A BRIGADA MILITAR E A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA DO DETRAN RS

Em entrevista concedida ao programa Bom Dia Rio Grande na manhã de 31 de maio de 2011, JOSÉ FRANCISCO MALLMANN o ex secretário de segurança pública do Estado falou sobre a utilização dos brigadianos na entrega das “intimações” do Detran para que motoristas com a habilitação cassada entreguem o referido documento. A função constitucional da Brigada Militar é o Policiamento Ostensivo Preventivo e segundo ele tal a utilização de brigadianos fardados para nesse procedimento caracteriza desvio de função e constrangimento ilegal o que é passível de prisão. Lembram os mais vividos que antigamente cobradores vestidos de vermelho chegavam nas casas dos devedores? Pois nesse caso os brigadianos estão em função idêntica pois toda a vizinhança fica a par da situação do visitado. No caso dos motoristas, tendo em vista que os mesmos já tiveram seus nomes citados em edital, o seu não comparecimento ao Detran para entregar a CNH, por si só já caracteriza uma desobediência o que pode e deveria resultar em aplicação de pena.

Dagoberto Valteman - Jornalista
Registro MTE 15265