Entrevista: Deputado Estadual Adilson Troca, PSDB.

Quanto o governo gaúcho deve de precatórios ?
Algo como R$ 5 bilhões.


Dá para pagar ?
Nos termos atuais é impagável. O que buscamos são composições e mudanças.


Mas existem negociações em andamento para resolver o problema ?
No caso dos portuários de Rio Grande, minha cidade, o governo deve algo como R$ 140 milhões. Dou um número aproximado. A negociação atual com a secretaria da Fazenda é desmembrar os precatórios de valores altos demais, pagando individualmente as dívidas que vão até 40 salários mínimos ou R$ 16 mil.


E o restante ?
Sim, irá para outras formas de negociação e parcelamento.


É uma idéia para ser replicada ?
Teremos um modelito que poderá beneficiar outros detentores de precatórios. Neste caso dos portuários, metade dos mil credores poderão receber seu dinheiro de imediato.


De onde virá o dinheiro, porque até hoje não existia dinheiro para precatório ?
O governo quer aumentar a percentagem destinada aos precatórios no Fundo da Dívida Ativa, liberando também outros recursos. Ao alcançarmos o déficit zero, no ano que vem, o governo terá mais dinheiro para pagar o que deve há dezenas de anos.


E a proposta de leiloar precatórios para pagamento de dívida ativa ou impostos ?
Tenho projeto sobre uso para pagamento da dívida ativa e defendo a idéia.


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Depois da reunião em São Gabriel, uma boa janta.

AcasBM em São Gabriel na noite do dia 1º de agosto confraterniza com um jantar já conhecido como o jantar da Reserva e Ativos e uma boate com boa participação do quadro social.

Ainda tem muito trabalho pela frente, desejo sucesso aos amigos da Direção e do Quadro Social da ACASBM.

Comissão de Estudos Políticos Classista da Fronteira Oeste se reune em São Gabriel

ASSOCIAÇÕES SE REUNEM EM SÃO GABRIEL As associações de policiais militares da fronteira oeste, reuniram se em são gabriel, no ultimo dia 01 de Ago 2008, na Sede da ACAS BM, nos horários das 1430 as 1800 horas, fazendo parte da Comissão de Estudos Políticos Classista da Fronteira Oeste, os participantes das seguintes cidade estavam presentes, Lavras do Sul, Caçapava do Sul, Vila Nova do Sul, Rosário do Sul e a anfitrião São Gabriel. Esta comissão se reúne uma vez por mês, sempre a primeira sexta feira do mês, os representantes de cada associação debatem assuntos de interesse da classe, normalmente anteprojetos e projetos protocolados na assembléia legislativa, ai são estudos a viabilidade ou não à classe, feitos sugestões de emendas ou supressão bem como estudados da legislação que ampara os direitos dos Polícias Militares, nesta última especificamente foi analisada a lei nº 12.065/04 – vigência da emenda constitucional nº 41/2003, contribuição única de previdência aos servidores militares. Contando sempre com a assessoria Jurídica do Dr Silvane Cabreira, esta Comissão faz um relatório encaminhando aos órgãos competentes. À noite uma confraternização com um jantar já conhecido como o jantar da Reserva e Ativos e uma boate com boa participação do quadro social.

Luiz Carlos Bergenthal

RP da ACAS BM

FORUM UNIFICADO TRAÇA NOVAS ESTRATÉGIAS EM BUSCA DA REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA ESTADUAL

Na última terça-feira, dia 05/08, o Fórum Unificado, grupo que reúne mais de quarenta Entidades representantes dos servidores públicos estaduais dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, reuniu-se com o propósito de definir os novos rumos estratégicos a serem adotados na luta pela regulamentação da Previdência Própria do Estado do RS.
Tendo em vista o novo quadro político que se apresenta a partir da nomeação dos novos secretários Estaduais, o Fórum Unificado traçou seus próximos passos em busca da abertura de diálogo entre os servidores e o Governo para tratar do assunto Previdência Própria.
Já foi iniciado o PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DO DEBATE PREVIDENCIÁRIO, incursões pelo interior do estado que têm por objetivo prestar esclarecimentos no tocante à questão da previdência Estadual. A primeira cidade visitada foi Erechim, onde as lideranças foram recebidas por mais de 300 servidores que, ao final dos debates, fortaleceram a posição do Fórum. As novas visitas estão programadas para ocorrer em breve. O cronograma está sendo fechado e o próximo município deverá ser Santa Cruz do Sul. A agenda completa e as propostas que o grupo está levando para o interior devem ser comunicadas em uma coletiva de imprensa até o final de agosto.

Também será encaminhado nos próximos dias um documento assinado pelas lideranças do Fórum Unificado ao novo Secretário da Casa Civil, José Alberto Wenzel, solicitando audiência com o mesmo. O objetivo do encontro será reafirmar o compromisso de diálogo firmado com o Governo, e ratificar a participação deste no debate da previdência própria.

Entidades que compõem o Fórum Unificado:

FESSERGS – FÓRUM DE ENTIDADES – UNIÃO GAÚCHA

ABFIR, ABOJERIS, ADPERGS, AFAFE, AFISVEC,

AFOCEFE, AJURIS, AMP/RS, APERGS, APROJUS,

ASDEP, ASEGERGS, ASJ, ASOFBM, ASPGE/RS,
ASSEP, ASTC, CEAPE/TCE-RS, CEFAL,
CPERS, FASP/RS, SERVIPOL, SIMPE-RS, SIMSECOR,
SINAPERS, SINDAF/RS, SINDICAIXA, SINDGERAL, SINDJUS-RS,
SINDIPE, SINDIPERÍCIAS, SINDISPGE/RS, SINDISSAMA, SINDSEPE-RS,
SINDSIRGA, SINFEEAL, SINFERS, SINTAF/RS, SINTERGS,
SISDAER, UGAPOCI, UGEIRM, UNSP/RS.

BM propõe que policiais militares registrem flagrantes

Polícia 06/08/2008 21h13min
BM propõe que policiais militares registrem flagrantes
Iniciativa causou reação do chefe da Polícia Civil gaúcha


("Atualizada em 06/08/2008 às 21h13min");


Um antigo desejo dos policiais militares brasileiros, o de presidir atos de prisão em flagrante, ganhou forma nesta quarta-feira na voz de um dos mais importantes oficiais da Brigada Militar. Durante simpósio do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Carlos Bondan, reclamou que os PMs fazem prisões e têm de entregar os presos para outros, os policiais civis. — No mundo inteiro a polícia que prende também autua e remete ao presídio. Só no Brasil as PMs são impedidas de fazer isso. Por que? Se o flagrante é nosso, façamos nós — questionou. — Hoje quem prende não encaminha e quem encaminha ao presídio não sabe os detalhes de como foi a prisão. Nós, PMs, queremos ser policiais e não guardas — pondera. As declarações de Bondan provocaram reação imediata do chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Pedro Carlos Rodrigues. Ele ressalta que o Código de Processo Penal e a própria Constituição dizem que só a Polícia Judiciária, representada pelo delegado, pode lavrar prisões em flagrante. — Não admito que tentem avançar na seara alheia. Os PMs que façam o trabalho deles, como evitar os cinco assaltos a banco que tivemos em 48 horas — desafia Rodrigues.

Alguns comentários enviados ao jornal.

LUIS06/08/2008 23:16

ESSES CORONEIS DAS PMS QUEREM STATUS IGUAIS DE AUTORIDADE POLICIAL OU SEJA DELEGADO! OS INSPETORES DA POLICIA CIVL OS PMS CABOS E SARGENTOS PMS SE DAO MUITO BEM POIS ELES SAO LINHA DE FRENTE NAS RUAS! CADA POLICIA COM SUA ATRIBUICAO! ISSO SE CHAMA DISPUTA DE BELEZA DE CORONEIS PMS E DELEGADOS!

MAURICIO LUIS 06/08/2008 21:23

A POLICIA CIVIL ANDA COM VIATURAS PINTADAS POLICIA CIVIL COM GIRO FLASH E SIRENE OSTENSIVA! GOSTARIA DE SABER COMO ELES FAZEM INVESTIGACAO OSTENSIVO?????? ACHO QUE CADA POLICIA TEM SUA MISSAO POLICIA MILITAR/BRIGADA/ POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO!! POLICIAL CIVIL JA DIZ CARROS DISCRETOS A CIVIL NAO OSTENSIVOS ! QUANTO A POLICIA MILITAR BM REGISTRAR FLAGRANTES SO MUDANDO A CONSTITUICAO! CADA POLICIA NA SUA MISSAO NEM PM INVESTIGACAO NEM A CIVIL FAZER POLICIAMENTO COM VTRS OSTENSIVAS!!!!!!!

Copiado do Plantão Zero Hora de 06/08/08 21:23 horas

Mande você também seu comentário sobre a matéria (será moderado, não publicarei ofensas pessoais, principalmente se feitas em anonimato).

Começa pagamento do PIS/Pasep

Brasília — O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2007, começa a ser pago a partir de sexta-feira.

O abono, no valor de um salário mínimo, é pago ao trabalhador que esteja cadastrado no PIS/-Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado em cargo público durante pelo menos 30 dias em 2007 e que tenha recebido em média até dois mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.

Em agosto, terá direito a receber o PIS quem nasceu no mês de julho.

No caso do Pasep, o saque estará disponível em agosto apenas para as inscrições com final zero e um.

Correio do Povo do dia 06/08/08 pág. 18

Precatórios: dívida social que pode virar calote

Ulterior a uma vergonha nacional, o não pagamento dos precatórios judiciais tornou-se um acinte para a sociedade.

O poder Judiciário já determinou que os devedores têm a obrigação de pagar. Porém, estados e
municípios, com pontuais exceções – a União vem honrando seus compromissos –, ignoram as ordens judiciais e não as cumprem, condenando os credores à mendicância compulsória.

Também arranham princípios republicanos, eis que cultivam a inadimplência e desdenham dos mandos de um dos poderes constitucionais – neste caso, o poder Judiciário.

Estima-se que a dívida em precatórios das três esferas administrativas beire vergonhosos R$ 60 bilhões – sendo R$ 3,2 bilhões devidos pelo Estado do RS, conta cumulativa iniciada nos anos 1990.

Defendemos que é hora de o Judiciário fazer valer as normas legais e exigir o pronto e efetivo pagamento dos débitos.

Já previstas em lei, medidas como a intervenção ou o seqüestro de bens do ente federado não devem ficar no perfil barroco que (há tempo demais) as caracteriza.

Na mesma via, que se divulguem todos os dados disponíveis sobre os depósitos judiciais de tributos arrecadados pelo Estado, além de sua localização, o uso feito e seus destinos finais.

Conhecer esses dados é um direito dos contribuintes.

Enquanto isso, no Senado Federal, tramita, de forma açodada, imoral e traiçoeira, a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/2006, que cria um balcão de negociações das dívidas.

Na prática, oficializa o leilão dos precatórios – leia-se calote –, priorizando o direito a receber o pagamento àqueles que abrirem mão de maiores percentuais dos créditos que detêm.

É um mecanismo que premia os devedores em detrimento da paga de direitos adquiridos.

Nada há de mais condenável e desumano nas recentes criações do parlamento brasileiro para com as pessoas que esperam por seu pagamento – já determinado pela Justiça, cumpre frisar.

A OAB gaúcha mantém ativa a Comissão Especial de Precatórios, à qual cabe acompanhar esses assuntos e propor alternativas para o impasse, que fere os princípios da cidadania, pois submete os credores até mesmo ao inaceitável descalabro da fome.

É preciso buscar soluções que visem, acima de tudo, respeitar o direito de cada cidadão-credor.

E é imperioso que os governantes atentem para a necessidade social que é o pagamento dos precatórios.

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA
presidente da OAB/RS

Publicado na página 4 ■ do Jornal Correio do Povo de QUARTA-FEIRA 6 de agosto de 2008

Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ

NOTÍCIAS

Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem a proposta que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso. A matéria – um substitutivo elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) – será enviada ao Plenário. Segundo o deputado, os precatórios de estados e municípios em atraso somam R$ 70 bilhões.

Entre as medidas previstas pelo substitutivo está a criação de um regime especial para o pagamento de precatórios atrasados. Nesse regime, os devedores destinariam parte de sua receita corrente líquida para pagar tais dívidas: os Estados e o Distrito Federal reservariam entre 0,6% e 2% dessa receita e os municípios, entre 0,6% e 1,5%.

O substitutivo estabelecia inicialmente que os recursos destinados para o regime especial seriam divididos entre pagamento de precatórios por meio de leilões de deságio (60%) e pagamento obedecendo ordem crescente de valor (40%).

Raupp, no entanto, acatou emenda dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Osmar Dias (PDT-PR) que acrescenta uma terceira modalidade de pagamento - por ordem cronológica - como já ocorre atualmente.

Assim, os valores reservados aos precatórios em atraso ficaram divididos da seguinte forma: 50% para os leilões, 30% para os de menor valor e 20% para a ordem cronológica. Segundo o relator, o prazo máximo para pagamento pelo regime especial será de 15 anos.

O substitutivo também prevê o uso de precatórios em atraso para compensação tributária e aquisição de imóveis públicos. Pelo texto, a correção dos precatórios passa a observar o índice oficial de inflação mais os juros da caderneta de poupança.

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), admitiu que novas emendas poderão ser apresentadas durante a tramitação da matéria no Plenário.

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=11662 19-06-2008, 16h07min