No dia em que deveriam estar comemorando conquistas e avanços no serviço público, servidores de 43 entidades se reuniram na manhã desta terça-feira (28), no auditório da AJURIS, para fazer um alerta à ameaça da privatização da previdência que paira sobre o futuro da categoria. Mais de 70 servidores públicos estaduais compareceram à Sede Administrativa da Associação atendendo ao chamado do Fórum Unificado de Servidores em Defesa da Previdência Própria.
A abertura da atividade foi feita pelo presidente da AJURIS, Carlos Cini Marchionatti (foto), que deu as boas-vindas aos presentes. No seu pronunciamento, o dirigente da entidade lembrou que a Constituição Federal determina que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. “Isso serve aos nossos servidores públicos que estão no serviço público com objetivo de servir ao povo. Os servidores não trabalham em benefício próprio, mas para prestar um atendimento qualificado e diferenciado à sociedade”, disse Marchionatti, advertindo que a privatização da previdência, prevista no PL 393/07, comprometerá a qualidade do serviço público e o atendimento das demandas da população. “Os servidores públicos têm direito a uma previdência pública e com segurança jurídica”, complementou o dirigente da Associação dos Juízes gaúchos.
O coordenador da União Gaúcha, Celso Malhani, iniciou seu discurso lembrando que a AJURIS foi a incubadora da entidade que surgiu com o intuito de defender a previdência pública e, até hoje, tem sido a sua casa. Para Malhani, a crise internacional que o mundo atravessa hoje, tem deixado claro que a estrutura de negócio que pretende absorver a previdência do servidor público não tem funcionado mundialmente. “É importante que se faça uma reflexão e pense o servidor público como um instrumento do Estado para atender a demanda da sociedade. Sem servidor, não há serviço público. O servidor é, portanto, a matéria-prima qualificada que o governo dispõe para alcançar a sociedade e prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, alertou. Malhani destacou, ainda, que se o serviço público for afetado, afetará principalmente as pessoas mais pobres que dependem da saúde, da educação e da segurança disponibilizada pelo Estado.
O coordenador da União Gaúcha observou que 23 estados brasileiros optaram por implementar os chamados fundos de previdência pública própria com viés de sustentabilidade por reconhecer que a previdência complementar não é uma opção economicamente viável. “Por que o Rio Grande do Sul seria o único Estado a fazer esta opção?”, questionou Celso Malhani.
Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs e representante do Fórum Unificado, lembrou que os servidores gaúchos são os que tem o menor vale-refeição do País (R$ 4,35) e exaltou a demonstração de união e grandeza explicitada pelo comparecimento expressivo dos colegas ao ato público organizado para repudiar o projeto de lei 393 que tramita no Legislativo. “Nós temos um exemplo mundial das duas ou três maiores seguradoras que faliram e tiveram que ser assumidas pelo governo dos Estados Unidos”,reforçou o dirigente salientando a necessidade de se criar uma previdência que, acima de tudo, seja sinônimo de segurança econômica. Arnaud ainda fez referência ao sistema previdenciário privado da Argentina que recentemente precisou ser assumido pelo Estado, assim como o do Chile – que espelhou outros modelos de previdência no sistema neoliberal - que funcionaram nos primeiros 20 anos e tiveram que voltar ao regime de estatização por não serem auto-suficientes por muito mais do que duas décadas.
O presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, e representante do Fórum Unificado, se referiu ao PL 393 como um atraso para o serviço público e conclamou os colegas a cobrar do Estado a retirada do projeto da Assembléia Legislativa e regulamentar a previdência própria dos servidores, o que até hoje não foi feito.
O vice-coordenador da União Gaúcha, Paulo Olympio, disse que o projeto de previdência de autoria do Poder Executivo vai exportar mão-de-obra qualificada para outros estados e negar aos gaúchos o direito de crescer profissionalmente na sua terra.
Entenda o caso:
- O PL 393, de autoria do Poder Executivo, prevê duplicação de estruturas administrativas e entidades gestoras dos sistemas de previdência do Estado. Com isso duplica os custos de gestão. Ele redireciona os recursos públicos para financiar uma estrutura privada que já existe como estrutura pública, o Ipergs.
- Atualmente, o PL 393 encontra-se em avaliação entre os parlamentares. O temor dos servidores é que a pressão do Executivo, pela aprovação do texto, leve os deputados a uma apreciação precipitada, sem permitir o debate que o assunto merece.
- O sistema proposto pelo PL 393 não tem similar em nenhum estado brasileiro e copia, em parte, modelos fracassados adotados em outros países, como no Chile.
Como funcionaria o sistema de previdência (privada) complementar
- Para viabilizar o sistema às grandes empresas, o Tesouro do Estado deixaria de arrecadar parcela de 11% sobre a remuneração de cada servidor no valor que exceder ao teto de R$ 3.038,00.
- Sobre a quantia excedente, ainda daria contrapartida de 7,5% (verba dos cofres públicos) aos Fundos de Pensão. Isso representa uma perda de 18,5% (11% que deixa de arrecadar + 7,5% de desembolso) e a reedição dos já falidos montepios.
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