PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

sábado, 26 de setembro de 2009

Estado paga folha de segunda a quarta

O pagamento da folha de setembro do funcionalismo estadual inicia na segunda feira conforme calendário abaixo
Segunda feira 28- Magistério, Quadro Geral, servidores de escola e inativos ferroviários;
Terça feira 29-nível médio da Segurança e da Saúde;
Quarta feira 30-demais servidores.
Quanto ao 13º salário o secretário da fazenda, Ricardo Englert, disse que estão sendo feitos ajustes para não usar recursos do tesouro.
Fonte: Jornal Correio do Povo do dia 26set09

PEC-300/2008 EMAIL RECEBIDO

Boletim Acompanhamento de Proposições

tramitacao@camara.gov.br
Acompanhamento de ProposiçõesBrasília, sábado, 26 de setembro de 2009
Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 24/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

SEGURANÇA NO TRANSITO

CONHEÇA AS PROPOSTAS DO PLANO DE CARREIRA

1. TEMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA


Situação Atual Pessoal da ativa recolhe a titulo de contribuição previdenciária (5,4% + 2,0% +3,1%) Total de 22492 matrículas. Os inativos recolhem (5,4% + 3,1% - este último é opcional); O grande problema é que pela inexistência de lei que regule o tema, inúmeros ingressam na justiça e deixaram de recolher (na ativa são 800 e na reserva aproximadamente 12.500);
Modificação Proposta
Contribuição previdenciária para todos os servidores militares estaduais, ativos e inativos de 7,5% de Contribuição Previdenciária + 3,1% de IPE Saúde.

2. TEMA LICENÇA ESPECIAL (TEMPO FICTO)
Situação Atual A Brigada Militar é a única categoria que legalmente pode averbar tempo de serviço em dobro.
Modificação Proposta Extinguir a possibilidade de averbação da Licença Especial.

3. TEMA PROMOÇÃO PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA (PRAÇAS)
Situação Atual A Praça com mais de 25 anos de serviço, ao passar para a reserva remunerada, é promovida ao grau hierárquico imediatamente superior.

Modificação Proposta Extinguir a promoção por ocasião da passagem para a reserva remunerada.
Como regra de transição, os que incluíram até a publicação da lei, para obterem a promoção, terão de permanecer mais de 30 anos de efetivo serviço prestado na Brigada Militar. A Gratificação de incentivo a Permanência fica extinta, pois perde a finalidade.

4. TEMA INTERSTÍCIO NO NÍVEL MÉDIO
Situação Atual De Soldado à 2º Sargento 7 anos; De 2º Sargento à 1º Sargento 1 ano; da 1º Sargento à 1º Tenente 3 anos. Total 12 anos no ápice da carreira.


Modificação proposta É mais uma adequação necessária ao equilíbrio previdenciário e da Carreira de Nível Médio. Adequação
De Soldado à 2º Sargento 7 anos;
De 2º Sargento à 1º Sargento 5 ano;
De 1º Sargento à 1º Tenente 5 anos.
Total 18 anos no ápice da carreira.

5. TEMA PROPORCIONALIDADE ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SRGENTOS
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por concurso
Modificação proposta Estabelecer a proporção de 50% por concurso e 50% por antiguidade para acesso ao Curso de Formação de Sargentos. Estar-se-á valorizando o mérito intelectual na ascensão a carreira.

6. TEMA ACESSO AO ÚLTIMO CARGO DA CARREIRA NÍVEL MÉDIO (TENENTE)
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por processo seletivo;

Modificação proposta Acesso ao último cargo da carreira de Nível Médio (Tenente) na proporção de vagas 50% por concurso e 50% por antiguidade com a adoção de critérios que privilegiem a pontuação por título dos possuidores de cursos de graduação mestrado e doutorado (qualquer área); Valorização do desempenho

7. TEMA EXTINÇÃO QUOTA COMPULSÓRIA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
Situação Atual Não havendo renovação dos quadros, anualmente 20% de quantidade de vagas previstas devem ser renovadas aplicando-se a quota compulsória.
Modificação proposta Extinguir a quota compulsória naul, para os postos de Coronel e tenente Coronel.

8. TEMA COMPULSÓRIA PELO TEMPO DE 6 ANOS NO POSTO DE CORONEL
Situação Atual No último posto (Coronel), ao completar 06 anos, o Oficial é transferido ex-officio para a reserva remunerada.
Modificação proposta Extinguir esta forma de aposentadoria compulsória.

9. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A RESERVA COMPULSÓRIA
Situação Atual Os Servidores Militares são transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada quando atingirem os
seguintes limites de idade: Coronel 59 anos, Tenente –Coronel 57 anos, Major 56 anos, Capitão 55 anos, Tenente 54 anos e Praças 55 anos.
Modificação proposta Aumentar o limite máximo de permanência por idade para: Coronel 62 anos, os demais 60 anos.

10. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A REFORMA
Situação Atual Os Militares Estaduais são Reformados quando atingem os seguintes limites de idade: Oficiais Superiores 64 anos, Capitães e Tenentes 60 anos e Praças 56 anos,
Modificação proposta Aumentar a idade limite de permanência na Reserva remunerada para: Oficiais Superiores 65 anos, Capitães e Tenentes 63 anos e Praças 62 anos. Tal medida decorre da necessidade de se adequar à proposta do limite de idade para a reserva compulsória.

11. TEMA PROPORÇÃO PARA ASCENSÃO AO ULTIMO POSTO
Situação Atual A promoção ao posto de Coronel ocorre na proporção de três promoções pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Modificação proposta Alterar a proporção para nove promoções por merecimento e uma por antiguidade.

12. TEMA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Situação Atual A norma legal (Decreto) que regula a promoção de Praças da Brigada Militar atualmente, foi publicada em 1982, apresentando-se defasada sendo anterior ao ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS vigente;
Modificação proposta Publicação de legislação que regule a ascensão da carreira de nível Médio da Brigada Militar, em conformidade com os preceitos estabelecidos no ESTATUTO e no Plano de Carreira dos Militares Estaduais. Assim, propõe-se uma legislação atualizada, que proporcione igualdade de condições a todos para progredirem na carreira, privilegie a simetria com as demais instituições congêneres, positivando critérios objetivos consagrados nas instituições militares bem como se mostre moderna e de acordo com as necessidades da Administração, valorizando o mérito dos militares estaduais, visando como conseqüência precípua a excelência na prestação de serviço à comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.

13. TEMA VENCIMENTO ÚNICO
Situação Atual Hoje o vencimento dos Oficiais é composto pelo soldo básico somado a Gratificação de Incentivo à Atividade Policial (GIAP), equivalente a 222% do valor do básico, a Gratificação Inerente ao Posto e vantagens temporais calculadas sobre a soma do básico com a GIAP. O vencimento das Praças é obtido pela soma do básico, vantagens temporais incidentes sobre o básico e Gratificação do Risco de Vida, correspondente a 222% da soma do básico com vantagens temporais;




O artigo acima foi transcrito do Jornal da AsofBM de agosto e setembro e que esta disponivel no site http://www.asofbm.com.br/
Minha opinião: comparem com o PLC 229/2009 referente aos Agentes Penitenciários que o Executivo mandou para a ALERGS e que foi aprovado, onde só dão vantagens e não retiram nenhuma. PORQUE AS PRAÇAS TEM QUE PERDER DIREITOS?

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Editorial da ASOFBM


EDITORIAL
O projeto BM do futuro está encerrado

A Diretoria Executiva da Associação dos Oficiais da Brigada Militar desde o início do ano, diga-se de passagem, em consonância com as demais entidades de classe e o Comando da Brigada Militar, vem entabulando tratativas na busca de produzir um projeto amplo que possibilite melhorar os parcos salários dos policiais militares gaúchos e também corrigir distorções que vem ao longo dos últimos anos fragilizando a nossa carreira.
Temos sido alvo de constantes críticas e questionamentos, porém não temos cedido a interesses individuais, pois entendemos que acima destes está a necessidade de corrigir rumos e de possibilitar uma Instituição mais forte e adaptada às realidades e exigências de uma visão mais moderna de gestão e administração.
Garantias e vantagens pessoais são um patrimônio acumulado ao longo dos anos, o qual forma hoje a estrutura de nossas carreiras, tanto de nível Superior, como de nível Médio, porém os tempos mudaram e temos a obrigação, como administradores e gestores, de vislumbrar ameaças e oportunidades e procurar a modernização e a qualificação profissional como uma das primeiras formas de sobrevivência institucional.
Buscar uma remuneração justa que possibilite ao policial militar uma vida digna para si e sua família é o também um dos objetivos maiores a ser alcançado.
O cenário econômico financeiro do nosso estado não se apresenta muito alvissareiro, porém o governo acena com a possibilidade de atender nossos anseios e não podemos deixar de, pelo menos tentar chegar a uma condição de melhoria para todos os brigadianos, do Soldado ao Coronel, sem nenhum tipo de tratamento discriminatório.
Da negociação, entre os agentes associativos e o Comando, envolvidos no processo resultou um projeto que já foi encaminhado ao Governo do Estado, restando acordado e firmado em ata a impossibilidade de emendas que alterem a coluna vertebral e viciem na origem o projeto consensuado.
Aos nossos associados solicitamos o empenho na luta para pressionar o Poder Executivo a ser célere no encaminhamento de nossas proposições ao Legislativo, pois entendemos que o nosso prazo é curto em função das inúmeras questões políticas que têm sido a tônica das discussões entre os parlamentares e tendem a ser a tônica até o encerramento do ano em curso.
Este é um processo que atinge toda a Brigada Militar, portanto todos os brigadianos, dos mais remotos recantos do Rio Grande, têm a obrigação de se envolverem e buscarem participar, dentro de suas possibilidades, encaminhando suas impressões através de suas associações de classe, através de seus representantes políticos e de suas amizades pessoais. Aos nossos associados solicitamos veemência na defesa do projeto a ser encaminhado nos próximos dias ao Poder Legislativo, pois esse é o objetivo maior a ser alcançado.

Diretoria Executiva
O artigo acima foi extraido do editorial do site da ASOFBM e pode ser acessado através do seguinte linck: http://www.asofbm.com.br/editorial.php

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

FESSERGS INTERIORIZA CAMPANHA SALARIAL INTITULADA: REAJUSTE JÁ!






























A próxima mobilização da CAMPANHA SALARIAL intitulada REAJUSTE JÁ, será na Câmara de Vereadores da cidade de Caxias do Sul na data de 25 de setembro de 2009 as 16 horas.

O Presidente da FESSERGS e os Presidentes dos sindicatos filiados convidam o funcionalismo para que participe.

Você colega da Brigada Militar também faz parte do Poder Executivo, vá até a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e participe, faça a sua parte não espere sentado.

Posteriormente divulgarei maiores detalhes