Vencimento de funcionario publico pode ser inferior ao salario minimo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou ontem uma súmula vinculante que define que o vencimento do funcionário público pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração - soma do vencimento com as gratificações - não seja menor que o salário mínimo, atualmente fixado em 465 reais.

Os ministros do STF também aprovaram outra súmula que prevê que as gratificações não podem ser vinculadas ao salário mínimo. Ou seja, o reajuste do salário não implica em aumento automático da gratificação.

"O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público" destaca o texto da súmula aprovada.

A partir de agora, todos os tribunais do país estão obrigados a seguir o entendimento em julgamentos de casos que tratam do salário m ínimo de servidor.

Artigo publicado na página 22 do Jornal O Sul do dia 26 de junho de 2009 (sexta feira)

A brigada dividida

A falta de uma visão plena sobre os órgãos da segurança leva o governo a sequer conseguir dançar dois pra lá, dois pra cá.


A cizânia na Brigada Militar, cujos pilares estão montados entre o comando geral da corporação, a cúpula da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) e os estrategistas do Palácio Piratini, centralizada em um projeto salarial que beneficia oficiais superiores (de major a coronel) deixando de lado 889 capitães e 624 primeiros tenentes da ativa, ignorando a situação de sargentos e soldados, deverá ter entre hoje e amanhã, momentos de decisão. O comandante-geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade Lopes, deverá tentar conter o movimento liderado por capitães que pretendem fundar a sua própria associação e conduzir processos que poderão chegar, em ultima instancia, à greve.

Ontem, em um encontro com o deputado Pedro Westphalen, lider do governo, os capitães brigadianos tiveram a confirmação de que a Brigada e o presidente da ASOFBM, coronel Jorge Luiz Prestes Braga, encaminharam ao governo o projeto salarial que deixou de fora os capitães e os tenentes. Tal encontro agravou a crise que, de forma inusitada, instalou um clima de discórdia na corporação, o que não chega a ser uma surpresa na atual política de segurança publica de um governo que não conseguiu até agora, aprender os primeiros passos da dança


Fonte: Jornal O Sul
Artigo extraído do: Jornal O Sul de 25/06/09
Colunista: Wanderley Soares
Email para contato: wander.cs@terra.com.br

Servidores do Estado vão receber entre os dias 26 e 30

Foi divulgado pela Secretaria da Fazenda, nesta quarta-feira (24), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Nos dias 26, 29 e 30, serão depositados R$ 405,4 milhões para os vencimentos de 270 mil matrículas do Poder Executivo.

Pagamentos de adicional de férias para o magistério ultrapassam 14 mil. Em folha complementar, serão pagos 13.156 professores que fizeram acordo administrativo em relação a adicional de férias. Os valores brutos somam R$ 3,9 milhões e são relativos ao ano de 2002.

A folha complementar será paga juntamente com a folha regular do magistério, na sexta-feira (26). O número de adesões ao acordo ultrapassa 14 mil, porém uma parte não está contemplada na folha, por se tratar de servidores já desligados do Estado, que vão receber por ordem de pagamento ou com depósito na conta-corrente informada no acordo.

Em maio, os acordos eram em torno de 12 mil. O pagamento do diferencial de férias ao magistério para os servidores que fizeram acordo administrativo começou na folha do mês de maio e é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias, conforme o contrato, para os professores que aderiram ao acordo proposto pela Secretaria da Educação.

Em maio, foram pagos os valores relativos a 2001. Neste mês, entram os referentes a 2002, e no mês que vem, os referentes a 2003. Os valores dos anos de 2004, 2005 e 2006 serão pagos em maio, junho e julho de 2010, respectivamente. Para 2007, bastam aderir ao acordo e a Secretaria da Educação realizar os devidos registros para que o valor seja incluído na folha imediatamente a seguir.

Calendário de junho

26 (sexta-feira) - Magistério, Quadro Geral, servidores de escola e inativos ferroviários
29 (segunda-feira) - Categorias de nível médio da Segurança e da Saúde

30 (terça-feira) - Demais servidores.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br

Pavan participa de assembleia de servidores da segurança (SUSEPE)

Gilmar Eitelwein - MTB 5109 Presidência 17:10 - 23/06/2009 Edição: Luiz Osellame - MTB 9500 Foto: Marcelo bertani / Ag AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT) garantiu aos servidores da segurança pública, nesta terça-feira (23), que o projeto de reajuste salarial para a categoria deverá ser votado pela Casa na próxima semana. Pavan participou da assembleia de mobilização dos servidores no Teatro Dante Barone da ALRS. O projeto do Executivo, que recebeu 12 emendas, tinha votação prevista para hoje, mas foi transferido a pedido da liderança do Governo na Casa. Os servidores públicos também reivindicam a aprovação de um Plano de Carreira para a área penitenciária e a regulamentação das aposentadorias.

Pavan enfatizou a importância das diversas categorias de servidores públicos estaduais acordaram suas lutas em conjunto, para, assim, alcançarem melhores resultados. “É hora de pensar na reconstrução do serviço público e do papel do Estado, em todo o País, este é o momento de fazermos esta discussão”, afirmou. Segundo ele, a atual política de déficit zero do Governo do Estado acaba descontando de um lado apenas, e de forma impositiva. “Este não é o caminho. Vimos, no País, que é possível uma melhor distribuição de renda, o equilíbrio das contas, com investimentos públicos potentes e eficiência na arrecadação. As mudanças só virão com a mobilização da sociedade”.

O presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, explicou que o ato serviu para lançamento da campanha 2009 de reajuste dos servidores estaduais. Segundo ele, apenas durante o atual Governo, os salários dos servidores amargam defasagem de 17%.

Participaram os deputados Raul Pont (PT) Adroaldo Loureiro, Kalil Sehbe (PDT), Marquinho Lang (DEM) e Gilberto Capoani (PMDB). Presentes representantes da Amapergs Sindicato, Sindipe, Sisdaer, Sinapers, Sintergs, Sinfers, Sindissama e Sindigeral.

Ao meu grande amigo e colaborador Bergenthal Relações Públicas da ACASBM digo para ele e os demais componentes da diretoria ficarem tranquilos, pois a publicação foi a titulo de informação para que os colegas saibam que alguém luta pela classe.

A FESSERGS fará encontros regionalizados e que deverão culminar com um grande ato na cidade de Porto Alegre e para o qual aguardaremos e também solicitaremos que o funcionalismo público compareça em massa.

Certamente a ACASBM, colaboradora e parceira de fé será convocada na hora certa.

Grande abraço extensivo aos demais diretores, associados, colaboradores e simpatizantes da ACAS BM.

Ass. Dagoberto Valteman-2º Sgt RR BM

MOBILIZAÇÃO FESSERGS: REAJUSTE JÁ!

REAJUSTE JÁ PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO!

AUMENTO DO VALE-REFEIÇÃO!

APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DA SUSEPE!

DEFINIÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA TODAS AS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO!

SERVIDOR COMPAREÇA À NOSSA MOBILIZAÇÃO AMANHÃ, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DANT BARONE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! (hoje dia 23 junho 2009)

COM O ANÚNCIO DE DÉFICIT ZERO O ESTADO AGORA TEM COMO MELHORAR OS SERVIÇOS, RETIRAR OS SEUS SERVIDORES DA MISÉRIA E CONCEDER REAJUSTE A TODOS!

SOMENTE NO GOVERNO YEDA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO JÁ AMARGAM UMA DEFASAGEM SALARIAL SUPERIOR A 17%. O GOVERNO NÃO PODE CONTINUAR FAZENDO CAIXA EM CIMA DO ARROCHO SALARIAL DE SEUS SERVIDORES.

O VALE-REFEIÇÃO, DE R$ 4,35, CONHECIDO COMO VALE-FOME É O MAIS BAIXO DO PAÍS. POR ISSO OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM SUAS ENTIDADES DE CLASSE ESTÃO LUTANDO PELA DIGNIDADE SALARIAL.

COM A ATUAL FALTA DE INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS E NOS SERVIDORES, QUEM SOFRE É A SOCIEDADE. OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO NA LUTA PELO REAJUSTE JÁ!

A PARTIR DE AGORA NÃO VAMOS DAR TRÉGUA AO GOVERNO DO ESTADO. A ORDEM É INTENSIFICAR A PRESSÃO SOBRE A GOVERNADORA E SUA BASE DE APOIO POLÍTICO. CHEGA DE ARROCHO SALARIAL!!

FESSERGS e Sindicatos filiados

FONTE: Tatiana Arnoud - Imprensa FESSERGS e COOPSERGSJornalista MTB 8781Fones: (51) 3225.5540 e 99158353

FESSERGS REÚNE CONSELHO PARA PREPARAR CAMPANHA PELO REAJUSTE JÁ NO EXECUTIVO

PELO REAJUSTE SALARIAL NO EXECUTIVO

A direção da FESSERGS, reunida nesta sexta-feira, 19 de junho, com a presença de todos os sindicatos filiados, aprovou o lançamento de uma CAMPANHA ESTADUAL PELO REAJUSTE JÁ para todos os servidores.

A organização da campanha será definida em reunião do Conselho e Representantes da Federação na próxima segunda-feira, na sede da entidade.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência e dos Servidores também se reunirá com a FESSERGS na segunda-feira e será convidada a participar da mobilização pelo reajuste para todas as categorias do funcionalismo.

Sem qualquer aceno do Governo Yeda que privilegia outros segmentos, os representantes de sindicatos que representam o Quadro Geral, IPE, DAER, IRGA, Saúde, Agentes Penitenciários e aposentados e pensionistas, preparam uma grande campanha por reajuste salarial, eis que são as vítimas do “Déficit Zero”.

A campanha irá iniciar já na próxima semana, com a realização de grande mobilização na Assembléia Legislativa para sensibilizar deputados e a sociedade gaúcha.

Artigo extraido do site da FESSERGS que pode ser acessado através da seguinte URL: http://www.fessergs.com.br

FEDERAÇÃO SOLICITA REUNIÃO COM A GOVERNADORA PARA BUSCAR REAJUSTE PARA O EXECUTIVO

A FESSERGS apresentou na última quinta feira, ao Chefe da Casa Civil, secretário Alberto Wenzel, pedido de reunião urgente com a governadora Yeda Crusius para tratar do reajuste para os servidores do Poder Executivo.

Segundo o presidente Sérgio Arnoud, a situação dos servidores do Executivo é a pior possível, sendo que o piso salarial do Quadro Geral é inferior ao salário minimo nacional, recebendo mensalmente complementação para se adequar à lei.

Diante do abandono por parte do Governo que privilegia reajustes para outros segmentos, a FESSERGS prepara uma grande campanha reivindicatória, aumentando a pressão perante as instâncias políticas. Nesta sexta feira a direção da FESSERGS reúne-se com os presidentes de sindicatos filiados para discutir a estratégia e as ações que serão desenvolvidas e que irão começar com uma mobilização já na próxima semana.

Artigo extraido do site da FESSERGS que pode ser acessado através da URL: http://www.fessergs.com.br/

FESSERGS PROTOCOLA PEDIDO URGENTE DE AUDIÊNCIA COM NOVO PRESIDENTE DO IPE

Após a solenidade de posse do novo presidente do IPE na tarde da última quinta feira dia 18 de junho, realizada nos salões do Palácio Piratini, o presidente da FESSERGS, Sérgio Arnoud, juntamente com o diretor Bayard Bernd formalizou a solicitação de um pedido urgente de audiência com o presidente empossado.

Segundo o presidente Sérgio Arnoud, com o longo período de acefalia, os problemas se acumularam, causando enormes transtornos aos servidores e segurados que enfrentam muitas dificuldades para agendar consultas e internações hospitalares.

Artigo extraido do site da FESSERGS, que pode ser acessado pela seguinte URL: www.fessergs.com.br