PREVISAO DO TEMPO

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Sindijus rejeita plano de cargos do TJ


 Em assembleia, os trabalhadores decidiram pelo indicativo de greve<br /><b>Crédito: </b>  PAULO NUNES
Em assembleia, os trabalhadores decidiram pelo indicativo de greve
Crédito: PAULO NUNES
O Sindicato do Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) reuniu ontem 400 integrantes das 173 comarcas do Estado para apresentar a proposta de plano de cargos e salários encaminhada pela administração do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). Segundo o coordenador-geral do Sindjus, Valter Macedo, o documento foi rejeitado. "A proposta não faz, entre outros critérios, o enquadramento dos servidores no plano de carreira, extingue os cargos, remove os ofícios e achata os salários. Pretendemos negociar com o TJ uma contraproposta que contemple a visão dos servidores", declarou ele. 

Após a assembleia, os trabalhadores fizeram uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça, na Capital, a fim de entregar um documento assinado pelos servidores solicitando uma mesa de negociações. "Eles precisam escutar a nossa versão. Por isso, a partir de hoje, estamos em indicativo de greve", informou o coordenador.


Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 141 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011
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Dagoberto Valteman - Jornalista
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Já é hora de pensar na declaração do IR

O prazo de entrega começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril

São Paulo - Está na hora de começar a se preparar para a declaração do Imposto de Renda 2011. A partir de 1 de março, os contribuintes já poderão prestar contas ao "Leão" por meio de formulários eletrônicos ou nas agências bancárias correspondentes. O prazo vai até dia 29 de abril, mas o melhor é se preparar com antecedência, para evitar transtornos de última hora. 

Isso porque, caso haja algum erro, ainda é possível retificar e, além disso, a multa mínima para quem não declarar na data é de R$ 165,74 e a máxima de 20% do valor do devido imposto.

Conforme a contabilista e administradora de São Paulo Dora Ramos, é preciso também que o contribuinte fique atento às diversas mudanças nas regras definidas pelo governo federal para este ano. Tal necessidade se estende, ainda, aos milhões de isentos que realizam o procedimento por falta de informação. As modificações englobam a forma de entrega do formulário, a base de cálculo, dependência financeira de familiares e diminuição do pagamento sobre renda acumulada.

Os novos critérios serão úteis para diminuir o trabalho dos técnicos, que terão mais tempo e foco no serviço, uma vez que será reduzido o número de formulários para avaliar, e que não precisarão mais digitar um a um. Além disso, com as novas medidas, 500 mil pessoas ficarão livres da obrigação, estima a Receita, que prevê cerca de 23,5 milhões de declarações este ano. Os cálculos, porém, ainda não são definitivos, segundo estimam os especialistas. 


Mudanças para o IR 2011

1) ENTREGA - A partir deste ano, não serão mais aceitos formulários preenchidos manualmente. Por meio do programa de transmissão da Receita Federal, eles poderão ser enviados pela Internet por meio do site Receitanet (www.receita.fazenda.gov.br) ou então podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal via disquete.

2) BASE DE CÁLCULO - A partir de agora, só precisarão prestar contas os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis em 2010 com valor igual ou superior a R$ 22.487,25. No ano anterior, era preciso declarar aqueles cuja renda em 2009 era de, no mínimo, R$ 17.215,08, um reajuste de 30,62%. Além disso, precisarão prestar contas aqueles que tiverem recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em um valor superior a R$ 40 mil.

3) CASAIS DO MESMO SEXO - Em 2011, casais homossexuais podem entrar como dependentes nas mesmas condições de esposas e dos filhos para prestar contas ao Fisco.

4) RENDA ACUMULADA - Aqueles que receberem de uma só vez rendimentos referentes a diversos meses de aposentadoria e salários obtidos após ações judiciais, terão que pagar menos. Será tributado na fonte levando em consideração todos os meses aos quais se refere, não mais apenas o mês em que a quantia foi paga.

5) ISENÇÃO - Não é preciso declarar saldos bancários inferiores a R$ 140,00 e bens móveis que valham menos de R$ 5 mil (com exceção de carros, embarcações e aeronaves). Também ficam isentas ações e ouro com valor de compra inferior a R$ 100,00. Além disso, dívidas de contribuintes e dependentes inferiores a R$ 5 mil também não devem ser declaradas.

6) COMO REALIZAR O PAGAMENTO - O imposto pode ser pago em até oito parcelas, desde que cada uma seja superior a R$ 50,00, com exceção de IR menor que R$ 100,00, que deve ser pago em cota única. A primeira parcela - ou quitação do valor total - deve ser paga até o dia 29 de abril; as demais até o último dia útil de cada mês, com acréscimo de 1% mais a variação da taxa Selic no período.

7) EM CASO DE ERROS - É possível fazer uma nova declaração. Sendo assim, a primeira será desconsiderada de forma que o novo documento deverá apresentar todas as informações que o enviado anteriormente. O prazo para o reenvio, caso seja necessário, também é dia 29 de abril, portanto, faça a declaração com antecedência para ainda haver tempo de reparação de eventual erro.



Fonte: Correio do Povo ANO 116 Nº 141 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011
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Servidores terão nova previdência

Servidores terão nova previdência

Romero Jucá<br /><b>Crédito: </b> waldemir barreto / AG SENADO / CP
Romero Jucá
Crédito: waldemir barreto / AG SENADO / CP
Brasília - o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) informou que o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, o projeto está sendo discutido nos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em 2007, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei n 1.992/2007, instituindo o regime de previdência complementar dos servidores, que está parado na Câmara dos Deputados. O PL cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com regras únicas para todos os servidores e contribuições definidas. Somente depois disso a reforma do sistema previdenciário dos servidores, aprovada em 2003, poderia ser posta em prática, que prevê que eles passem a receber aposentadorias até o teto do INSS, como os trabalhadores da iniciativa privada, podendo complementá-la por meio de um fundo de pensão.

Fonte: ANO 116 Nº 141 - PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011
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Servidor federal faz manifestação


Brasília - Os servidores federais lançaram, ontem, a campanha salarial unificada da categoria, na Esplanada dos Ministério, em Brasília. Compareceram ao lançamento cerca de 10 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas de todos os estados brasileiros. Uma comissão de representantes das 23 entidades sindicais tentou audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sem sucesso.

Um documento contendo as reivindicações foi deixado no ministério. A partir de agora, as entidades sindicais aguardam o agendamento de encontro com a ministra, a fim de reabrir as negociações. O comando da categoria mostrou disposição de abrir uma agenda de greves e prometeu novas mobilizações.
Fonte: Correio do Povo
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Correio do Povo - O portal de notícias dos gaúchos | Versão Impressa


Relação abalada


Crédito: Gabriel Gabardo / divulgação / cp
A discussão sobre o pagamento da Gratificação de Incentivo Científico (GIC) aos técnicos-científicos se transformou no primeiro ruído na relação entre o governo Tarso e o funcionalismo. Depois de idas e vindas nas negociações, a secretária da Administração, Stela Farias, foi direta e afirmou ontem, em encontro com o sindicato dos técnicos-científicos, que não há perspectiva financeira para concretizar em 2011 o pagamento da GIC, que terá impacto de R$ 100 milhões anuais. Em 21 de dezembro, na tribuna da Assembleia, Stela havia afirmado que o governo Tarso se comprometia a honrar o pagamento da gratificação, aprovado pelo Legislativo (com o apoio do PT), e vetado pela então governadora, Yeda Crusius. A categoria, de 5,3 mil servidores, pode não ter a representatividade e o poder de pressão política do magistério, que tem 77 mil professores na ativa. O episódio, porém, pode se transformar em símbolo negativo na largada da gestão petista.

Antes e depois

A assessoria da secretária de Administração afirmou que as informações financeiras conhecidas pelo governo eleito em dezembro de 2010, quando Stela afirmou que a GIC seria paga, foram alteradas com a análise detalhada das contas, realizada após a posse.

Greve na pauta

Presidente do sindicato dos técnicos-científicos, César Chagas, afirmou que a sensação é de frustração. Segundo ele, está marcada para o dia 28 assembleia geral para discutir a resposta ao governo. Na pauta, campanha de outdoors e até a possibilidade de greve.

Governo muda PL

O governo retirou da Assembleia projeto sobre o quadro de pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Nova proposta já foi apresentada para corrigir erro do texto original que criaria distorções salariais entre AGDI, Caixa RS e BRDE. Com as mudanças, o impacto financeiro passará de R$ 7,3 milhões para R$ 9,6 milhões por ano.

Taline Oppitz

taline@correiodopovo.com.br

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PMs gaúchos temem perder benefício de R$ 433 em programa do governo federal | Polícia

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Federação das Entidades Independentes Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS) participa da Reunião da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em Brasilia DF.

A Comitiva de 16 pessoas, pertencentes à Federação das Entidades Independentes Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS) participou da Reunião da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) em Brasília-DF, nos dias 14 (segunda) e 15 (terça) do mês de Fevereiro. Na pauta a PEC 300, Piso salarial nacional para os policiais militares,  e a definição de diretrizes e estratégias de atuação da ANASPRA visando atingir os objetivos da categoria no âmbito nacional. Ainda foi decidido o local onde ocorrerá o sétimo Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Estaduais (ENERP).

Rio Grande do Sul será sede do ENERP VII

O Encontro Nacional das Entidades Representativas das Praças (ENERP) será realizado na grande Porto Alegre, nos dias 27, 28, 29 de abril. Será a primeira vez que o Rio Grande do Sul receberá o ENERP que contará com lideranças de todo o País, bem como, o governador do Estado. A última edição do ENERP ocorreu em Fortaleza-CE.
Mais Informações:
Soldado João Domingues
Presidente da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares JAR
Membro do Conselho Nacional de Segurança (CONASP)
Presidente da FERPMBM
(53) 91667985

Diretores da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) recebem pulseiras da Campanha Crack nem Pensar.

Campanha Crack nem Pensar
Foto: Assessoria de Imprensa - ACS JAR

Presidente João Domingues entrega as pulseiras da Campanha Crack nem Pensar, para os Diretores da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek
A Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR) desenvolve projetos sociais como, Fazendo Arte, Ronda Brigadiana de Amigos e o Chutando as Drogas. Este último é direcionado aos jovens filhos de policiais militares, com o objetivo de prevenir o uso de drogas licitas e ilícitas. O projeto já tem extensão em Pedro Osório e Camaquã. Recentemente o Presidente da ACS JAR o soldado João Domingues começou uma parceria com Grupo RBS, para a divulgação da Campanha Crack nem Pensar junto à comunidade e os jovens participantes do projeto.

Saiba mais:
Fone: (53) 3227-5418

Comitiva de gaúchos e o Deputado Federal "Tiririca"

Na foto: Claudete Valau, Presidente da Associação Estadual das Esposas de Praças Policiais Militares e Policiais Femininas (AESPOM), na foto com o Dep. Federal de São Paulo Tiririca e associados da Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares de Pelotas (ACS JAR)

Paraíba: Militares impedidos de sair do Quartel - Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.

Movimentação da PEC-00300/2008

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Acompanhamento de Proposições

Brasília, quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011





Prezado(a) Assinante,





Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.





PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 16/02/2011 Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

PLP-00466/2009 - Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.

- 16/02/2011 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.
 
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PMPE E CBMPE: NEGOCIAÇÃO SALARIAL  | ASSTBM

Justiça Mineira indefere pedido da Polícia Militar que caracteriza usurpação de função  | ASSTBM


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23:46 (5 horas atrás)
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Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 15/02/2011Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 362/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008 na Ordem do Dia do Plenário".
- 15/02/2011Apresentação do Requerimento n. 369/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008"".

  • PLP-00466/2009 - Institui, para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos da administração direta, autárquica e fundacional inclusive os membros dos órgãos que menciona, o regime próprio de previdência social constituído pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que deu nova redação ao art. 40 da Constituição Federal em vigor, autoriza a criação de autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
- 09/02/2011Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

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Servidores terão outro regime de previdência complementar | ASSTBM

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Militares se mobilizam para ato público em prol da PEC 300

Com o intuito de buscar aprovação da PEC 300 em 2º turno, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de todo Brasil se mobilizam para ato público que ocorrerá na próxima terça-feira (22), em Brasília. A concentração será na Catedral de Brasília, a partir das 9h00 para, logo em seguida todos saírem em marcha até o Congresso Nacional.

O objetivo é conversar com os líderes de cada Estado na Câmara dos deputados para solicitar que a PEC 300 entre na pauta de votação ainda na terça.

Ler mais: http://policialbr.com/profiles/blogs/militares-se-mobilizam-para?xg_source=msg_mes_network#ixzz1EAyBatGQDe acordo com o 2º tenente do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro, Fernando de Lima, que esteve em Maceió conversando com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), o major Fragoso e outros líderes que representam a PM no Estado de Alagoas, o intuito é motivar todos os oficiais da polícia militar para ir a Brasília pressionar os deputados eleitos e reeleitos a fim de que a PEC 300 seja votada.

“Lidero o movimento nacional da PEC 300, mas em cada estado existem representantes que lutam em prol da aprovação da PEC e é necessário que consigamos reunir em torno de cinco mil pessoas, pois queremos causar um grande impacto”, disse Lima.

O tenente Fernando de Lima afirmou que o movimento não interfere na autonomia das associações e que o engajamento delas está crescendo, como também engloba outras entidades. Ele conta que já esteve em Recife e que pretende ir a Sergipe para mobilizar mais policiais e bombeiros militares.

Segundo o major Fragoso, é importante que grande parte dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar estejam se mobilizando para ir a Brasília no dia 22 com a finalidade de pressionar a votação da PEC 300. “Estaremos lutando em prol de toda corporação e da aprovação da PEC 300”, finalizou Fragoso.

fonte: O jornal

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Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011  | ASSTBM

Diretoria da Anaspra constrói pauta propositiva para 2011  | ASSTBM

Desmonte da PM de Goiás - Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quer fim da Justiça Militar  | ASSTBM

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Governo federal investirá nos professores da rede pública gaúcha | Educação

Secretaria de Segurança deve reduzir a bolsa formação para policiais | Governo estadual

Governo do Estado anuncia que irá nomear os 309 aprovados em concurso da Susepe | Geral

PEC 300, email recebido

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Acompanhamento de Proposições
Brasília, terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
 
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
 - 08/02/2011Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.

“Direitos Humanos”?: Comandante da PM é afastado após vídeo postado na internet

Publicado por Portal ASSTBM em 15 de fevereiro de 2011 em Brasil   ·   Comentários (0)
1193930561
Médicos, professores e o resto do mundo têm direito a tudo. Mas os policiais…

O comandante do pelotão da Polícia Militar de Santa Luzia (296 quilômetros de São Luís), subtenente Davi, foi afastado do cargo após um vídeo em que aparece dançando em cima de uma mesa ser publicado na internet.
No vídeo, o policial aparece rebolando e erguendo a camiseta. O comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, afirmou que as investigações preliminares indicam que o vídeo foi feito em 2008 e que não foi gravado em quartel. O subtenente também não estava fardado.
Mesmo assim, o comportamento do policial poderá ser caracterizado como transgressão disciplinar. A penalidade varia de uma advertência até a exclusão da corporação.
O coronel soube das imagens na semana passada, antes mesmo de elas serem colocadas na internet. Na quinta-feira, ele afastou o subtenente e o deslocou para a sede do batalhão para realizar atividades administrativas.
O subtenente é policial militar há mais de 30 anos, de acordo com o coronel. A polícia militar tem 30 dias para finalizar a sindicância que foi aberta.
De nossa parte…
Um professor tem direito de “ganhar bem” e  rebolar onde quiser. Um médico deve ter um reconhecimento salarial digno e sua vida particular não pode ser alvo de sindicâncias. Por que um policial deve ser 24h por dia monitorado por um regime arcaico, massacrado por remunerações injustas e execrado por uma opinião pública hipócrita?
Onde estão as comissões de “Direitos Humanos”?
ParaibaemQAP com Folha Online

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Gratificação de insalubridade de Funcionária de Escola. Resposta

Em relação ao questionamento da funcionária de escola que trabalhou durante 10 anos com insalubridade, depois mesmo trabalhando no mesmo serviço perdeu a gratificação e que gostaria de saber se após esse tempo não é um direito adquirido, posso informar que o procedimento correto é procurar o Sinfers Sindicato dos Funcionários das Escolas Públicas do Rs, sito à Praça Osvaldo Cruz número 15 CJ 1009, Bairro Centro Porto Alegre RS, telefones 32268743 ou 30299086. Mas de qualquer forma adianto que pode ter sido através de laudo constatado que não era mais insalubre a função, talvez até pelo fato de não mais utilizar componentes químicos ou não apresentar riscos para a saúde. Sem contar o fato de que gratificação pode ser extinta.

Aos demais funcionários e/ou leitores que solicitam informações de cunho jurídico informo que não sou a pessoa indicada para responder os questionamentos e que estes que devem ser direcionados aos seus próprios advogados. Informo que se torna um pouco difícil para que eu responda todas as questões, haja vista que dependo de advogados amigos para me auxiliarem, o que nem sempre é possível.

Procurem e valorizem os sindicatos e/ou associações da sua categoria, a maioria deles possui um corpo jurídico para orientar o associado.  Abaixo a relação de alguns sindicatos e associações de classe do funcionalismo público, que conforme forem me chegando à lembrança irei postando.

SINDIPE - Sindicato dos Funcionários do Instituto da Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
SINTERGS - Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul http://www.sintergs.com.br/
AMAPERGS / Sindicato - Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares de Serviços Penitenciarios do Estado do RS  http://www.amapergs-sindicato.org.br/
SINAPERS - Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul http://www.sinapers.org.br/
UNSP / RS - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil
SINDSIRGA - Sindicatos dos Servidores do IRGA
SINFEEAL - Sindicato dos Funcionários Efetivos e estaveis da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
SINDiGERAL - Sindicato dos Servidores do Quadro Geral do Rio Grande do Sul
SISDAER - Sindicato dos Servidores do DAER do Rio Grande do Sul http://www.sisdaer.com.br/
SINDiSSAMA - Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente no Estado do Rio Grande do Sul
SIMSECOR - Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores não Setor de Transportes, Construção e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul
SINFERS - Sindicato dos Funcionários de Escolas do Rio Grande do Sul
 Associações de Policiais Militares com Regionais
ASSTBM - Associação dos Sargentos Suubtenentes e Tenentes da Brigada Militar
 http://www.asstbm.com.br/
ABAMF - Associação Beneficente Antonio Mendes Filho http://abamf.com.br/abamf/

Associações de Policiais Militares "Independentes"

ACAS ASSNM BM SÃO GABRIEL   www.acassg@terra.com.br


ACS JAR -Associação de Cabos e Soldados Policiais Militares “João Adauto do Rosário” da cidade de Pelotas

AESPPOM – RS  Associação das Esposas dos Praças da Policia Militar

Aspomm - Associação dos Servidores Policiais Militares das Missões
AIBMB - Ass. dos Inativos da Brigada Militar de Bagés. dos Inativos da Brigada Militar de Bagé
APMT -  Associação dos Policiais Militares de Torres


Associação Tiradentes - Policiais Militares de Jaguarão

Associação dos Policiais Rodoviários Estaduais do Cassino
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Conheça as atribuições, direitos, deveres e verbas dos deputados  | ASSTBM

Sergipe: Deputado capitão militar é impedido de entrar em quartel dos Bombeiros | ASSTBM

União dos Militares do Brasil diz que pretende fazer o “apagão da segurança pública” | ASSTBM

Corte no Orçamento praticamente enterra PEC 300 | ASSTBM

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Direito de expressão exercido por Soldado blogueiro provoca processo de licenciamento em Pernanbuco

Soldado blogueiro será novamente submetido a processo de Licenciamento "ex-officio" a bem da disciplina em Pernambuco, por ter expressado seu direito de expressão e opinião em seu blog

Soldado blogueiro será novamente submetido a processo de Licenciamento "ex-officio" a bem da disciplina em Pernambuco, por ter expressado seu direito de expressão e opinião em seu blog

O Soldado C. Santos e o Sgt Ricardo
O soldado Carlos Alexandre Santos da Silva, também conhecido como C. Santos, idealizador do blog Direito dos Policiais Militares do Brasil será novamente submetido a processo de Licenciamento “ex-officio’

a bem da Disciplina, sob a acusação de inserir em seu blog informações, desacreditando a Corporação Policial Militar, seus preceitos, costumes, história e tradição, tendo o mesmo infringido o Código Disciplinar dos militares do Estado de Pernambuco, observando, para tanto, a Portaria do Comando Geral n° 638, de 10 JUL 2003, publicada no SUNOR n° 036 de 14 JUL 2003 e a Portaria do Comando Geral n° 088, de 24 JAN 2007, publicada no SUNOR n° 002 de 31 JAN 2007, conforme se vê abaixo a transcrição do BG:

O militar, que serve no 5º BPM, em Petrolina-PE, publicou em seu blog uma matéria denúncia, com o título “A ditadura persiste nas Polícias Militares! Idealizador deste blog ameaçado por oficial da PMPE.” onde o mesmo além de expressar a sua opinião a cerca das polícias militares do Brasil, incluindo a Policia Militar de Pernambuco, e denunciou uma ameaça proferida pelo subcomandante de sua unidade na época do fato, que segundo denúncia feita pelo soldado na matéria, o oficial teria dito que o soldado “era revolucionário e que iria cortar a sua cabeça”, na presença da esposa do referido soldado.
Vejam o texto publicado pelo soldado:
A ditadura militar, para quem pensa que ela foi abolida do nosso país, ainda existem dentro dos quartéis das Polícias Militares do Brasil. Muitos coronéis, que acham que estão acima de todos, utilizam "ameaças" e perseguições como forma de mostrar que tem poder perante a tropa, impondo assim seu reinado de medo. Na Polícia Militar de Pernambuco as coisas vão de mau a pior, já que um fato lamentável ocorreu comigo esta semana passada. Sempre procurei o melhor para mim e para tropa, no sentido de esclarecer todos a respeito dos seus direitos, que as vezes são negados por causa do imperialismo que ainda persiste no seio castrense, mas meu trabalho esta sendo interpretado como um "incomodo", estou sendo tachado de "agitador" e "contestador" por alguns de meus superiores, que tentam me retaliar sempre que podem.

 
O fato lamentável que ocorreu comigo foi que o Major SubComandante do 5º BPM em Petrolina-PE, ao chegar a paisana no batalhão no domingo passado, dia 02, e na hora que o mesmo chegou eu estava na frente do Corpo da Guarda da unidade, pois tinha ido lá pedir na Central um favor ao militares de lá, e estava lá juntamente com minha esposa, que também presenciou o fato ocorrido, quando o referido major aparentando estar embriagado, chegou até a mim e eu o cumprimentei, e ele me falou o seguintes: Não dá mais continência mais não? e eu respondi que não se dá continência a paisana. e ele me indagou de novo: faça pelo menos posição de sentido, e respondi: Eu cumprimentei o senhor com um gesto de cabeça, dessa forma lhe mostrando sinal de respeito. Não satisfeito com minha resposta o mesmo me falou o seguinte: Você é o revolucionário do batalhão né? Revolucionário a gente corta a cabeça! Você ouviu? apenas lhe disse que não era obrigado a ouvir isso e saí com minha esposa muito constrangido e humilhado. Fui procurar o Comandante da unidade para se queixar do SubComandante, falei com o Subcomandante da 1ª CPM, e ele levou o caso ao comandante da unidade, mas a reposta que recebi foi que ele não iria me receber. Insisti em falar com ele, mais ele não quis falar comigo, mas o Comandante da 1ª CPM veio conversar comigo e teve uma conversa franca e nada animadora, conversa esta que demostrava que ele iria ser acobertado e não daria nada pra ele e sim eu é que sairia prejudicado, uma ameaça velada dos Oficiais.

 
É por isso que digo que as Polícias devem ser desmilitarizadas e todos os Oficias deveriam perder todo este poder soberano, que oprime, massacra e faz da nossas Briosas Polícias lugar propicio a arbitrariedade e abuso de poder. Como o policial militar pode ser respeitador dos direitos dos outros com um sistema cruel e desumano, que não respeita o ser humano do policial militar? Cadê os senhores governantes que não tomam medidas para se humanizar e acabar com este sistema que é totalmente incompatível com o nosso ordenamento jurídico? É senhores, esta história esta longe de acabar, mas muita coisa mudou e ainda vai mudar mais, é só a gente lutar por isso! um ou dois não vai enfraquecer esta ditadura, mais todos unidos e conscientes de que devemos ser respeitados e exigir seus direitos, as coisas poderão tomar um caminho diferente do que estamos acostumados a ver, que são companheiros perseguidos, com depressão, transferidos arbitrariamente como eu fui, mais o que estes maus profissionais não conseguem tirar é a minha personalidade e minha sabedoria, que eles mesmos me forçaram a aprender a ser informado de meus direitos, pois alem de militar, sou cidadão brasileiro.
O soldado C. Santos se encontra afastado de suas funções por esta tendo problemas de saúde em virtude da situação e até o presente momento não tem previsão de retorno as atividades policiais.
O processo de Licenciamento ainda não foi iniciado, em virtude do militar processado se encontrar sem condições para isso.
Recentemente foi criada uma portaria conjunta entre a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, de nº 02/201, publicada no DOU no dia 16/12/2010, intitulada “Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”, onde a mesma dentre muitos direitos, assegura em seu anexo 3º o seguinte:
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
Como os regulamentos das Polícias Militares estão em desacordo com a Carta Magna, a CF/88, já que o mesmo se baseiam em regulamentos criados na época da “ditadura militar”, o soldado esta sendo retaliado com o uso destes regulamentos que suprimem e violam dos direitos humanos desses profissionais, com a chamada “Lei da mordaça”.
Diversos profissionais militares já foram vítimas destes abusos e violações perpetradas por estes “regulamentos arcaicos”, onde o caso mais recente é o do Capitão Lauro Botto, do CBMRJ, onde o mesmo reinvidicou ao Secretário da Saúde via SMS de seu celular no dia 31 de dezembro de 2010, melhorias para a sua tropa. O mesmo foi punido com 12 dias de prisão.
A defesa do soldado, que é feito pela AJUPM – Associação de Apoio Jurídico aos policiais militares esta tomando medidas no sentido de buscar solucionar esta situação absurda e atentatória aos direitos fundamentais do soldado C. Santos, que tem mais de 6 anos de excelentes serviços prestados a sua corporação, e um pouco mais de 1 ano prestando serviço a todos os policiais do Brasil, levando informação e cultura, como Repórter on-line.
Diariamente, o blog recebe mensagens e comentários, elogiando e parabenizando o trabalho feito pelo soldado blogueiro, como a do Soldado Josebias, da 1ª CIPM, em Belém do São Francisco, em Pernambuco.


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Postado por:

Dagoberto Valteman - Jornalista
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