Um ato público contra a proposta de criação de regime de previdência complementar no Estado reuniu ontem representantes de sindicatos e entidades de servidores públicos estaduais. O encontro, na sede da Ajuris, reforçou a posição das carreiras em relação ao projeto de lei 393/07, encaminhado pelo governo à Assembleia. O grupo pede a retirada de tramitação do PL no Legislativo porque "a medida aumentaria o gasto público e reduziria as receitas". A preocupação com a privatização da previdência fez com que o tema fosse escolhido para marcar o Dia do Servidor Público, comemorado ontem.
O evento foi organizado pelo Fórum Unificado das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Estaduais do RS em Defesa da Previdência Própria, que congrega mais de 40 sindicatos e entidades. O obje-tivo é alertar população, parlamentares e funcionários públicos sobre o impacto da instituição de um regime de previdência complementar. Os integrantes do fórum defendem ainda a construção de um regime de previdência próprio, com a contribuição do Estado e dos servidores com um fundo. Audiências já foram realizadas no Legislativo e na Casa Civil sobre o assunto. O grupo contesta ainda a alegação de que a implementação do regime complementar aumentaria a capacidade de investimento do Estado em áreas como saúde e segurança.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, ressaltou que o Estado já não consegue sequer cumprir com o regime contri-butivo instituído em 2004. Também é questionado o fato de o Rio Grande do Sul optar pelo complementar, enquanto os demais estados brasileiros adotaram regimes próprios. Outra crítica está associada à estrutura do IPE, que estaria atuando com menos da metade de servidores necessários na área da previdência.
REPORTAGEM PUBLICADA NO CORREIO DO POVO DE 29-10-08 PAG. 24 (Não coloquei a foto de propósito, haja vista já existirem várias sobre o assunto)
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