- Retira a criação do nível II com 5% a mais sobre o nível I (classe A) para especialização ou mestrado;
O governo apresentou nova proposta aos Técnicos Científicos na reunião do CODIPE desta segunda-feira, dia 26 de novembro, nos seguintes termos:
- Mantém a proposta de criar as classes E e F;
- Mantém reajustes de 6% em março de 2013 e de 6% em outubro de 2013;
- Acrescenta mais 4% de reajuste em julho de 2014;
- Cria a GEQ – gratificação de estímulo à qualificação de R$ 350,00 para especialização e de R$ 500,00 para mestrado/doutorado estendida aos extranumerários, mas excluindo os aposentados.
Ao contrário de manifestações anteriores, o governo assumiu na mesa que não irá negociar plano de carreira, mas, no máximo, reestruturação do quadro de TC. Propondo gratificações insignificantes que excluem aposentados, e sobre as quais não incidem vantagens pessoais, além de não reajustar decentemente os vencimentos básicos, o governo aprofunda as distorções salariais e agrava a fragmentação dos servidores. Também descumpre a Constituição quanto à obrigatoriedade de ter planos de carreira. Protelou reajustes porque queria discutir plano de carreira, e agora propõe gratificações irrisórias e se omite quanto às distorções salariais.
O SINDSEPE/RS tem posição consolidada e aprovada pelos servidores em defesa de plano de carreira com isonomia de vencimentos, com regras gerais uniformes a todos os servidores, sejam ativos ou inativos, com valorização do vencimento básico, contra a política de gratificações discriminatórias e remunerações variáveis, pela inclusão dos extranumerários. Estaremos sempre na luta em defesa do serviço público.
Na próxima reunião no CODIPE, marcada para 5 de dezembro, às 9h30, o SINDSEPE/RS espera uma proposta decente para deliberar com os servidores públicos na Assembleia Geral marcada para o dia 7 de dezembro de 2012. Os servidores estão mobilizados para a luta, pois ao que tudo indica, o governo quer pagar o ônus político de desrespeitar a Constituição e os servidores.
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