PREVISAO DO TEMPO

sábado, 14 de janeiro de 2012

Entrevista - Saiba por que a previdência complementar oferece riscos enormes para os servidores

João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública e Social

O senhor tem uma posição bastante crítica sobre o sistema de previdência complementar para servidores públicos. O sistema já revelou falhas graves?
Veja que no dia 8 de fevereiro, trabalhadores dos portos de todo o País cruzarão os braços por 24 horas, porque de acordo com a Federação Nacional dos Portuários existe um problema de desequilíbrio financeiro no Fundo de Previdência Complementar da categoria. O Portus está com um rombo de cerca de R$ 4 bilhões, o que tem impedido o repasse aos portuários. Eles querem uma solução. O rombo nos cofres do fundo deve-se à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias pelas companhias docas. A estimativa é de que ainda há mais R$ 1,2 bilhão referente a uma dívida da já extinta Portobras. Entretanto, nenhuma medida para resolver o problema foi apontada.

Mas isto não é um caso pontual?
A situação dos portuários é apenas uma reedição do que já aconteceu com outros fundos previdenciários no Brasil e em outros países que decidiram implantar o sistema de Previdência Complementar.

O senhor acha que existe risco no sistema?
Há bastante tempo temos advertido para este problema. É uma prova de que o modelo privado não tem compromisso com a solidariedade, princípio básico da Previdência Social.

Mas a previdência complementar ainda não foi instituída para os servidores públicos.
É o que se pretende instituir no serviço público brasileiro, a partir do projeto de lei 1.992/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. É deixar o servidor público e o membro de Poder submetido aos azares do mercado financeiro, tendo exclusivamente sobre seus ombros todo o risco, já que a proposta é de um regime que define apenas o valor da contribuição, e não o valor do benefício futuro. Tudo isso sem qualquer debate com a sociedade. 

Governo propõe subsídio a policiais

O governo do Estado fez ontem uma proposta de remuneração aos servidores da Polícia Civil (escrivães, inspetores, investigadores e comissários), aos do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e aos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), seguindo o modelo adotado na negociação com os delegados de Polícia, que inclui pagar a remuneração em forma de subsídio, e estabelece um valor "de chegada", a ser alcançado até 2018. A oferta foi feita pela manhã, durante reunião de integrantes das entidades que representam as diferentes categorias dos servidores da segurança e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Em dez dias, o governo detalhará a proposta, colocando dados referentes a valores, data-base, carreira e calendário de reajustes. A oferta, inicialmente, agradou aos servidores. "O modelo dos delegados é adequado para nós. Mas precisamos conhecer a proposta concreta", informou, após a reunião, o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz.

Pestana confirmou que a ideia é estender o modelo dos delegados para toda a Polícia Civil e partir para a possibilidade de negociação semelhante com os da Brigada Militar. "Tínhamos que acertar algumas preliminares como, por exemplo, se eles aceitavam o reajuste na forma do subsídio. Agora temos todas as condições para fazer um bom acordo."

Na mesa de negociação com os servidores da Polícia Civil está também o item que prevê que, em 2012, não seja concedido reajuste, a exemplo do que ocorreu com os delegados.
Fonte Correio do Povo 14jan 2012


Coluna da Taline Opptiz

Governo age em frentes políticas

Apesar de aguardar por definição do Congresso sobre a alteração, ou não, do critério de reajuste do Piso nacional do magistério - do custo-aluno do Fundeb para o INPC -, o Executivo decidiu agir, paralelamente, em duas frentes políticas. A intenção do governador Tarso Genro é apresentar ainda este mês proposta de reajuste à categoria, considerando o INPC. Com o movimento, pretende sinalizar aos professores que tem compromisso com a categoria e, de quebra, contra-atacar mobilização articulada pelo Cpers, na tentativa de minimizar greve de grandes proporções no início do ano letivo. Há o entendimento no Piratini de que a greve do fim de 2011 teve baixa adesão, pois os professores, independentemente das posições do sindicato, apostam no governo. Com a antecipação, o Executivo visa ainda ganhar tempo para que seja finalizada no Congresso a tramitação do projeto, viabilizando, na melhor das hipóteses, nova proposta à categoria.

Invertendo a pauta

Tarso voltou das férias determinado a retomar a agenda positiva do governo. Ontem à tarde, em conversas com jornalistas, no Piratini, o governador reforçou números positivos de 2011, que acabaram não ganhando destaque quando apresentados pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, devido à polêmica sobre o pagamento do Piso do magistério. Tarso destacou ainda que o Estado não pode ficar pautado pela seca e por discussões salariais de corporações pelo resto do ano. "A agenda do governo não é essa."

Acordo à vista

Administrando turbulências nos últimos dias, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, comemorou ontem o resultado da reunião com representantes de áreas da segurança, que reivindicam o mesmo tratamento dado aos delegados de Polícia. Em dez dias será apresentada proposta do governo às categorias. O cenário se encaminha para o entendimento. O prazo praticamente coincidirá com o início das férias do secretário. "Brinquei com eles, pedindo que não façam manifestações no Piratini enquanto eu estiver fora", disse Pestana, bem-humorado, em visita ao Correio do Povo.


AL espera resposta

Vice-presidente da Assembleia, Frederico Antunes aguarda resposta do governo a ofício com pedido de informações do Legislativo sobre o pagamento do Piso do magistério. O documento foi subscrito por 39 deputados, que querem saber o período e a forma como o Executivo pretende pagar o Piso. O documento foi entregue no Palácio Piratini em 21 de dezembro de 2011. O prazo para a resposta, de 30 dias, vencerá na próxima sexta-feira.

Apartes

Ao afirmar que, caso o critério de reajuste do Piso não seja alterado, o Planalto terá de entrar com aporte financeiro para auxiliar no cumprimento da lei, Tarso abre margem à interpretação de que há possibilidade de a medida já estar sendo articulada nos bastidores.

Tarso determinou ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, "reunião imediata" com a Fazenda para buscar alternativas que compensem os efeitos da seca sobre a arrecadação, "sem o aumento de alíquotas".
 
Fonte: Correio do Povo 14jan2012

Magistério

Estado defende ajuda da União

O governador Tarso Genro afirmou ontem que não é contra o piso para o magistério, mas disse que o governo federal deverá apontar recursos do Orçamento da União para auxiliar os estados. Assim, o RS cumprirá a lei, disse.

Fonte: Correio do Povo 14jan2012

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Salva-vidas participam de atividade

Duatlon e simulação de salvamento no mar fizeram parte da ação ontem<br /><b>Crédito: </b> FABIANO DO AMARAL
Duatlon e simulação de salvamento no mar fizeram parte da ação ontem
Crédito: FABIANO DO AMARAL
A Operação Golfinho 2011/2012 promoveu na manhã de ontem uma competição entre salva-vidas de 12 balneários - de Torres e Pinhal. A prova consistiu de natação e corrida, em um total de 300 metros e, após foi feito um cabo de guerra. De acordo com o assessor especial do 9 Comando Regional de Bombeiros (CRB), tenente-coronel Daniel José Minuzzi, este tipo de competição é feito a cada 15 dias, justamente para manter a forma dos profissionais que atuam nas guaritas do Litoral Norte. "É uma forma dos salva-vidas se manterem em forma, sempre treinando", salientou Minuzzi. "São desafios que exigem força, agilidade e destreza, tudo o que é necessário para o trabalho", concluiu.

Depois das duas provas foi feita uma simulação de salvamento, sendo utilizado um helicóptero do Comando de Aviação da Brigada Militar (BAV-BM). Um homem estaria supostamente se afogando. Um salva-vidas pulou da aeronave e através da puçá - rede em forma de cone, para resgate no mar -, a "vítima" foi içada. Nas provas de ontem, realizadas em Capão da Canoa, próximo a guarita 75, os 36 competidores enfrentaram primeiro o duatlon (natação e corrida). Os integrantes das equipes - formadas em trios - tinham que entrar na água, contornar duas boias e nadar até próximo à guarita de referência, onde saiam da água e vinham correndo. Logo depois, veio o cabo de guerra. A equipe vencedora na prova de duatlon foi de Tramandaí e no cabo de guerra, de Cidreira.

Para o soldado da BM Eder Jofre Escobar, 44 anos, a dificuldade maior foi o mar revolto. Escobar explicou que o circuito é uma simulação de salvamento, mas a distância em que a prova se desenvolve é a mesma em que o salva-vidas tem que atuar quando um banhista está em perigo. "É uma prova puxada, que temos que estar bem preparados física e psicologicamente", considerou Escobar, com a experiência de 19 anos de Operação Golfinho. "Fazemos isso (salvar vidas) por amor, posso te garantir", afirmou o soldado que é pentacampeão da Travessia da Ilha dos Lobos, em Torres.
 
Fonte: Correio do Povo 12jan2012

Piratini desmente secretário da Fazenda

Tonollier diz que piso do magistério é inviável e Pestana garante pagamento<br /><b>Crédito: </b> montagem de juliano antunes sobre fotos de alina souza / piratini e mauro schaefer / cp

Apresentação de números do orçamento 2011 se transforma em crise política

Tonollier diz que piso do magistério é inviável e Pestana garante pagamento
Crédito: montagem de juliano antunes sobre fotos de alina souza / piratini e mauro schaefer / cp
O primeiro escalão do governo gaúcho ainda tenta explicar como a apresentação do resultado orçamentário de 2011 e das projeções para 2012 se transformou, às vésperas da volta do governador Tarso Genro de férias em Cuba, em crise política. Ao longo do dia, sobraram versões sobre o que teria levado o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, durante apresentação realizada na manhã de ontem, a dizer que, com o reajuste a partir do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o governo não tem condições de pagar o piso nacional do magistério até 2014.

Informado das declarações de Tonollier, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, companheiro de partido e de corrente interna do secretário, convocou-o para uma reunião, que se estendeu pela tarde. Pestana sugeriu a Tonollier que emitisse uma nota para esclarecer a questão. E informou que, dadas as proporções do problema, também se manifestaria. Em seguida, convocou a imprensa, no final da tarde, para dizer que nada mudou. "A posição do governo continua a mesma e tenho a expectativa de que o Congresso ainda em fevereiro altere esta questão do indexador."

A promessa de chegar ao piso até 2014 foi reiterada diversas vezes por Tarso e por Pestana. E utilizada de forma recorrente na tentativa de acalmar o Cpers, que cobra o cumprimento da lei e, por consequência, o pagamento imediato do piso. Durante o dia, circulou a versão de que Tonollier estaria agindo de comum acordo com o governador. A hipótese foi rechaçada com veemência por Pestana. "O governador jamais faria um anúncio destes por intermédio do secretário da Fazenda e durante a apresentação de um balanço", assinalou.

Em reuniões internas, a Fazenda por diversas vezes havia feito "alertas" de que não há como "fazer mágica" com o dinheiro. Como não surtiram efeito, e como Tonollier não tem pretensões políticas, houve o entendimento de que um "choque de realidade" não faria mal ao governo.

* Colaborou Iuri Ramos

Fonte: Correio do Povo 12jan2012

Governo tenta dilatar prazo prometido

Os integrantes do governo sabem que o cumprimento da promessa de pagar o piso nacional do magistério até 2014 é difícil. Mesmo após desmentir o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o governo tenta espichar discretamente o prazo. "Nosso planejamento vai até 2015, até porque nós é que elaboraremos o orçamento do primeiro ano do próximo governo", lembra Carlos Pestana, da Casa Civil. O alto escalão do Piratini utiliza dados de outros estados para defender abertamente mudanças no atual plano de carreira do magistério (ponto inegociável para o Cpers) como forma de alcançar o piso.

A Fazenda mostrou os dados na ponta do lápis. Informou que a não aprovação do INPC como indexador "impossibilitará seu cumprimento por estados e municípios brasileiros, pois prevê reajuste de 22% em 2012". E detalhou a diferença entre o impacto do reajuste pelo INPC e o do custo-aluno do Fundeb: de R$ 2,07 bilhões no primeiro, e de R$ 2,96 bilhões no segundo. Conforme os dados, com o indexador pelo Fundeb, o piso nacional passa de R$ 1.187 a R$ 1.450. "Sendo que o Estado paga R$ 868,00, aprofunda a diferença. Tornou inviável o conceito do piso nacional. Não podemos mais tê-lo como referência", completou Tonollier.

Além da reprimenda pública, Tonollier teve outro ônus: viu sumirem do noticiário os demais dados apresentados durante o balanço. Entre eles, o de que o déficit projetado para o ano ficará na faixa dos R$ 300 milhões.

As declarações

"Nós queremos melhorar o salário dos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional."

Odir Tonollier

"Quero afirmar o compromisso do governo em pagar o piso nacional."

Carlos Pestana

"Já havíamos alertado que o governo não tinha intenção de pagar o piso nacional."

Rejane de Oliveira

Fonte: Correio do Povo 12jan2012

Cpers reforça críticas ao governador

Para reforçar sua argumentação de que o governo do Estado não pretendia mesmo pagar o piso nacional do magistério até 2014, a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, utilizou-se ontem do calendário e de ações recentes do Piratini. Rejane afirmou estranhar as declarações do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, de que o governo apresentará proposta de reajuste antes do início do ano letivo, lembrando que, conforme divulgado na imprensa, ele estará de férias do início de fevereiro até após o Carnaval.

"É importante resgatarmos que já havíamos alertado que o governo não tinha a intenção de pagar o piso nacional. Agora está provado que não quer pagar. Para o piso não tem dinheiro. Mas para aumentar em 120% os cargos em comissão, para dar aumento de salário para os delegados e para a Fazenda tem", assinalou Rejane de Oliveira.

Fonte: Correio do Povo 12jan2012

Coluna da Taline Opptiz


 
 
 
A declaração do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, em coletiva, de que o governo não teria recursos para honrar a promessa de campanha, de pagar o piso nacional do magistério até 2014, deflagrou crise no Piratini. Tonollier é um homem de números e fez o apontamento matemático simples de que a conta seria maior que a receita disponível. O secretario da Fazenda, porém, não fez o cálculo político da repercussão de sua manifestação, que acabou desmentindo não apenas o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, mas o próprio governador Tarso Genro. Sem saída e na tentativa de minimizar o estrago, restou ao governo desautorizar Tonollier. Horas depois da fala dele, Pestana reafirmou que o piso será pago até o fim da gestão. Do episódio, além do deslize da Fazenda, ficou claro que o Piratini aposta em alternativas e fará um grande esforço, mas ainda não tem garantidos os recursos para honrar a promessa de Tarso.

Sem aviso

Até ontem à noite, o governador, que está de férias em Cuba, não havia sido informado da crise gerada pela manifestação de Tonollier. A reação foi definida pela cúpula do Piratini que optou por não incomodar Tarso, que retorna hoje, no fim da tarde.

Carreira é empecilho

Além do atual critério de reajuste, a resistência do Cpers a alterações no plano de carreira é o principal empecilho para viabilizar o pagamento do piso no Rio Grande do Sul. Segundo Carlos Pestana, todos os 19 estados que atualmente pagam o piso mudaram os planos de carreira de seus professores.

Sem mudança, nada feito

Ex-secretária da Educação Mariza Abreu não deixou passar batido o desentendimento do Piratini sobre o piso. Ela lembrou que em 2008, quando foi aprovada, havia classificado a lei do piso como inconsequente. "Em 2008, a área econômica do governo Lula foi contra o critério por aluno do Fundeb, mas o presidente a sancionou mesmo assim." Segundo ela, com a constitucionalidade declarada pelo STF, é urgente a aprovação, pelo Congresso, do projeto que determina o reajuste pelo INPC, além de, no Rio Grande do Sul, adequar a carreira como prevê a lei. "Sem a mudança, o magistério gaúcho continuará sem receber o piso e o governo pode quebrar pela cobrança de precatórios", disse.
Fonte Correio do Povo 12jan2012



Faltou o cálculo político

Crédito: Cristiano estrela / cp memória

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Governo volta atrás e garante implantação do piso nacional do magistério em quatro anos

Secretário da Fazenda deu a entender na manhã desta quarta que o governo não tinha condições de pagar o piso
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, desmentiu as declarações do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira. Pestana afirmou que o governo mantém o compromisso de pagar o piso nacional do magistério até o final de 2014 mesmo que seja confirmado o reajuste de 22%, que foi considerado impraticável por Tonollier.

— Quero reafirmar o nosso compromisso com o piso. O secretário da Fazenda, na verdade, procurou destacar as dificuldades para se chegar nesse patamar — afirmou Pestana.

O piso nacional, com o reajuste de 22%, pulará de R$ 1.187,00 para aproximadamente R$ 1.450,00. Governadores pressionam o governo federal a mudar a fórmula de correção do piso, adotando o INPC, que mede o índice de inflação, atualmente na casa dos 6,5%.

— Com o INPC, teremos mais capacidade e previsibilidade — comentou Pestana.

A declaração na manhã desta quarta-feira do secretário Tonollier, de que o governo não teria condições de pagar o piso, provocou reação do Cpers/sindicato dos professores.

— O Cpers já vinha denunciando há tempo a falta de um calendário de pagamento do piso — disse a presidente da entidade, Rejane de Oliveira — Com certeza, não será um início de ano acomodado — concluiu.

Fonte: ZERO HORA

"Não estamos surpresos", diz presidente do Cpers sobre o não pagamento do piso

Rejane de Oliveira acredita que Estado quer pressionar governo federal para rever reajuste

 Carlos Rollsing

A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, comentou que não foi pega de supresa pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, quando ele afirmou na manhã desta quarta-feira que o Estado não terá condições de pagar o piso nacional do magistério até o final de 2014.
— A primeira coisa que eu devo dizer é que não estamos surpresos. O Cpers já vinha denunciando há tempo a falta de um calendário de pagamento do piso. Sabíamos que isso iria acontecer — disse Rejane.
Ela acredita que a declaração de Tonollier tem o objetivo de pressionar o governo federal a rever a base de cálculo do reajuste do piso, atualmente vinculada ao custo anual por aluno do Fundeb, que corrigiu a remuneração em 22%, ocasionando um salto de R$ 1.187,00 para R$ R$ 1.450,00.
— A lei que foi aprovada determina correção com o custo por aluno do Fundeb. Agora, o governo pressiona para que a inflação seja a referência. Isso mostra que a educação não é prioridade — enfatizou Rejane.
Ela disse que ainda em janeiro será colocada nas ruas a segunda fase de campanhas publicitárias do Cpers contra o governador Tarso Genro. No dia 20 de janeiro, o conselho geral do sindicato se reunirá para debater o cenário da educação e definir o calendário de mobilizações da categoria.
— Com certeza, não será um início de ano acomodado — prometeu a sindicalista. 

Fonte: Zero Hora

 

Declaração de que Governo Tarso não pagará Piso do Magistério beira o calote eleitoral

Pepo Kerschner - MTB 6595 | PMDB - 15:14-11/01/2012 - Foto: Marco Couto
Feltes: não pagar o Piso do Magistério é calote eleitoralA manifestação do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, de que "o Piso Nacional do Magistério é impagável" pelo atual governo provocou forte reação do líder da bancada do PMDB, deputado Giovani Feltes. "Isso beira o calote eleitoral. Passaram um ano enrolando para agora admitir que tudo não passava de promessa com o único objetivo de ganhar o voto dos professores", criticou Feltes. Maior ainda é a irritação do deputado diante da alegação de Tonollier, que nesta quarta-feira (11) culpou o reajuste de 22% no Piso como impeditivo de sua implementação até 2014: "será que o governador Tarso Genro (PT), como ministro da Educação que subscreveu a Lei, desconhecia que o valor teria correções anuais?, questionou o líder peemedebista. A Lei 11.738, de julho de 2008, prevê no artigo 5º que o piso salarial ao magistério público de todo o pais será corrigido no mês de janeiro de cada ano.
 
Com o reajuste deste ano, o valor atual de R$ 1.187,00 passará para um valor ao redor de R$ 1.450,00. "É lamentável, mas a confirmação de que o Piso não será pago é mais uma comprovação de que o o governo do PT é um governo placebo. Anuncia soluções mágicas que têm efeito apenas para quem quer acreditar", acrescentou o deputado. Feltes lembra que, ao longo de 2011, o governo prometia anunciar um calendário tão logo fosse definido o índice. "Já alertávamos quando da votação do Plano Plurianual de que o pagamento do Piso ficaria para o próximo governo. Lançaram valores no orçamento deste ano que são insuficientes, quase que fictícios", resumiu
 
De concreto em relação ao Piso, reforçou o líder da oposição, é a ação cautelar que Tarso ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) para não cumprir com a lei. Feltes classifica a manifestação textual do secretário da Fazenda, de que "não terá o Piso como referência no RS" como uma prova definitiva de que o Governo Tarso prioriza "aqueles que menos precisam", referindo-se ao tratamento diferenciado em relação aos servidores com os maiores salários na comparação com professores e agentes da Segurança Pública.
 
Fonte: Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.

Palácio Piratini admite que não irá implantar o piso do magistério em quatro anos

"Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional", afirmou o secretário estadual da Fazenda.

 O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou na manhã desta quarta-feira que o governo não terá como implantar o piso salarial do magistério nos próximos quatro anos, como havia sido prometido. O motivo é o reajuste de 22% no valor do piso em janeiro.

Prefeitos e governadores pressionavam o governo federal para adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador, o que reduziria esse percentual, mas a tendência é manter as regras atuais para evitar problemas na Justiça. Desta forma, o piso deve subir para R$ 1,5 mil, valor que o Estado não tem como pagar, na avaliação do secretário.

— Este piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros. Nós queremos melhorar o salário dos nossos professores, mas não podemos mais ter como referência o piso nacional — afirmou o secretário.

Tonollier divulgou nesta quarta-feira o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011. Houve déficit de R$ 490 milhões. Segundo ele, apesar disso ocorreu aumento dos investimentos em educação e saúde. Para 2012, a expectativa do governo é fechar as contas na mesma faixa de 2011, também no vermelho. O secretário disse que a meta é ampliar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para amenizar o problema.

Fonte: RÁDIO GAÚCHA

A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS

A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS incorpora risco de vida, giap e a FG dos cargos de 3ª classe e de 4ª classe do inspetor/escrivão de polícia e ao mesmo tempo realinha o padrão oito(8) e nove (9) de investigador de polícia.  Essa tabela torna TODOS IGUAIS na matriz de vencimento, na visualização dos itens de contra cheque entre o agente e o delegado (Progressão Salarial c/ subsídio para todos). O sindicato defende que a incorporação antecede a aplicação do salário por subsídio.






O Sinpol defende “todos iguais” na matriz de vencimento entre agentes e delegados.

               Tabela de Progressão Salarial (*)
 CARGOS 
BÁSICOS 
Incorporação
Insp/Esc
1ª e 2ª
Inv 4ª e 5ª 
BRUTO ATUAL
2012 
Total
em
2013 
PROPOSTA
de Progressão Salarial c/ subsídio ao
Delegado e Agente em 2018 

 2019
data
base 
 DELEGADO 4ª
 8.425,12

13.058,94
15.200,00
24.117,62
 NEG
 DELEGADO 3ª
 7.981,78

11.174,49
13.100,00
21.705,86
 NEG
 DELEGADO 2ª
 7.538,32

9.045,98
10.700,00 
19.535,27
 NEG
 DELEGADO 1ª
 7.094,98

7.094,98
8.500,00 
17.605,86
NEG 
 COMISSÁRIO
 4.431,81

7.093,98
8.499,00 
17.604,86
NEG 
 INSP/ESC. 4ª e INV. 7ª
 3.374,39
+ 457,49
5.021,26
7.136,61
15.668,32
NEG 
 INSP/ESC. 3ª e INV. 6ª
3.088,88
+ 387,23
4.041,11
5.994,75
13.944,80
NEG 
 INSP/ESC. 2ª e INV. 5ª
 2.489,92**
+ 387,23
3.456,70
4.650,12
12.410,87
NEG 
 INSP/ESC. 1ª e INV. 4ª
 2.274,99**
+ 387,23
2.662,22
3.446,66
9.844,40
NEG 

A Progressão Salarial defendida pelo Sinpol-RS inclui a incorporação do Risco de Vida, da Giap e da FG inerente ao cargo. Ela exclui a verticalidade por ser inconstitucional (1). (tabela acima foi atualizada com o aumento de 40 reais no básico dos agentes, exceto comissário de polícia)

(*). A Progressão Salarial acima de agentes é no mesmo modelo oferecido pelo governo aos delegados, no mesmo tempo de calendário entre as classes de cada carreira é constitucional. Até 2019 a negociação da criação de data base de reajustes salariais legais para a categoria.


(**) Na tabela acima com “todos iguais” entre delegados e agentes defendida pelo Sinpol-RS realinha INSP/ESC 1ª e 2ª classe e Investigador 4ª e 5ª classe no mesmo índice percentual proporcional de aumento do INSP/ESC 3ª e 4ª classe em razão da incorporação da Função Gratificada inerente ao cargo, para não existir abismo ou fosso salarial entre as classes.

A possível verticalidade salarial só pode ser política

(1) A verticalidade apontada como solução para a melhoria de salário é claramente inconstitucional, pois vedada pelo art. 37, inciso XIII, da Constituição Federal: “É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. 

Existe jurisprudência nos tribunais contra a verticalidade. A intenção do Sinpol-RS é o esclarecimento técnico jurídico da questão. A possível verticalidade só pode ser política. O Sinpol-RS tem a responsabilidade e ética em defender a legalidade de qualquer projeto em benefício da categoria policial. Jamais levaremos nossa categoria para uma possível ilegalidade. Sindicalismo com responsabilidade e ética são princípios defendidos pelo sindicato.


Fonte: 

Bombeiros vão notificar

O comandante do Corpo de Bombeiros em exercício, tenente-coronel Guido Pedroso de Melo, garantiu que todos os prédios, públicos ou privados, devem cumprir a legislação. "As edificações que não estiverem de acordo com a lei serão notificadas. E vamos ficar atentos aos prazos para as adequações", disse Melo.

Fonte: Correio do Povo 11jan2012

Previdência terá novo projeto

O governo do Estado prepara vários projetos de lei a serem enviados à Assembleia Legislativa em fevereiro, na volta do recesso. O calendário de reajustes para os delegados e uma nova proposta para a Previdência deverão ser os primeiros. Em seguida, será encaminhada matéria que prevê o pagamento do 13 salários aos secretários.

Correio do Povo 11jan2012

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Piratini receberá mais entidades

A agenda do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, está recheada de encontros com entidades da área da segurança que buscam aumento de salários. Nesta sexta-feira, além de representantes da Amapergs, Pestana receberá os sindicatos de escrivães, inspetores, investigadores, agentes e comissários da Polícia Civil para negociar reajustes salariais. A agenda salarial do chefe da Casa Civil continua no dia 17, com a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), e no dia 24, com a Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da BM (Asstbm).

Correio do Povo 11jan2012

Agentes pedem isonomia salarial

Carlos Pestana<br /><b>Crédito: </b> vinicius roratto
Carlos Pestana
Crédito: vinicius roratto
A sequência de reivindicações por reajuste salariais na área da segurança pública parece não dar trégua ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Ontem, foi a vez do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs) procurar o secretário em busca de um proposta de aumento. Segundo Luiz Fernando Rocha, presidente da Amapergs, a negociação que havia sido interrompida no fim do ano passado será retomada nesta sexta-feira. "Queremos receber uma proposta também, nos mesmos moldes do reajuste dos delegados. Queremos isonomia de tratamento e um calendário de recuperação salarial", declarou. De acordo com Rocha, a categoria espera que na reunião seja apresentada alguma proposta para que se abra o diálogo com o governo.

Pestana disse que as negociações de reajustes serão tratadas caso a caso, mas seguirão uma lógica de apresentação de projetos de recuperação salariais similares. O chefe da Casa Civil reiterou que o governo Tarso Genro mantém o foco nas questões da segurança e educação.
 
Fonte: Correio do Povo 11jan2012

Erra feio o governo do PT do RS ao se decidir por propor o pagamento de 13º aos 30 secretários estaduais.

Erra feio o governo do PT do RS ao se decidir por propor o pagamento de 13º aos 30 secretários estaduais.
 
1) A iniciativa deste tipo de lei é prerrogativa do Legislativo.
2) Secretário, da mesma forma que governador, vice-governador, presidente, senador, deputado, dirigentes de estatais, fundações, institutos ou autarquias, não é trabalhador e nem servidor público.

. Foi por respeito aos pontos 1 e 2 que durante os 250 anos de governo estadual, o RS jamais pagou 13º salário para governante.

- Utilizando a oblíqua linguagem petista para denominar o que já existe, vale a pena lembrar que o patrão dos administradores públicos é o povo. Isto quer dizer que é insensato que o empregado crie novas vantagens financeiras para si mesmo.

Fonte: Polibio Braga:  

Prefeito revela que Piratini e outros prédios públicos estão sem plano de incêndio



Foto: Ricardo Chaves / Agência RBS
A ausência de um Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio pode fazer com que os principais prédios públicos de Porto Alegre tenham que fechar as portas temporariamente até que estejam adequados às normas. A lista abrange algumas dezenas de edificações, entre elas o Palácio Piratini, Tribunal de Justiça, Foro Central, Centro Administrativo e Assembleia Legislativa. O balanço foi solicitado pelo prefeito José Fortunati após dois prédios do município terem sido interditados por falta do PPCI: a Usina do Gasômetro e Porto Seco.
Após levantamento realizado em documentos público "Estranhamente o Ministério Público e o judiciário não tomaram nenhuma medida contra estes outros prédios", ataca o prefeito. Fortunati indaga se a partir de hoje o Ministério Público tomará as mesmas ações tomadas em relação aos prédios da Prefeitura de Porto Alegre. Durante entrevista ao Gaúcha Atualidade o prefeito demonstrou indignação e sugeriu que há perseguição ao município.

Fonte: Blog do André Machado

MEU COMENTÁRIO: Ainda não entendi porque a fiscalização de prédios públicos não é contemplada com a mesma rigidez com que são vistoriados as demais construções. Vou citar aqui um exemplo: Quantos quartéis da nossa Brigada Militar possuem rampa de acesso para deficientes cadeirantes?   Aqui na Capital que eu lembre só o 9º BPM possui tal contemplação.É complicado para entender certas coisas.

Coluna da Taline Opptiz

Prefeitos reclamam de edital

Prefeitos estão cobrando alteração do edital do concurso da Brigada Militar, que prevê a criação de 1,4 mil vagas. A região de Passo Fundo não estaria contemplada.
O prefeito de Marau, Vilmar Zanchin, pediu providências publicamente, via Twitter. Segundo Zanchin, a falta de efetivo na região é, em média, de 30%. O deputado Luciano Azevedo, do PPS, aguarda retorno do governador em exercício Beto Grill. Ele vem hoje a Porto Alegre na tentativa de solicitar ao Piratini que o edital seja alterado.

Fonte Correio do Povo 10jan2012

EC-300: PMs e BMs, responsáveis por nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias janeiro 09, 2012 policiacivil9 RS: oficiais da PM e escrivães pedem aumento janeiro 09, 2012 20126 RJ- Cartaz causa revolta e indignação nos PM’s janeiro 08, 2012 122176 Santini presta informações sobre lei dos precatórios janeiro 07, 2012 CADE Governo gaúcho tenta pacificar servidores janeiro 07, 2012 Comentários Dagoberto Valteman em RS: oficiais da PM e escrivães pedem aumento Sgto; paulo Silva em RJ- Cartaz causa revolta e indignação nos PM’s NDSS em RJ- Cartaz causa revolta e indignação nos PM’s João Onofre em Governo gaúcho tenta pacificar servidores Freitas em Governo sinaliza com proposta para que na Segurança os salários sejam próximos SOCIAL ASSTBM luto Nota de Falecimento janeiro 09, 2012 100_4933 ASSTBM comemora 66 anos de fundação na Colônia de Férias em Cidreira janeiro 08, 2012 Praia Salva-vidas Mirins da Colônia de Férias da ASSTBM janeiro 05, 2012 DSCN0533-300x225 Deu Zebra na Colônia de Férias ! dezembro 26, 2011 Ceia de Natal da Colônia de Férias da ASSTBM em Cidreira PEC-300: PMs e BMs, responsáveis por nossa segurança não ganham o suficiente para dar segurança a suas famílias

  Sem comentarios  
Foto ilustrativa
Amigos, venho recebendo centenas de mensagens de policiais militares e bombeiros de todo o país agradecendo o acompanhamento que tenho feito da tramitação, no Congresso, da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 –, que propõe uma considerável melhoria salarial nos salários desses profissionais.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer a todos os que me enviam comentários elogiosos e aos amigos do blog que não faço favor algum com isso. O assunto é importante, interessa à sociedade e a centenas de milhares de servidores. É, portanto, minha obrigação interessar-se por ele.
Em segundo lugar, preciso esclarecer que defendo, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas de desempenho, para premiação e, também, eventuais punições.
A PEC-300, portanto, é pouco.
É possível, como alega o governo federal, que arcaria com grande parte dos custos da implantação da medida, que os cofres públicos não resistam à sua implantação.
Ainda assim, a PEC-300 é uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
Começando pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
Como exigir que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?
Uma coisa, porém, precisa ficar clara, claríssima: como oportunamente lembraram leitores da coluna, é inadmissível o exercício de pressões indevidas, como ameaças a parlamentares, em favor da aprovação da PEC. E também é inadmissível o recurso à greve: corporações armadas pelo Estado não podem fazer greve de forma alguma. Greves de policiais são ilegais, inconstitucionais e devem ser combatidas e, se for o caso, reprimidas com o uso das Forças Armadas.


Exclusivo: PMs e bombeiros de todo o Brasil relatam vidas dramáticas
(Post originalmente publicado a 5 de abril de 2011, que, por sua importância, republico)
Amigos desta coluna, desde que começamos a acompanhar no blog, por dever profissional, a tramitação da proposta de emenda constitucional que fixa um piso salarial para policiais militares e bombeiros em todo o país, recebemos mais de 2.000 comentários de interessados de praticamente todos os Estados brasileiros.
Boa parte dos comentários, além conter apoio à chamada PEC-300 (que oficialmente já nem mais leva este nome), descreve as agruras da vida dos leitores PMs e bombeiros de todo o país. Entre as muitas experiências relatadas, a repórter Domitila Becker, meu braço direito, selecionou algumas para compartilhar com vocês.
Como jornalista, sei perfeitamente que os problemas das corporações não se limitam aos baixos salários. Há falta de treinamento e de critérios mais modernos de avaliação, regulamentos superados, equipamento sucateado ou insuficiente, poucas viaturas — e corrupção, abusos e violações dos direitos humanos, que muitos comandantes combatem, e outros não. Nos relatos abaixo, nos limitamos a reproduzir trechos de comentários em que policiais e bombeiros contam as durezas da vida de quem exerce um papel social importante, arrisca muito e ganha pouco. Confiram:
“Os policiais não podem morar em qualquer bairro, pois se os agressores da sociedade souberem que naquela casa mora um policial, eles pixam seus muros, efetuam disparos em direção a sua casa, ocorrendo o absurdo de quando o policial lavar sua farda, não pode por para secar no varal do quintal de sua casa, tendo que fazer isso dentro de sua casa.
Os filhos dos policiais, sua mulher, e todos seus familiares passam pela mesma coisa (se os agressores da sociedade souberem que são parentes, essas pessoas sofrem represálias)! Então precisam morar em outros locais, seus filhos precisam estudar em outras escolas, e com o salário que recebem não têm condições, e nas sua horas de folga precisam trabalhar em “bicos”, geralmente em portas de comércios ou se derem sorte fazendo a segurança de pessoas abastadas” — Ricardo Aragão, policial militar
“Aqui no Rio de Janeiro o policial não recebe 1.500 reais. Eu, que tenho cinco anos e tenho dependentes, não recebo essa quantia!” — Anderson, policial militar no Rio de Janeiro
“Sou formado em Direito, pós-graduado em Penal e Processo, estou me preparando para cursar um Mestrado na PUC e, além disso, sou Sargento da PM (…) Se pararmos para pensar bem, o que justifica a Polícia do DF ganhar tanto e a do RJ receber tão pouco? Desafio os Congressistas a conseguirem demonstrar essa inversão de valores salariais. Insta salientar que nosso Estado já foi visitado por várias autoridades sérias de outros países e das mais variadas instituições, dentre essas: o FBI, a Scotland Yard, a ONU, a OEA…
E segundo palavras de um instrutor do FBI que apenas sobrevoou de helicóptero o Complexo do Alemão, ‘nossos policiais (cariocas) estão prontos para atuar em qualquer território e/ou área do mundo, pois somente no Rio existe essa estrutura criminal e essa diversidade de terrenos, favelas e áreas de risco e conflito’” — Ulisses Louzeiro, sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro
“Sou filha de policial militar e também sou casada com um. Meu marido, há oito anos, sofreu um acidente em serviço e o que nós recebemos do governo? Nada. O que aconteceu foi a redução da renda e o aumento com despesas médicas” – Andreia Santos, Pernambuco
“Não temos tempo nem de ficar com a família, pois temos que fazer bicos para complementar o salário, que está defasado. Depois, o governo quer um serviço de primeira. Um oficial de Justiça aqui na Bahia ganha 500 reais como auxilio alimentação, enquanto um soldado da PM ganha 180 reais” – Moura, soldado da Polícia Militar da Bahia
“Tenho vinte anos de farda e 1.300 reais de salário” — Gelson Monteiro, policial militar
“Sou policial de tropa especializada. No meio do mês, já me preocupo se o resto do salário dá para chegar até o final do mês, mas o governo conta comigo por todo esse mês para ajudar a diminuir a taxa de homicídios” — Celestino, soldado da Polícia Militar do Ceará
“Fala-se muito em melhoria da segurança pública. O paradoxo é que, justamente a polícia, a principal ferramenta nesse processo de melhoria, não tem piso salarial definido, não tem carga horária definida e, submetida a um Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), chega a trabalhar mais de trezentas horas mensais, expostos a todo tipo de periculosidade e insalubridade, sem receber nada mais por isso” – Borges, sargento da Polícia Militar em Diadema, São Paulo
“Como posso pensar em dar segurança e prestar um bom serviço se minha família está passando por dificuldades, inclusive falta de segurança? Vejo, em sua grande maioria, amigos bombeiros e policiais militares com falta de estímulo para o trabalho, pois o salário é insuficiente para sanar as necessidades básicas de sua família e, além desta situação, enfrentamos diariamente a falta de profissionais para o atendimento de ocorrências que só tendem a aumentar e aumentar…” — Rogério Marcos de Souza Hammes, bombeiro militar em Curitiba, Paraná
“Ontem minha filha passou mal e eu não tinha dinheiro para comprar remédios. Hoje ela foi internada com varias convulsões seguidas. Horrível minha situação, mas infelizmente está sendo nossa realidade. Não tenho mais motivação para trabalhar”. – Roberto Amaral, policial militar em Alagoas
“Sou 1º sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, também conhecida pelo nome de Brigada Militar. São 20 anos de trabalho dedicados exclusivamente ao policiamento de rua, sempre alternando minha jornada de trabalho com o chamado serviço extra “bico”, já que recebo um salário mensal de 2.800 reais bruto — valor bem menor do que hoje é pago a um irmão de farda que inicia a carreira na graduação de soldado no Distrito Federal, que recebe hoje cerca de 4.500 reais. Será que não merecemos tratamento igualitário ou será que não temos a mesma capacidade profissional que a dos colegas brasilienses?” Cristiano Costa Agostinho, sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul
“No interior do Mato Grosso, os policiais militares cumprem uma escala desumana de 24 horas trabalhando e 24 horas de folga. Tem alguns profissionais que chegam a trabalhar 96 horas semanais, sendo que o máximo permitido pelo TRT é de 44 horas semanais. Sem contar que não há pagamento de hora extra, adicional noturno e nem periculosidade” – Juliano Junior Garcia, policial militar em Mato Grosso
“Tenho 21 anos de polícia e continuo sendo soldado, mesmo tendo em minha ficha 13 elogios e ter sido considerado instrutor e monitor de destaque na minha corporação. Não existe uma política séria de promoção, nem tampouco salarial, pois uma pessoa que entra hoje na PM ganha o mesmo que eu com 21 anos de polícia” — Givaldo, policial militar em Pernambuco
“Já tive dois colegas de curso de formação que cometeram suicídio, enfim, pelo menos esperamos ser valorizados para poder morar em locais seguros e o mais importante: dar dignidade a nossos filhos!” — Ronaldo de Oliveira, policial militar
“Sou mergulhador do corpo de bombeiros militar. Tenho uma função insalubre e superperigosa, mergulhando em águas muitas vezes imundas, sem visibilidade, arriscando minha vida em uma das profissões mais perigosas que existe, mas tenho amor a minha função. Sonho com essa emenda todos os dias quando vou para o banco pagar minhas contas ou para o mercado fazer minhas compras, pois não recebo nada de adicional à minha função e meu salário é bem abaixo do policial militar que é citado em sua coluna, gira em torno de 1.190 reais” Fabio Silva, mergulhador do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
“Muitas vezes, o PM tem uma única aula de tiro durante um ano de curso durante toda a vida profissional. Aqui no meu Estado tem policial com mais de 20 anos de profissão e a única vez que deu um tiro foi no curso de formação, há 19 anos. Não se faz uma reciclagem com esses profissionais para melhorar o serviço” —Jeferson Rodrigues Gaia, policial militar no Pará
“O bairro de Cajazeiras, em Salvador, coberto pela 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), chamada Polícia Cidadã e Comunitária, possui apenas 150 policiais militares. A 3ª CIPM cobre a região composta pelos bairros de Águas Claras, Fazenda Grande, Boca da Mata e parte da Estrada Velha do Aeroporto e Cajazeiras. Apenas este último possui cerca de 700 mil habitantes. A 3ª CIPM tem somente três viaturas em condições de patrulhamento e um ínfimo efetivo de 150 policias. Para fazer um comparativo, coloco como exemplo o município de Feira de Santana, que possui a mesma densidade populacional, considerada segunda cidade mais violenta da Bahia, que possui ao seu dispor cerca de 1.500 policiais militares e mesmo assim são insuficientes” – Fábio Brito, policial militar em Salvador, Bahia
“Tenho apenas três anos de carreira, sou novo tanto na corporação quanto na vida. Porém, sinto completa desmotivação em mim e em meus companheiros. Você pegar no trabalho com uma arma na cintura é alvo hoje em dia. Quanto mais ostensivo melhor, correto?! Não, pior, com mais estresse você chegará em casa. Deverá ter 360º de visão e só no ‘bater do olhar’ distinguir em frações de segundo se é uma ameaça ou não, se aciona o gatilho ou aguarda. Isto, mesmo após as três, quatro da madruga. Você acha que é fácil?!
Muita gente não aguenta isso, quanto mas com 12 quilos de equipamentos, num morro, debaixo de sol quente e sem almoço. Detalhe, você não pode atirar antes! Mas foi a vida que escolhemos e muitos a honram. Com todas as dificuldades, ainda reduzimos índices. Mesmo com todo desrespeito e periculosidade, estamos na rua, de peito aberto, pronto pra enfrentar mais um dia” — Diogo, policial militar em Juiz de Fora, Minas Gerais


Leia os comentários em sua íntegra

Projeto de lei que prevê 13º para secretários estaduais representa impacto de R$ 347 mil anuais

Proposta para pagar R$ 11,5 mil a auxiliares de Tarso deve chegar à Assembleia em fevereiro

 
A próxima demanda salarial a ser enfrentada pelo Piratini é de um grupo pequeno: 30 pessoas. São os secretários estaduais, que foram se queixar ao governador Tarso Genro no final do ano por não receberem a gratificação de Natal.

No início de fevereiro, o Executivo enviará à Assembleia projeto de lei prevendo o pagamento do 13º salário ao primeiro escalão.

A proposta está sendo redigida pela Casa Civil. Se for aprovada pelos deputados, cada secretário receberá, já no final de 2012, um salário extra. O subsídio da categoria atualmente é de R$ 11.564,76. O impacto financeiro anual da medida será de cerca de R$ 347 mil.

Veja a comparação com outros órgãos

O secretário Carlos Pestana afirmou ontem que o projeto será de autoria do Poder Executivo, contrariando entendimentos de que somente o Legislativo poderia versar sobre a matéria.

— A competência é da Assembleia quando se trata do vencimento do governador, do vice e dos secretários. Mas não vamos alterar salários. Apenas garantiremos um direito — comentou Pestana.

O texto não está finalizado, mas a Casa Civil definiu que o projeto não terá caráter retroativo e só irá abranger o primeiro escalão. O governador e o vice também não recebem o 13° salário, mas o Piratini optou por não incluí-los na proposta.

Seguro de que não haverá desgaste político, Pestana conta que a situação somente foi detectada no final de dezembro. Enquanto os secretários que têm mandato de deputado receberam a gratificação natalina (eles podem optar por manter a remuneração do Legislativo), os demais se frustraram ao perceber que nenhum real havia sido depositado em suas contas.

— Tenho convicção de que a sociedade vai compreender que os secretários devem receber o 13° como qualquer trabalhador. Seja ele do poder público ou da iniciativa privada —– disse o chefe da Casa Civil.

Futuro presidente demonstra apoiar ideia

Do lado da oposição, a proposta foi recebida com reservas. O líder da bancada do PMDB, Giovani Feltes, criticou as intenções do Piratini afirmando que a prerrogativa de alterar vencimentos é da Assembleia Legislativa.

Já o futuro presidente da Casa, o também peemedebista Alexandre Postal, que toma posse no dia 31 deste mês, demonstra concordância:

— Eu já fui secretário de Estado e, como eu era deputado, no final do ano acabava recebendo o 13°. E os demais colegas não recebiam. Acho que isso não é justo.

Fonte: ZERO HORA

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Ministros recebem entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês para boicotarem – entre outras iniciativas de revalorização do funcionalismo público – a PEC 300

Ministros embolsam megassalários
Enquanto servidores brigam por reajustes, participações em conselhos de empresas engordam a renda de autoridades na Esplanada. Até mesmo o advogado-geral da União aumenta o contracheque graças a duas companhias privadasNotíciaGráfico Ana D”Angelo Cristiane Bonfanti
Época de mesas fartas, o Natal foi indigesto para uma parcela dos servidores públicos do Executivo e do Judiciário, incluindo juízes e ministros de tribunais superiores. Eles viram ir para o ralo a esperança de receber do governo um bom aumento salarial em 2012, após a aprovação do Orçamento Geral da União em dezembro. Entretanto, a guilhotina nas emendas de parlamentares prevendo recursos para os reajustes e a economia de gastos públicos nem passaram perto das remunerações e benesses recebidas pelas cabeças coroadas da equipe econômica, que viraram o ano liderando o bloco de uma turma seleta do funcionalismo que embolsa supersalários acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Donas das chaves dos cofres públicos, essas autoridades estão recebendo entre R$ 32 mil e R$ 41,1 mil por mês. Ocupantes do primeiro e do segundo escalão na Esplanada estão engordando os altos salários com participações, também conhecidas como jetons, em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e até privadas. Os extras para comparecer, em geral, a cada dois meses às reuniões dessas companhias vão de R$ 2,1 mil a R$ 23 mil por mês. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 7 mil mensais, em média. Com tudo somado, o chefe da equipe econômica e sua colega vêm embolsando, atualmente, R$ 40,9 mil brutos todo mês. Miriam ainda tem assento no conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não recebe o jeton de R$ 5,5 mil da instituição. O decreto presidencial proíbe que membros do governo sejam remunerados por mais de dois conselhos. O secretário executivo de Mantega, Nelson Barbosa, não tem o salário de R$ 26,7 mil pago a ministros de Estado. Ele recebe em torno de R$ 14 mil, correspondentes ao vencimento de professor cedido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais a gratificação pelo cargo, de R$ 6,8 mil. É um valor próximo da remuneração de qualquer servidor da elite do Executivo em início de carreira. Mas Barbosa também abocanhou um assento nos dois dos melhores conselhos existentes: o da mineradora privada Vale e o do Banco do Brasil, que lhe pagam mais R$ 27,1 mil mensais, elevando seus ganhos para R$ 41,1 mil.
Felizardo Na mineradora, o número dois do Ministério da Fazenda entrou em nome do governo de uma forma enviesada, como representante dos fundos de pensão de estatais — sócios de fato da companhia. Mas é o conselho que melhor remunera. Barbosa recebe R$ 23 mil por mês da empresa. Depois do cargo da Vale, o destaque é para o da Hidrelétrica Itaipu, que paga, em média, R$ 19 mil mensais. O ministro felizardo é o da Defesa, Celso Amorim, com renda total de R$ 45,7 mil. Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram o fato de os jetons não integrarem as remunerações sujeitas ao limite constitucional e não sofrerem o chamado abate-teto, como ocorre com os rendimentos de diversos outros servidores do Executivo e de parte do Judiciário. Já o Planejamento informou apenas que o recebimento de verbas por participação nesses conselhos está previsto na Lei nº 8.112, de 1990, e que foi considerado constitucional pelo STF.
Conflito Com tantas autoridades recebendo acima do limite constitucional e com os principais assentos nos conselhos já ocupados por quem está em ministérios vinculados às estatais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foi agraciado com dois jetons de empresas privadas para engordar ainda mais seus rendimentos. Ele integra o conselho administrativo da Brasilprev Seguros e Previdência e o da Brasilcap. A primeira é controlada pelo grupo norte-americano Principal Financial Group, com 50,1% do capital. A segunda tem como sócias majoritárias as companhias Icatu Hartford, Sul América e Aliança do Brasil. O Banco do Brasil detém 49,9% do capital das duas, por isso, tem direito a indicar metade dos membros dos respectivos conselhos. Com os dois extras, os rendimentos de Adams estão na casa dos R$ 38,7 mil brutos. Na AGU, ele, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, é responsável por todas as ações judiciais da União contra empresas privadas, principalmente aquelas que cobram impostos de devedores. Ao contrário das estatais e das demais autoridades, o advogado-geral da União e as duas companhias se recusaram a informar o valor mensal pago para que o titular da AGU dê palpites na administração dos dois grupos privados. Pelas informações obtidas pelo Correio, essa quantia é de pelo menos R$ 6 mil, em média, por conselho. Em nota, a assessoria de imprensa da AGU afirmou que o valor “só pode ser obtido com o ministro, que se encontra em período de férias”. O órgão negou a existência de incompatibilidade, alegando que Adams “já declarou à Comissão de Ética da Presidência da República seu impedimento de atuar quando presente eventual conflito de interesses”, cabendo, aí, ao seu substituto agir no caso. A direção da AGU sustentou ainda que a rotina de Adams não chega a ficar comprometida pela atividade nos conselhos, que inclui viagens a São Paulo e ao Rio de Janeiro para a participação em reuniões que duram um dia inteiro. Economista da Tendências Consultoria e especialista em finanças públicas, Felipe Salto avalia que os supersalários recebidos pelos ministros e secretários representam um entrave para o corte de gastos anunciado pelo governo. “Esses valores servem como um mau exemplo e são prejudiciais para a constituição de uma estratégia fiscal de maior austeridade. Os funcionários que estão na base das carreiras sempre vão usar os que estão no topo como referência para pedir reajustes”, afirma. Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, além dos altos salários dos ministros de Estado, a atuação de Adams em empresas privadas é grave. “A AGU, em tese, defende os interesses da União. Na medida em que o advogado-geral está em um conselho de capital majoritariamente privado e tem acesso a informações privilegiadas, há uma confusão entre o público e o privado”, sustenta.

http://flitparalisante.wordpress.com/?s=Contr%C3%A1rio+%C3%A0+PEC+300+Mantega+recebe+R%24+40%2C9+mil+todo+m%C3%AAs.