Projeto da Sesdec junto ao comando das corporações beneficia servidores com promoções
A Assembléia Legislativa aprovou o projeto que cria critério de
promoção por tempo de serviço para oficiais e praças militares. A
matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter
um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das
Corporações.
A promoção pelo critério de tempo de serviço é um anseio de policiais
e bombeiros que já completaram todos requisitos para promoção, muitos
deles há mais de dez anos.
Conforme mensagem enviada pelo governo do Estado aos deputados
estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções,
cumprindo seus compromissos, afirmando a sua aceitação consciente das
obrigações e dos deveres da função.
O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.
O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.
O projeto de lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para
promoção, vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão
de benefício, não bastando apenas o tempo de serviço, mas também um
tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no
posto e graduação previstos em lei e regulamento de promoção.
Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais
militares que estão frequentando o curso de adaptação de oficiais
administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas para
transferi-los temporariamente para o quadro especial da PM, até que
surja a vaga.
Para o governo, o projeto atende reivindicações dos servidores
militares, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de
toda a escala hierárquica, evitando o desestímulo profissional causado
pela longa permanência nos postos ou graduações inferiores.
“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos deputados
estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças
públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e
Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.
Fonte: Rondônia Dinâmica
Nenhum comentário:
Postar um comentário