1. TEMA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
Situação Atual Pessoal da ativa recolhe a titulo de contribuição previdenciária (5,4% + 2,0% +3,1%) Total de 22492 matrículas. Os inativos recolhem (5,4% + 3,1% - este último é opcional); O grande problema é que pela inexistência de lei que regule o tema, inúmeros ingressam na justiça e deixaram de recolher (na ativa são 800 e na reserva aproximadamente 12.500);
Modificação Proposta
Contribuição previdenciária para todos os servidores militares estaduais, ativos e inativos de 7,5% de Contribuição Previdenciária + 3,1% de IPE Saúde.
2. TEMA LICENÇA ESPECIAL (TEMPO FICTO)
Situação Atual A Brigada Militar é a única categoria que legalmente pode averbar tempo de serviço em dobro.
Modificação Proposta Extinguir a possibilidade de averbação da Licença Especial.
3. TEMA PROMOÇÃO PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA (PRAÇAS)
Situação Atual A Praça com mais de 25 anos de serviço, ao passar para a reserva remunerada, é promovida ao grau hierárquico imediatamente superior.
Modificação Proposta Extinguir a promoção por ocasião da passagem para a reserva remunerada.
Como regra de transição, os que incluíram até a publicação da lei, para obterem a promoção, terão de permanecer mais de 30 anos de efetivo serviço prestado na Brigada Militar. A Gratificação de incentivo a Permanência fica extinta, pois perde a finalidade.
4. TEMA INTERSTÍCIO NO NÍVEL MÉDIO
Situação Atual De Soldado à 2º Sargento 7 anos; De 2º Sargento à 1º Sargento 1 ano; da 1º Sargento à 1º Tenente 3 anos. Total 12 anos no ápice da carreira.
Modificação proposta É mais uma adequação necessária ao equilíbrio previdenciário e da Carreira de Nível Médio. Adequação
De Soldado à 2º Sargento 7 anos;
De 2º Sargento à 1º Sargento 5 ano;
De 1º Sargento à 1º Tenente 5 anos.
Total 18 anos no ápice da carreira.
5. TEMA PROPORCIONALIDADE ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SRGENTOS
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por concurso
Modificação proposta Estabelecer a proporção de 50% por concurso e 50% por antiguidade para acesso ao Curso de Formação de Sargentos. Estar-se-á valorizando o mérito intelectual na ascensão a carreira.
6. TEMA ACESSO AO ÚLTIMO CARGO DA CARREIRA NÍVEL MÉDIO (TENENTE)
Situação Atual 70% por antiguidade e 30% por processo seletivo;
Modificação proposta Acesso ao último cargo da carreira de Nível Médio (Tenente) na proporção de vagas 50% por concurso e 50% por antiguidade com a adoção de critérios que privilegiem a pontuação por título dos possuidores de cursos de graduação mestrado e doutorado (qualquer área); Valorização do desempenho
7. TEMA EXTINÇÃO QUOTA COMPULSÓRIA CARREIRA NÍVEL SUPERIOR
Situação Atual Não havendo renovação dos quadros, anualmente 20% de quantidade de vagas previstas devem ser renovadas aplicando-se a quota compulsória.
Modificação proposta Extinguir a quota compulsória naul, para os postos de Coronel e tenente Coronel.
8. TEMA COMPULSÓRIA PELO TEMPO DE 6 ANOS NO POSTO DE CORONEL
Situação Atual No último posto (Coronel), ao completar 06 anos, o Oficial é transferido ex-officio para a reserva remunerada.
Modificação proposta Extinguir esta forma de aposentadoria compulsória.
9. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A RESERVA COMPULSÓRIA
Situação Atual Os Servidores Militares são transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada quando atingirem os
seguintes limites de idade: Coronel 59 anos, Tenente –Coronel 57 anos, Major 56 anos, Capitão 55 anos, Tenente 54 anos e Praças 55 anos.
Modificação proposta Aumentar o limite máximo de permanência por idade para: Coronel 62 anos, os demais 60 anos.
10. TEMA LIMITE DE IDADE PARA A REFORMA
Situação Atual Os Militares Estaduais são Reformados quando atingem os seguintes limites de idade: Oficiais Superiores 64 anos, Capitães e Tenentes 60 anos e Praças 56 anos,
Modificação proposta Aumentar a idade limite de permanência na Reserva remunerada para: Oficiais Superiores 65 anos, Capitães e Tenentes 63 anos e Praças 62 anos. Tal medida decorre da necessidade de se adequar à proposta do limite de idade para a reserva compulsória.
11. TEMA PROPORÇÃO PARA ASCENSÃO AO ULTIMO POSTO
Situação Atual A promoção ao posto de Coronel ocorre na proporção de três promoções pelo critério de merecimento e uma por antiguidade.
Modificação proposta Alterar a proporção para nove promoções por merecimento e uma por antiguidade.
12. TEMA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS
Situação Atual A norma legal (Decreto) que regula a promoção de Praças da Brigada Militar atualmente, foi publicada em 1982, apresentando-se defasada sendo anterior ao ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS vigente;
Modificação proposta Publicação de legislação que regule a ascensão da carreira de nível Médio da Brigada Militar, em conformidade com os preceitos estabelecidos no ESTATUTO e no Plano de Carreira dos Militares Estaduais. Assim, propõe-se uma legislação atualizada, que proporcione igualdade de condições a todos para progredirem na carreira, privilegie a simetria com as demais instituições congêneres, positivando critérios objetivos consagrados nas instituições militares bem como se mostre moderna e de acordo com as necessidades da Administração, valorizando o mérito dos militares estaduais, visando como conseqüência precípua a excelência na prestação de serviço à comunidade do Estado do Rio Grande do Sul.
13. TEMA VENCIMENTO ÚNICO
Situação Atual Hoje o vencimento dos Oficiais é composto pelo soldo básico somado a Gratificação de Incentivo à Atividade Policial (GIAP), equivalente a 222% do valor do básico, a Gratificação Inerente ao Posto e vantagens temporais calculadas sobre a soma do básico com a GIAP. O vencimento das Praças é obtido pela soma do básico, vantagens temporais incidentes sobre o básico e Gratificação do Risco de Vida, correspondente a 222% da soma do básico com vantagens temporais;
O artigo acima foi transcrito do Jornal da AsofBM de agosto e setembro e que esta disponivel no site
http://www.asofbm.com.br/
