PREVISAO DO TEMPO

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Tarso propõe fundo de previdência para financiar aposentadoria de futuros servidores | Política

Conselho do IPE preocupado


O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azevedo, publicou nota ontem para manifestar "preocupação" com as alterações no regime estadual de Previdência. "A forma precipitada como vem sendo feita a condução do processo político indica que as propostas podem levar ao agravamento da atual situação."

Fonte: Correio do Povo

Só com sequestro


O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou ontem na entrevista coletiva na qual apresentou os projetos que o Piratini enviará à Assembleia Legislativa, que o Estado não paga as Requisições de Pequeno Valor mesmo após o processo transitar em julgado. O valor precisa ser "sequestrado" pelo Judiciário, que vai diretamente ao caixa do Estado e recolhe o valor devido ao demandante. O governador Tarso Genro precisará mudar este panorama, determinando que, a partir da aprovação da proposta que altera os prazos de pagamento das RPVs, o Estado comece realmente a pagar os valores devidos, sem a necessidade do sequestro dos recursos.

Fonte: Correio do Povo (Taline Oppitz)

Servidores terão fundo previdenciário

Fundo de capitalização dos funcionários será gerido por empresa pública estadual

‘O sistema garante direitos, dá sustentabilidade e é público’, diz Pestana
‘O sistema garante direitos, dá sustentabilidade e é público’, diz Pestana
Após semanas de discussões, o Palácio Piratini apresentou ontem, durante entrevista coletiva do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, uma síntese das propostas que o governo enviará para a Assembleia ainda este mês. O principal item do pacote de medidas é a proposta que prevê a criação de um fundo previdenciário que deverá ser gerido por uma empresa pública específica e que envolverá somente os servidores contratados daqui por diante.

Se a proposta for aprovada, os futuros funcionários estaduais contribuirão com 11% para o novo fundo, de forma paritária com o Executivo. A expectativa é que o valor permaneça acumulado e, em 15 anos, a poupança seja suficiente para iniciar a reversão do déficit da Previdência, estimado em R$ 5 bilhões somente em 2011. A medida criará um regime diferenciado entre os servidores. Os atuais funcionários continuarão vinculados ao IPE e, aqueles que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 ainda terão de arcar com o aumento da alíquota da Previdência, também confirmada ontem por Pestana.

Ainda ontem, Pestana confirmou outras medidas que incluem o programa de sustentabilidade financeira. A alíquota da Previdência para os atuais servidores que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 subirá de 11% para 16,5%. Também foram divulgadas as mudanças nos prazos e pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a regulamentação da inspeção veicular, a normatização da cobrança da taxa ambiental, a venda de 1.600 prédios públicos e a negociação de terras em cinco municípios da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), bem como a análise da necessidade do seu funcionamento. Pestana entregará às 14h de hoje a minuta com a listagem dos projetos de lei ao Conselhão, que terá dez dias para apresentar modificações. Igual período será concedido à Assembleia. "Boa parte das medidas não tem a ver com arrecadação. São medidas que levam investimentos para educação e segurança", alegou Pestana.

Fonte: Correio do Povo

Servidores acreditam em blefe

Os representantes das entidades de classe do funcionalismo acreditam que se trata de um blefe do Executivo a elevação do desconto previdenciário para 16,5%. "Isso só pode ser bode na sala. O Delfim Neto já fazia isso. Jogaram em 16,5% para os servidores lutarem por uma redução para 13% ou 14%. Isso é um confisco absurdo que vai ser considerado inconstitucional", afirmou Abel Ferreira, presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec).

O fundo de previdência, que deverá ter contribuições paritárias de 11% entre servidores e Executivo, foi considerado insuficiente. "Tecnicamente o esquema de um por um é insuficiente. Vai estourar lá na frente. Essa proposta não teve estudo atuarial. É chutômetro", afirmou Artur Desessards Jr., diretor de previdência do IPE. 

O presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, disse ontem que não há como aceitar o aumento de alíquota. "Nossa ideia é criar um regime próprio, sem diferenciação entre novos e antigos, e que não tire direitos. Esse aumento de alíquota é o primeiro passo para a previdência complementar e o projeto que o Estado está propondo não é de previdência, é de caixa", criticou João Ricardo.


Fonte: Correio do povo 

SISCON - FESSERGS » ZH - 04/05/2011: PRIMEIRAS IMPRESSÕES

SISCON - FESSERGS » ZH - 04/05/2011: INSPEÇÃO POLÊMICA

SISCON - FESSERGS » ZH - 04/05/2011 - PREVIDÊNCIA: Piratini quer alíquota de 16,5%

SISCON - FESSERGS » CP - 04/05/2011: Servidores têm proposição

SISCON - FESSERGS » CP - 04/05/2011: Piratini admite rever proposta

SISCON - FESSERGS » CP - 04/05/2011: Diretor diz que IPE é contrário