AL: ORDEM DO DIA
Trinta e duas matérias estão aptas a serem votadas em plenário
Marinella Peruzzo - MTB 8764
Agência de Notícias AL 10:31 - 11/05/2010
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Além dos três vetos, deputados devem concluir a apreciação do PL 287/2008
Trinta e duas proposições estão em condições de ir a plenário nesta semana. A decisão sobre quais serão de fato apreciadas será tomada na manhã desta terça-feira (11), durante reunião do colégio de líderes, no Gabinete da Presidência. Entre as matérias, há três vetos parciais da governadora a projetos de lei do Executivo, que foram aprovados na Assembleia Legislativa, mas com alterações no texto original. Trata-se do PL 67/2010, que institui o plano de empregos, funções e salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS); do PL 74/2010, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do quadro geral dos funcionários públicos e dos técnico-científicos do Estado; e do PL 75/2010, que institui o plano de empregos, funções e salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase).
O veto parcial ao PL 67/2010 busca retirar um parágrafo que foi incorporado ao texto inicial por uma emenda parlamentar e que relaciona a concessão de promoções ao critério de antiguidade. Conforme o Executivo, a emenda apresenta vício de iniciativa por implicar ingerência indevida do Legislativo na esfera de atuação do Executivo. O segundo veto, relativo ao PL 74/2010, pretende anular um artigo que concede gratificação aos técnicos científicos. Segundo o governo, o veto se justifica pela repercussão financeira que a medida teria.
Já a negativa de sanção integral ao PL 75/2010 se deve à emenda que altera a descrição de atribuições, pré-requisitos e carga horária dos empregos e funções do quadro permanente de empregos da Fase. Novamente, o governo alega vício de iniciativa, além de inconveniência administrativa, uma vez que a modificação do projeto poderia resultar em demandas judiciais por isonomia e novos encargos aos cofres públicos.
Diretoria do Banrisul
Além dos vetos parciais da governadora, poderão ser votados nesta semana três projetos de Decreto Legislativo (PDLs) indicando Marinês Bilhar, Bruno Fronza e César Antônio Cechinato à diretoria do Banrisul. Os três passaram por arguição pública na semana passada, na Comissão de Finanças, onde tiveram seus nomes aprovados por unanimidade.
De volta à pauta
Incluído na ordem do dia da sessão plenária de terça-feira passada (4), o PL 287/2008 teve sua votação interrompida, por falta de quórum, depois que a bancada do PT viu três emendas suas rejeitadas. A proposta dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado. As emendas retiravam gratificações extra e o aspecto retroativo da proposta.
Veja a relação completa das matérias aptas a votação:
PDL 4 2010, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprova a indicação do nome de Marinês Bilhar para o cargo de diretora do Banrisul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Härter (PMDB), na Comissão de Finanças.
PDL 5 2010, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprova a indicação do nome de Bruno Fronza para o cargo de diretor do Banrisul. Recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvana Covatti (PP), na Comissão de Finanças.
PDL 6 2010, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprova a indicação do nome de César Antônio Cechinato para o cargo de diretor do Banrisul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), na Comissão de Finanças.
PL 287 2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado e dá outras providências. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Serviços Públicos e Finanças e três emendas do deputado Elvino Bohn Gass (PT), que foram rejeitadas em plenário na semana passada.
VP 67 2010, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 67/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
VP 74 2010, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 74/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências.
VP 75 2010, do Poder Executivo, encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 75/2010, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 32 2010, do Poder Judiciário, altera classe do cargo isolado de Guarda de Segurança do Quadro de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), na CCJ.
RDI 33 2010, da Mesa Diretora, que indica deputados titulares e suplentes para a Comissão de Ética Parlamentar.
PL 366 2006, do deputado Adão Villaverde (PT), que institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do último relator, deputado Marquinho Lang (DEM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma emenda.
PL 127 2007, do deputado Francisco Appio (PP), que dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Giovani Cherini (PDT), e uma emenda na CCJ.
PL 336 2007, da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), na CCJ.
PL 383 2007, do deputado Paulo Azeredo (PDT), que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino Rio-Grandense, em todos os eventos esportivos oficiais, a se realizarem no estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Iradir Pietroski (PTB), e uma emenda na CCJ.
PL 184 2008, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Marquinho Lang (DEM), na CCJ.
PL 229 2008, do deputado Alberto Oliveira (PMDB), que altera a lei n° 10.330/94, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.
PLC 267 2009, do deputado Adilson Troca (PSDB), que altera dispositivo da lei complementar nº 12.134/04, estendendo o direito de opção pelo IPE-Saúde aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da lei complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos.
PL 215 2006, do deputado Adilson Troca (PSDB), que assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro urbano situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas.
PL 81 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele. Recebeu pareceres favoráveis na CCJ e na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e duas emendas na CCJ.
PL 88 2007, do deputado Alceu Moreira (PMDB), que altera dispositivos da lei n° 11.520/00, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP), na CCJ.
PL 352 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à lei nº 8.109/85, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), na CCJ.
PL 125 2008, do deputado Pedro Pereira (PSDB), cria Comitês Municipais de Informação e Prevenção a Mortalidade por Câncer de Próstata no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.
PL 253 2008, do deputado Kalil Sehbe (PDT), que determina aos estabelecimentos bancários situados no estado do Rio Grande do Sul, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e Direitos Humanos e de Economia e Desenvolvimento Sustentável.
PL 294 2008, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Pró-Cultura, e dá outras providências. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e 15 emendas.
PL 56 2009, do deputado Gerson Burmann (PDT), que dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), e uma emenda na CCJ.
PL 128 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), na CCJ, e duas emendas do deputado Jerônimo Goergen (PP).
PL 264 2009, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), dispõe sobre o desenvolvimento de política ”antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Odone (PPS), e uma emenda na CCJ.
PL 345 2009, do Poder Executivo, introduz modificações nas Leis nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Inativos da Brigada Militar, e nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, e alterações. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.
PL 377 2009, do deputado Cassiá Carpes (PTB), declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Farol de Itapuã, localizado no município de Viamão. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Odone (PPS), na CCJ.
PL 378 2009, do Poder Judiciário, cria Vara Criminal na Comarca de Bento Gonçalves, Juizado na Comarca de Rio Grande e dá outras providências. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Appio (PP), na CCJ.
PL 22 2010, da Mesa, que altera a lei n.º 12.846/07, que institui o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos seus respectivos atos legislativos e administrativos e dá outras providências. Recebeu uma emenda do deputado Elvino Bohn Gass (PT).
PR 10 2007, do deputado Mano Changes (PP), que dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Informática gerido pela Assembleia Legislativa. Recebeu parecer favorável na CCJ e parecer contrário na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
PR 15 2007, do deputado Daniel Bordignon (PT), que institui o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu pareceres favoráveis na CCJ e na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Fonte: Agência de Notícias AL - 11/05/2010
Marinella Peruzzo - MTB 8764
Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
