PREVISAO DO TEMPO

sábado, 1 de dezembro de 2012

Mais vagas no Tribunal Militar

Como na casa do Senhor, o Tribunal da Brigada tem muitas moradas e, em futuro próximo, terá outras mais

Com a possibilidade do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada Militar) vir a ser extinto, há uma natural correria para a busca de vagas naquela confraria. Ontem, a Assembleia Legislativa, sempre ciosa com os gastos do erário, aprovou o Projeto de Lei 188/2007, criando novos cargos no quadro de serviços auxiliares desse tribunal, indo de encontro à ideia de extinção que agora é defendida pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa, cujos conceitos e preceitos, no momento atual, têm sido inatacáveis. Ocorre que quem for nomeado para aquela corte, ainda que venha a ser extinta, levará para casa todas as vantagens, que não são poucas e suficientes para enriquecer qualquer orçamento com o bolso do contribuinte, é claro

Wanderley Soares
Jornal O Sul

Sinpol-RS defende aumento salarial para comissário


O Sinpol-RS, como referido no texto da matéria anterior, defende o aumento salarial para inspetor comissário e escrivão comissário de polícia. O projeto de lei 286/12 na Assembléia Legislativa tem como justificativa esses segmentos terem ficado sem aumento salarial desde outubro de 2011. O Sinpol-RS defende que conceder aumento é justo, tendo em vista que escrivães, inspetores e investigadores tiveram R$ 91,00 de aumento no salário básico desde abril de 2012. Contudo, o sindicato não irá permitir aumento do fosso salarial entre as classes das carreiras respectivas que originam os colegas da classe final.

Essa é a posição do Sinpol-RS. 

Fonte: Site do SINPOL-RS

ACP quer alterar Lei 14.073 de remuneração por subsídios


O Governo do Estado a pedido da Associação dos Comissários de Polícia (ACP) encaminhou Projeto de Lei 286/12 (veja PL na íntegra ao final da página) à Assembléia Legislativa que altera Lei 14.073, de 31/07/2012.

  

A lei 14.073, de remuneração por subsídios, foi construída em conjunto com todas as representações dos agentes de polícia, incluindo a ACP. A iniciativa da associação ao encaminhar projeto exclusivo para os comissários de polícia confronta o consenso obtido por todas as entidades. A Ugeirm nunca foi convidada a participar de nenhuma reunião para discutir a elaboração do PL 286/12.

O projeto foi encaminhado numa sexta-feira, dia 16, às 18h, no meio do feriado que era ponto facultativo do funcionalismo público. A ACP foi estratégica em dirigir a ação sem transparência e sem breve discussão com toda a categoria que será atingida por esse projeto.

  
Comissário de polícia é a classe final da carreira de inspetor e escrivães. A atitude da ACP de querer alterar isoladamente a lei construída por todas as entidades de agentes de polícia revela a intenção da associação de separar a classe de comissário.

  
A proposta infringe a Constituição Federal, definida no parágrafo 9 do artigo 144. Trabalhadores de segurança pública receberão exclusivamente por subsídio.


   A Lei 14.073, de remuneração por subsídios é diferente da composição dos salários até então conhecida. Incorpora soma vencimento básico, fator de valoração, triênios (vantagens temporais) e função gratificada. A lei fixa uma única linha de crédito de salário, que é o subsídio mensal.

  

O PL 286/12 altera os subsídios iniciais dos Comissários já fixados em lei e os apodera – somente a eles - de decidirem sua remuneração por vencimento. Configura privilégio exclusivo para comissários de polícia. O projeto isola a última classe dos agentes de polícia, o que é ilegal e inconstitucional. Nem delegados, nem inspetores, nem escrivães, nem investigadores, terão essa possibilidade.


A Ugeirm defende que se houver alteração que privilegie alguma classe, a mesma deve ser estendida para todos os agentes de polícia.   

O Sindicato procurou a Chefia de Polícia e a Casa Civil para recriminar tal procedimento e impedir a votação do projeto. “Não é correto encaminhar um Projeto de Lei em caráter de urgência no meio de um feriado, numa sexta-feira, às 18h, sem discutir previamente com as demais entidades. A atitude da ACP de agir isoladamente levanta discussão de separar a classe. Remete a situação decorrida de não haver promoções para comissário. Não vamos deixar acontecer novamente”, diz Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.  
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Descrição: 
Download do arquivo:PL.286.pdf 

Fonte: Site da UGEIRM

Chefia de Polícia e SSP confirmam lista de promoções para segunda-feira


Chefia de Polícia e Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) confirmaram divulgação da nova lista de promoções dos agentes de polícia para segunda-feira, dia 03. O governador irá assinar as promoções na segunda para serem publicadas na terça-feira, dia 4.
 
A Lei 13.790 criou um total de 1.541 novas vagas no quadro da Polícia Civil. Os cargos criados por esta lei são providos mediante promoção nas carreiras. A lei ainda criará novas vagas em dezembro de 2013, sem prejuízo às promoções referentes aos cargos já existentes, que ocorrem em 21 de abril de cada ano.
 
Uma conquista política do sindicato que aliviou o terrível gargalo na carreira dos policiais civis.

Fonte: Site da Ugeirm

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Nova proposta para Técnicos Científicos é um retrocesso


- Retira a criação do nível II com 5% a mais sobre o nível I (classe A) para especialização ou mestrado;
O governo apresentou nova proposta aos Técnicos Científicos na reunião do CODIPE desta segunda-feira, dia 26 de novembro, nos seguintes termos:
- Mantém a proposta de criar as classes E e F;
- Mantém reajustes de 6% em março de 2013 e de 6% em outubro de 2013;
- Acrescenta mais 4% de reajuste em julho de 2014;
- Cria a GEQ – gratificação de estímulo à qualificação de R$ 350,00 para especialização e de R$ 500,00 para mestrado/doutorado estendida aos extranumerários, mas excluindo os aposentados.
Ao contrário de manifestações anteriores, o governo assumiu na mesa que não irá negociar plano de carreira, mas, no máximo, reestruturação do quadro de TC. Propondo gratificações insignificantes que excluem aposentados, e sobre as quais não incidem vantagens pessoais, além de não reajustar decentemente os vencimentos básicos, o governo aprofunda as distorções salariais e agrava a fragmentação dos servidores. Também descumpre a Constituição quanto à obrigatoriedade de ter planos de carreira. Protelou reajustes porque queria discutir plano de carreira, e agora propõe gratificações irrisórias e se omite quanto às distorções salariais.
O SINDSEPE/RS tem posição consolidada e aprovada pelos servidores em defesa de plano de carreira com isonomia de vencimentos, com regras gerais uniformes a todos os servidores, sejam ativos ou inativos, com valorização do vencimento básico, contra a política de gratificações discriminatórias e remunerações variáveis, pela inclusão dos extranumerários. Estaremos sempre na luta em defesa do serviço público.
Na próxima reunião no CODIPE, marcada para 5 de dezembro, às 9h30, o SINDSEPE/RS espera uma proposta decente para deliberar com os servidores públicos na Assembleia Geral marcada para o dia 7 de dezembro de 2012. Os servidores estão mobilizados para a luta, pois ao que tudo indica, o governo quer pagar o ônus político de desrespeitar a Constituição e os servidores.
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4º Panelaço dos Servidores Públicos ocupa Praça da Matriz


Com panelas e apitos, servidores mostraram que não vão ficar parados diante da insensibilidade do Governo.
Às 8h15 os servidores já chegavam a Praça da Matriz. Carregando suas panelas e as bandeiras do SINDSEPE/RS, começavam a fazer barulho do lado de fora do Palácio Piratini. Às 9h30 começaria a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio Piratini. Os manifestantes lembravam aos Conselheiros que é impensável um verdadeiro desenvolvimento do Estado, sem a valorização dos servidores públicos. É impensável um Estado que não paga nem o salário mínimo aos seus servidores, falar em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os servidores distribuiam uma nota para as pessoas que passavam em frente ao Palácio.
Por volta das 9h30, chegaram os Guarda-parques. Trazendo faixas onde demonstravam a sua insatisfação com o abandono por que passa a área ambiental. Os trabalhadores, que já haviam realizado uma manifestação em frente a Secretaria de Meio Ambiente na Rua Carlos Chagas, se juntaram aos outros manifestantes. Juntos, bateram suas panelas e mostraram para a população que não ficaremos parados diante do descaso do governo.
Por volta das 11 horas, uma comissão de manifestantes foi até a Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados as nossas reivindicações. Os manifestantes percorrerram vários gabinetes e conversaram com os deputados que estavam presentes.
A próxima atividade de mobilização será no dia 7 de dezembro, às 10 horas, quando realizaremos uma grande Assembléia Geral do SINDSEPE/RS no Salão da Igreja Pompéia. Nesta Assembleia discutiremos os próximos passos da nossa mobilização.
Guarda Parques acampam em frente ao Palácio Piratini
Após a manifestação, os Guarda-parques do Estado iniciaram um acampamento na Praça da Matriz. O protesto pretende chamar a atenção do Governo e da população para a situação de abandono em que se encontra a categoria.
Desde o início do Governo Tarso Genro a categoria vem tentando travar um diálogo com o Governo, em particular com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Em fevereiro de 2011 foi apresentada à Secretária de Meio Ambiente, Jussara Cony, uma pauta de reivindicações com o intuito de garantir o mínimo de condições de trabalho para esses profissionais. Na ocasião, a Secretária se comprometeu a atender as reivindicações, garantindo, inclusive, que existia dinheiro para isso. Nas palavras da Secretária, o Meio Ambiente é uma prioridade do Governo e a fiscalização uma área fundamental para a política de preservação ambiental.
No entanto, não é o que temos visto na prática. Falta de material de segurança, falta de coletes a prova de balas, falta de cursos de formação, Plano de Carreira inexistente e distorções funcionais fazem parte da rotina desses profissionais que são os responsáveis por garantir a preservação do meio ambiente no nosso Estado. Muitas vezes, eles têm que enfrentar caçadores, bandidos e outras situações que colocam em risco a sua própria vida, sem nenhum apoio do Estado. Por não suportarem mais essa situação extrema, os trabalhadores estão tomando uma atitude extrema. Ficarão acampados em Praça Pública até que sejam abertas negociações e seja garantido o atendimento das suas justas reivindicações.