Em ano eleitoral, é comum o surgimento de projetos destinados a angariar simpatias, mesmo que às custas do desmantelamento de órgãos ou instituições importantes.
Este é o caso dos projetos que abrem irresponsavelmente as portas do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para receber novos segurados, ainda que estranhos ao serviço público. Tais propostas são eminentemente eleitoreiras porque contrariam inclusive a Constituição estadual, que em seu artigo 41 prevê expressamente: "O Estado manterá órgão ou entidade de previdência e assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei".
O IPE, que quase morreu há uma década, reestruturou-se por pressão da Fessergs e demais entidades de classe nos governos seguintes, agora se torna atraente para alguns segmentos que querem transformá-lo em entidade privada de saúde.
Sem qualquer cálculo atuarial e sem qualquer consulta ou debate com os servidores estaduais, ao arrepio da Constituição estadual, trama-se uma abertura para o ingresso dos advogados da OAB, funcionários das Apaes e ex-servidores públicos estaduais, o que pode comprometer seriamente a sobrevivência do IPE-Saúde.
As atuais dificuldades de marcação de consultas e de internações seriam maximizadas com o ingresso indiscriminado de centenas de milhares de novos segurados.
Sem esquecer que, devido à falta de cálculo atuarial, o IPE poderia ser levado à insolvência pelas bondades de irresponsáveis ora pleiteadas e que tramitam na Assembleia Legislativa.
Mas, certamente, o aspecto mais danoso e preocupante de todos é que o IPE-Saúde deixaria de ser estatal e passaria à condição de um Plano de Saúde privado, com todas as implicações daí decorrentes.
Nesse campo, enfrentaria a mesma legislação que rege os planos particulares, tais como a Unimed, a Golden Cross, etc. Isto sem estar preparado para concorrer em tal situação.
Por derradeiro, esta nova situação deixa o Estado à vontade para retirar-se, abandonando suas responsabilidades com a manutenção do IPE. Por isso, deixamos nosso alerta e apelamos aos deputados para que pensem bem antes de votar essas matérias que podem aniquilar o IPE.
Sérgio Arnoud
Presidente da Fessergs, Jornalista e Bacharel em Direito
Fonte: Correio do Povo e Jornal do Comécio - 05/05/2010
Jornal Correio do Povo e Jornal do Comércio
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2010
Este é o caso dos projetos que abrem irresponsavelmente as portas do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para receber novos segurados, ainda que estranhos ao serviço público. Tais propostas são eminentemente eleitoreiras porque contrariam inclusive a Constituição estadual, que em seu artigo 41 prevê expressamente: "O Estado manterá órgão ou entidade de previdência e assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei".
O IPE, que quase morreu há uma década, reestruturou-se por pressão da Fessergs e demais entidades de classe nos governos seguintes, agora se torna atraente para alguns segmentos que querem transformá-lo em entidade privada de saúde.
Sem qualquer cálculo atuarial e sem qualquer consulta ou debate com os servidores estaduais, ao arrepio da Constituição estadual, trama-se uma abertura para o ingresso dos advogados da OAB, funcionários das Apaes e ex-servidores públicos estaduais, o que pode comprometer seriamente a sobrevivência do IPE-Saúde.
As atuais dificuldades de marcação de consultas e de internações seriam maximizadas com o ingresso indiscriminado de centenas de milhares de novos segurados.
Sem esquecer que, devido à falta de cálculo atuarial, o IPE poderia ser levado à insolvência pelas bondades de irresponsáveis ora pleiteadas e que tramitam na Assembleia Legislativa.
Mas, certamente, o aspecto mais danoso e preocupante de todos é que o IPE-Saúde deixaria de ser estatal e passaria à condição de um Plano de Saúde privado, com todas as implicações daí decorrentes.
Nesse campo, enfrentaria a mesma legislação que rege os planos particulares, tais como a Unimed, a Golden Cross, etc. Isto sem estar preparado para concorrer em tal situação.
Por derradeiro, esta nova situação deixa o Estado à vontade para retirar-se, abandonando suas responsabilidades com a manutenção do IPE. Por isso, deixamos nosso alerta e apelamos aos deputados para que pensem bem antes de votar essas matérias que podem aniquilar o IPE.
Sérgio Arnoud
Presidente da Fessergs, Jornalista e Bacharel em Direito
Fonte: Correio do Povo e Jornal do Comécio - 05/05/2010
Jornal Correio do Povo e Jornal do Comércio
QUARTA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2010
