PREVISAO DO TEMPO

sábado, 7 de julho de 2012

Greve dos federais é ampliada

A greve dos trabalhadores federais da saúde no Estado amplia os transtornos à população. Enquanto representantes da categoria negociam com o governo federal, a adesão é cada vez maior entre os profissionais - agora inclui integrantes da Auditoria Médica do Núcleo do Ministério da Saúde. Eles ingressaram ontem na greve por tempo indeterminado. Na próxima segunda-feira, também os integrantes da Anvisa deverão aderir ao movimento.

Com as paralisações, estão suspensas a realização de convênios, a compra de medicamentos e material hospitalar. Já estavam paradas as emissões de compra de medicamentos por decisão Judicial, entre outros serviços. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev-RS), Ana Lago, a mobilização, que já ultrapassa dez dias, visa recuperar parte das perdas salariais dos profissionais, há 15 anos sem reajustes. Ela explicou que o setor pede 22,8% de reajuste (ganho real), redução da carga horária e melhores condições de trabalho.

Segundo Ana, reuniões esta semana com o Ministério da Saúde e do Planejamento não concretizaram nenhuma proposta, porque o governo só quer abrir as negociações no final deste mês. "Mesmo assim, a intenção é manter a mobilização", disse.


Fonte: Correio do Povo 07julho2012

Presença cobrada

O líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira, está fazendo o alerta a deputados aliados para a importância da presença em plenário na próxima terça-feira. Na data, devem ser votados os projetos do Executivo de reajuste salarial a diversas categorias que integram a área da segurança. Antes do início do recesso, no dia 15, os deputados terão ainda, obrigatoriamente, que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Correio do Povo 07julho2012
Coluna da Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br







TJ mantém decisão que proíbe divulgação de salário de servidor

Relação da remuneração dos municipários de Porto Alegre foi retirada da internet

A Prefeitura de Porto Alegre suspendeu, por volta das 13h deste sábado, a divulgação dos salários dos cerca de 26 mil servidores municipais do Portal Transparência. Ao lado do link "Remuneração de Servidores", uma frase explica o motivo: “Acesso indisponível em cumprimento à decisão judicial, em caráter liminar”.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), juiz Arno Werlang, manteve a decisão da juíza Rosana Broglio Garbin que obriga a Prefeitura da Capital a retirar da internet a relação com os nomes e os respectivos salários dos municipários.

A Prefeitura de Porto Alegre, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou nessa sexta-feira com recurso para tentar derrubar a liminar do Judiciário que proibiu a divulgação do nome atrelado ao salário dos servidores. O Sindicato dos Municipários (Simpa) havia entrado com uma ação na quarta-feira para que o modelo de publicação dos dados fosse retirado imediatamente do Portal Transparência.

A justificativa do sindicato é que a segurança dos trabalhadores é colocada em risco com a publicação dessa forma. Como alternativa, é sugerida a divulgação dos salários referentes aos cargos e não a cada servidor. Na terça-feira, o Executivo publicou a remuneração dos 26 mil trabalhadores, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor em todo o País desde 16 de maio.


Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba
Correio do Povo online 07julho2012


Sargento Carbajal é transferido para a Reserva da Brigada Militar.


Por LCBergenthal
Foto: Folha da Classe.
-Após trinta anos de Serviço a Gloriosa Brigada Militar o Sargento Selmar Florilan Carbajal Borges é transferido para a Reserva da Brigada Militar. Sargento carbajal, professor de educação física, Professor do PROERD, coordenador do Projeto criança Cidadã, Presidente em exercício da ACAS-ASNM- BM de São Gabriel, Empresário gabrielense, atualmente estava  servindo no Colégio Tiradentes, teve na noite de 06 Julho 2012 uma homenagem de seus colegas e amigos daquele estabelecimento de ensino que marcou pelas belíssimas  palavras ditas pela encarregada do cerimonial. Isto dito ao colega e amigo, são palavras sinceras que este pai, avô, trabalhador na área de educação. lutador classista é merecedor. Sargento carbajal, tenhas a certeza que você conquistou os colegas, fez amizades e deixa um legado de companheirismo e dedicação aos seus alunos e colegas, amigos e superiores. Carbajal, você terá mais uma caminhada a ser trilhada, após estes trinta anos de bom serviços a nossa Brigada Militar, você tem uma missão,continuar a dirigir nossa Associação, com esta sabedoria que lhe é peculiar e manter um trabalho de muitas lutas em prol de nossa categoria.


Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul, é agora ou nunca.

Caros irmãos de farda, amigos e colegas Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande dos Sul, infelizmente o Governo nos voltou as costas mais uma vez. O PL141/2012 que deveria tratar do retorno da nossa tão esperada VERTICALIDADE entrou na ordem do dia podendo ser votada na próxima terça-feira dia 10 de julho e em seu bojo nem sequer consta tal palavra e nem recebeu qualquer emenda que reparasse tal erro. Embora as várias incursões feitas pelas Associações Independentes, ASSTBM,,ABAMF e ABERGS tenham contado com o apoio do deputado Jéferson Fernandes e ainda recebido a promessa de emenda feita pelo deputado Valdeci de Oliveira Líder de Governo na ALERGS, até o momento nada foi feito e sinceramente não vislumbro outra saída que não a de protestarmos e manifestarmos toda a nossa insatisfação com o descaso do Governo para com a nossa categoria. Dia 10 as 9 horas da manhã as Associações Independentes e a ASSTBM tomarão essa atitude, deveremos e esperamos contar com a presença de diretores da ABAMF e da ABERGS engrossando as nossas fileiras nessa forma de pressão ordeira e organizada. Na redação do PL não consta a sua finalidade principal que é a VERTICALIDADE e além de ter sido entregue sem o nosso aval nem ao menos foi discutido r com a categoria. Estaremos reunidos em frente ao gabinete do Presidente da ALERGS aguardando a reunião dos senhores deputados enquanto uma parte das lideranças percorrerá os demais gabinetes e bancadas entregando um documento onde manifestaremos a nossa indignação com a atitude do governo. Os outros PL da área da segurança pública tem aval das categorias ao qual se refere, porque só o do nível médio da BM irá goela abaixo? E não se enganem os incautos, os ´tais 6% nada mais são que um adiantamento, então acredito que temos duas saídas: Ou nos adiantam os 6% e continuam a discussão sobre o PL ou não nos adiantam nada e continuam a discussão desta vez com a participação da categoria. Afinal de contas o tal reajuste é só para 2013 mesmo.

Esperamos contar com o comparecimento de colegas de folga, senão a vaca vai para o brejo

Por Dagoberto Valteman-2º Sgt RR BM

sexta-feira, 6 de julho de 2012

Maioria dos segurados é favorável à inclusão de pais no IPE Saúde

O Instituto de Previdência do Estado (IPE) realizou, de 15 a 30 de junho, pesquisa de intenção junto aos seus segurados para saber do interesse de incluir pai e mãe no IPE Saúde, mediante contribuição. Aproximadamente 10% dos segurados titulares, equivalente a 32.898 pessoas, preencheram o questionário, sendo que 95% manifestou-se favorável à inclusão.

Do universo total pesquisado, 55%, ou 15.978 segurados, optaram por incluir pai e mãe no plano, 38% somente mãe e 7% o pai. Na pergunta sobre idade, obteve-se a informação de que 75% das mães e 78% dos pais possuem mais de 59 anos, enquanto 3,5% e 2%, respectivamente, possuem menos de 49 anos.


Com relação à renda, 23% informaram que tem os pais como seus dependentes, ante 77% que disseram que eles possuem autonomia financeira. Ainda, de acordo com a pesquisa, 75% dos progenitores não possuem qualquer outro plano de saúde privado, representando 21.868 pessoas.


Para o presidente do IPE, Valter Morigi, os dados obtidos com a pesquisa serão importantes para que se façam os cálculos atuariais e se analise internamente a possibilidade de inclusão dos pais no IPE Saúde. "Pelas informações podemos observar que há um número significativo de pais de servidores sem plano de saúde, fato que justifica a pertinência do projeto", finaliza Morigi.


O resultado da pesquisa será analisado pela diretoria de saúde do Instituto para que sejam calculados os valores do PAC Pai e Mãe. A implementação do plano complementar ainda não tem data para início.


Fonte: www.ipe.rs.gov.br - 03/07/2012

Por: Luciana Fagundes
Comunicação IPE

Os salários dos servidores e a transparência

Sérgio Arnoud

Muito tem-se falado, nos últimos dias, acerca da transparência e dos salários dos servidores públicos. Como se isso fosse resolver os problemas de corrupção que vivenciamos no cenário político nacional.

Os servidores públicos foram os eleitos para distrair a opinião pública, retirando do foco os grandes e verdadeiros problemas existentes no país, tais como o superfaturamento das obras, os favorecimentos, o mensalão, etc.

Isso ficou de lado, o que importa é divulgar quem são e o quanto ganham os funcionários. Com isso, está tudo resolvido. Não importam o direito à privacidade, nem mesmo as razões de segurança que estão envolvidas. Vejamos a situação do magistério, onde professores e funcionários de escola, com seus míseros salários, ficarão expostos à execração pública. Quanto à segurança, reflitamos acerca da realidade de nossos agentes policiais e penitenciários, que terão salários divulgados e ficarão expostos àqueles que estão à margem da lei e que poderão utilizar-se dessa informação para fins ilícitos, como tentativas de suborno.

No caso da divulgação dos salários dos servidores estaduais, ficarão evidenciados também os proventos miseráveis que recebem as categorias do funcionalismo público que atuam nos serviços essenciais do bem-estar da sociedade, destacando as áreas da saúde, educação e segurança pública.

Age corretamente o governo do Estado ao avaliar com cautela se deve ou não divulgar os nomes dos servidores estaduais. O mais correto é divulgar os cargos, funções gratificadas e salários, sem mencionar nomes.

Transparência é como gravidez, não existe pela metade. Ou se divulgam as contas públicas, as contas dos concessionários e permissionários de serviços públicos, seus débitos, lucros e salários que pagam, ou teremos meia transparência. Como isso nem se cogita pelos arautos da transparência, temos apenas a manobra diversionista que procura colocar os servidores públicos como únicos responsáveis pelos problemas nacionais. Transparência, sim, mas por inteiro.



presidente da Fessergs

Fonte: Correio do Povo 06julho2012

Brigadianos, agora a coisa ficou feia

Conforme publicado no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul no dia 04 de julho entraram na ordem do dia os Projetos de Lei 140/2012, 141/2012, 142/2012 e 143/2012. Os projetos em tela tratam dos vencimentos dos servidores da área de segurança pública, mais especificamente oficiais de nível superior da BM, servidores de nível médio da BM, servidores de carreira da Policia Civil exceto Delegados de Polícia, cuja situação é tratada no ultimo projeto citado. Pois bem, o projeto que trata dos vencimentos dos policiais civis recebeu uma emenda e ja foi republicado, o projeto 141/2012 que trata dos servidores de nível médio da Brigada Militar continua com a incorreção e não recebeu qualquer emenda, nem a prometida. O PL não fala em verticalidade e nem traz índices percentuais em seu bojo e além disso corre o risco de ser votado a partir de terça feira dia 10 de julho mesmo estando errado e não tendo sido contemplado com nenhuma emenda. Até o momento do encerramento e publicação deste artigo ou seja 06:18 da manhã permanecia tudo como dantes, então a coisa ficou feia mesmo.

Autoria Dagoberto Valteman - 2º Sgt RR BM 
Secretário ABASPE

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Estudo para mudança de "servidor público militar” para “militar do Estado”.




Magda Marques

Portal ASSTBM o site da Comunidade Policial
Créditos da Foto: Ilustrativa Google    
Estudo sobre emenda à constituição do Estado do Rio Grande do Sul que altera a designação “servidor público militar” para “militar do Estado”.
Responsável e Elaborador:
Romeu Karnikowski
Doutor em Sociologia e Pesquisador PNPD da PUC/RS


Altera a epígrafe da Seção III do Capítulo IV do Título II e a redação dos artigos 46, 47 e 48 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 1º - A epigrafe da Seção III do Capítulo IV do Título II e o caput do art. 46 e seus §§ 2º e 3º da Constituição Estadual passam a ter a seguinte redação:

“DOS MILITARES DO ESTADO”

“Art. 46 - Os integrantes da Brigada Militar, inclusive do Corpo de Bombeiros, são militares do Estado, regidos por estatuto próprio, estabelecido em lei complementar, observado o seguinte:

“§2º - Lei Complementar disporá sobre a promoção extraordinária do militar do Estado que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, no exercício da profissão, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.

§3º - Os militares do Estado integrantes do Corpo de Bombeiros perceberão adicional de insalubridade.”

Ar. 2º - Os artigos 47 e 48 da Constituição Estadual passam a ter a seguinte redação:

“Art. 47 - Aplicam-se aos militares do Estado as normas pertinentes da Constituição Federal e as gerais que a União, no exercício de sua competência, editar, bem como o disposto nos arts. 29, I, II, III, V, IX, X, XI, XII, e XIII; 32, § 1º; 33 e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; 35; 36; 37; 38, § 3º; 40; 41; 42; 43; 44 e 45 da seção anterior.

Art. 48 - A lei poderá criar cargos em comissão privativos de militares do Estado, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembléia Legislativa e dos Tribunais estaduais.

Parágrafo único - Os titulares dos cargos previstos neste artigo manterão a condição de militar do Estado e estarão sujeitos a regime peculiar decorrente da exonerabilidade ad nutum.”

JUSTIFICATIVA

A presente Proposta de Emenda Constitucional visa a adequação e atualização da redação da Seção III do Capítulo IV do Título II da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que trata dos integrantes da Brigada Militar à denominação “Dos Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 5 de fevereiro de 1998, que alterou a redação do art. 42 da Constituição Federal. Essa mudança torna-se necessária e fundamental no sentido de garantir os direitos e garantias dos dos integrantes das forças estaduais, principalmente no que tange a paridade e integralidade, pois como Militares do Estado os brigadianos – policiais e bombeiros – terão legitimidade constitucional para tanto. Como Servidores os nossos militares poderão cair na vala comum. Por essa razão é urgente essa mudança de denominação.

Desde o advento da EC 18/98, o art. 42 da CF/88, não designa mais “Dos Servidores Públicos Militares” passando a denominar de Militares dos Estados. O constitucionalista UADI LAMMÊGO BULOS assevera que o objetivo da EC 18/98, foi subtrair a dicotomia servidor público “civil” e a do servidor público “militar”. Dessa forma, agora somente existem SERVIDORES PÚBLICOS sem a observação da qualificação “civil” e “militar”. Com essa alteração, dada pela EC 18/98, os militares não pertencem mais a categoria dos servidores públicos, mas tendo os mesmos direitos e garantias destes.

Resta que a Seção III do Capítulo IV do Título II – artigos. 46, 47 e 48 - da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ainda mantém a denominação DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES, o que a faz estar em flagrante inconstitucionalidade, pois os integrantes da Brigada Militar devem ser designados de Militares do Estado, incluindo os policiais e os bombeiros, uma vez que eles não são mais categorizados de servidores públicos. A EC 18/98, que deu nova redação ao art. 42 da CF/88, tornou os integrantes das Polícias Militares como uma categoria especial como militares do Estado. Na verdade, a EC 18/98 materializou o princípio exposto no §6º do Art. 144 da Constituição Federal onde as forças estaduais são consideradas tropas auxiliares e de reserva do Exército Nacional, inclusive com as mesmas prerrogativas dos integrantes da força federal em caso de mobilização ou declarado conflito bélico. Isso faz das polícias e bombeiros militares um tipo especial de funcionário público administrativamente estadual, mas estruturalmente federal como fica bem claro no Art. 22, inciso XXI da Constituição da República de 1988. A mudança proposta não é mera mudança de palavras mas de conceito onde os integrantes da Brigada Militar passam a ser efetivamente Militares do Estado com todas as suas garantias e prerrogativas.

Diante disso, torna-se urgente a alteração da redação dos artigos 46, 47 e 48 da CE, proposta por esta iniciativa, para adequar e atualizar juridicamente denominação dos membros da Brigada Militar como Militares do Estado e não mais como servidores públicos, tal como ainda vigora na nossa Constituição Estadual. A presente proposição não implica em nenhuma despesa para o erário e tampouco altera a posição dos integrantes da Brigada Militar colocada na EC Nº 18/98, mas tão somente a constitucionalização do referida Seção, adequando aos preceitos da Carta Magna que trata dos membros das Policias Militares. Enfim, adequar os artigos 46, 47 e 48 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul à redação e disposição do artigo 42 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 18/98 torna-se fundamental para os integrantes da Brigada Militar.


Salários dos servidores: respeito à privacidade x respeito ao público

Causa estranheza a resistência do governo do estado do Rio Grande do Sul de divulgar os salários dos servidores públicos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O governo federal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) e as prefeituras de São Paulo e de Porto Alegre já publicaram os nomes e os vencimentos de todos os seus funcionários.

A oposição à divulgação parte dos sindicatos dos servidores estaduais, que alegam o direito à privacidade e o risco de exposição dos trabalhadores a pressões, assédios e achaques por parte de vendedores, empresas e até mesmo parentes. A resistência é descabida. Mais do que garantir o direito de privacidade dos servidores é importante garantir a possibilidade da sociedade saber e controlar os valores dos vencimentos dos servidores públicos, pagos com recursos que são arrecadados dos bolsos de todos os contribuintes. Este é o espírito da Lei de Acesso à Informação e ele precisa ser respeitado.

Subterfúgios, como os que estão sendo estudados, de se divulgar apenas os vencimentos básicos dos servidores ou apenas os salários dos servidores concursados são inaceitáveis. É preciso que todos possam saber o valor integral dos vencimentos de cada servidor, incluindo-se gratificações e os famosos “penduricalhos” que, muitas vezes, são várias muito maiores do que o salário básico dos servidores.

Depois da manifestação do STF, considerando constitucional a Lei de Acesso à Informação e a exigência de divulgação dos salários dos servidores e, além disso, depois do próprio STF ter divulgado os salários integrais de seus ministros, servidores e pensionistas, não deveriam existir mais dúvidas sobre a legalidade e necessidade de cumprimento da norma agora vigente.

Quem quer garantir o sigilo de seus salários e ganhos deve se empregar na iniciativa privada e não no serviço público. Publicidade e público, aliás, são, ambas, palavras que têm a mesma origem linguística, relativa à “res publica” ou, seja àquilo que “é de todos” e que deu origem ao termo República. Mais do que uma forma de governo, uma República é uma forma de concepção da vida política. Em uma República que honre sua denominação e que justifique seu conceito, as coisas públicas precisam ser publicizadas.



Selmar Florilan Carbajal Borges é o novo Presidente da ACAS-ASNM-Brigada Militar de S Gabriel RS.

Associação dos Servidores de Nível Médio, ACAS-ASSNM-BM, tem novo Presidente .

nesta quarta feira a diretoria executiva da ACAS-ASNM-BM, reuniu para tratar do seguinte assunto o afastamento do presidente Luís André lopes lemes,o qual solicitou licença para concorrer ao cargo eletivo a vereador,homologada a sua solicitação assume a presidência o vice presidente Selmar Florian Carvajal Borges juntamente com a diretoria atual conforme preconizado em Estatuto da Entidade.

Fonte:  http://www.folhadaclasse.com.br/2012/07/selmar-florilan-carbajal-borges-e-o.html

Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira

Da Redação


A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

Com informações da Agência Brasil



Justiça suspende divulgação de salário de municipários em Porto Alegre

Da Redação

A Justiça do RS decidiu nesta quinta-feira (5) dar prazo de 24 horas para que a prefeitura de Porto Alegre suspenda a divulgação nominal do salário de servidores do município. A decisão, concedida em antecipação de tutela, atende ação movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e terá validade até o julgamento do mérito. As informações eram divulgadas no Portal Transparência atendendo a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012.

“A divulgação viola o direito fundamental do indivíduo à inviolabilidade da sua vida privada e intimidade”, afirma a juíza Rosana Broglio Garbin, responsável pela decisão. Mesmo ressaltando que a matéria é polêmica, a juíza concluiu que a necessidade de divulgação irrestrita, válida para os salários pagos a servidores, não se aplica a outros dados envolvendo o ambiente público.

“É cristalino ser pessoal a informação constante do contracheque de cada servidor, sendo desarrazoada a publicação generalizada de dados ali constantes, vinculados ao seu nome, o que caracteriza afronta à Constituição Federal e à própria Lei de Acesso à Informação”, argumentou a juíza.

Rosana ressaltou ainda que o direito fundamental à informação não pode se sobrepor ao direito fundamental à inviolabilidade da vida privada e intimidade, e nem o inverso. “Isso não está sendo observado, dado que a divulgação do nome completo de cada servidor, acrescida do cargo que ocupa, matrícula, de dígitos de seu CPF e órgão ao qual se encontra vinculado, por óbvio, não preserva a vida privada dos agentes públicos”, diz a decisão.

O Simpa contesta a publicação, no site www.2.portoalegre.rs.gov.br (Portal da Transparência), da remuneração de todos os servidores do município de Porto Alegre, especificando e nominando cada agente público de forma individual. Afirma que a postura da prefeitura está em desacordo com a Lei de Acesso à Informação, que não obriga o ente público à divulgação do nome de cada servidor e sua respectiva remuneração. Além disso, o Simpa alega que a divulgação conjunta de nome e vencimentos expõe os servidores a estelionatários, comprometendo sua segurança e individualidade, ferindo o princípio da inviolabilidade à privacidade.

Com informações do TJ-RS

http://sul21.com.br/jornal/2012/07/justica-suspende-divulgacao-de-salario-de-servidores-municipais-de-porto-alegre/


Comissão realiza audiência pública para debater redistribuição de servidores

Deputados discutiram emenda que inclui servidores não contemplados na matériaCristiane Vianna Amaral - MTB 8685
Agência de Notícias - 11:56-05/07/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Galileu Oldenburg

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), realizou audiência pública nesta quinta-feira (5) para debater o PL 267 2011. A proposição, que tramita no órgão técnico, trata da redistribuição dos servidores do quadro geral dos funcionários públicos do Estado. O deputado Raul Pont (PT) foi o solicitante da audiência.

A polêmica do projeto gira em torno de emenda apresentada pela relatora, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que inclui no quadro dos servidores de escola 205 trabalhadores que não estavam contemplados no projeto encaminhado pelo Executivo. A vantagem para os servidores ao integrarem o quadro de servidores de escola é que esses seriam beneficiados pelo plano de carreira, que não existe no quadro geral.

A representante da Secretaria da Administração, Maristela Rech, acredita que a aprovação da emenda desestruturaria o Estado, pois todos os servidores da mesma categoria poderiam pedir a mudança. Ela exemplificou: “Hoje existem 60 agentes administrativos trabalhando em escolas; se esses migrassem para o quadro de servidores de escola, os outros 540, que trabalham em outras secretarias, também teriam o mesmo direito”, disse. Maristela assegurou que o Governo está elaborando um plano de carreira para o quadro geral, que deve ser apresentado no início do próximo ano, e que elevaria os servidores a um “novo patamar de dignidade”.

O representante da Secretaria da Educação, Edson Melo Rosa, lembrou que o tema é discutido há mais de dez anos. “Se essa mudança for aprovada, vai sofrer uma ação de inconstitucionalidade", afirmou. "A Procuradoria Geral do Estado já nos alertou sobre isso”, advertiu ele.

Segundo a presidente do Cpers Sindicato, Rejane Oliveira, o governo Tarso se comprometeu em incluir esses trabalhadores no quadro geral dos servidores de escola num acordo feito com a Casa Civil. Já o assessor jurídico do Cpers, Jeferton Lima, aponta que a falta de isonomia entre os servidores que trabalham nas escolas também seria uma afronta à lei e que é preciso encontrar uma maneira de corrigir a distorção.

A presidente de Comissão acredita que, com a criação de critérios, seria possível contemplar apenas aqueles que efetivamente trabalham nas escolas. Segundo a emenda apresentada pela relatora do PL, seriam beneficiados apenas aqueles que estão em exercício na Secretaria da Educação de janeiro de 2000 até a data de promulgação da lei e que optassem pelo quadro de servidores de escola dentro do prazo estipulado.

Reunião Ordinária

A reunião ordinária da Comissão foi realizada antes da audiência. Como a única matéria na Ordem do Dia era o PL 267/2011 e os deputados haviam combinado de votá-lo apenas após o debate público, foi apresentado um pedido vista à matéria.

Presenças

Estavam presentes na reunião ordinária a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), presidente, Márcio Biolchi (PMDB), vice, Raul Pont e Valdeci Oliveira (PT), Cassiá Carpes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Carlos Gomes (PRB) e Miki Breier (PSB).

Ajuris quer mais um juiz no Tribunal Militar do RS

- O PT do RS tem como bandeira histórica acabar com o Tribunal Militar, mas o governo de Tarso Genro ainda não tomou posição sobre o assunto.

. O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, reuniu-se com o presidente do Tribunal Militar, coronel João Vanderlan Rodrigues, para defender a inclusão de mais um juiz singular para a Corte.

. Caberá ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhar o projeto para a Assembléia.

. A composição da Corte Militar está fixada pelo Código de Organização Judiciária do Estado em sete juízes, quatro militares e três civis - destes, um é juiz de carreira e dois são representantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) indicados pelo chefe do Executivo. Os juízes militares propõem que dois juízes de carreira ocupem assento no Tribunal e que a sétima vaga seja preenchida alternadamente por membros do MP e da OAB

Fonte: Jornalista Políbio BragaContato:  polibio.braga@uol.com.br 
Comercialização:
polibio.braga@uol.com.br
Facebook:
http://www.facebook.com/polibiobraga
Twitter: http://twitter.com/polibiobraga

Publicar nomes e salários de servidores é ato anti-democrático e autoritário

A publicação das listas com os nomes, cargos e salários dos servidores públicos municipais de Porto Alegre é um ato insano, que partiu de uma  lei de características autoritárias, própria de regimes ditatoriais de corte comunista e fascista.

. Não se trata apenas de invasão de privacidade.

. A publicação coloca em risco a vida dos servidores públicos, expõe a vida privada das pessoas a bullyng, constrange a vida familiar e social de homens e mulheres que têm direito à privacidade e impõe sobre eles um controle social e estatal exacerbado.

. Fez bem por isto o Sindicato dos Municipários, que  ingressou nesta quarta-feira com ação no Foro Central de Porto Alegre, impugnando a divulgação da lista de servidores públicos e seus salários, publicizado nesta terça-feira pela prefeitura, no
Portal da Transparência
, atendendo a Lei de Acesso a Informação.

. No RS, Executivo, Judiciário, TCE, Assembléia e Ministério Público, resistem às pressões para que cumpram logo a lei.

. O governador Tarso Genro, nesta quarta-feira, voltou a manifestar dúvidas enormes sobre a constitucionalidade, portanto sobre a legalidade da exigência.

. Seria mais interessante se o governador fosse além disto, ajuizando ADIN para impugnar este dispositivo cretino da Lei de Acesso à Informação, mas não quer fazer isto porque este tipo de reação não parece politicamente correto.

- Se o objetivo da lei é submeter ao controle social os desmandos salariais, o caso é ainda mais constrangedor, porque alegar isto é reconhecer que os órgãos estatais de controle e fiscalização estão ganhando para não cumprir suas obrigações. Alem disto, a própria Lei de Acesso á Informação permite que indivíduos busquem saber o que desejam saber, sem exposições públicas constrangedoras, como é o caso de agora.

Fonte: Jornalista Políbio BragaContato:  polibio.braga@uol.com.br 
Comercialização:
polibio.braga@uol.com.br
Facebook:
http://www.facebook.com/polibiobraga
Twitter: http://twitter.com/polibiobraga

Tribunal de Justiça vai cortar ponto de grevistas a partir de segunda-feira

Servidores rejeitaram 6,1% de aumento e marcaram assembleia para o mesmo dia

O Tribunal de Justiça declarou encerradas as negociações com os grevistas do Judiciário gaúcho. A direção da Corte reiterou, nesta quarta-feira, que a contraproposta de 6,1% de reajuste é o máximo que pode ser oferecido e confirmou corte no ponto, a partir de segunda, caso a categoria não encerre a paralisação. Segundo o desembargador Túlio Martins, o orçamento da justiça foi aberto aos representantes da categoria e duas propostas de reajuste foram apresentadas e rejeitadas.

O Sindijus se queixa da suposta forma brusca como os desembargadores conduzem as negociações, sem que se possa chegar a um acordo. Para o coordenador-geral do sindicato, Valter Macedo, a primeira oferta, de 2,25% de aumento, foi o primeiro sinal do descaso com que o TJ trata os profissionais. Com relação ao corte do ponto, o Sindijus deixa claro que a greve prossegue, quando mais uma assembleia ocorre na Capital. O sindicato garante, ainda, que a ameaças só reforçaram a mobilização, que hoje reúne 1,5 mil servidores na Capital, conforme a representação.

Além de pedir a recuperação de perdas inflacionárias de 46%, os trabalhadores da Justiça querem redução da jornada de trabalho para sete horas, aumento do vale-refeição e preenchimento de 1,8 mil vagas para auxiliar a dar conta da demanda de processos. A entidade garante, também, a manutenção de 30% do efetivo nas 163 comarcas do RS para o atendimento de medidas urgentes.


Fonte: Voltaire Porto/Rádio Guaíba
Correio do Povo online


quarta-feira, 4 de julho de 2012

Reunião na Associação Danilo Wolf, Associação Beneficente dos Policiais Militares de Sapucaia do Sul


 Na noite de terça-feira 03 de julho acompanhado do Sgt João Rodrigues Presidente da ABASPE, participei de reunião com diretores e associados da Associação Danilo Wolf em Sapucaia do Sul. O objetivo da reunião, além da confraternização semanal era fazer alguns questionamentos em relação ao PL 141/2012 que trata (supostamente) da Verticalidade nos vencimentos dos servidores de nível médio da Brigada Militar. Falo supostamente porque na realidade por um erro de redação ou qualquer outro que seja o projeto não fala em verticalidade e nem cita os índices percentuais que baseados no básico do coronel seriam aplicados ao salário básico dos servidores de nível médio Segundo os últimos comentários a PGE deu parecer desfavorável a colocação dos índices percentuais na lei, apesar de ter vindo de fonte confiável não há nada oficial sobre o assunto. O mais interessante é que então a constitucionalidade era ferida pois na Lei 9.425/91 constavam os índices percentuais, ah mas também não posso esquecer que o Procurador Geral é nomeado pelo governo e dificilmente dará parecer contrário ao governo. Lei é questão de interpretação e sempre será interpretada ao nosso desfavor. Mas voltando ao objeto inicial, após os esclarecimentos necessários foi servida uma feijoada feita com muito esmero e capricho pelos amigos Neri e Moreira. Nas figuras do Gerson e Manoel amigos de tempos, deixo um grande abraço aos demais diretores e associados da Danilo Wolf que se fizeram presentes e também os parabenizo pela demonstração de integração e união. Mas registro aqui a inconformidade de muitos com a obscuridade do PL 141/2012 e com a falta de manifestação do Líder de Governo em relação ao nosso pedido de audiência.

Por Dagoberto Valteman -2º Sgt RR BM
Secretário ABASPE
Jornalista sob registro n° 15.265

terça-feira, 3 de julho de 2012

LUTANDO PARA MELHORAR O SALÁRIO (DE QUEM???????)

Quando o assunto é a busca por melhores salários, identifico dois tipos de brigadianos: a) os que lutam pelos interesses da categoria, e b) os que priorizam seus próprios interesses.

Os primeiros agem influenciados pelo clamor da categoria, e geralmente pagam um alto preço por afrontar o sistema. Sofrem perseguições, respondem a tantos procedimentos que prejudicam sua ascensão funcional. Invariavelmente acabam isolados, abandonados por aqueles que pensou representar.

Os segundos são mais perspicazes, conhecem bem a natureza humana, e só pensam no coletivo quando é para atingir seus próprios interesses. Esses brigadianos desenvolveram uma receita para engordar seus salários, que tem se mostrado infalível.

O bizu “quentucho” é apoiar um candidato com possibilidades de lhe conduzir a uma função gratificada, e, depois, lutar para não perde-la, nem que para isso você tenha que vender sua alma.Outra boa dica é se associar a outros colegas e apoias mais de um candidato. Quem ganha arruma uma feição para os demais.

No entanto, o filé mesmo, é conseguir a FG no final da carreira, pois ai, basta recebê-la por apenas um ano e dia para ir para a reserva com a guaiaca cheia. Show de bola né.

Autor:Jorge André Brum Rodrigues -1º Sgt

Fonte: Email recebido

Bombeiro terá maior autonomia

Comandante Sérgio de Abreu (E)<br /><b>Crédito: </b> TARSILA PEREIRAComandante Sérgio de Abreu (E)

Crédito: TARSILA PEREIRA
 
O governo do Estado envia, ainda neste mês à Assembleia Legislativa, o projeto de lei concedendo maior autonomia administrativa e técnica ao Corpo de Bombeiros. A medida teria frustrado integrantes da corporação, que esperavam a desvinculação da Brigada Militar (BM).

O governador Tarso Genro participou, na tarde passada, de solenidade alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro, na sede do 1 Comando Regional (1 CRB), na Capital. O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, destacou que o fato de o governo determinar a construção de uma sede própria para o comando da instituição já confere ao Corpo de Bombeiros algum status. "Uma sede própria requer o mínimo de gestão", afirmou o secretário. "Além disso, não é demérito fazer parte do quadro da BM", ressaltou o secretário.

Conforme o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, essa autonomia permitirá que a instituição defina as diretrizes para administrar as verbas que recebe. O coordenador adjunto da Associação dos Bombeiros do Estado do RS (Abergs), Florisberto Dutra, destacou que não há como ter autonomia se uma instituição ficará subordinada à outra.

Fonte: Correio do Povo 03junho2012




Reunião tentará fim de greve

Amanhã, servidores do Judiciário gaúcho e administração do TJRS se reúnem, com o objetivo de entendimento para terminar a greve, iniciada dia 27 de junho. Ontem, trabalhadores mantiveram sua vigília na calçada do TJRS, em Porto Alegre, e decidiram, em plenária, intensificar a mobilização como forma de pressão antes da reunião de amanhã.

Na última tratativa, dia 28 de junho, o TJRS elevou sua proposta de reajuste de 2,25% para 6,1%, divididos em parcelas de 2,2% em julho, 2,79% em outubro e 1,0% em novembro. A proposta foi de novo rejeitada. Amanhã, às 9h, os grevistas se concentrarão em frente ao Tribunal, e hoje mantêm piquetes e vigílias na frente dos fóruns pelo Estado.

Fonte: Correio do Povo 03junho2012





Funcionalismo

Muitas categorias do funcionalismo do Rio Grande do Sul incorporaram suas gratificações ao salário básico - menos o quadro geral, que recebeu a parcela autônoma. Na prática, porém, o básico continua inferior ao mínimo nacional.


Dagoberto Rodrigues, São Gabriel


Fonte: Correio do Povo 03junho2012

Coluna Do Leitor



''A regra é clara e precisa ser cumprida''

A resistência à divulgação de nomes e salários de servidores com o argumento da preservação da intimidade não se justifica após a posição do Supremo, que em sessão administrativa decidiu que os cidadãos têm direito às informações. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, destaca que a Lei do Acesso estabeleceu conflito entre os princípios constitucionais do interesse público e do direito à proteção e intimidade. O procurador salientou, no entanto, que com a decisão do Supremo, que deu exemplo divulgando os contracheques de ministros e magistrados, não há mais o que discutir. "A regra é clara e precisa ser cumprida."



Fonte: Correio do Povo 03junho2012
Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br





segunda-feira, 2 de julho de 2012

DIA DO BOMBEIRO

Não só no dia 02 de julho data dedicada ao BOMBEIRO, mas todos os dias do ano. Parabenizamos os integrantes desta categoria tão essencial e infelizmente não valorizada pelos governantes.