Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo
anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
O
Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas
com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de
desembolso até dezembro. Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na
lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei
19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da
previsão.
A informação foi repassada pelos secretários
de
Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e da
Fazenda, Leonardo
Colombini, a líderes das principais entidades representativas das diversas
categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de Negociação
Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade
Administrativa.
Na mesma reunião, os secretários anunciaram que o
pagamento do décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos
os servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade
será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser
definida.
O volume de R$ 1,7 bilhão que o Governo de
Minas desembolsará até o final de 2012, dentro da política remuneratória do
Estado, está sendo aplicado na concessão de reajustes e de diversos outros
benefícios concedidos aos servidores estaduais.
Em abril de 2012, por exemplo, o Governo do
Estado concedeu 5% de reajuste para os servidores estaduais, a título de
antecipação da política remuneratória. O aumento salarial alcançou todas as
carreiras do Poder Executivo, à exceção daquelas que tiveram reajustes
específicos com vigência neste ano.
Apenas os reajustes de caráter geral
concedidos ao funcionalismo implicaram em um acréscimo de R$ 366 milhões à folha
de pagamento do Estado em 2012, contemplando mais de 450 mil servidores ativos e
inativos. Outros R$ 24 milhões foram destinados para a garantia de vencimento
básico não inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645 milhões dos recursos
foram destinados ao pagamento dos instrumentos de política remuneratória
definidos na lei, que congregam a concessão de progressões e promoções pela
regra geral, promoções por escolaridade adicional nas carreiras, o pagamento de
gratificações vinculadas ao cargo efetivo, a concessão de adicionais de
desempenho e por tempo de serviço, bem como o pagamento de abonos
eventuais.
Todos esses benefícios constituem mecanismos
da política remuneratória do Estado, previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011.
Esta lei, cujo teor foi acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial
(Cones), estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos
servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das
fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores
militares.
“O objetivo primordial da lei que instituiu
a política remuneratória é estabelecer uma política de valorização dos
servidores estaduais, conjugada com um adequado planejamento para as despesas de
pessoal e com a responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes
públicos”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata
Vilhena.
Diversas categorias tiveram reajustes
específicos
Um dos fatores que mais levou ao crescimento
das despesas com pessoal em 2012 no executivo estadual foram os reajustes
específicos concedidos pelo Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram
um impacto total de R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas carreiras foram contempladas com
mecanismos específicos da política remuneratória, como educação básica, saúde e
meio ambiente, dentre outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas
categorias, com vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos
servidores do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos
5% de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado desembolsou, por
exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os vencimentos de 308 000
servidores ao modelo unificado de remuneração da Educação. Nesta contabilidade
não está incluído o reajuste geral de 5% concedido a 383 mil servidores da
Pasta, que implicou em um acréscimo de R$ 260 milhões na folha de
pagamentos.
A implementação do modelo unificado de
remuneração da educação proporcionou reajuste de no mínimo 30% na remuneração
para 96% dos professores, em comparação com os valores percebidos em dezembro de
2010. Além disso, permitiu o reconhecimento do tempo de serviço, preservou o
valor da soma das vantagens adquiridas pelo servidor.
Despesas com pessoal supera variação da
inflação e da receita tributária
Nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, a
despesa bruta com pessoal do poder executivo estadual apresenta um crescimento
acumulado de aproximadamente 86,73%. No mesmo período, a variação da receita
tributária do Estado será de aproximadamente 69,41%.
Os dados relativos à variação da receita
tributária e da despesa de pessoal bruta no período de outubro a dezembro de
2012 considera projeções feitas, respectivamente, pela Superintendência Central
de Administração Financeira e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da
Seplag.
O crescimento da despesa com pessoal também
supera a inflação acumulada no período de janeiro de 2007 a agosto 2012, medida
pelo INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título de comparação, os reajustes
recentemente concedidos pelo Governo Federal aos seus servidores entrarão em
vigor apenas em 2013 e serão escalonados em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014
e 5% em 2015.
“Estes dados demonstram, de forma
inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas tem investido efetivamente
na valorização dos servidores estaduais”, conclui a secretária de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena.
FONTE: RENATA VILHENA-SEPLAG.
