Todos ao ato público contra reforma na previdência

01/06/2011

PacoTarso

Todos ao ato público contra reforma na previdência

O Sindsepe/RS convoca os servidores públicos para ato unitário nesta quinta-feira, dia 2, às 14h, na Praça da Matriz

Os servidores públicos realizarão nesta quinta-feira, dia 2 de junho, em Porto Alegre, um ato público unitário contra a reforma da previdência estadual. O governo não pode fazer caixa atacando direitos. A manifestação, que dirá um contundente não à reforma, está marcada para as 14 horas, na Praça da Matriz.

O pacote do governo do estado é nefasto aos trabalhadores e contraria as promessas feitas pelo governador durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não faria modificações na previdência e na lei que garante o pagamento dos precatórios e RPVs. Mas o governador decidiu cumprir o acordo feito com o Banco Mundial por Yeda Crusius. Tarso tenta responsabilizar os servidores pela baixa arrecadação do estado e deixa de atacar as isenções fiscais.

Com a reforma o governo Tarso tenta depositar nos ombros da sociedade e dos servidores o ônus pela falta de dinheiro nos cofres do estado. O governador se esquiva de atacar quem realmente se beneficia com recursos públicos. Tarso deixa de combater os sonegadores de impostos e não enfrenta a deformação causada pelas isenções fiscais que, em benefício de poucos, dilapidam os cofres públicos.

Cerca de 30% da receita do estado vai para o ralo por causa das renúncias fiscais. As grandes empresas se beneficiam deixando de pagar impostos e depois simplesmente abandonam o estado. A Azaleia é um exemplo desta distorção. Desde 1993, a empresa recebeu milhões através do Fundopem e, de uma hora para outra, fechou as portas, deixando 800 trabalhadores desempregados.

Portanto, ao invés de atacar os servidores e o povo gaúcho, o governo do estado deveria enfrentar aqueles que, por uma margem maior de lucros, retiram dinheiro da saúde, educação, segurança, habitação e saneamento básico.

Os servidores querem respeito

O governador do Estado está sendo desrespeitoso. A manifestação no CDES, em tom de ameaça: “É isso ou é Portugal. O que vocês preferem?”. É uma pergunta sem resposta, já que isso tem o mesmo conteúdo ideológico das medidas anunciadas no país europeu. O desrespeito se agrava quando acusa sem nominar “... esses que ganham mais tentam instrumentalizar os que ganham menos..., para prejudicar a manutenção do sistema, que favorece quem precisa da previdência publica” (ZH - 21/05).

A acusação de servidor instrumentalizar outros servidores por interesses mesquinhos é muito grave. Quem acusa tem o dever de apresentar o autor e as devidas provas dos atos/fatos manipulados. O neoliberalismo se fortalece com o incentivo às disputas entre os próprios trabalhadores. A retirada de direitos de uns é o início do movimento político para a retirada dos direitos de todos. A fragmentação e a precarização das relações de trabalho são poderosas armas para retirada de direitos e manter a dominação.

A tentativa de criar o clima de terror é flagrante. A história nos ensina que o terror e a razão não andam juntos “.... o governo não tem mais dinheiro para pagar as aposentadorias. O que vão fazer? Aceitar a privatização?” (ZH - 21/05). O Estado tem o dever de pagar as aposentadorias e demais direitos previdenciários. O Estado por determinação constitucional não pode entrar em falência ou quebrar como se empresa fosse. Nos meados do século passado, Celso Furtado já ensinava que no Brasil se privatiza o lucro e socializa os prejuízos.

O povo gaúcho depositou nas urnas a esperança de profundas mudanças no Estado, com um projeto de desenvolvimento sustentável com justiça social. Mas a pauta proposta é a aprovação com urgência do fundo previdenciário em regime de capitalização para acalmar a ansiedade do capital financeiro.

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