PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

quarta-feira, 11 de março de 2009

DESCONTO SINDICAL, LEIAM AS PALAVRAS EM DESTAQUE COM ATENÇÃO.

FESSERGS–FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Contribuição Sindical da Categoria Profissional dos Servidores Públicos Estaduais –Exercício 2009


EDITAL DE CITAÇÃO

FESSERGS – FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, entidade sindical de segundo grau no sistema Confederativo, representativa da categoria profissional dos servidores públicos civis, dos Poderes Executivo e Legislativo Estadual, com abrangência e BASE TERRITORIAL EM TODO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, constituída exclusivamente por sindicatos de Servidores Públicos estaduais, na forma exigida pela CLT e pelo STF, fundada em 09 de maio de 1990, registrada em 23 de maio de 1990 no Cartório Marcelo Ribas 1º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília/D.F., sob o nº 1.942 do Livro A3, cujo processo no Ministério do Trabalho e Emprego, obteve nº 24000.004398/90-14, publicação no D.O.U. em 02 de agosto de 1990, Seção I, pág.14736, inscrita no CNPJ sob o n.º 93.711.471/0001-99, com sede em Porto Alegre-RS, com endereço à Rua Dr. Flores, 307, sala 401, 4º andar-Porto Alegre-RS,e seus sindicatos filiados, em cumprimento ao Artigo 605 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 01/05/1943 (CLT), faz saber ao Poder Executivo Estadual( GOVERNO DE ESTADO), das administrações direta, indireta, autárquicas, fundacional e agências, assim como o Poderes Legislativo ( ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA), que deverá proceder ao desconto de um dia de trabalho de todos servidores públicos, independente de sua filiação a sindicato e do regime de contratação, a título da Contribuição Sindical estabelecida no artigo 8º , Inciso IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo 149 e seguintes da mesma e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes da CLT . O desconto da referida Contribuição deverá ser efetuado na Folha de Pagamento do mês de Março de 2009, conforme Instrução Normativa nº 01 de 30 de setembro de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego e recolhido exclusivamente através da GRCS- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical, emitida pela CSPB, até 30/04/2009, na Caixa Econômica Federal – CAIXA, nos termos da Instrução Normativa nº 01, de 06 de Março de 2002 do Ministério do Trabalho e Emprego e arts. 578 e seguintes da CLT. O não cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na legislação supramencionada sujeitarão os órgãos ora CITADOS e seus respectivos responsáveis legais, às penalidades previstas no artigo 600 da CLT, artigo 7º da Lei 6.986/82, como também na Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Porto Alegre- RS, 05 de março de 2009.
Sergio Augusto Júri Arnoud
Presidente da FESSERGS
ATENÇÃO
SENDO A FESSERGS UMA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, OS SERVIDORES MILITARES NÃO PRECISAM SE PREOCUPAR POIS NÃO SENDO SINDICALIZADOS NÃO SOFRERÃO O DESCONTO.

terça-feira, 10 de março de 2009

PROPOSTA PUBLICADA NO SITE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO CEARÁ GERA EXPECTATIVAS (TALVEZ FALSAS) NOS BRIGADIANOS

PROPOSTA SALARIAL PARA A BRIGADA MILITAR

PROPOSTA

Estabelece o Subsídio para os Militares Estaduais conforme disposição Constitucional, fixando como teto remuneratório o vencimento do Coronel QOEM em R$ 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).

Esta proposta também confirma os índices de verticalidade da lei 12.201/2004, embora não apresente os índices máximos de aumento salarial, mas se aprovada seria considerada muito boa para os Militares Estaduais.

A repercussão financeira é de aproximadamente R$ 141.076.053,35, ou seja, um acréscimo de 143,89% na folha de pagamento da Brigada Militar.

ANTEPROJETO DE LEI Nº _______ DE ___ DE 2008

Fixa o subsídio mensal dos militares estaduais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 144, § 9º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Art. 1º O subsídio mensal dos Coronéis da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul é fixado em R$ 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo único. A alteração do valor nominal do subsídio fixado no "caput" dependerá de lei específica, de iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso X e XI, da Constituição Federal.
Art. 2º A fixação do subsídio dos militares estaduais, aplicável aos inativos e pensionistas, observará os seguintes índices de escalonamento vertical:


Postos e Graduações Percentuais

Coronel 100%
Ten Cel 90%
Major 80%
Capitão 70%
1° Tenente 50%
2º Tenente 45%
Aspirante à Oficial 42%
Subtenente 42%
1° Sargento 40%
2° Sargento 30%
3° Sargento 25%
Cabo 22%
Soldado 20%

Art. 3º A aplicação do disposto nesta lei aos militares estaduais ativos, inativos e aos seus pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões.

§ 1º O militar estadual que possuir função gratificada por exercício de função adquirida nos termos do artigo 102 e 103 da Lei Complementar 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ou que vier a adquiri-la, às manterá como vantagem pessoal, cujo valor nominal será corrigido na mesma data e no mesmo percentual do aumento ou reajuste da respectiva gratificação.

§ 2º Se após a aplicação do parágrafo primeiro ainda persistir redução de remuneração, de proventos e de pensões, eventual diferença será paga a título de “Parcela de Irredutibilidade”, de natureza permanente, cujo valor nominal será corrigido na mesma data e no mesmo percentual do aumento ou reajuste do subsídio.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário.

YEDA RORATO CRUSIUS
Governadora do Estado
JUSTIFICATIVA

O encaminhamento do presente Projeto de Lei, que trata da percepção de subsídio aos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, ativos, inativos e pensionistas decorre de imposição constitucional, inserta no § 9º, Art. 144 da CF.
Tal proposta se coaduna com o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece a existência do limite máximo remuneratório e o subsídio dos Membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Neste sentido estabelecemos como patamar remuneratório o índice de 19.699,82 (Dezenove mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), suprindo uma vergonhosa situação em que o soldado de policia militar do Distrito Federal tem um salário superior ao do capitão da Brigada Militar.
A promulgação das Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005 e sanção da Lei Federal nº 11.143, de 26 de julho de 2005, dispondo sobre o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, postaram improrrogável, nos Estados da Federação, à fixação do subsídio dos Membros dos Poderes Estaduais.
De conformidade com os preceitos constitucionais federais e estaduais, os vencimentos dos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul já obedecem a índices de escalonamento, que estão previstos na Lei nº 12.201/2004.
A implantação do subsídio confere transparência aos gastos com pessoal e impede o diário crescimento vegetativo da folha de pagamento, visto que define os ganhos do servidor em parcela única. Em outras palavras: com o subsídio, o militar estadual não mais acumula vantagens temporais; com isso ficam estabilizadas as remunerações no curso do tempo e conferida, portanto, previsibilidade aos respectivos gastos.
A uniformização da remuneração, com o fim das grandes disparidades remuneratórias significaria o fim da segmentação da carreira por grupos de interesse específicos.

YEDA RORATO CRUSIUS
Governadora do Estado
VEJAM ABAIXO OS COMENTÁRIOS EXISTENTES NA PÁGINA

cesar augusto stein - salario BM
200.102.229.xxx 23-10-2008 21:57:55
OLa gostaria de saber como andam as negociações de aumento para os Militares Estaduais da Brigada Militar,atenciosamente....

andreia constantino - re: salario BM
201.76.13.xxx 02-01-2009 18:53:04
boa tarde,gostaria de saber quanto será o salário de um policial militar em reais?e quando será posto em prática essa politica salarial? atenciosamente;andreia

andreia jaime constantino gonç - equiparação salarial
201.76.13.xxx 19-01-2009 09:11:45
andreia constantino escreveu:
boa tarde,gostaria de saber quanto será o salário de um policial militar em reais?e quando será posto em prática essa politica salarial? atenciosamente;andreia

vilda - quanto tempo
189.10.36.xxx 02-03-2009 23:04:32
ola se fosse invertido este aumento poderia ir a um banco e financiar uma casa porque com o que ganho o gerente nem olha para min ,isto com 27 anos de BM.ate quando um filho de policial podera fazer uma faculdade?

jose boaventura fan fagundes
189.73.170.xxx 11-11-2008 18:26:17
acho que esta proposta da governadora póde ser boa para nós policiais desde que seja bem analisada pela nossasd associaçoes desde que venha em beneficio de todos temos que pensar no futuro pois não adinata hoje eu ganhar bem e depois naõ ter um aumento por varios anos estou contente porque ha interesse de nosssos govrnantes de melhorar a situação financeira.

anônimo - subsídio
201.9.152.xxx 22-11-2008 23:07:50
olá pessoal da brigada gaúcha,eu não entendi, foi esse percentual tão exorbitante para os oficiais e tão pequeno para os praças. Tomara que as associações dos preças não caiam nessa.

ilpddi - 123456
123.145.162.xxx 06-12-2008 03:10:38
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Anônimo
189.14.238.xxx 27-12-2008 10:04:53
QUANDO VÃO DAR ESSE AUMENO?

soares
200.203.40.xxx 27-12-2008 16:46:36
Será?

ewerton silveira - Quando virá este aumento
189.7.141.xxx 09-01-2009 17:26:56
puxa acho que a tanto tempo os os brigadianos não veem aumento, e só ouvem falar no dito cujo, que se vir o tal prometido.... Não acreditarão.mas esperamos confiantes que venha.Esta classe precisa de valorização.

Jose Paulo - a muitos anos espero por isso.
201.3.147.xxx 24-01-2009 19:15:40
A muitos anos q espero por um aumento salarial digno para esta classe tão sofrida, tomara que agora venha,que a Senhora Governadora ponha em pratica.

Jose Paulo - escalonamento invertido
201.3.147.xxx 24-01-2009 19:24:33
Este escalonamento que se refere a nota,está errada, deve ser invertida, Quem ganha mais tem que receber menos percentual, não acham?

Anônimo
189.73.128.xxx 13-02-2009 13:40:51
Não devemos nos preocupar com quem vai ganhar mais, devemos nos preocupar conosco, pois até hj com esta preocupação de quem trabalha deve ganhar mais de quem comanda gera um confronto de classes dando mais força para que não de certo, então devemos nos preocupar em nós ganharmos mais e esquecermos os outros....

Everton Drebes - Só acredito vendo
189.51.35.xxx 29-01-2009 14:27:39
Podem me informar para qndo está previsto essa equiparação? Desde qndo entrei na BM estou esperando esse aumento. Seria mto bom q isso saísse do papel.

Jackson
189.10.216.xxx 30-01-2009 15:43:37
Eu não sei qto tempo nós teremos que esperar por est aumento mas que venha aumento, pois do jeito que ta não da mais para continuar!!Abração aos colegas e familia brigadiana!!!

gil - aumento para a bm
201.14.226.xxx 11-02-2009 01:55:08
[color=blue][/ color][size=medium][/size] ja estou apavorado com nossa situação precaria, é aumento já......

leonel oliveira da silva - subcidios salariais
201.35.72.xxx 16-02-2009 09:39:38
passei 30 anos na BM, sempre as mesmas promessas de aumento... chega.. reajuste já. sra governadora olhe com carinho a essa classe que da a vida pela segurança da população.

Anônimo
189.30.197.xxx 18-02-2009 21:36:45
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antonio carlos gonçalves palma - policial militar
201.41.24.xxx 05-03-2009 23:58:05
Gostaria de saber,quando vai ser encaminhado o projeto à assembléia é um sonho ou realidade ; em quantas parcelas será feito esse reajuste e quanto ficará o salário em reais de um capitão da BM.Grato pela atenção fico desde já agradecido pelo esclarecimento.Antonioparabens governadora YEDA.

ANDERSON CEOLIN - aumento salarial
189.30.231.xxx 06-03-2009 22:03:38
sempre foi assim e dificilmente irá mudar quem ganha mais sempre ganhará quem ganha menos continuará a ganhar , quem perde é a comunidade pois o praça já não tem mais a mesma vontade de trabalho.

LUIZ CARLOS BERGENTHAL - proposta salarial para a Briga
200.180.215.xxx 09-03-2009 18:47:52
- LI A MATERIA ESTAMPADA NESTA PAGINA, SÓ QUE EU PARTICIPO DE UMA ASSOCIAÇÃO, LUTO PELOS SUBSIDIO UNICO, E ESTOU ESTUPEFATO, POIS AQUI NA BRIGADA MILITARNÃO É CONFIRMADA ESTA PROPOSTA QUE OS COLEGAS CEARENSE PUBLICARAM, SEI Q UE ATÉ PODE SER UM SONHO, UMA UTOPIA, MAISAINDA NÃO TEMOS CONHECIMENTO DISTO, SÓ QUE SE FOI UMA BRINCADEIRA, NÃO FOI DAS MELHORES, GOSTARIA DE SABER QUAL A FONTE QUE FOI RETIRADA ESTE PROJETO PUBLICADO NO SITE DOS IRMÃOS CEARENSESME COLOCO A DISPOSIÇÃO, SOU O DIR DE COM SOCIAL DA ACAS BM SG- ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR DA CIDADE DE SÃO GABRIEL - RS, www.acasbmsg.blogspot.comum abração - Bergenthal 1º Ten PM RR

sabino - Ao Luiz carlos Bergenthal
201.9.67.xxx 09-03-2009 20:34:15
Nobre companheiro Luiz carlos, meu nome é Flávio sabino, sou Vice-presidente da ACS/PMCE, ja mais iriamos fazer brincadeiras com um assunto tão sério. Rcebi esta materia do companheiro LUCAS presidente da ANERCS- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CABOS E SOLDADOS,e presidente da ACS DO RIO GRANDE DO SUL. Quando postamos essa matéria, postamos com o objetivo de levar ao conehcimento de nossos associados do estado do ceará, o projeto de reestruturação salria da BRIGADA. Lhe confesso que fiquei impressionado com o quantitativo de comentários postados aqui pelos companheiros brigadianos. meu celular é 85-88955470, estou a sua disposição para qualquer esclarecimento. Um forte abraço a todos deste Estado Maravilhoso, deixando sempre abertas a s portas do estado do Ceará aos irmãos brigadianos.
COMPAREM AGORA COM AS PALAVRAS DE LEONEL LUCAS NA PÁGINA 3 DO JORNAL TRIBUNA BRIGADIANA DO MES DE JANEIRO DE 2009.
TB: Quais os planos da ABAMF a partir de março na busca de melhores condições para os trabalhadores fardados?
LL: Iremos trabalhar junto ao comando buscando mais vagas para o curso de sargento. E, já que nos foi negado o subsídio, pediremos equiparação com a Policia Civil.
Confirme acessando a página da ACS-PMCEatravés deste linck, http://acsce.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=196&Itemid=41, irá direto para a noticia.
MINHA OPINIÃO É:
NÃO SE BRINCA COM COISA TÃO SÉRIA, ISTO ACABA POR GERAR FALSAS EXPECTATIVAS NA TROPA. OS COLEGAS PASSAM A DESACREDITAR NAS ENTIDADES CLASSISTAS E EM QUALQUER OUTRO COLEGA QUE REALMENTE ESTEJA INTERESSADO EM TRABALHAR PELA CLASSE, DEIXANDO ASSIM DE ATENDER AOS CHAMADOS PARA MOVIMENTAÇÕES, MANIFESTAÇÕES OU ALGO PARECIDO.
INTERESSANTE QUE A MAIOR PARTE DOS BRIGADIANOS NÃO TINHA CONHECIMENTO DESTA PROPOSTA (SÓ QUEM USA A INTERNET, POIS ELA RODOU NA REDE).
NOSSOS COLEGAS DO INTERIOR ESTÃO ANSIOSOS POR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, PODEM SER SIMPLES COM PALAVRAS DE FÁCIL INTERPRETAÇÃO MAS QUE CONTENHAM A VERDADE EM SEU BOJO E NÃO SEJAM ESPECULAÇÃO OU O NOSSO "BOLETIM DE BAIA", QUEM FOI CAVALARIANO CONHECE.
UM GRANDE ABRAÇO PARA TODOS OS COLEGAS.
DAGOBERTO VALTEMAN 2º SGT RR BM
valteman@ibest.com.br