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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Salários dos servidores: respeito à privacidade x respeito ao público

Causa estranheza a resistência do governo do estado do Rio Grande do Sul de divulgar os salários dos servidores públicos, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O governo federal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF) e as prefeituras de São Paulo e de Porto Alegre já publicaram os nomes e os vencimentos de todos os seus funcionários.

A oposição à divulgação parte dos sindicatos dos servidores estaduais, que alegam o direito à privacidade e o risco de exposição dos trabalhadores a pressões, assédios e achaques por parte de vendedores, empresas e até mesmo parentes. A resistência é descabida. Mais do que garantir o direito de privacidade dos servidores é importante garantir a possibilidade da sociedade saber e controlar os valores dos vencimentos dos servidores públicos, pagos com recursos que são arrecadados dos bolsos de todos os contribuintes. Este é o espírito da Lei de Acesso à Informação e ele precisa ser respeitado.

Subterfúgios, como os que estão sendo estudados, de se divulgar apenas os vencimentos básicos dos servidores ou apenas os salários dos servidores concursados são inaceitáveis. É preciso que todos possam saber o valor integral dos vencimentos de cada servidor, incluindo-se gratificações e os famosos “penduricalhos” que, muitas vezes, são várias muito maiores do que o salário básico dos servidores.

Depois da manifestação do STF, considerando constitucional a Lei de Acesso à Informação e a exigência de divulgação dos salários dos servidores e, além disso, depois do próprio STF ter divulgado os salários integrais de seus ministros, servidores e pensionistas, não deveriam existir mais dúvidas sobre a legalidade e necessidade de cumprimento da norma agora vigente.

Quem quer garantir o sigilo de seus salários e ganhos deve se empregar na iniciativa privada e não no serviço público. Publicidade e público, aliás, são, ambas, palavras que têm a mesma origem linguística, relativa à “res publica” ou, seja àquilo que “é de todos” e que deu origem ao termo República. Mais do que uma forma de governo, uma República é uma forma de concepção da vida política. Em uma República que honre sua denominação e que justifique seu conceito, as coisas públicas precisam ser publicizadas.



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