Entenda por que os servidores não decolaram na oposição ao Pacotarso

Sem apoio da grande mídia e dos seus tradicionais aliados da CUT e do PT, dividido e sem a simpatia da opinião pública, contando unicamente com a ?compreensão? dos ?adversários? que criticaram até dezembro, o movimento dos servidores públicos gaúchos contra o Pacotarso não foi com tudo para a Praça da Matriz. 

. ?É movimento corporativo?, disse desde Seul, Coréia do Sul, o governador Tarso Genro.

. É o que parece.

. O governo do PT nem se preocupa em justificar a incoerência dos projetos de agora e as posições diametralmente opostas a ele que demonstrou durante toda a sua história. O Pacotarso jamais foi discutido na campanha eleitoral. Nos governos anteriores, medidas como a criação da taxa de inspeção veicular foram ferozmente criticadas. 

. O Pacotarso não inclui um único projeto que trate da resolução do déficit fiscal pela via da redução de despesas e de investimentos. 

. O governo aposta tudo nesses adicionais R$ 1,01 bilhão que apartará para si mesmo, confiscados diretamente do bolso dos servidores, da população e dos empresários do RS. É solução simplista em cima de um povo que não suporta mais a altíssima carga tributária de que é vítima. É como quer superar o déficit de R$ 700 milhões que ele mesmo prevê para este ano, decorrente da sua política empreguista e incompetência administrativa. 

. Ao focar todo o peso dos protestos no projeto que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária estatal estadual, os servidores não ampliam o leque de apoio junto a pelo menos três outros setores também penalizados drasticamente pelo Pacotarso, a saber:

- População ? A criação da nova taxa de inspeção veicular de R$ 58,64, custará anualmente também outros R$ 800,00 para cada motorista que tiver o carro inspecionado, segundo cálculos do deputado Gerson Burmann.

- Credores de precatórios ? R$ 500 milhões por ano é o que o governo deixará de pagar de RPVs, prejudicando milhares de pequenos credores.

- Empresas ? A taxa de inspeção ambiental, que será mais cara, atingirá todas as indústrias do RS

FONTE: Jornalista Políbio Braga

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POLICIAIS VERSUS BOMBEIROS MILITARES: FARDA CONTRA FARDA NO RJ

Bombeiros são acuados por policiais em quartel no Rio

Boa parte dos bombeiros já deixou o pátio em razão do gás que tomou conta do local

Policiais do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), após a invasão do quartel central dos bombeiros, no centro do Rio de Janeiro, ocorrida às 6h05min da manhã deste sábado, acuaram parte dos manifestantes, forçando-os a se posicionar próximo ao portão da frente, já que a invasão ocorreu pelos acessos do fundo. Dois helicópteros da Polícia Militar (PM) ainda sobrevoam a região.

A cavalaria faz o cerco junto aos acessos tanto da frente como dos fundos para evitar que os bombeiros que estavam do lado de fora no momento da invasão entrem no pátio. Boa parte dos bombeiros já deixou o pátio em razão do gás que tomou conta do local.

Os tiros ouvidos por quem estava fora do quartel eram todos de festim, mas assustaram os manifestantes, que também foram enfrentados com bombas de efeito moral. Muitos dos bombeiros, ironicamente, aplaudiram a ação do policiamento ostensivo que invadiu o quartel.

Um grupo realizou uma caminhada no entorno do pátio gritando palavras de ordem. Crianças e esposas dos manifestantes foram para salas localizadas no segundo andar do prédio, onde o gás lacrimogêneo não teria chegado. Três supostos líderes do movimento deixaram o pátio detidos e teriam sido encaminhados para a sede do Batalhão de Choque.

Uma nota da Secretaria Estadual da Fazenda afirma que essa manifestação dos bombeiros foi um "gesto de radicalização" e que é o governo que espera uma contraproposta salarial dos bombeiros e não o contrário. A nota da Fazenda ainda cita os números relativos ao impacto do aumento salarial exigido pela corporação, que quer salário inicial de R$ 2 mil. Um soldado dos bombeiros recebe atualmente R$ 950,00 no início de carreira.

Fonte:  http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora

CP - 01/06/2011: 100ª Conferência da OIT

Sérgio Arnoud*

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, braço da ONU - Organização das Nações Unidas, instala sua histórica 100 conferência anual em Genebra, na Suíça. Pelas primeiras informações, mais de 1,5 mil delegados, representando os países-membros, estão creditados a participar do evento.

Cada delegação nacional é tripartite, isto é, integrada por representantes de governos, trabalhadores e empresários. Com muito orgulho, integro a delegação brasileira organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, na qualidade de consultor técnico. A função principal das conferências é debater os grandes problemas do mundo do trabalho, elaborando convenções que servem como orientação para as relações de trabalho em todos os países associados. Essas convenções necessitam ser aprovadas por consenso entre as representações de governos, trabalhadores e empresários. Após sua aprovação, precisam ser ratificadas pelos países-membros. No caso do Brasil, precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional, que, logo após, tem a incumbência de elaborar leis que as recepcionem na legislação pátria. Este, casualmente, é o caso da convenção 151 da OIT, que dispõe sobre liberdade, autonomia e direito de greve para os servidores públicos, que, após acolhida pelo Congresso Nacional em 2010, aguarda legislação que a acolha no nosso ordenamento jurídico, para começar a surtir seus efeitos.

Este ano, a OIT realiza um encontro histórico nesta 100 conferência anual, que terá como pontos de destaque o trabalho decente e a possível convenção sobre o trabalho doméstico. A campanha pelo trabalho decente envolve a legalização e a normatização dos direitos trabalhistas para milhões de pessoas submetidas ao trabalho precário e informal, espalhadas pelo mundo, que penaliza sobretudo os trabalhadores migrantes. Já a convenção sobre o trabalho doméstico pretende estabelecer regras e direitos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em todo o mundo, que trabalham na informalidade. Esse é o caso de mais de 60% de domésticas e domésticos no Brasil, por exemplo.

Outro ponto importante e que será tema desta conferência anual da OIT é a proteção social, a qual integrarei. Nela, pretendo discutir a questão dos fundos de previdência, que, embora tenham naufragado em diversos países, seguem sendo receitados aqui no Brasil, inclusive no âmbito governamental.

Embora as decisões sejam difíceis, elas devem ser tomadas por consenso, e a conferência anual da OIT sempre representa uma esperança para todos os povos que desejam construir soluções pacíficas e que apontem para melhores relações sociais.

* presidente da Fessergs

BRINCANDO DE RELEMBRAR

Esta matéria é em homenagem ao aniversário de 09 anos de uma reportagem publicada no Jornal ”O BRIGADIANO” que em maio de 2002 era o veículo informativo da ASSTBM e ABAMF.

Não que eu seja saudosista, até porque meu avô dizia que quem vive de passado é museu. Acontece que essa seria difícil deixar de recordar, veja na figura ao lado digitalizada; Ninguém menos que o famoso ROBOCOP como a manchete de capa.

Em uma alusão ao tratamento que o governo dispensava aos brigadianos, tratados como o ROBOCOP, um policial meio humano, meio máquina, solitário mas que vivia em prol da sua profissão sem ter nenhuma contrapartida. Não vou escrever mais nada pois a própria manchete por si só diz tudo. Cada um de nós é um ROBOCOP, trabalha sem ser valorizado.  

Dagoberto Valteman - Jornalista

Registro MTE 15265

E já existiam reclamações!!!!!

Ainda naquela mesma edição havia reclamação contra o governo do PT, veja na imagem ao lado.

TEMOS MEMÓRIA CURTA?

Lamentavelmente somos um bocado fracos de memória, mesmo tendo passado por todos os percalços acima prescritos que surpresa. Acessando o link abaixo vemos a manchete que dava o resultado das eleições de 2010 e selava o destino do funcionalismo gaúcho:

http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/eleicoes-2010/19,501,3061979,Tarso-e-eleito-no-primeiro-turno-governador-do-Rio-Grande-do-Sul.html

Tarso é eleito no primeiro turno governador do Rio Grande do Sul
Fogaça e Yeda não obtiveram votos suficientes para levar a disputa para o segundo turno


Qual o partido do Governador eleito?

E olha o resultado em 02 de junho de 2011:

Política | 02/06/2011 | 15h07min
Servidores públicos fazem manifestação contra pacote de Tarso
Professores planejam paralisação para os dias de votação na Assembleia

Blog do Provocador » Policial honesto vai pra rua, mas da amargura

Blog do Provocador » Policial honesto vai pra rua, mas da amargura

Cena Política entrevista o presidente do IPE

Congresso da Cobrapol reelege Jânio Gandra, Seqüência do evento da Cobrapol reforçou luta do Piso Nacional

Congresso da Cobrapol reelege Jânio Gandra, Seqüência do evento da Cobrapol reforçou luta do Piso Nacional

Entidades da segurança rebatem aumento da previdência

Executiva da CUT-RS aprova resolução contra o Plano de Sustentabilidade

27/05/2011

PacoTarso

A Direção da CUT-RS reunida no dia 23 de maio de 2011, defende que há outros caminhos para se atingir a sustentabilidade do Estado do RS.

Diferente dos apontados no Pacote do Governo que é composto por quatro Minutas de Projetos de Lei, que devem ser encaminhados a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em caráter de urgência, ainda neste mês. A posição da CUT fundamenta-se no fato de que a magnitude dos temas tratados no referido Programa devem ser debatidos profunda e amplamente com a Sociedade, apontando os reais motivos que causaram a atual situação financeira do Estado.

- Reiteramos, ainda, nossa disposição em participar da construção de uma alternativa de sustentabilidade para o Estado atacando as reais questões que comprometem as finanças públicas e o desenvolvimento econômico e social, tais como a necessária mudança na matriz Salarial, na matriz Produtiva e na matriz Tributária. Um bom começo para a mudança da matriz salarial é a apresentação de uma calendário de implantação da Lei do piso Nacional para as(os) trabalhadoras(es) em educação e o não pagamento do auxílio-moradia à magistratura, que segundo informações que chegaram à CUT, somam 500 milhões de reais. Bem como, enfrentando a enorme disparidade entre os mais baixos salários e as mais altas remunerações.

Considerando,

- Que o governo do estado anunciou um pacote de medidas incluídas no Programa de Sustentabilidade Financeira, entre elas a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos e a limitação dos pagamentos das RPVs;

- Que a pretensa justificativa é a crise financeira que o Estado atravessa, herança do governo Yeda;

- Que o açodamento em enviar os projetos a Assembléia Legislativa do RS, em regime de urgência, é a primeira preocupação da CUT-RS, pois mudanças desta dimensão não podem ser feitas sem um conjunto de debates com a sociedade;

- A CUT-RS representa 236 sindicatos no estado, boa parte deles são de servidores públicos, nunca se negou a realizar a discussão sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul;

- Não existe saída para o Estado sem um forte enfrentamento às isenções fiscais, que via de regra beneficiam os grandes capitalistas aqui instalados;

- Da mesma forma, a sangria de recursos para pagamento da dívida com a união não pode prosseguir;

- Não é no sistema financeiro que os trabalhadores podem garantir seus direitos. A proposta de criação de um fundo de capitalização apenas remete recursos àqueles que criaram a crise que produziu sérias conseqüências para a classe trabalhadora desse país em 2008;

- A CUT-RS por atuar em prol dos interesses da classe trabalhadora, também condena a intenção do governo em não honrar com o pagamento dos direitos reconhecidos no judiciário através da contenção das RPVs;

- Neste ponto, vemos as mesmas pretensas razões utilizadas pelo governo federal para não acabar com o Fator Previdenciário, para não dar aumento às aposentadorias acima de 01 (um) salário mínimo, com a pretensa necessidade de um ajuste fiscal;

- Sendo assim, a CUT-RS afirma que sem a vontade de enfrentar os poderosos deste Estado, não há saída positiva para os trabalhadores, que mais uma vez irão pagar a conta desta lógica do capital que vê a classe trabalhadora como problema e não como ator social estratégico para o desenvolvimento deste país. E com objetivo de apresentar alternativas que a CUT –RS entregou ao Governo sua plataforma debatida e construída com o conjunto dos seus sindicatos filiados.

Por tudo isso a Direção da CUT-RS resolve

- Ser contrária ao Pacote de Sustentabilidade Financeira, que prevê a Reforma na Previdência dos Servidores Públicos; a contenção do pagamento das RPVs. Da mesma forma, decide orientar os sindicatos filiados a tomar frente nas mobilizações contra estas medidas;

Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS)

Fonte: http://sindsepers.org.br/?area=1&item=6269

Todos ao ato público contra reforma na previdência

01/06/2011

PacoTarso

Todos ao ato público contra reforma na previdência

O Sindsepe/RS convoca os servidores públicos para ato unitário nesta quinta-feira, dia 2, às 14h, na Praça da Matriz

Os servidores públicos realizarão nesta quinta-feira, dia 2 de junho, em Porto Alegre, um ato público unitário contra a reforma da previdência estadual. O governo não pode fazer caixa atacando direitos. A manifestação, que dirá um contundente não à reforma, está marcada para as 14 horas, na Praça da Matriz.

O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.

Com a reforma o governo Tarso tenta depositar nos ombros da sociedade e dos servidores o ônus pela falta de dinheiro nos cofres do estado. O governador se esquiva de atacar quem realmente se beneficia com recursos públicos. Tarso deixa de combater os sonegadores de impostos e não enfrenta a deformação causada pelas isenções fiscais que, em benefício de poucos, dilapidam os cofres públicos.

Cerca de 30% da receita do estado vai para o ralo por causa das renúncias fiscais. As grandes empresas se beneficiam deixando de pagar impostos e depois simplesmente abandonam o estado. A Azaleia é um exemplo desta distorção. Desde 1993, a empresa recebeu milhões através do Fundopem e, de uma hora para outra, fechou as portas, deixando 800 trabalhadores desempregados.

Portanto, ao invés de atacar os servidores e o povo gaúcho, o governo do estado deveria enfrentar aqueles que, por uma margem maior de lucros, retiram dinheiro da saúde, educação, segurança, habitação e saneamento básico.

Os servidores querem respeito

O governador do Estado está sendo desrespeitoso. A manifestação no CDES, em tom de ameaça: “É isso ou é Portugal. O que vocês preferem?”. É uma pergunta sem resposta, já que isso tem o mesmo conteúdo ideológico das medidas anunciadas no país europeu. O desrespeito se agrava quando acusa sem nominar “... esses que ganham mais tentam instrumentalizar os que ganham menos..., para prejudicar a manutenção do sistema, que favorece quem precisa da previdência publica” (ZH - 21/05).

A acusação de servidor instrumentalizar outros servidores por interesses mesquinhos é muito grave. Quem acusa tem o dever de apresentar o autor e as devidas provas dos atos/fatos manipulados. O neoliberalismo se fortalece com o incentivo às disputas entre os próprios trabalhadores. A retirada de direitos de uns é o início do movimento político para a retirada dos direitos de todos. A fragmentação e a precarização das relações de trabalho são poderosas armas para retirada de direitos e manter a dominação.

A tentativa de criar o clima de terror é flagrante. A história nos ensina que o terror e a razão não andam juntos “.... o governo não tem mais dinheiro para pagar as aposentadorias. O que vão fazer? Aceitar a privatização?” (ZH - 21/05). O Estado tem o dever de pagar as aposentadorias e demais direitos previdenciários. O Estado por determinação constitucional não pode entrar em falência ou quebrar como se empresa fosse. Nos meados do século passado, Celso Furtado já ensinava que no Brasil se privatiza o lucro e socializa os prejuízos.

O povo gaúcho depositou nas urnas a esperança de profundas mudanças no Estado, com um projeto de desenvolvimento sustentável com justiça social. Mas a pauta proposta é a aprovação com urgência do fundo previdenciário em regime de capitalização para acalmar a ansiedade do capital financeiro.

Engenho Comunicação e Arte

BLOG DO HALK - PMDF: DELEGADO DA PCDF CRITICA VÁRIAS AÇÕES E PRETENSÕES DAS PMS NO SENADO FEDERAL

E agora no governo, o que será feito? Qual será a providência?

Bolsa Olímpica: Tarso sugere que estado complete salários

Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local

POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200. 

O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor. “O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele. 

Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa. “A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica. 

Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.

Seleção exclui quem responde a processo

A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar. 

“Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/1/bolsa_olimpica_tarso_sugere_que_estado_complete_salarios_61395.html

Paraná cancela benefício

O governo do Paraná anunciou ontem o cancelamento definitivo da aposentadoria a ex-governadores concedida após a promulgação da Constituição de 1988. A decisão é baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado, que argumenta que o benefício não está previsto no texto constitucional.

Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 244 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2011

Incoerências expostas em plenário

O embate de ontem na Assembleia Legislativa opôs parlamentares que, há pouco tempo, estavam em lugares opostos e defendiam ideias diferentes. A bancada do PT, que hoje lidera a situação, cobrava do governo anterior a implementação do piso nacional dos professores (R$ 1.187,00). Hoje os governistas afirmam que o piso será implantado até o final do mandato, que encerra em dezembro de 2014. O governo anterior ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei do piso, sancionada em julho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje os partidos da oposição, que eram governo, cobram o piso ainda em 2011. 

O oposicionista Frederico Antunes (PP) criticou os deputados da base aliada que, segundo ele, tinham postura diferente sobre requerimentos de preferência quando eram oposição. "O que estamos fazendo é recuperar o que foi destruído ao longo dos anos", disse a líder do governo, Miriam Marroni (PT).

Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 244 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2011

Rejane: ''Assembleia parece um circo''

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, criticou tanto o governo quanto a oposição pelo atraso na aprovação do reajuste do magistério. "Às vezes, a Assembleia Legislativa mais parece um circo do que algo que possa dar conta das necessidades do Rio Grande do Sul e da classe trabalhadora", disse, em tom ofensivo, a representante dos professores após a votação. 

O mais importante, segundo Rejane, foi a inclusão dos funcionários de escola no plano de carreira e no reajuste da categoria, bem como a inclusão dos aposentados que foram prejudicados com a reforma na Previdência de 2003. "Restituímos o direito para esses trabalhadores aposentados, por invalidez ou proporcionalmente, que não tinham mais direito a esse reajuste", afirmou. 

Rejane informou que a categoria discute paralisar as atividades durante a votação dos projetos que integram o Plano de Sustentabilidade Financeira, o que deve ocorrer no final do mês de junho. O Cpers é contra as medidas propostas pelo governo. 

Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 244 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2011

Aprovado reajuste para o magistério

Pagamento será feito em folha complementar na próxima semana

Governistas festejaram no plenário e nas galerias junto com o Cpers Crédito: marcelo beertani / al / cp Em uma sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, projeto do Executivo que concede aumento salarial de 10,91% ao magistério gaúcho. Os parlamentares também aprovaram a extensão do mesmo reajuste aos servidores de escolas. A votação havia sido adiada duas vezes por falta de quórum. A sessão durou mais de três horas e foi acompanhada por professores e dirigentes do Cpers/Sindicato. Uma emenda apresentada pela oposição, de autoria de Jorge Pozzobon (PSDB), foi o principal ponto de discórdia entre aliados e oposição. O texto previa que o governo estadual deveria implantar o piso nacional do magistério ainda em 2011. Antes de votar o reajuste, os parlamentares aprovaram por 28 votos a 21 um requerimento de preferência, apresentado pelo líder do PT, Daniel Bordignon, para que o projeto fosse apreciado sem a emenda. O petista classificou a emenda como "inexequível" e demagógica". Segundo ele, o governo assumiu o compromisso de implantar o piso nacional no RS, mas ao longo dos quatro anos de gestão. Pozzobon, por sua vez, declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu a constitucionalidade do piso nacional. Ao votar o projeto que estendia o aumento de salários para os servidores da educação, a oposição sofreu nova derrota. O líder do PMDB, Giovani Feltes, apresentou emenda que ampliava o benefício ao quadro geral do Estado. Mas um requerimento de preferência, apresentado por Bordignon, foi aprovado pela maioria e o projeto teve de ser votado sem a emenda. Os servidores receberão o reajuste em folha complementar. De acordo com a Fazenda estadual, o pagamento será feito em quatro dias após a publicação da lei no Diário Oficial. Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 244 - PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO DE 2011

Deputados ameaçam convocar Palocci por PEC 300 | ASSTBM

Por unanimidade, deputados aprovam reajuste de 10,91% para o magistério | Política

Jornalista Polibio Braga: Precatórios: aumenta a resistência ao calote oficial previsto pelo Pacotarso

PROGRAMA RESIDENCIAL

SISCON - FESSERGS » CP - 31/05/2011: PP pressiona pela retirada da urgência

SISCON - FESSERGS » CP - 31/05/2011: Reajuste dos professores na pauta

SISCON - FESSERGS » CP - 31/05/2011: Comissões podem receber projetos

Mensagem política (em especial aos colegas da Brigada Militar).

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo” – (Bertolt Brecht)

Espero que nas próximas eleições não sejamos enquadrados nas qualidades acima, e que os pretensos candidatos brigadianos não entrem nas “pilhas” dos velhos políticos, os quais são profissionais e com a sua falácia impedem que haja concentração do voto em um único candidato que realmente vá defender a classe. Comecemos então pela vereança, quem disse que Vereador não pode fazer nada pelos brigadianos está enganado. Um Vereador pode entrar com projetos habitacionais, tendo em vista que existem áreas habitáveis que pertencem aos municípios e que estão literalmente em abandono total mas podem ser utilizadas. Portanto sugiro que ao invés de várias candidaturas, façam prévias nas associações e escolham candidatos de consenso e que estejam realmente comprometidos com a categoria. E que os que não forem escolhidos respeitem e ajudem na campanha dos que representarão a classe nas Câmaras Municipais, Estaduais e Federais. Um grande abraço!!

Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265

A BRIGADA MILITAR E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA DO DETRAN RS

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Rio Grande na manhã de 31 de maio de 2011, JOSÉ FRANCISCO MALLMANN o ex secretário de segurança pública do Estado falou sobre a utilização dos brigadianos na entrega das “intimações” do Detran para que motoristas com a habilitação cassada entreguem o referido documento. A função constitucional da Brigada Militar é o Policiamento Ostensivo Preventivo e segundo ele tal a utilização de brigadianos fardados para nesse procedimento caracteriza desvio de função e constrangimento ilegal o que é passível de prisão. Lembram os mais vividos que antigamente cobradores vestidos de vermelho chegavam nas casas dos devedores? Pois nesse caso os brigadianos estão em função idêntica pois toda a vizinhança fica a par da situação do visitado. No caso dos motoristas, tendo em vista que os mesmos já tiveram seus nomes citados em edital, o seu não comparecimento ao Detran para entregar a CNH, por si só já caracteriza uma desobediência o que pode e deveria resultar em aplicação de pena.

Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265

Insatisfação nas polícias de Minas Gerais - Abordagem Policial

PEC 300: Policiais e Bombeiros apelam à FIFA e ao COI - Abordagem Policial

“A função da BM é fazer o policiamento ostensivo e não regularizar condutores” afirma Pozzobom

Fabiane Bulawski - MTB 15203

PSDB 10:58 - 30/05/2011

Foto: Divulgação / Imprensa da Brigada Militar

Líder do PSDB critica ação que torna a Brigada Militar responsável pela entrega de notificações a condutores suspensos

O deputado Jorge Pozzobom posicionou-se contra a ação do governo do Estado que determina que seja incorporado às atividades de rotina da Brigada Militar a entrega notificações aos gaúchos que estão com a carteira de habilitação suspensa. Os policiais militares serão os responsáveis por ir até as casas para entregar o documento. “Essa é uma afronta à instituição. A função do policial militar é fazer o policiamento ostensivo nas ruas e não visitar residências para regularizar a situação de motoristas. Essa atividade vai requer tempo e uso de viaturas, que deveriam estar circulando para garantir a segurança da população” destacou Pozzobom, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

O parlamentar também destacou que irá se reunir com a bancada do PSDB para entrar com uma ação judicial contra a medida. “A secretária de Administração do Estado, Stela Farias, que é responsável pelo Detran, demonstra total desconhecimento da Lei. Segundo o estabelecido no art. 144, § 5º, da Constituição Federal de 1988, a Polícia Militar é a responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo nos Estados da Federação. Não é, portanto, da competência da BM as atividades de trânsito, e sim do Detran” afirma Pozzobom.

Termo de cooperação técnica

Assinado na sexta-feira (27), no Palácio Piratini, entre Detran/RS e Brigada Militar (BM), o termo de cooperação técnica, visa retirar de circulação os motoristas impedidos de dirigir, mas que ainda não entregaram a carteira de habilitação ao Detran.

Em 10 dezembro de 2010, o Detran publicou no Diário Oficial do Estado um edital convocando 10,8 mil condutores punidos com a perda do direito de dirigir a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a um Centro de Formação de Condutores (CFC). Porém, pouco mais de dois mil já entregaram a CNH ao Detran/RS e cerca de 280 tiveram o documento recolhido em fiscalizações de trânsito. Do total, ainda faltam cerca de 7,3 mil CNHs a serem devolvidas. O prazo para entrega do documento será de 48 horas após o recebimento da notificação.

Agência de Notícias

As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Governo tenta tornar atrativa a proposta de adiar as datas das aposentadorias | ASSTBM

BM começa a notificar motoristas com carteira de habilitação suspensa nesta segunda | Geral

Jornal do Comércio - Encontro com servidores busca tentativa de acordo

PM pede Socorro:Estado quer tomar casa de PM para pagar viatura batida - POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL - A MAIOR COMUNIDADE DO GENERO

O caseiro do Piauí e a camareira da Guiné « Augusto Nunes – VEJA.com