ROUBO DE DOCUMENTOS (email recebido)

Recebi o email abaixo contendo orientações sobre procedimento em caso de ter documentos roubados (Não verifiquei a veracidade das orientações, então por favor se alguém descobrir algo em contrário me avise que também publicarei).

Roubo de documentos Vale a pena dar uma lida.

Fui abordada por um indivíduo na rua, em março, que levou a minha bolsa com todos os documentos (até hoje não apareceram), cancelei todos os cartões, abri um boletim de ocorrência, fiz tudo o que manda um figurino nessa situação, mas não foi o suficiente.

Semana passada fui tentar um crédito numa loja e fui surpreendida com uma notícia, que meu nome estava com muitas restrições. Fui ao SPC e SERASA imediatamente para verificar, e realmente meu nome está completamente sujo. Os camaradas abriram conta, usaram limites e fizeram cartão de crédito em vários bancos em Estados diferentes, pegaram empréstimos em várias financeiras, compraram através de crediário no Ponto Frio, Lojas Renner, etc, isso tudo 5 dias após o assalto. Imaginem... agora estou tendo uma dor de cabeça e uma trabalheira para conseguir limpar meu nome.

Mas o que quero atentar, é para o item 6 , que está bem destacado abaixo. Assim como o advogado relata, eu também nunca tinha ouvido falar disso e acho que a maioria das pessoas. Então não fiz o alerta nos orgãos de crédito, que aliás o principal responsável por essa orientação é a Policia no momento que registramos o Boletim de Ocorrência. A partir de orientações do SPC e SERASA, fiz o alerta agora, pois depois de conseguir limpar meu nome, como os bandidos ainda estão com meus documentos, podem tentar novas fraudes.

Pessoal, repassem esta informação para que outras pessoas não tenham a dor de cabeça que estou tendo agora.

Compensa ler e seguir... até que enfim alguém coloca algo bem útil nessas mensagens .... Um advogado circulou a seguinte informação para os empregados na Companhia dele:

1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Ao invés, escreva 'SOLICITAR RG' .

2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa. Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use este em vez de seu endereço residencial. Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho. Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.

3. Tire Xerox do conteúdo de tua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc. Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar.. Mantenha a fotocópia em um lugar seguro. Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro. Se sabe de muitas estórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos, etc... roubados.. Infelizmente, eu, um advogado, tenho conhecimento de primeira mão porque minha carteira foi roubada no último mês. Dentro de uma semana, os ladrões ordenaram um caro pacote de telefone celular, aplicaram para um cartão de crédito VISA, tiveram uma linha de crédito aprovada para comprar um computador, dirigiram com minha carteira, e mais...... Mas aqui está um pouco de informação crítica para limitar o dano no caso de isto acontecer a você ou alguém que você conheça. E MAIS.....

4. Nós fomos informados que nós deveríamos cancelar nossos cartões de crédito imediatamente.. Mas a chave é ter os números de telefone gratuitos e os números de cartões à mão, assim você sabe quem chamar.. Mantenha estes onde você os possa achar.

5. Abra um Boletim Policial de Ocorrência imediatamente na jurisdição onde seus cartões de crédito, etc., foram roubados. (mas as delegacias têm se recusado, e aí ?)Isto prova aos credores que você tomou ações imediatas, e este é um primeiro passo para uma investigação (se houver uma) Mas aqui está o que é talvez mais importante que tudo:

6. Chame imediatamente o SPC (11-3244-3030) e SERASA (11-3373-7272) (e outros órgãos de crédito se houver), da sua cidade, para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF . Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicação para empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome... O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada, e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado.

Até que eu fosse aconselhado a fazer isto (quase duas semanas depois do roubo), todo o dano já havia sido feito. Há registros de todos os cheques usados para compras pelos ladrões, nenhum de que eu soube depois que eu coloquei o alerta. Desde então, nenhum dano adicional foi feito, e os ladrões jogaram fora minha carteira. Este fim de semana alguém a devolveu para mim. Esta ação parece ter feito eles desistirem.

Passamos para frente muitas piadas pela Internet . Mas se você estiver disposto a passar esta informação, realmente poderá ajudar alguém com quem você se preocupe.

Um grande abraço aos leitores e seguidores do blogger.

PEC equipara salário de policiais civis ao de agentes da PF

Íntegra da proposta:- PEC-340/2009

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº. DE 2009
(Do Senhor Marcelo Ortiz e outros)

Altera a redação do § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo a paridade remuneratória dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

O Congresso Nacional decreta:

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º - O § 9º, do artigo 144, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º, do art. 39, sendo que a remuneração dos servidores das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal não poderá ser inferior a dos agentes da Polícia Federal.”

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação.

JUSTIFICATIVA

Pesquisas demonstram que os índices de criminalidade aumentaram, de maneira alarmante, em nossa sociedade.

A imprensa divulga diariamente o fortalecimento e crescimento do crime organizado no Brasil.

O crime organizado é um poder paralelo que ocupa a lacuna deixada pelo Estado, principalmente, no que se refere às políticas públicas nas áreas da educação, geração de emprego e diminuição das diferenças sociais.

Outro fator que concorre decisivamente para o crescimento das organizações criminosas é a falta de investimento nos órgãos de segurança pública, omissão revelada, principalmente, através dos baixos salários pagos aos integrantes das carreiras chamadas operacionais da Polícia Civil, responsáveis pela repressão dos delitos dessa natureza.

No momento presente, os policiais civis estão totalmente desmotivados, porque recebem uma péssima remuneração.

Os policiais civis operacionais, com o salário defasado que recebem, não conseguem proporcionar um padrão de vida digno aos seus familiares.

A falta de reconhecimento e valorização prejudica a auto-estima do policial civil.

A remuneração paga aos operacionais é incompatível com o perigo da atividade exercida por estes valorosos profissionais.

Infelizmente, a notícia da morte de policiais no exercício de suas funções se tornou um fato corriqueiro.

Além disso, o trabalho desenvolvido pelos policiais civis é extremamente insalubre, penoso e desgastante.

É importante salientar, demonstrando a veracidade de tal assertiva, que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – classificou a atividade policial como a segunda mais estressante do mundo, perdendo apenas para a dos trabalhadores das minas de carvão, sendo que esta classificação foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Indiscutivelmente, a falta de reconhecimento por todos esses sacrifícios acarreta graves reflexos na segurança pública, ensejando o aumento da criminalidade, principalmente, dos delitos mais graves, como homicídio, roubo, seqüestro, estupro.

Diante da gravidade do quadro descrito, medidas urgentes precisam ser adotadas no sentido de valorizar os profissionais que atuam na área da segurança pública, com o objetivo de vencer a luta contra a criminalidade.

Neste contexto, surge o presente projeto, que propõe a paridade salarial dos integrantes das carreiras operacionais das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal com os agentes da Polícia Federal.

Por oportuno, esclareço que a remuneração dos agentes da Polícia Federal foi utilizada como parâmetro da paridade, porque seus valores são adequados à natureza e relevância da atividade exercida por esses servidores.

Tal providência, certamente, restabelecerá o compromisso dos policias operacionais da Polícia Judiciária com a segurança da população.

Diante do exposto, conto com a aprovação do presente projeto, que pretende resgatar a dignidade desses servidores, para o fortalecimento das instituições de defesa da sociedade.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 2009.

Marcelo Ortiz
Deputado Federal PV/SP

Artigo extraido do site da Câmara dos Deputados e pode ser acessado através da seguinte URL: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=135792

Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2008 e Ex. 2009

Brasília, 03 de junho de 2009
Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2008 e Ex. 2009Foram liberadas mais de 1,2 milhão de restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais
A Receita Federal do Brasil liberará às 9 horas da próxima sexta-feira (5/6) a consulta ao 1º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física Ex. 2009 e Ex.2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
No dia 15 de junho de 2009, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.274.345 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1.550.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais).
Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 1.261.087 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 1.530.585.397,48, já acrescidos da taxa selic de 1,77% (maio e junho/2009). Desse montante, 1.077.466 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 1.216.240.854,10.
Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 13.258 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 19.414.602,52, já atualizados pela taxa selic de 13,84%, (período de maio de 2008 a junho de 2009).
Estão contemplados neste lote de restituição todos os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Ascom/Coordenação de Imprensa da RFB

Artigo extraido do site da Receita Federal que pode ser acessado através da seguinte URL: http://www.receita.fazenda.gov.br