil, e o uso de caixa-2 na disputa ao governo do Estado, em 2006."Esse material praticamente confirma o que estamos dizendo desde fevereiro. Embora não se saiba como vazou, é um documento oficial, com a assinatura do procurador Alexandre Schneider, que integra a força-tarefa montada para investigar os desdobramentos da Operação Rodin. Por isso, vamos pedir o bloqueio dos bens da governadora, porque o Estado precisa ser ressarcido", anunciou a deputada federal Luciana Genro (P-Sol). Ao lado do presidente estadual do partido, Roberto Robaina, e do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas, Luciana concedeu entrevista coletiva na tarde de ontem. Ela comparou os supostos fatos narrados por Ferst aos nove pontos apresentados pela sigla em fevereiro.

Paiani quer da Casa Civil cópia da investigação sobre sistema guardião.

O ex-ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública Adão Paiani informa que irá "exigir" do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, cópia da sindicância feita pelo Executivo para averiguar o uso ilegal do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP). "Quero a cópia integral. Só saio da Casa Civil com este documento em mãos", garante Paiani. O caso, que envolve o chefe de Gabinete de Yeda Crusius, Ricardo Lied, veio à tona em março através de gravações divulgadas por Paiani. Os áudios mostram Lied e o ex-presidente da Câmara de Lajeado Márcio Klaus, que são primos, conversando sobre a ficha do então candidato à prefeitura daquela cidade pelo PT. Em junho, o governo informou que a sindicância não identificou irregularidades no sistema de escutas.Ontem, Paiani depôs na 17ª Delegacia da Polícia Civil, em Porto Alegre, onde responde a uma queixa-crime protocolada por 22 servidores da Secretaria de Segurança.O ex-ouvidor diz que reiterou na polícia a acusação de que o sistema está sendo usado pelo governo para chantagear adversários políticos. "A governadora Yeda Crusius é cúmplice disso tudo, por ação ou omissão. Ela é totalmente responsável pelo que tem vindo à tona", avalia.Paiani aposta que as suspeitas contra o governo irão ganhar força com a vinda ao Rio Grande do Sul de Magda Koegnikan, viúva de Marcelo Cavalcanti, ex-representante do governo em Brasília.O deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) confirma que Magda irá participar de uma audiência nesta quinta-feira, ou no máximo no dia 14. "Devemos ouvi-la antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 17", diz o deputado.A expectativa do parlamentar é de que a empresária apresente provas suficientes para convencer os demais deputados a assinar o pedido de uma CPI na Assembleia Legislativa contra o governo tucano. O documento conta com 17 das 19 assinaturas necessárias para o protocolo.

Publicação feita no Jornal do Comério em - Porto Alegre, Terça-Feira, 7/7/2009

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