O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, confirmou ontem na entrevista coletiva na qual apresentou os projetos que o Piratini enviará à Assembleia Legislativa, que o Estado não paga as Requisições de Pequeno Valor mesmo após o processo transitar em julgado. O valor precisa ser "sequestrado" pelo Judiciário, que vai diretamente ao caixa do Estado e recolhe o valor devido ao demandante. O governador Tarso Genro precisará mudar este panorama, determinando que, a partir da aprovação da proposta que altera os prazos de pagamento das RPVs, o Estado comece realmente a pagar os valores devidos, sem a necessidade do sequestro dos recursos. Fonte: Correio do Povo (Taline Oppitz) |
02/10/2020 21:07 - Expediente interno a partir desta segunda-feira em Varas
da Fazenda e Varas Cíveis do Foro Central
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Expediente interno a partir desta segunda-feiraem Varas da Fazenda e Varas
Cíveis do Foro Central. . A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ)determinou a
real...
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