REUNIÃO COM FUNCIONALISMO EM PELOTAS

O autor, acompanhou o Presidente da Fessergs Sérgio Arnoud e a Presidente do Sisdaer Eunice BelloVice Presidente da Fessergs até a cidade de Pelotas, onde na Câmara de vereadores estavam reunidos diversos colegas pertencentes ao funcionalismo. Integrantes dos quadros da Reserva Remunerada da Brigada Militar compareceram em grande número.

Foram abordados os seguintes assuntos: Previdência, onde foram prestados esclarecimentos sobre o PL 393 que tramita na Assembléia Legislativa do Estado e que contém em seu bojo alguns artigos prejudiciais ao funcionalismo e ao próprio Estado, e Subsídio Único onde foi explicado o que é, como surgiu e suas vantagens e sua principal finalidade que é moralizar, fazendo com que funções iguais recebam o mesmo salário terminando assim com os penduricalhos no contracheque do Servidor. (Não esqueçam, "penduricalhos" podem "cair").

Meus agradecimentos ao Presidente da Associação de Policiais Militares João Adauto do Rosário, Soldado João Domingues, seu corpo de Diretores, em especial aos amigos Baldez e Alves, aos funcionários Sérgio e Anderson, sempre atenciosos, este último no local da palestra não mediu esforços para ajudar no que foi preciso e com aquela competência que lhe é peculiar.

Leiam com atenção esta matéria.

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

AGENDA

Reunião Extraordinária

Data: 29/10/2008

Hora: 18:05

Local: Sala Dr Alberto Pasqualini, 4º Andar

O R D E M D O D I A

1) Requerimento para Audiência Pública

Requerente: Deputado Cassiá Carpes

Assunto: Debater as verbas destinadas à Segurança Pública no Orçamento de 2009, no que tange, principalmente, a questão salarial.

Local: Assembléia Legislativa

Convidados: Representantes da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil - SERVIPOL, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar - ASOFBM, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul - ASDEP e do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia - UGEIRM.

A data do evento será definida posteriormente, de acordo com a disponibilidade de agenda.

2) Requerimento para Audiência Pública

Requerente: Deputado Raul Pont

Assunto: Discussão das emendas populares apresentadas ao Projeto de Lei nº. 223/2008, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2009.

Local: Assembléia Legislativa

Convidados: Todas as entidades subscritoras de emendas ao Projeto de Lei nº. 223/2008

A data do evento será definida de acordo com a disponibilidade de agenda da Comissão.

Palácio Farroupilha, 24 de outubro de 2008.

Deputado(a) Nelson Marchezan Jr.,

Presidente da Comissão.

ALRS

BEM, NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, SÓCIO DA ASSTBM, SÓCIO DA ABAMF E INTEGRANTE DO DEPARTAMENTO PARA ASSUNTOS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DA FESSERGS DESLOQUEI ATÉ A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA PRESTIGIAR O ESFORÇO DE NOSSAS ASSOCIAÇÕES CLASSISTAS.

NADA MAIS JUSTO, PORQUE A AGENDA, EXTRAORDINÁRIA, ERA PARA TENTAR UMA REORGANIZAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTARIAS PREVISTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2009, ATÉ COM A INTENÇÃO DE MELHORAR NOSSOS PARCOS SALÁRIOS.

QUAL A MINHA SURPRESA, CHEGO LÁ E NUMA "MANOBRA GOVERNISTA", FALTOU QUÓRUM DE DEPUTADOS, PRESENTES ALÉM DAS REPRESENTAÇÕES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DO FUNCIONALISMO, O DEPUTADO RAUL PONT, DEPUTADO CASSIÁ CARPES E DEPUTADO MARQUEZAN JUNIOR.

O DEPUTADO CASSIÁ SUGERIU QUE FOSSE ENTAO TRANSFERIDA A AUDIENCIA PARA A MANHA SEGUINTE AS 09:00, HORÁRIO NORMAL DA COMISSÃO.

O DEPUTADO RAUL SUGERIU QUE SE FIZESSE MANOBRA INVERSA, AS ASSOCIAÇÕES CONVOCASSEM A COMISSÃO PARA UMA PLENARIA EM HORARIO REGIMENTAL E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.

SABE O QUE EU PENSO?????????

SENHORES DEPUTADOS, 2010 ESTÁ AÍ E POR FAVOR COLEGAS, REFORCEM O MEU PENSAMENTO E ABANDONEM QUEM ESTÁ NOS ABANDONANDO..

O RECADO ESTÁ DADO!

GRANDE ABRAÇO!!!!!!!!

Protesto contra privatização da previdência

Um ato público contra a pro­posta de criação de regime de previdência complementar no Estado reuniu ontem representan­tes de sindicatos e entidades de ser­vidores públicos estaduais. O en­contro, na sede da Ajuris, reforçou a posição das carreiras em relação ao projeto de lei 393/07, encaminhado pelo governo à Assembleia. O grupo pede a retirada de tramitação do PL no Legislativo porque "a medida au­mentaria o gasto público e reduziria as receitas". A preocupação com a privatização da previdência fez com que o tema fosse escolhido para marcar o Dia do Servidor Público, comemorado ontem.
O evento foi organizado pelo Fó­rum Unificado das Entidades Repre­sentativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Pre­vidência Própria, que congrega mais de 40 sindicatos e entidades. O obje-tivo é alertar população, parlamen­tares e funcionários públicos sobre o impacto da instituição de um regime de previdência complementar. Os integrantes do fórum defendem ain­da a construção de um regime de previdência próprio, com a contri­buição do Estado e dos servidores com um fundo. Audiências já foram realizadas no Legislativo e na Casa Civil sobre o assunto. O grupo con­testa ainda a alegação de que a implementação do regime complemen­tar aumentaria a capacidade de in­vestimento do Estado em áreas co­mo saúde e segurança.
O presidente da Federação Sindi­cal dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, ressaltou que o Estado já não consegue se­quer cumprir com o regime contri-butivo instituído em 2004. Também é questionado o fato de o Rio Grande do Sul optar pelo complementar, en­quanto os demais estados brasilei­ros adotaram regimes próprios. Ou­tra crítica está associada à estrutu­ra do IPE, que estaria atuando com menos da metade de servidores ne­cessários na área da previdência.

REPORTAGEM PUBLICADA NO CORREIO DO POVO DE 29-10-08 PAG. 24 (Não coloquei a foto de propósito, haja vista já existirem várias sobre o assunto)

MANIFESTO DO FÓRUM UNIFICADO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CASA CHEIA.

Servidor é vilão, herói ou ser humano?

Nesse Dia do Servidor Público questionamos qual o tamanho ideal do estado? O mínimo, que pretende entregar à iniciativa privada toda a atividade ou serviço que por ela possa ser executada; o gigante - presente em todas as atividades da sociedade e do cidadão, elevando o gasto público; ou o de tamanho certo, que atenda às demandas de seus cidadãos na medida? É preciso também pensar o serviço público como um instrumento do estado para atendimento de seu fim primeiro: a promoção do bem-estar social. É com o serviço público que o estado se materializa diante de seus cidadãos e busca atender às suas demandas, da mais simples à mais complexa, da mais abrangente à mais específica, mas em todos os casos se fazendo presente. O servidor público é a matéria prima do serviço público. Presta-se um serviço público de qualidade, tendo-se como matéria-prima um servidor qualificado e valorizado por adequada recompensa. Quando ameaçada a contrapartida desse serviço prestado à sociedade, ameaçada está a qualidade do serviço. É inadequado imaginar que se manterão os níveis de qualidade do serviço público, se esse for o único Estado do País a privatizar a previdência de seus servidores, negando-se à condição de instituidor de um fundo de previdência público com viés de auto-sustentabilidade, onde servidor e o Estado empregador constituirão reservas para prover as aposentadorias futuras. No Brasil, 23 estados já resolveram suas legislações e fundos previdenciários, mais de 2.200 municípios repetiram o feito, instituindo fundos de previdência públicos. Nenhum deles optou por privatizar a previdência de seus servidores. Por que o Rio Grande do Sul, ciente de que aumentará o gasto público por mais 25 anos, optou por apresentar um projeto para instituição de um regime privado de previdência complementar? Nesse Dia do Servidor Público fica a reflexão: a quem serve a implantação de um regime previdenciário que a ninguém atende? Nem a servidores, nem ao Estado e muito menos à sociedade que é a usuária direta do serviço público! (Celso Malhani de Souza, coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública)

Veículo: Jornal do Comércio – Palavra do Leitor – Pg 4 28-10-08

(28/10/2008) Servidores fazem dia de alerta contra privatização da previdência

No dia em que deveriam estar comemorando conquistas e avanços no serviço público, servidores de 43 entidades se reuniram na manhã desta terça-feira (28), no auditório da AJURIS, para fazer um alerta à ameaça da privatização da previdência que paira sobre o futuro da categoria. Mais de 70 servidores públicos estaduais compareceram à Sede Administrativa da Associação atendendo ao chamado do Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria.
A abertura da atividade foi feita pelo presidente da AJURIS, Carlos Cini Marchionatti (foto), que deu as boas-vindas aos presentes. No seu pronunciamento, o dirigente da entidade lembrou que a Constituição Federal determina que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. “Isso serve aos nossos servidores públicos que estão no serviço público com objetivo de servir ao povo. Os servidores não trabalham em benefício próprio, mas para prestar um atendimento qualificado e diferenciado à sociedade”, disse Marchionatti, advertindo que a privatização da previdência, prevista no PL 393/07, comprometerá a qualidade do serviço público e o atendimento das demandas da população. “Os servidores públicos têm direito a uma previdência pública e com segurança jurídica”, complementou o dirigente da Associação dos Juízes gaúchos.
O coordenador da União Gaúcha, Celso Malhani, iniciou seu discurso lembrando que a AJURIS foi a incubadora da entidade que surgiu com o intuito de defender a previdência pública e, até hoje, tem sido a sua casa. Para Malhani, a crise internacional que o mundo atravessa hoje, tem deixado claro que a estrutura de negócio que pretende absorver a previdência do servidor público não tem funcionado mundialmente. “É importante que se faça uma reflexão e pense o servidor público como um instrumento do Estado para atender a demanda da sociedade. Sem servidor, não há serviço público. O servidor é, portanto, a matéria-prima qualificada que o governo dispõe para alcançar a sociedade e prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, alertou. Malhani destacou, ainda, que se o serviço público for afetado, afetará principalmente as pessoas mais pobres que dependem da saúde, da educação e da segurança disponibilizada pelo Estado.
O coordenador da União Gaúcha observou que 23 estados brasileiros optaram por implementar os chamados fundos de previdência pública própria com viés de sustentabilidade por reconhecer que a previdência complementar não é uma opção economicamente viável. “Por que o Rio Grande do Sul seria o único Estado a fazer esta opção?”, questionou Celso Malhani.
Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs e representante do Fórum Unificado, lembrou que os servidores gaúchos são os que tem o menor vale-refeição do País (R$ 4,35) e exaltou a demonstração de união e grandeza explicitada pelo comparecimento expressivo dos colegas ao ato público organizado para repudiar o projeto de lei 393 que tramita no Legislativo. “Nós temos um exemplo mundial das duas ou três maiores seguradoras que faliram e tiveram que ser assumidas pelo governo dos Estados Unidos”,reforçou o dirigente salientando a necessidade de se criar uma previdência que, acima de tudo, seja sinônimo de segurança econômica. Arnaud ainda fez referência ao sistema previdenciário privado da Argentina que recentemente precisou ser assumido pelo Estado, assim como o do Chile – que espelhou outros modelos de previdência no sistema neoliberal - que funcionaram nos primeiros 20 anos e tiveram que voltar ao regime de estatização por não serem auto-suficientes por muito mais do que duas décadas.
O presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, e representante do Fórum Unificado, se referiu ao PL 393 como um atraso para o serviço público e conclamou os colegas a cobrar do Estado a retirada do projeto da Assembléia Legislativa e regulamentar a previdência própria dos servidores, o que até hoje não foi feito.
O vice-coordenador da União Gaúcha, Paulo Olympio, disse que o projeto de previdência de autoria do Poder Executivo vai exportar mão-de-obra qualificada para outros estados e negar aos gaúchos o direito de crescer profissionalmente na sua terra.


Entenda o caso:
- O PL 393, de autoria do Poder Executivo, prevê duplicação de estruturas administrativas e entidades gestoras dos sistemas de previdência do Estado. Com isso duplica os custos de gestão. Ele redireciona os recursos públicos para financiar uma estrutura privada que já existe como estrutura pública, o Ipergs.
- Atualmente, o PL 393 encontra-se em avaliação entre os parlamentares. O temor dos servidores é que a pressão do Executivo, pela aprovação do texto, leve os deputados a uma apreciação precipitada, sem permitir o debate que o assunto merece.
- O sistema proposto pelo PL 393 não tem similar em nenhum estado brasileiro e copia, em parte, modelos fracassados adotados em outros países, como no Chile.

Como funcionaria o sistema de previdência (privada) complementar
- Para viabilizar o sistema às grandes empresas, o Tesouro do Estado deixaria de arrecadar parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no valor que exceder ao teto de R$ 3.038,00.
- Sobre a quantia excedente, ainda daria contrapartida de 7,5% (verba dos cofres públicos) aos Fundos de Pensão. Isso representa uma perda de 18,5% (11% que deixa de arrecadar + 7,5% de desembolso) e a reedição dos já falidos montepios.

Dia do Servidor Público, 28/10/2008

Cumprimentos do autor à todos os servidores públicos pela passagem do seu dia.

PARABÉNS AOS SERVIDORES PÚBLICOS - MARIA LEONOR LUZ CARPES

Nosso Estado tem seguido à risca o compromisso de buscar a modernização da gestão pública, com eficiência na prestação de serviços à população e total equilíbrio fiscal. Cumprir essa meta não seria possível se não tivéssemos um quadro de trabalhadores capazes, qualificados e eficientes. Hoje, 28 de outubro, quando se comemora em todo o país o Dia do Servidor Público, o governo faz questão de exaltar a todos os gaúchos a importância de cada um desses homens e mulheres que trabalham pelo desenvolvimento de nosso Estado.Muitas foram as ações concretizadas até agora com o objetivo de valorizar o funcionalismo público. O pagamento parcelado de reajuste garantido por lei, aguardado por 13 anos e assegurado pelo governo, foi uma destas atitudes tomadas pela atual administração. Ao todo, 252 mil matrículas do poder Executivo foram beneficiadas com a primeira parcela paga em agosto, tendo ainda outras três para receber.Também a implantação do Sistema RHE pode ser considerada como um grande passo em prol de nossos trabalhadores, modernizando e melhorando a relação com aqueles que se dedicam ao Estado. Foi implantado para substituir o antigo Sistema de Banco de Dados (BDP) e criar uma boa gestão da vida funcional. O sistema é tão eficiente que já serve de modelo para outros estados e também para os demais poderes do Rio Grande do Sul.Mas a menina dos olhos da administração estadual é, sem dúvida, a Escola de Governo, já em funcionamento e com a meta de qualificar 32 mil servidores públicos estaduais até dezembro de 2010. A escola foi criada para os servidores públicos gaúchos, que em seus bancos terão a oportunidade de aprimorar conhecimentos, buscar especializações e tornarem-se diferenciados a partir da capacitação adquirida.Muitos são os projetos a implantar pensando naqueles que trabalham para o Estado com seriedade, dedicação e eficiência, tarefa que se constitui numa das mais nobres de uma nação. E aqui no Rio Grande do Sul nossos servidores sempre responderam à altura às missões que lhes são atribuídas.Por esses motivos, afirmo que este dia 28 de outubro pode e deve ser comemorado com festa e nós, do governo, temos a certeza de que, se o Estado hoje está mais forte, muito se deve à força de trabalho qualificada de nossos servidores públicos.

secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos

Brigada Militar: vocacionada pela lei, por Paulo Roberto Mendes Rodrigues

O jornal Zero Hora veiculado em 26 de outubro de 2008 publicou um artigo, intitulado Vocação, no qual o autor se refere ao falecido professor Lawrence Kohlberg, autor, dentre outras obras, da célebre teoria do julgamento moral.Conquanto o articulista tenha se referido a uma teoria que foi objeto da tese de doutorado de Kohlberg na Universidade Chicago em 1958, aqueles postulados, ainda que decorridos 50 anos, se me parecem extraordinariamente atuais.Refiro-me, especialmente, à construção intelectual daquele cientista quando assentou sua teoria sobre seis estágios de desenvolvimento moral da sociedade.Sinteticamente, Kohlberg afirmou que existiam quatro estágios iniciais nos quais o cidadão meramente reproduzia padrões apreendidos visando escapar da punição correspondente.No quinto estágio – a que batizou: a orientação para o contrato social democrático –, o primeiro encarado como de natureza pós-convencional, o indivíduo admite que as leis ou costumes morais podem ser injustos e devem ser mudados, mudança essa buscada através dos canais legais e contratos democráticos.O visionário professor de Harvard entendia que as diferentes democracias para firmarem-se perante o povo, legítimo titular do poder originário, poderiam/deveriam ser questionadas dentro dos estritos parâmetros ditados pelo contrato social a que bem se referia Jean-Jacques Rousseau.O contrato social, como sabido, nada mais é do que o exercício da ordem pública na sua mais absoluta plenitude, cuja manutenção a Constituição Federal atribuiu, com exclusividade, às polícias militares, e a Constituição Estadual, por seu turno, confiou à Brigada Militar.A sociedade brasileira, notadamente a gaúcha, tem dado mostras de que quer um regime democrático sólido e perene, portanto cabe-nos – enquanto instituição pública criada para o fim, dentre outros, de manter a ordem pública – fomentar as condições para que tal se eternize.O Rio Grande do Sul tem um povo ordeiro, dotado de rara vocação para o trabalho, preocupado exclusivamente em empreender colimando a conquista de um lugar melhor para viver com sua família e seus amigos.Importante salientar que o direito às manifestações sociais é também garantido constitucionalmente, portanto se constitui em missão da Brigada Militar assegurar-lhes igualmente o exercício na sua plenitude.Tanto é assim, que todas as escolas de formação da Brigada Militar possuem, nos seus currículos, a disciplina de direitos humanos, em que são repassadas, à exaustão, todas as normas referentes ao uso progressivo da força e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, norma internacional adotada pela Resolução nº 34/169 da Assembléia Geral das Nações Unidas.Não por acaso, o nível de conflitualidade no Rio Grande do Sul, relativamente aos movimentos sociais, tem se demonstrado mínimo, levando-se em conta que semanalmente existem inúmeras manifestações de toda a ordem.A Brigada Militar, portanto, seja através deste comandante-geral, de seus oficiais ou de sua tropa – longe de adotar qualquer postura de covardia como sugere o articulista –, vem, de forma corajosa, cumprindo fielmente o papel constitucional de garantidora da ordem pública.Conforta-me, assim, o fato de que por onde passo neste Estado – e não é pouca a quilometragem diária que faço a trabalho – nunca ter enxergado nenhum “filhote extraviado de Sade diante do látego”, como se refere o articulista ao bravo povo gaúcho.Ao contrário, recebo inúmeras manifestações de que a Brigada Militar, como legítima garantidora da ordem pública, está no caminho certo.Essa fidúcia que o povo do Rio Grande do Sul tem na sua Brigada Militar se demonstra como a mais límpida demonstração de que não veremos neste sagrado solo a instalação do caos social, representado pelo sexto estágio da teoria de Kohlberg.Denominado, segundo o pesquisador, como “Princípios universais de consciência”, nesse nível também chamado de pós-convencional, predomina a moralidade da desobediência civil, dos mártires e dos revolucionários, e de todos aqueles que permanecem fiéis a seus princípios ao invés de se conformarem com o poder legitimado e com a autoridade.Isso – certo como o mês de outubro antecede o de novembro – a Brigada Militar, apoiada pelas autoridades constituídas deste Estado, não permitirá jamais!* Coronel, comandante-geral da Brigada Militar

Jornal Zero Hora do dia 28 de outubro de 2008 N° 15772

Anunciado calendário de pagamento dos servidores públicos

Confira as datas:
- 29 de outubro, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
- 30 de outubro, quinta-feira: quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
- 31 de outubro, sexta-feira: demais servidores.