PREVISAO DO TEMPO

sábado, 10 de março de 2012

AL: Policiais civis podem decretar greve amanhã

Categoria reinvidica salário com valor equivalente a 70% do que ganham os delegados de polícia

Os policiais civis de Alagoas podem decretar greve na tarde desta sexta-feira (09). Numa assembleia que será realizada a partir das 14h, no auditório do Sindpol, no Centro da cidade, a categoria vai decidir se paralisa as atividades porque o Governo do Estado ainda não acenou com a possibilidade de atender as reivindicações da classe. Dentre elas, aumento salarial e a implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC). 

A assembleia de amanhã já estava prevista desde o dia 24 de fevereiro, data do último encontro entre a diretoria do Sindpol e a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp). Na ocasião, o órgão pediu um prazo (que se encerrou ontem), para dar uma resposta aos policiais sobre a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato. Todavia, o novo encontro não aconteceu, o que desmotivou à classe. “Apesar da reunião ter sido marcada para ocorrer na Segesp no dia 07, o Estado a desmarcou e pediu para adiarmos a audiência para o dia 13. Como já tínhamos a assembleia prevista, resolvemos não cancelá-la. Vamos ver o que a categoria vai decidir. Pode ser que decidamos pela paralisação”, informou Josimar Melo, presidente do Sindicato. 

Segundo ele, para a reunião que aconteceria no dia de ontem, a Segesp havia prometido levar o impacto financeiro da folha, já com o aumento reivindicado pelos policiais. Eles querem ganhar 70% do salário de um delegado de Polícia Civil. “Queremos ganhar 70% do que recebe um delegado em carreira e a implantação do Plano de Cargos e Carreira. Esse plano vai permitir a valorização dos profissionais e a mudança de nível de acordo com as capacitações que foram feitas pelos colegas”, acrescentou. 

Um dos piores pisos do País 
Ainda de acordo com o presidente, a reivindicação da categoria é justa porque Alagoas tem um dos salários mais baixos do Brasil inteiro. “Temos o 24º piso pior do País. Em estados aqui do Nordeste, a exemplo de Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, os policiais civis ganham R$ 4,5 mil. Já nós, ganhamos menos da metade desse valor, com piso inicial de R$ 1,9 mil”, reclamou ele.

Outro ponto de pauta da categoria é a não punião dos policiais grevistas. “Alguns colegas participaram da paralisação em 2011 e estão na iminência de sofrer processos administrativos. Não punir esses colegas é uma das nossas exigências para que a greve não ocorra agora em 2012”, destacou Josimar Melo. 

Greve em 2011 não atingiu o objetivo 
No início do ano passado os policiais civis fizeram greve de 52 dias. As reivindicações eram as mesmas. Todavia, a categoria terminou o movimento conquistando, apenas, reajuste de 7%. 

Atualmente Alagoas possui dois mil policiais civis que se dividem em cerca de 200 delegacias em todo o Estado.


Fonte: Alagoas Web


FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/al-policiais-civis-podem-decretar-greve-amanha?xg_source=msg_mes_network#ixzz1oj6IkhHH
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode
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SP: Esclarecimentos sobre a Previdência dos Policiais Militares


Policial Militar,

Tendo em vista algumas interpretações equivocadas do texto da lei sobre a nossa previdência, postadas nas redes sociais, venho a você esclarecer e reafirmar que nós, policiais militares, estamos fora sistema de previdência complementar criado pela Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011.

Para melhor entendimento, segue abaixo o que constava no projeto de lei e o que efetivamente foi aprovado:

Projeto de Lei nº 840/2011 (proposta inicial):

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o regime de previdência complementar a que se refere o artigo 40, §§ 14 e 15 da Constituição Federal.
§ 1º - O regime de previdência complementar de que trata o “caput” deste artigo, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da data da publicação desta lei, e abrange:
1 - ...
2 - ...
3 - os membros da Polícia Militar, assim definidos nos termos do artigo 42 da Constituição Federal (ESSE INCISO FOI EXCLUÍDO);
4 - os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego junto à Administração direta, suas autarquias e fundações, à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Contas, às Universidades, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Militar.

Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 (texto da lei, definitiva, votada e sancionada):

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o regime de previdência complementar a que se refere o artigo 40, §§ 14 e 15, da Constituição Federal.
§ 1º - O regime de previdência complementar de que trata o “caput” deste artigo, de caráter facultativo, aplica-se aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da data da publicação desta lei, e abrange:
1 - ...
2 - ...
3 - os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego junto à Administração direta, suas autarquias e fundações, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, às Universidades, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Militar.

Notem que o inciso 3 do Projeto de Lei foi excluído e não consta na Lei aprovada, com isso todos os policiais militares, atuais e futuros, estão fora do novo sistema.
Aos novos policiais militares estão garantidos todos os direitos que hoje os policiais da ativa têm. Nada mudou.

Observem que a citação que existe à Polícia Militar se aplica somente aos servidores ocupantes em cargo em comissão, ou seja, não se aplica aos policiais militares.

INTRANET: CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO COMANDO

Esse é nosso canal de comunicação e aqui vou colocar todas as notícias sobre nossa Polícia Militar. Não aceitem e nem propaguem informações diferentes que só servem para causar intranquilidade.

Conte sempre com o Comando!

ALVARO BATISTA CAMILO
Coronel PM Comandante Geral

fonte: e-mail recebido em comunidadepolicialbr@bol.com.br