MANIFESTAÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA PEC 300 EM URUGUAIANA

MANIFESTAÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA PEC 300 EM URUGUAIANA NO DIA NACIONAL DE MOVIMENTOS DE APOIO À APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DE SALÁRIOS AOS POLICIAS

Na manhã desta sexta-feira (23) em Uruguaiana, diversos Bombeiros, Policiais Civis e Militares, participaram de um ato público de manifestação em apoio a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300 (PEC 300), que tramita na Câmara Federal, tratando da definição de um piso nacional de salários aos Policiais no Brasil. O presidente da ABAMF URUGUAIANA, CLEMENTE, disse que neste dia em todo território brasileiro os policiais estão fazendo esta manifestação, disse ainda que o respeito e a dignidade aos servidores da Segurança Pública começa com a valorização salarial.
O Piso Nacional está sendo avaliado pelos Deputados Federais na PEC 300, que sinaliza com o valor inicial aos servidores da Segurança Pública no valor de R$ 3.200,00, hoje um soldado do Distrito Federal ganha R$ 4.500,00, enquanto no Rio Grande do Sul o salário ao mesmo servidor é de R$ 1.208,00, o penúltimo na pior das remunerações aos policias, perdendo apenas para o estado do Rio de Janeiro que lá o salário é de R$ 1.111,00.

A matéria acima me foi remetida através de email pelo amigo Clemente, Vereador e Presidente da Regional ABAMF da cidade de Uruguaiana

FBM inscreve brigadianos da RR para trabalho em Canoas

O presidente da Fundação Brigada Militar (FBM), coronel Cláudio Paiva, e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinaram dia 19 de abril, convênio para que PMs inativos operem o Sistema de Vídeo-monitoramento da Central de Comando e Controle Integrado de Segurança Pública do município. Inicialmente, serão selecionados pela Prefeitura e FBM 20 policiais que receberão treinamento, sendo 20% das vagas destinadas para os portadores de deficiência em função de ferimentos ou acidentes sofridos durante o trabalho BM. O exercício efetivo deve começar dia 25 de maio.

As inscrições estão abertas na Sede da FBM, Rua Cel André Belo, 422 – Menino Deus – Porto Alegre , RS -Telefone: 51 – 3286-5818, até o dia 10 de maio.


Maiores informações no site da ABAMF de onde foi extraido o artigo. Abaixo linck direto para a noticia.
http://www.abamf.com.br/?pg=noticia&id=315

FELICITAÇÕES PELO DIA DO POLICIAL

Recebi através de email a mensagem abaixo e dedico-a aos meus colegas Policiais Militares e Civis pela passagem de seu dia.

Parabéns pelo esforço e trabalho duro para fizeste e fazes para que a lei seja cumprida. O mundo seria um caos sem a tua participação, criminosos estariam livres para fazer o que quisessem e a impunidade seria total. Tu lutaste para que a ordem fosse mantida. Parabéns bravo e corajoso amigo!!!

HOMENAGEM AOS POLICIAIS PELO SEU DIA

A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul-FESSERGS, neste dia especial, 21 de abril, dedicado aos Policiais Civis e Militares, que se destacam no cumprimento do trabalho, vem prestar a sua homenagem aos cidadãos pelo destaque em atividades de risco em prol da comunidade. Sabemos das adversidades que um servidor dessa área passa.
Para servir, proteger e honrar são capazes de superar todo tipo de obstáculo. Uma vida de batalhas, lutas, conquistas e vitórias. São pessoas que contribuem para que a população seja bem servida com segurança e bem-estar.
Por sua astúcia e disciplina, coragem e dedicação, disciplina e determinação, treinamento e apoio te parabenizamos.


Sérgio Arnoud
Presidente da FESSERGS

RS apresenta plano para precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentará, na terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano do Rio Grande do Sul para o pagamento de precatórios. O RS e mais cinco estados, que têm pedidos de intervenção federal pelo não pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais, receberam prazo de 15 dias do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que pretende resolver a situação sem a necessidade de intervenção antes de deixar o cargo este mês. "Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos", declarou Mendes. A determinação ocorreu no dia 26 de março, mas a PGE só recebeu a notificação no dia 30.

A dirigente da Equipe de Precatórios da PGE, procuradora do Estado Patrícia Pereira, adiantou que o plano está em fase de conclusão e difere do decreto da governadora Yeda Crusius, de 9 de março, pelo qual está previsto depósito mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios. No dia 31 de março, foram depositados nas duas contas abertas pelo Executivo, para gerenciamento do Judiciário, R$ 65 milhões relativos à RCL de janeiro, fevereiro e março, além de outros R$ 12 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPV). O decreto 47.063/2010 é uma adequação à emenda constitucional 62/2009.

Mesmo sem saber o conteúdo do plano, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers) entregaram ao STF um relatório descrevendo a situação do "não pagamento de precatórios". O assessor jurídico da entidade, Ricardo Hanna Bertelli, não acredita que o projeto solucione o problema. "O governo tinha a meta de pagar 790 precatórios em 2009. Foram destinados R$ 100 milhões para este fim. Porém, o Estado usou R$ 35 milhões para pagar Requisições de Pequeno Valor. O restante deve ter sido depositado em 31 de março nas duas contas abertas pelo governo", pontua. Pelos cálculos do Sinapers, a dívida do RS em precatórios supera os R$ 5 bilhões, sendo que o débito mais antigo data de 1999. O atual governo já pagou R$ 208,2 milhões em precatórios e RPVs, seis vezes mais do que os R$ 32,9 milhões quitados nos últimos cincos anos.

Enquanto o plano não é apresentado, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, criada em 2009, ainda não promoveu nenhuma audiência este ano, pois precisa adequar o processo à sistemática implantada pelo decreto 47.063. O coordenador da central, juiz Cláudio Martinewski, disse que o órgão ainda está em fase de implantação da nova sistemática. A central precisa unificar a lista de precatórios do Tribunal de Justiça do RS com as das Justiça do Trabalho e Federal. Os pagamentos devem ser retomados em julho, com exceção dos idosos e de doentes graves, que devem começar a receber no mês de maio.


Jornal Correio do Povo Nº 200 - PORTO ALEGRE, DOMINGO, 18 DE ABRIL DE 2010
MIRELLA POYASTRO mirella@correiodopovo.com.br
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