PREVISAO DO TEMPO

sexta-feira, 1 de junho de 2012

Proposta da Procuradoria-Geral do Estado busca agilizar tramitação

Alexandre Leboutte
ANTONIO PAZ/JC
Processos se acumulam na sala da procuradora Patrícia Pereira
Processos se acumulam na sala da procuradora Patrícia Pereira
 
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou uma minuta de projeto de lei ao governo estadual visando à criação de uma norma que possibilite o pagamento de precatórios através de um sistema de conciliação entre o Estado e seus credores. A iniciativa pretende dar mais celeridade aos processos, que, por tradição, se arrastam, levando até décadas para o efetivo pagamento. “Enviamos a minuta à Casa Civil e agora nos foi pedido uma proposta de regulamentação, um decreto, com os critérios de como se dará esse acordo”, explica a procuradora responsável pela Equipe de Precatórios da PGE, Patrícia Neves Pereira.
 
O Rio Grande do Sul tem hoje uma dívida de R$ 5,7 bilhões em precatórios. São 32 mil processos em tramitação, sendo 28 mil do Estado e 4 mil dos municípios. Os precatórios resultam de ordens judiciais de pagamento, em que o ente público não pode mais recorrer, com valor superior a 40 salários mínimos (R$ 24.880,00). As formas de pagamento foram regulamentadas por emenda constitucional em 2009, pois a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios começaram a ter problemas para o pagamento dessas dívidas judiciais a partir de 1995, com a estabilização financeira alcançada pelo Plano Real (1994). Antes, com inflação alta, uma vez definido o valor do passivo e sua inscrição no Orçamento, decorria um período de um ano até o efetivo pagamento. Este intervalo acabava depreciando o que viria a ser recebido pelo credor, porque o valor não era atualizado.

De acordo com a procuradora, o Estado deixou de saldar seus precatórios em 1998 e só retomou o pagamento em 2009, quando a governadora Yeda Crusius (PSDB) estipulou um regramento através de juntas de conciliação. Com a emenda à Constituição federal, a norma estadual perdeu a validade e o formato baseado no acordo entre as partes foi extinto.

O Estado passou, então, a ter de destinar mensalmente 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL), cerca de R$ 27 milhões (atualmente), para o pagamento de precatórios. O recurso é dividido em duas filas de credores. Uma pelo critério cronológico, isto é, as dívidas mais antigas são as primeiras a serem pagas. Porém, idosos e pessoas com doenças graves têm a preferência no recebimento. A outra fila é por ordem crescente de valores. Os mais baixos recebem primeiro. A emenda permite que também possa haver a conciliação entre as partes. É necessário que o Executivo regulamente o tipo de negociação que será adotado pelo Estado.

Quando a emenda constitucional passou a vigorar, o passivo do Rio Grande do Sul era de R$ 4 bilhões. Três anos depois, o estoque da dívida não para de crescer e se aproxima dos R$ 6 bilhões.

Demora nos pagamentos é histórica

O deputado Frederico Antunes (PP), coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios Judiciais da Assembleia Legislativa gaúcha, vem cobrando mais agilidade do governo. “Há um calote do Estado em relação a seus credores. É uma busca de desculpas para evitar cumprir com as suas responsabilidades, empurrando com a barriga o que tem de ser feito. É uma tática de protelar aquilo que já deveria ter sido acertado”, reclama.

Segundo o parlamentar, a culpa é de um sistema que permite aos mandatários dos executivos estaduais concorrerem em processos eleitorais mesmo depois de receberem apontamentos dos tribunais de contas. “No caso do governo Tarso (Genro, PT), é pior ainda. Ele criou leis inconstitucionais, dilatando o prazo de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor; dívidas abaixo de 40 salários mínimos) e computando estas requisições na contabilidade orçamentária (1,5% da RCL)”, critica Frederico, acrescentando que o Judiciário tem sido “ineficiente” e “não tem cumprido seu papel de cobrança”.

Dados disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostram que, em 2010, o Estado depositou R$ 273 milhões na conta destinada ao pagamento de precatórios, mas só R$ 24 milhões foram efetivamente pagos. Em 2011, o depósito chegou a R$ 312,7 milhões e os pagamentos alcançaram 282 milhões. “Temos melhorado nossa estrutura”, alega o coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, juiz Luiz Antônio Alves Capra, afirmando que é uma responsabilidade de todos. De acordo com o magistrado, foi destinado um espaço para a Procuradoria-Geral do Estado no prédio do Tribunal de Justiça, evitando a necessidade de retirada dos processos, o que diminui em até 60 dias os prazos de tramitação. “Isso possibilitou que no mês de abril nós conseguíssemos encaminhar para empenho R$ 38 milhões.”
 

Funcionalismo

Cerca de 300 extranumerários, categoria já extinta do Estado, que atuavam no administrativo da Brigada Militar, não receberam, como esperado, o pagamento da parcela autônoma ao quadro geral, aprovada pela Assembleia em 17 de abril. A Secretaria da Fazenda está realizando um "diagnóstico" da situação destes servidores.

Servidores da Saúde decidem hoje, às 15h, em assembleia da categoria, se aceitam a proposta do governo, de reajuste de 12% para o nível médio e de 9% para o nível superior.

Fonte: Correio do Povo 01junho2012
Coluna da Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br

Dados contestados

O presidente da Ajuris e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Pio Giovani Dresch, afirmou que os dados entregues a aliados, para sustentar o projeto de elevação da alíquota previdenciária, não são cálculos atuariais como disse o governo. Segundo ele, são apenas informações relativas ao regime em extinção, que projetam curvas do comprometimento de caixa do Estado com a previdência até 2080.

Fonte: Correio do Povo 01junho2012

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Governo do estado apresenta nova proposta para quadro da Saúde

Campanha Salarial 2012

Na manhã desta segunda-feira, dia 28, aconteceu a terceira reunião de negociação com o Codipe.

Enquanto os servidores aguardavam com faixas na rampa do Centro Administrativo, os diretores do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin e Rogério da Silva Ramos, participaram da reunião do Codipe com a presença dos secretários Ciro Simoni, da Saúde, e Stela Farias, da Administração e Recursos Humanos.
A proposta do governo manteve os 9% para o nível superior e avançou para 12% para os níveis médio, fundamental e técnico. Além disso, a antecipação da Dedicação Exclusiva passou para 50% em julho, 75% para janeiro de 2013 e 100% para outubro de 2013. Também foi colocada na mesa a promessa de retomar a negociação em abril do ano que vem.
O presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin, afirmou que o sindicato continua defendendo um Plano de Carreira com Isonomia para organizar o caos administrativo que vive o estado. Também disse que apesar da proposta ter avançado um pouco, continua aquém da contraproposta apresentada pela categoria. “Nós queremos o básico do nível inicial igual ao Piso Regional, ou seja, R$ 761,28. A lei estadual obriga o setor privado a pagar para seus trabalhadores o Piso Regional, mas o governo não paga o mesmo para os servidores”, destacou.
Augustin também defendeu a proposta de 30 horas e Dedicação Exclusiva de 100% do básico, com 30 h e regulamentada em lei, para todos os servidores da Saúde, independente do quadro de pessoal. “Nós reconhecemos que houve um pequeno avanço, mas reafirmamos a nossa pauta”, finalizou.
Engenho Comunicação e Arte
 
28/05/2012
 
http://www.sindsepers.org.br/?area=1&item=7157

Quadro Geral


Governo apresenta proposta de Plano de Cargos e Salários
Sindsepe/RS realiza reuniões nos locais de trabalho para debater a proposta
Na reunião do Codipe da última terça-feira, dia 29, o governo do estado apresentou uma proposta de redação para o Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral.
Os representantes da categoria na comissão de estudo, Cláudio Augustin e Thomas, avaliam que o processo será lento e não é possível ter conclusões imediatas. Servidores protestaram na entrada do Centro Administrativo para exigir um Plano de Carreira com Isonomia.
“Estamos realizando reuniões nos locais de trabalho para discutir ponto a ponto da proposta, destacar os problemas e apresentar as nossas propostas. Após esse processo, vamos convocar uma nova reuniões geral do quadro geral para construir a nossa posição”, explicou o presidente do Sindsepe/RS, Cláudio Augustin.
Em Assembleia Geral, no dia 27 de abril, os servidores reprovaram reestruturação de Quadro e decidiram lutar pela implantação de um Plano de Carreira com Isonomia. Os servidores do Quadro Geral exigem que o estado ofereça estímulo ao estudo e à qualificação e não aceitam ficarem engessados no cargo em que ingressaram, embora tenham dispendido tempo e esforço para se qualificar. Reestruturar o quadro significa manter a atual estrutura de engessamento e estagnação profissional.
A próxima reunião do Codipe para debater o plano será no dia 26 de junho. Até lá, é fundametal que os servidores participem das reuniões nos locais de trabalho para avaliar a proposta do governo.
Veja o calendário das reuniões já agendadas:
Reunião no IGP - 04/06, às 13h, no auditório 3º andar, convocamos servidores do IGP e Policia Civil.
Reunião Lacen/Fepps - 06/06, às 10h, no Refeitório
Reunião Sema - 06/06, às 14h, Sala Verde, 1107 – 11º andar.
Reunião Escola de Saúde Pública - 11/06, às 14h.

http://www.sindsepers.org.br/?area=1&item=7170


31/05/2012

Previdência

Apartes

Os cálculos atuariais entregues pelo governo aos aliados, para sustentar a proposta de elevação da alíquota previdenciária, foram classificados por Diógenes Baségio como "subjetivos".

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que representa cerca de 100 mil servidores e é contra o projeto do governo, intensificou o contato com deputados.

Fonte: Correio do Povo 31maio2012
Coluna da Taline Oppitz
 taline@correiodopovo.com.br

Medida não fará frente ao déficit

Com a polêmica e as resistências em relação ao pacote do governo centralizadas na proposta de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), as discussões sobre a matéria que estabelece a elevação linear da contribuição previdenciária de 11% para 13,25% ficaram em segundo plano. A previsão é que o projeto seja votado pelo plenário da Assembleia na próxima terça-feira. O Piratini entregou às bancadas aliadas os cálculos atuariais sobre os quais foi elaborada a proposta, que será discutida em almoço com a presença do governador Tarso Genro no dia da votação. Tema delicado e polêmico por natureza, a elevação da alíquota de contribuição previdenciária, que enfrenta resistências na base, será fortemente cobrada pela oposição. O governo sustenta que é preciso avançar no enfrentamento do problema, mesmo que a ação não seja definitiva, mas a tímida estimativa de incremento na arrecadação garantida com a medida está gerando receio em aliados e acirrando as críticas dos adversários. A expectativa é que sejam arrecadados a mais, por ano, cerca de R$ 200 milhões, valor considerado insuficiente para fazer frente ao déficit que ultrapassa R$ 5,5 bilhões.

Fonte: Correio do Povo 31maio2012
Coluna da Taline Oppitz
 taline@correiodopovo.com.br

terça-feira, 29 de maio de 2012

Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul devem paralisar por 72 horas, entre quarta e sexta-feira, a fim de pressionar o governo federal a negociar o reajuste salarial da categoria, que não ocorre desde 2006. O protesto deve afetar, sobretudo, as justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral.

Servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul devem paralisar por 72 horas, entre quarta e sexta-feira, a fim de pressionar o governo federal a negociar o reajuste salarial da categoria, que não ocorre desde 2006. O protesto deve afetar, sobretudo, as justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral.

. Os trabalhadores do Judiciário exigem a aprovação do PL 6.613/09, parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados desde 2010, cujo objetivo é equiparar ou, pelo menos, aproximar a remuneração dos servidores da que é recebida por carreiras análogas.

. Além da paralisação de três dias, a categoria mantém um indicativo de greve a partir de 13 de junho, em conjunto com os demais setores do funcionalismo público federal.
 
 

PESQUISA - MILITARES MUITO ENDIVIDADOS

MILITARES MUITO ENDIVIDADOS - PESQUISA REALIZADA PELO SITE SociedadeMilitar.com - ATIVA E RESERVA - PRINCIPAIS DADOS OBTIDOSPopulação considerada – Aprox. 288.000 Ativa e 290.000 Reserva e reformados.

Amostras:

Ativa – 0,125% da população./ Reserva/reformados – 0,04% da população (0,0395%)

Obs. 1) As amostras, além de conter participantes de todas as forças em praticamente todos os estados da federação, representam, no caso dos militares da ativa, aproximadamente 0,12% da população total (de Aprox.288.000), um número bem expressivo. Para comparação, em São Paulo, onde a população de eleitores beira os 28.000.000, normalmente o IBOPE entrevista de 1000 a 1500 pessoas, somente cerca de 0,005% da população estudada. Para uma amostra similar a da revista elet. Sociedade Militar o IBOPE teria que entrevistar mais de 30.000 pessoas.

2) Dado o bom nível da amostra podemos acreditar que as conclusões refletem bem e com pouca margem de erro a situação da população em foco.

QUESITO APRESENTADO

DADOS OBTIDOS

Escolaridade
30% dos entrevistados da reserva/ref. possuem nível superior.
39,6% dos entrevistados da ativa possuem nível superior.
30% das praças possuem nível superior.

Militares da ATIVA e a Casa própria
57,14% não possuem casa própria.

Militares da RES./REFORMADOS e a casa própria
69% Declararam que não possuem casa própria.

Militares próximos da aposentadoria e a casa própria
50,5% dos militares entrevistados que tem mais de 20 anos de serviço ainda não possuem casa própria.

Principal dívida militares da ATIVA
60% têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.

Principal dívida militares da RESERVA E REFORMADOS
73% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm como principal dívida empréstimo(s) para quitar dívidas anteriores.

Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares da ATIVA)
20,44% dos entrevistados têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.
73% declararam que mensalmente deixam de quitar alguma conta.

Condição de saldar suas dívidas mensais. (Militares. RES e REF.)
16% declararam que sempre têm condição de quitar normalmente suas dívidas mensais.
Mais de 80% normalmente não tem condições de quitar suas dívidas mensais.

Comprometimento da atividade militar por conta de problemas sociais, econom. e psicológicos decorrentes da condição financeira
81,2% dos entrevistados acham que acontece sempre ou eventualmente.
66,8% declararam que acontece sempre.
2,5% acham pouco provável ou que nunca acontece.

Comprometimento de renda mensal do pessoal da ativa
45,6% dos militares da ATIVA têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.

Comprometimento de renda mensal do pessoal da reserva e reformados.
58,2% dos militares da RESERVA OU REFORMADOS têm dívidas com emp. consignado e/ou cheque especial que ultrapassam 50% da renda mensal.

Tempo de serviço
2,2% dos entrevistados têm menos de 5 anos de serviço ativo.
46% dos entrevistados têm até 15 anos de serviço ativo.
46,6% dos entrevistados têm de 20 a 30 anos de serviço ativo.

Comentários

a) 73% dos entrevistados da ATIVA e 77% da reserva/ref. deixam mensalmente de quitar pelo menos uma conta - Em pesquisa recente, divulgada pela Fecomercio-RJ recebemos a informação que a parcela de famílias residentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro com alguma conta fixa em atraso em janeiro ficou em 14,8%. Outra organização, a CNC (Confederação Nacional do Comercio de bens, serviços e turismo), apurou que em fevereiro de 2012 a parcela de consumidores com contas em atraso foi de 20,5%. Diante desses números percebe-se claramente que a percentagem de 75% de entrevistados deixando de quitar pelo menos uma conta é um número que destoa. Certamente fruto da perda contínua de poder aquisitivo da categoria em análise. Vide artigo http://montedo.blogspot.com/2012/03/sobre-remuneracao-dos-militares....

b) 45,6% dos entrevistados da ATIVA devem no cheque especial e/ou empréstimo consignado mais de 50% de seus pagamentos – A CNC divulgou dados em fevereiro de 2012 informando que o percentual médio de comprometimento de salário do brasileiro foi de 29,9%. Levando-se em consideração ainda que a CNC considerou em sua pesquisa o endividamento com Cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, prestações de carro e seguros mais uma vez percebe-se que a sociedade aqui estudada se encontra em situação economicamente bem pior já que consideramos somente cheque especial e consignado.

c) 60% dos entrevistados da ATIVA e 73% da res./ref. responderam que sua principal dívida é um empréstimo (s) para quitar dívidas anteriores acumuladas. Esse dado é dos mais preocupantes, diante da perda de poder aquisitivo a família militar tenta se recompor apelando para empréstimos, dívidas atrasadas com escola, casa própria e saúde são quitadas geralmente com empréstimos consignados, na esperança de que em um futuro próximo ocorra um reajuste salarial.

d)Mais da metade dos militares da reserva e reformados (69%)Declararam na pesquisa que não possuem casa própria.

e) Observa-se que a defasagem salarial parece ter alcançado primeiro e com mais força os militares da reserva e reformados.

Mais informações por meio do email socmilitar@gmail.comou rasrio@yahoo.com.br

Agradecimentos aos Sites: montedo.blogspot.com, militar.com.br, aperoladomamore.net e militaresunidos.blogspot.com

Fonte: http://www.sociedademilitar.com