O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azevedo, publicou nota ontem para manifestar "preocupação" com as alterações no regime estadual de Previdência. "A forma precipitada como vem sendo feita a condução do processo político indica que as propostas podem levar ao agravamento da atual situação." Fonte: Correio do Povo |
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou ontem na entrevista coletiva na qual apresentou os projetos que o Piratini enviará à Assembleia Legislativa, que o Estado não paga as Requisições de Pequeno Valor mesmo após o processo transitar em julgado. O valor precisa ser "sequestrado" pelo Judiciário, que vai diretamente ao caixa do Estado e recolhe o valor devido ao demandante. O governador Tarso Genro precisará mudar este panorama, determinando que, a partir da aprovação da proposta que altera os prazos de pagamento das RPVs, o Estado comece realmente a pagar os valores devidos, sem a necessidade do sequestro dos recursos. Fonte: Correio do Povo (Taline Oppitz) |
Após semanas de discussões, o Palácio Piratini apresentou ontem, durante entrevista coletiva do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, uma síntese das propostas que o governo enviará para a Assembleia ainda este mês. O principal item do pacote de medidas é a proposta que prevê a criação de um fundo previdenciário que deverá ser gerido por uma empresa pública específica e que envolverá somente os servidores contratados daqui por diante. Se a proposta for aprovada, os futuros funcionários estaduais contribuirão com 11% para o novo fundo, de forma paritária com o Executivo. A expectativa é que o valor permaneça acumulado e, em 15 anos, a poupança seja suficiente para iniciar a reversão do déficit da Previdência, estimado em R$ 5 bilhões somente em 2011. A medida criará um regime diferenciado entre os servidores. Os atuais funcionários continuarão vinculados ao IPE e, aqueles que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 ainda terão de arcar com o aumento da alíquota da Previdência, também confirmada ontem por Pestana. Ainda ontem, Pestana confirmou outras medidas que incluem o programa de sustentabilidade financeira. A alíquota da Previdência para os atuais servidores que recebem acima do teto de R$ 3.686,66 subirá de 11% para 16,5%. Também foram divulgadas as mudanças nos prazos e pagamentos das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a regulamentação da inspeção veicular, a normatização da cobrança da taxa ambiental, a venda de 1.600 prédios públicos e a negociação de terras em cinco municípios da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), bem como a análise da necessidade do seu funcionamento. Pestana entregará às 14h de hoje a minuta com a listagem dos projetos de lei ao Conselhão, que terá dez dias para apresentar modificações. Igual período será concedido à Assembleia. "Boa parte das medidas não tem a ver com arrecadação. São medidas que levam investimentos para educação e segurança", alegou Pestana. Fonte: Correio do Povo |
