TABELA DE VENCIMENTOS DO NIVEL MÉDIO. FONTE: SITE DA ASSTBM

A S S T B M



ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E TENENTES DA BRIGADA MILITAR



TABELA EXPLICATIVA DA PROPOSTA DO GOVERNO PARA MAR-2010 E MAR-2011

OBS:

1- Atenção poderá em alguns casos haver pequenas variações de valores para mais ou menos.

2- No Vencimento Básico + 222% de Risco Vida serão acrescidas vantagens temporais pessoal inerente a cada servidor militar, (TR, AD, FG, CC, Etc.).

3- No vencimento básico referencia já esta incluída a totalidade da lei Britto e não computadas para fins de aumento na matriz, ou seja, os percentuais na presente tabela são somente os provenientes da Matriz salarial.

4- O IPE-Previdencia será de 7,5 % 90 dias após aprovação da lei e 3,5% a partir de março 2011, com a extinção dos 2,0% da lei 10.588 para os ativos, assim como os servidores inativos descontarão o percentual da previdência sobre o valor que exceder ao teto de 3.408,00.

5- Terá aumento do resultado fiscal da Matriz da Salarial para segurança publica de 10% para 15% a partir de 2011.



ACRÉSCIMO FINAL NO SALÁRIO EM REAIS EM MARÇO/2011, Sem Lei Britto.



1º Tenente..........de: 303,00 a 532,00 2º Sargento........de: 278,00 a 487,00

2º Tenente..........de: 285,00 a 490,00 3º Sargento........de: 263,00 a 460,00

1º Sargento........de: 295,00 a 516,00 Soldado..............de: 199,00 a 350,00

PT VOTA CONTRA A BRIGADA MILITAR

Esta matéria é dedicada aos meus colegas que ainda são ferrenhos defensores do PT "Partido dos Trabalhadores". Acontece que o partido que deveria defender os trabalhadores votou contra a Emenda 1 do Deputado Marquinho Lang ao PLC 48/2010. Depois de enganar muitos anos aos brigadianos, finalmente o partido mostrou a realidade, Deputado Fabiano Pereira, filho de Praça da Brigada Militar o senhor deveria dar o exemplo. Acordem colegas, larguem esse partido rapidamente, leiam a integra da emenda proposta que esta abaixo da grade de votação e depois confiram o prejuizo que tomamos. Para quem não se deu conta, a folha dos "inativos" está n IPERGS. Aí vem coisa grande.

PARTIDO UF PARLAMENTAR VOTO
PT RS Adão Vilaverde N
PT RS Daniel Bordignon N
PT RS Dionilso Marcon N
PT RS Elvino Bohn Gass N
PT RS Fabiano Pereira N
PT RS Ivar Pavan N
PT RS Marisa Formolo N
PT RS Raul Pont N
PT RS Ronaldo Zulke N
PT RS Stela Farias N
PMDB RS Alberto Oliveira N
PMDB RS Alceu Moreira S
PMDB RS Alexandre Postal S
PMDB RS Edson Brum S
PMDB RS Gilberto Capoani S
PMDB RS Nelson Harter S
PP RS Francisco Appio N
PP RS Frederico Antunes N
PP RS Jerônimo Goergen S
PP RS João Fischer N
PP RS Leila Fetter N
PP RS Pedro Westphalen N
PP RS Silvana Covatti N
PSDB RS Jorge Gobbi N
PSDB RS Mauro Sparta N
PSDB RS Nelson Marchezan Junior S
PSDB RS Paulo Brum S
PSDB RS Zilá Breitenbach S
PDT RS Adroaldo Loureiro S
PDT RS Ciro Simoni S
PDT RS Kalil Sehbe S
PDT RS Paulo Azeredo S
PDT RS Abílio dos Santos N
PDT RS Aloísio Classmann S
PDT RS Cássia Carpes S
PDT RS Luis Augusto Lara S
PPS RS Luciano Azevedo N
DEM RS Francisco Pinho S
DEM RS Marquinho Lang S
DEM RS Paulo Borges S
PSB RS Heitor Schuch S
PSB RS Miki Breier S
PC do B RS Raul Carrion S


Projeto de Lei Complementar nº 48/2010
Emenda nº 1
Deputado(a) Marquinho Lang
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º do PLC 48/2010.

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º do PLC 48/2010:
“Art. 6º - (...)
Parágrafo único- Aos militares estaduais ativos, inativos e pensionistas estão asseguradas a paridade e a integralidade de vencimentos, proventos e pensões.”
JUSTIFICATIVA
A incorporação deste Parágrafo único ao art. 6º deste PLC, é imprescindível em razão de evitar qualquer forma de obscuridade nesta iniciativa. Os direitos assegurados devem estar evidenciados claramente nos dispositivos legais, e no que tange à Brigada Militar essa assertiva é fundamental em razão de que os militares estaduais formarem uma categoria especial de servidores, denominados pela EC 18/98 de “militares dos Estados” ou “militares estaduais”.
Assim, a inclusão dessa disposição ao art. 6º do PLC 48/2010 é vital para os “militares estaduais” da Brigada Militar, além de não trazer qualquer impacto financeiro ao erário do Estado.
Sala das Sessões, em
Deputado Marquinho Lang
Líder de Partido

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: FESSERGS E FILIADOS TEM POSIÇÃO DE UNICIDADE

Nesta segunda-feira, 29/03, a FESSERGS, reuniu-se com seus sindicatos filiados e definiu sua posição de unicidade na defesa da Contribuição Sindical, que é Legítima e Legal.

O presidente da Federação, Sérgio Arnoud, afirmou, contudo que o desconto foi realizado de forma equivocada. "O erro foi da Secretaria da Fazenda que não descontou o imposto integralmente e sim apenas 20% (5% da Confederação - CSPB e 15% da Federação - FESSERGS).

Acreditamos que foi uma atitude proposital para criar um desconforto entre os sindicatos, uma federação e as categorias ", afirmou Arnoud.

O correto seria que a cobrança fosse feita como está prevista na Constituição Federal em seus artigos 8 º, IV, VI, 37, 150, II, e na legislação trabalhista nos artigos 605 e 582 e nas Diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (IN 01 / 2008, Port. 488/05 e NT 36/2009).

A cobrança do imposto deve ser feita uma vez por ano e é estabelecida a partir do vencimento bruto do trabalhador correspondente a um dia.

Esse total é dividido entre:

5% para a Confederação correspondente

10% para a Central Sindical

15% para Federação

60% para o Sindicato respectivo

10% para a "Conta Especial Emprego e Salário" (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)

Todos esses resultam em percentuais de 100% do valor de um dia de trabalho do servidor, o que não foi feito e poderá ser quando os sindicatos regularizarem suas documentações.

Com relação à suspensão do repasse à FESSERGS, referente à liminar impetrada pelo CPERS / Sindicato, o departamento jurídico da Federação está tratando do assunto com a legitimidade e retidão que este merece.

Quanto a história de lutas da FESSERGS, esta é comprovadamente pública e de independência total. Há 20 anos a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS luta pelos direitos do funcionalismo estadual sem vínculos partidários ou compromissos.

O único compromisso da FESSERGS é com os servidores e o serviço público.

Imprensa / Fessergs