Polícia Civil recebe 772 novos agentes

Academia da Polícia Civil realiza, neste sábado à tarde, cerimônia de formatura de novos policiais civis. O ato ocorre a partir das 16h, no Centro de Eventos da PUCRS (prédio 41). Além dos 772 novos agentes, está prevista a presença do governador Tarso Genro e do secretário de Segurança Pública, Airton Michels. Os novos escrivães e inspetores devem tomar posse, oficialmente, e começar a trabalhar a partir da conclusão dos exames periciais, a serem realizados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (Dmest).

Fonte: Correio do Povo 08set2012

PMs se preparam para atender turista

Cursos de inglês e espanhol serão ministrados até dezembro

Crédito: vinícius roratto

Policiais do 9 Batalhão de Polícia Militar já estão realizando um curso de inglês voltado para atendimento ao turista estrangeiro em Porto Alegre. Eles integram a primeira turma de 40 pessoas inscritas pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC). As aulas serão na Secretaria Municipal de Turismo, onde receberam as boas-vindas do titular da Pasta, Raul da Rocha, e do major Eduardo Luís Ramos, que representou o comando do CPC.

Até dezembro, serão quatro turmas, duas de inglês e duas de espanhol. Cada módulo totalizará 20h/aula. "É uma experiência para a pessoa se familiarizar com a língua e ser multiplicadora do aprendizado", disse Rocha. O investimento da prefeitura foi de R$ 20 mil, incluindo contratação de professores e impressão de 50 mil guias didáticos. Uma das alunas, a soldado Maura de Oliveira, está entusiasmada com o curso. "Todo o tipo de qualificação é válido", destacou.

Fonte: Correio do Povo 08set2012

BM agiliza contratações

Mudança em processo administrativo acelera ingresso de mais de 2 mil servidores

Processos de admissão foram acompanhados pelo governador

Crédito: arthur pulls

Para acelerar o ingresso de novos servidores, a Brigada Militar montou um sistema que reduz o processo administrativo de quatro meses para três dias. Assim, foi possível viabilizar a entrada de mais de 2 mil novos servidores, que na próxima semana vão começar o treinamento. Ao todo, são 1.411 policiais e 611 bombeiros. Eles foram aprovados no concurso realizado no ano passado. Além disso, mais 571 foram chamados para ingressar nos quadros da Brigada, conforme anunciou o governador Tarso Genro.

Ele esteve no ginásio da Brigada Militar, na avenida Aparício Borges, no Partenon, em Porto Alegre, quinta-feira. Ao acompanhar os processos de admissão, o governador falou que parecia uma linha de montagem. "É uma demonstração clara que o serviço pode ser mais eficiente e rápido", afirmou Tarso.

Em cada etapa ocorria um procedimento diferenciado, como a entrega da documentação, o preenchimento do cadastro no sistema e a conferência das informações. Os concursados já saíam do local com seus dados computados no sistema da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos. Os agentes já serão incluídos na folha de pagamento deste mês.

Os exames de saúde haviam sido feitos anteriormente. Também participaram do mutirão moradores do Interior, que, em vez de terem que se deslocar várias vezes para a Capital, dentro do processo de ingresso, passaram três dias fazendo o procedimento. O ingresso começou na terça-feira e terminou na quinta-feira.

A secretária estadual de Administração, Stela Farias, comemorou o resultado do processo de ingresso. Segundo ela, ainda há uma barreira a ser superada que é a demora para a realização da perícia médica, mas existe análise de uma metodologia que acelere esse processo.

Segundo o comandante-geral da brigada Militar, coronel Sérgio Roberto Abreu, a maior vitória é que os profissionais em breve estarão em condições para trabalhar nas ruas. A previsão é de que, em abril de 2013, o grupo já esteja apto a realizar policiamento e demais funções do cargo.

O serviço também foi acompanhado pelo secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo. Isso porque até o final do ano serão nomeados os 5,7 mil candidatos aprovados no concurso do magistério. "A ideia é tentar adotar a mesma sistemática e conseguir ampliar o número de servidores que serão chamados, agilizando todo o processo", explicou. Pelo modelo vigente seria possível chamar apenas cem nomeados de cada vez. Azevedo destacou que com a nova metodologia o número de beneficiados pode chegar a mil.

Fonte: Correio do Povo 08set2012

Dois em um

A tentativa de declarar inconstitucional o custo-aluno Fundeb como indexador dos reajustes do piso nacional do magistério é o foco principal, mas não o único da Adin apresentada ao Supremo Tribunal Federal por seis governadores, entre eles, o do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Em outro dispositivo da Adin, os estados solicitam que, se não for possível o êxito na busca da declaração de inconstitucionalidade do indexador que, além de aplicação automática garante ganho real aos trabalhadores em educação, o Supremo analise a possibilidade de manter o custo-aluno Fundeb como referência de reajuste do piso nacional do magistério apenas para instituições federais, excluindo os estados da obrigação de aplicar anualmente o percentual. Como não há data para a apreciação da Adin no Supremo, que está concentrando suas energias no julgamento do mensalão, até que ocorra manifestação da Corte, não haverá mudanças na forma de aplicação do piso. O próximo reajuste irá ocorrer em janeiro.

Fonte: Correio do Povo 08set2012

Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

De gravador em punho

Um gravador se tornou o fiel companheiro da presidente do Cpers, Rejane Oliveira. Sempre que pode, ela usa o aparelho para reproduzir a gravação de fala do então candidato Tarso Genro, em debate no sindicato, destacando seu compromisso com o pagamento e o esforço para viabilizar o piso em suas atuações nos ministérios da Educação e da Justiça. Em tempo: o Cpers realiza dia 14 reunião de seu Conselho-Geral. Em função dos últimos movimentos do governo, não está descartada greve da categoria.

Fonte: Correio do Povo 08set2012

Coluna da Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br

Sindicatos acusam Tarso Genro de judicializar discussão do piso do magistério

Protesto da CNTE em Brasília na defesa do pagamento do Piso Nacional do Magistério

Foto: Renato Alves/CNTE

A negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com estados e municípios, com o objetivo de analisar mudanças nos cálculos de reajuste do Piso Nacional do Magistério, acabou sendo levada à Justiça por seis governadores. Sem esperar o projeto neste sentido que tramita na Câmara Federal, os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Piauí, Wilson Martins (PSB) e de Roraima, José Anchieta Junior (PSDB) ingressaram na última terça-feira (04) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, acusam os sindicatos da categoria, teria vindo do governo gaúcho.

Os governadores solicitam a concessão de liminar para suspender, artigo 5º da Lei Nacional do Piso do Magistério (11.738). Os autores sustentam que o critério para o reajuste anual do piso dos professores da educação básica divulgado pelo MEC é inconstitucional. “Os reajustes são feitos conforme as correções divulgadas por portaria do MEC e imposta aos estados. Seis governadores, por meio dos pareceres das Procuradorias Gerais Estaduais, entendem que isto é inconstitucional por ferir a autonomia dos estados e o princípio da federação”, explica o coordenador da PGE-RS junto aos tribunais superiores em Brasília, Guilherme Valle Brum.

Segundo os autores da ADI, a atualização do valor anual é calculada com base no percentual de crescimento do valor do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental. Assim, alegam, não há segurança quanto aos critérios adotados e às possibilidades de previsão orçamentária pelos demais entes federados obrigados à adoção do referido piso. Os governadores afirmam ainda que, enquanto a inflação oficial acumulada em 2011 foi de 6,5%, o aumento do piso nacional do magistério para 2012 atingiu 22,22%. Desde a implantação do piso nacional, em 2009, até 2011 o reajuste do piso calculado pelo Ministério alcançou 52,73%.

“É um erro judicializar a questão”, diz Mercadante

"O melhor era seguir negociando como estávamos fazendo", diz Mercadante.

Foto: Elza Fiúza/ABr

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante informou nesta quarta-feira (05), que o Ministério não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma ADI e acredita que a ação dificilmente será promissora. “É um erro judicializar esta questão”, afirmou. A convicção do ministro está baseada na decisão do STF favorável a constitucionalidade da lei do piso em agosto de 2011. “O mais prudente e construtivo é abrir um diálogo transparente, com nós fizemos”, disse Mercadante.

O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa, mas ainda não há previsão de julgamento para a concessão da liminar aos governos que ingressaram com a ação. A Lei do Piso Nacional do Magistério segue valendo, portanto, dentro dos critérios de reajuste anual por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O coordenador da PGE-RS em Brasília, Guilherme Brum, afirma que as ADI são adotadas por conveniência pelos governadores para questionar critérios que impõem obrigações aos estados. “É um procedimento normal e, feito de forma coletiva, poupa a Corte da análise de vários objetos jurídicos individuais”, falou.

Não se sabe ao certo quem deu início à articulação política para garimpar os interessados em levar a questão à Justiça. Porém, os representantes sindicais do magistério acusam o governador gaúcho de liderar o movimento, em razão do histórico de ações já impetradas por Tarso Genro quanto ao pagamento do piso.

“Fizemos a ação por não concordarmos com a arbitrariedade da lei”, diz Tarso

Governador diz que a ação foi necessária para não demonstrar conivência com a inconstitucionalidade da correção importa pela lei do piso

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Em entrevista à Rádio Piratini nesta quinta-feira (6), o governador gaúcho Tarso Genro (PT) justificou a necessidade do ingresso da ação no STF. “Se não fizéssemos a ação, poderia parecer que estávamos concordando com a arbitrariedade desta lei de obirgar os estados a pagar o índice inventado do Fundeb. Não pode uma lei federal intervir no orçamento do estados sem prever recursos para isso. Se o governo federal sinalizar com recursos, seremos o primeiro a pagar o piso”, disse.

Segundo Tarso, não há necessidade de alarde sobre a intervenção judicial, pois trata-se de “um pedido de licença dos estados para pagarem de acordo com a constitucionalidade, que é de acordo com a correção do INPC”. Ele falou ainda que, no caso do Rio Grande do Sul, atualmente a correção de 76,4% proposta pelo governo estadual está mantida e nenhum professor está recebendo abaixo do valor do piso.

“Os governadores são capazes de tudo, principalmente o do RS”, diz CNTE

 

“Não nos surpreende que exista uma articulação de alguns governadores neste sentido, mas a surpresa é isso ocorrer justo agora que existe uma mesa de negociação no Congresso Nacional. Mas os governadores são capazes de tudo, principalmente o do Rio Grande do Sul”, argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Segundo ele, há mais governadores que aprovam a intervenção judicial para impedir o pagamento do piso. “Todos se declaram a favor do piso, principalmente quando estão na eleição, mas se negam a aplicar os mecanismos que garantem a valorização do profissional da educação na prática. Neste debate sobre os cálculos ferirem os orçamentos, eles nunca apresentam as contas públicos demonstrando como aplicam os 25% dos impostos para Educação. A educação está como está por causa da política”, acusa.

O primeiro questionamento legal sobre a constitucionalidade da Lei Nacional do Piso também foi encaminhada por um coletivo de governadores, incluindo o RS, da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB). “Agora o Tarso Genro (PT) está se ‘tucanando’. Se junta com outros governadores do PSDB e ex-Democratas (Raimundo Colombo, PSD) para adotar a mesma postura da Yeda Crusius e tentar burlar os índices do piso do magistério. É uma vergonha para o nosso estado”, avalia a presidente do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, o Cpers, Rejane de Oliveira.

Autor da Lei do Piso do Magistério, Tarso Genro já vinha disputando judicialmente no âmbito estadual contra o Cpers para o pagamento parcial do piso. No dia 29 de agosto o Ministério Público do RS homologou o acordo entre a Procuradoria Geral do Estado e o governo gaúcho para que o Rio Grande do Sul se adeque à Lei Nacional do Piso no magistério, conforme critérios propostos pela gestão estadual. O acordo é provisório até o julgamento do processo e prevê pagamento de parcela complementar a vinte mil professores de escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio que tem o salário menor de R$ 1.451 para 40 horas.

“A lei que ele assinou é clara: o valor do piso tem que ser vencimento básico e dentro do plano de carreira por critério do custo aluno. Esta foi a lei que ele assinou e deve honrar. O STF já se manifestou sobre isso, é debate superado. Isto é mais uma manobra jurídica para não dar conta de pagar o piso”, disse Rejane.

Sobre as acusações, o governo estadual não se manifestou. De acordo com a assessoria de imprensa do gabinete do governador Tarso Genro, o Palácio Piratini emitirá nota oficial ainda nesta quinta-feira (6).

Professores prometem parar no começo do próximo ano letivo

A CNTE promete mobilizar a categoria para novas greves no começo do próximo ano letivo, conforme o andamento da ação no STF. Segundo o presidente Roberto Leão, os atos públicos vão continuar e o projeto que altera os cálculos do piso, se for encaminhado sem o acordo da categoria, será pressionado ao veto pelos professores. “Estes seis governadores são inimigos da educação e da escola pública. Mas sabemos que existem outros que apoiam a ADI só não assinaram”, acusa.

Pelos recentes embates da categoria com os governos de Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Bahia e Ceará, a CNTE estima que estes também são contrários ao pagamento do piso do magistério. Segundo a entidade, apenas os governos do Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia pagam a lei na íntegra.

Relação de estados de acordo com a CNTE:

Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.

Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.

Não informado: Rio de Janeiro.

Fonte: Sul 21

Rachel Duarte

Susepe: impasse na negociação

O impasse nas negociações salariais entre funcionários e a Susepe continuou ontem. Apesar de os agentes penitenciários terem aceitado a proposta do governo - que aumenta a remuneração até 2018, com valores iguais aos dos inspetores e comissários da Polícia Civil -, os agentes administrativos e os técnicos penitenciários rejeitaram. De acordo com o presidente da Amapergs/sindicato, Flávio Berneira, a entidade irá encaminhar ao governo a decisão da assembleia, ocorrida no Teatro Dante Barone, na Capital.

Em 2018, o vencimento dos agentes penitenciários vai variar de R$ 5,5 mil a R$ 15 mil. Os agentes administrativos não aceitaram a proposta em que receberiam salários entre R$ 4,5 mil e R$ 8 mil. A mesma rejeição teve a proposta de aumento para os técnicos penitenciários, que receberiam de R$ 9 mil a R$ 16 mil.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Operação padrão vetada

Governo encaminhará ao Congresso projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores

Adams defende que serviços essenciais sejam mantidos sempre Crédito: antonio cruz / abr

O projeto de lei que o governo federal encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas categorias de realizar a chamada operação padrão. A informação é do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. "Está claro para mim, e acho que para todos, que a operação padrão é uma ação abusiva e ilegal que não está compreendida no direito de greve e que, portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate sobre direito de greve", disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), o poder Executivo deve entregar em outubro o projeto ao Congresso Nacional, logo depois do primeiro turno das eleições municipais. O advogado-geral, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo definido para que isso ocorra.

"A preocupação do governo é garantir para a sociedade aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que esses serviços sejam mantidos em qualquer situação, inclusive em situação de greve", disse o advogado-geral, referindo-se aos limites do governo ao tratar do tema.

"Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em relação às greves. E essa maturidade implica termos uma lei que normatize claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de greve, que não é o único previsto na Constituição federal e não pode se sobrepor aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros'', concluiu Adams.

A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais que estavam em greve, depois de dois meses de negociações com o poder Executivo. Algumas categorias permanecem paralisadas, entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal.

Deputados e senadores da base aliada e da oposição mostram-se divididos em relação à iniciativa de vetar a operação padrão.

 

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Petistas se enfrentam por causa do piso

Tarso e Mercadante divergem sobre valor do pagamento ao magistério

Atual ministro e ex-titular da Pasta divulgaram nota com posições opostas Crédito: Márcia kalume / divulgação / cp e bruno alencastro / cp memória

Uma ação interposta junto ao Supremo Tribunal Federal por seis estados, entre eles, o Rio Grande do Sul, expôs ontem sérias divergências entre o atual comandante do Ministério da Educação, do petista Aloizio Mercadante, e o governador do Estado, Tarso Genro, que ocupou a Pasta de janeiro de 2004 a julho de 2005. A ação direta de inconstitucionalidade questiona a aplicação do índice Fundeb para o pagamento do salário dos professores e foi protocolada no STF na terça-feira. O ministro Joaquim Barbosa é o relator.

Os governadores querem que o salário do magistério seja reajustado conforme o INPC, alegando que adotar o critério determinado pelo governo federal é inconstitucional, pois restringe a autonomia dos estados na elaboração dos orçamentos. Em nota, Tarso alega que não há nenhuma negociação em andamento com o Ministério da Educação. "O MEC não sinalizou qualquer possibilidade de disponibilizar recursos para que os estados consigam cumprir a lei", diz Tarso.

Aloizio Mercadante, que está em Salamanca, Espanha, enviou nota ontem destacando que não foi informado da iniciativa, nem mesmo pelo colega de partido Tarso Genro, único dos seis que é petista. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação lamentou a atitude que classifica como "leviana". Além do texto, a CNTE divulgou montagem com fotos atacando a posição dos governadores.

Rejane de Oliveira, presidente do Cpers, criticou o fato de Tarso Genro ter se juntado a outros cinco governadores para contestar a lei.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

O que disse Tarso Genro

"A defesa do piso corrigido pelo INPC visa diferenciar o que é atualização da base salarial com base na inflação do que é aumento salarial real."

"A concessão do aumento salarial real é uma prerrogativa da negociação dos estados e não pode ser determinado pela União sem que haja repasse de recursos para o seu cumprimento."

"Não há nenhuma negociação em andamento com o Ministério da Educação sobre o piso salarial. Além disso, o MEC não sinalizou qualquer possibilidade de disponibilizar recursos para que os estados consigam cumprir a lei."

"O ingresso da ação no STF não interrompe a articulação que governadores estão fazendo com suas bancadas federais para que o Congresso retome a discussão da forma de reajuste do piso nacional do magistério." 

Fonte: Correio do Povo 07set2012

O que disse Mercadante

"O MEC não foi informado sobre a iniciativa dos governadores e reafirma que o governo federal defende crescimento real do piso salarial dos professores... Consideramos um caminho equivocado judicializar novamente a questão. O mais prudente e construtivo é abrir um de diálogo transparente, como nós fizemos."

"O MEC tem posição clara: o piso deve ter crescimento real e sustentável."

Mercadante salientou ainda que os governadores poderiam pedir a opinião do MEC, mas não o fizeram. "Respeitamos a decisão deles, mas o MEC tem uma posição clara sobre isso", afirmou. "Achamos que o melhor caminho é buscar uma posição pactuada. Era isso que estávamos discutindo."

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Magistério

É verdade que Tarso Genro prometeu na campanha que pagaria o piso ao longo dos quatro anos de mandato, mas ao contrário do que diz a nota do governo, não foi mencionado no período da eleição que o pagamento dependia da alteração do indexador de reajuste.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Quadro geral e técnicos científicos

É crescente o nível de insatisfação de representantes do quadro geral e dos técnicos-científicos devido à demora do governo em elaborar o novo plano de carreira das categorias.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Ação em várias frentes

A decisão do governo gaúcho, que, junto com outros cinco estados, ingressou com Adin no Supremo questionando o custo-aluno Fundeb como indexador do reajuste do piso nacional do magistério, gerou um efeito cascata de reações. Além das esperadas manifestações do Cpers e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, criticando a medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, surpreendeu e também se opôs publicamente à iniciativa. As reações levaram o Piratini a divulgar nota no fim da tarde reafirmando o compromisso do governo com o pagamento do piso. A Adin no Supremo, no entanto, é apenas uma das frentes em que o Executivo se movimenta em relação ao piso. Também tramita no STF embargo declaratório, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, que visa impedir que a lei do piso, declarada constitucional em abril de 2011, tenha efeito retroativo a 2008, quando entrou em vigência. O objetivo seria eliminar a necessidade de pagamento de parte do passivo gerado pelo não cumprimento da legislação pelo governo gaúcho. O embargo solicita ainda a fixação de prazo de um ano e meio, contado a partir da decisão sobre o recurso, para que o Executivo inicie o pagamento do piso.

Fonte: Correio do Povo 07set2012

Coluna da Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Governador autoriza ingresso de todos os PMs aprovados em concurso superando 2,5 mil

O governador Tarso Genro autorizou o ingresso de todos os 571 aprovados no concurso recém finalizado da Brigada Militar, durante o processo de inclusão dos novos soldados da BM na manhã desta quinta-feira (06). Com isso, 2.571 policiais serão incorporados na folha de pagamento de setembro.

O anúncio ocorreu após a vistoria do chefe do Executivo à força-tarefa montada para efetivar o ingresso dos novos brigadianos. A ação com 80 servidores da Brigada Militar (BM) e da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) ocorreu no Ginásio da Academia de Polícia Militar para agilizar os processos.

O trabalho consiste em conferir documentos, exames e preencher formulários necessários para efetivar o ingresso. A admissão na BM inclui uma prova intelectual, exames de saúde, prova de aptidão física e o teste psicológico. Somente depois de vencer as quatro etapas é que o concursado pode encaminhar os documentos para ingressar no Estado.

Para a titular da Sarh, Stela Farias, o processo está inserido na transversalidade proposta por este Governo. "Houve um esforço coletivo e organizado, que contou com a capacidade de mobilização da Brigada Militar para que pudéssemos dar celeridade ao ingresso desses servidores, cujo trabalho é essencial para a população. Não tivemos nem aporte extra, tudo foi feito com estruturas e recursos que o Estado já possui", salientou Stela Farias.

O mutirão é uma medida para garantir que este efetivo já esteja incorporado na folha de pagamento de setembro. Vencida esta etapa, os servidores ingressam em um curso preparatório para o exercício das funções com duração de 8 meses. A previsão é que em abril de 2013 o grupo já esteja apto ao policiamento e as demais funções do cargo.

Texto: Rodrigo Machado
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Receita Federal libera na terça-feira consulta a lote do IR

Dinheiro estará no banco a partir de 17 de setembro

A Receita Federal do Brasil libera às 9h de terça-feira a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição (Corec), em 17 de setembro serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 4º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011); residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010); residual de 2010 (ano calendário de 2009); residual de 2009 (ano calendário de 2008); e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.958.382 contribuintes, totalizando R$ 1,8 bilhões.

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.928.257 contribuintes, totalizando R$ 1.732.209.238,81, já acrescidos da taxa selic de 3,75 % (maio de 2012 a setembro de 2012). Desse total, 25.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 48.525.996,97.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 17.450, totalizando R$ 41.054.111,84,  acrescidos da taxa Selic de 14,50% (maio de 2011 a setembro de 2012). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.279, totalizando R$ 12.942.187,23, acrescidos da taxa Selic de 24,65% (maio de 2010 a setembro de 2012).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.193 contribuintes, totalizando R$ 9.221.972,33, já atualizados pela taxa selic de 33,11% , (período de maio de 2009 a setembro de 2012). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 2.203 contribuintes, totalizando de R$ 4.572.489,79, já atualizados pela taxa selic de 45,18%, (período de maio de 2008 a setembro de 2012).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Correio do Povo online em 06set2012

Entidades de Nível Médio unidas entregam proposta de atualização do Plano de Carreira ao Governo do Estado

As associações representantes dos Militares de Nível Médio da brigada Militar, Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da brigada Militar-ASSTBM, Associação Beneficente Antônio Mendes filho-ABAMF, Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar- AOfSBM e a Federação das Associações Independentes-FERPMBM-RS acompanhadas pelo Deputado Jeferson Fernandes foram recebidos na tarde de quarta feira 05 de setembro de 2012 pelo Secretário Adjunto da Administração Leonardo Kauer. O objetivo das Entidades era fazer a entrega de um Projeto de Lei e suas justificativas para que o ingresso na Polícia Militar seja realizado com curso superior. A aprovação de tal projeto resultará em qualificação do efetivo, corrigindo algumas distorções e contemplará uma carreira de Soldado até o posto de Major. O passo seguinte será a constituição de um grupo de trabalho com integrantes da Secretaria da Administração e da Segurança Pública e representantes das Entidades de Classe. Salienta-se que todas as atuais vantagens estão garantidas, não havendo prejuízo para nenhum atual servidor da Corporação. Qualquer discurso em sentido contrário, não passam de intrigas constituídas por uma minoria que pretende manter seu atual status, mesmo que contrariando a ampla maioria dos servidores da Brigada Militar.

DE Estadual da ASSTBM

CONFIRA A PROPOSTA

http://www.asstbm.com.br/entidades-de-nivel-medio-unidas-entregam-proposta-de-atualizacao-do-plano-de-carreira-ao-governo-do-estado/

Aniversário ACAS-ASNM-SG

Créditos:

Fotos: Folha da Classe (Gleci Bergenthal)

Texto: Dagoberto Valteman

Fonte: LCBergenthal (Folha da Classe)

 

A ACAS-Associação de Servidores do Nível Médio da Brigada Militar de São Gabriel desenvolveu uma maratona de atividades festivas para comemorar o seu 22º aniversário de fundação ocorrido no dia 24. No dia 25 de agosto juntamente com a comemoração do aniversário da ACAS aconteceu à posse da nova diretoria, a qual foi eleita para o triênio 2012-2015 e tem na função principal o Sargento Selmar Florilan Carbajal Borges. Entre muitos destaco outros dois eventos; dia 31 de agosto o Centro de Informática Sanches cujo convenio e parceria  com a ACAS resultou na formatura de mais de 600 alunos entre associados dependentes e simpatizantes, promoveu um ato em homenagem aos vinte e dois anos da Associação e quinze de curso; culminaram as festividades em 02 de setembro com uma mateada na sede campestre onde se fez presente um número expressivo de associados e amigos da Entidade.  Carbajal quando na vice presidência era o responsável pelo desenvolvimento do programa Criança Cidadã, com aulas de informática, atividades cívicas, esportivas e também de combate ao uso de drogas. Desnecessário dizer que a ACAS além da parte social e recreativa exerce representação classista, tendo por diversas vezes participado de atos públicos em prol de melhorias salariais e das condições de trabalho dos integrantes da Brigada Militar.  Hoje na função de presidente, Carbajal continuará dando apoio nas ações sociais que resultam numa maior integração da Brigada Militar  com a comunidade. Parabenizamos a diretoria que se despede pela ótima gestão realizada e felicitamos a que ora assume sabendo que terá pela frente um grande desafio e  a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho social e classista que vinha sendo executado.

Servidor da PF realiza protesto

Agentes federais seguem parados
Crédito: VALTER CAMPANATO / ABR / CP 

A greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), iniciada no dia 7 de agosto, só deve terminar quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação dessas carreiras. A declaração é do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Augusto Vicentine. "Não basta o governo se comprometer a fazer isso. Se não vier nada de concreto quanto à data de início dessa reestruturação da carreira, a greve não acaba", disse ele.

No Rio de Janeiro, policiais federais em greve fizeram novo protesto ontem, dando continuidade à campanha por reajuste salarial e pela reestruturação da carreira. Os agentes se reuniram em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), na Praça Mauá, como forma de chamar atenção da sociedade para as reivindicações dos servidores.

Fonte: Correio do Povo 04set2012