RS realiza "Ato em Solidariedade aos Bombeiros do RJ"

http://www.intersindical.inf.br/noticias_det.php?id=710

MP recorre contra decisão que obriga pagamento do piso do magistério

Promotoria acredita que juiz usurpou competências ao acolher ação de sindicato

O Ministério Público (MP) interpôs recurso de agravo, no final da tarde desta sexta-feira no Tribunal de Justiça do

Rio Grande do Sul, contra a decisão da Justiça ao acolher ação do Cpers. O pedido do sindicato dos professores suspendeu o acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e o MP para o pagamento de reajuste à categoria.

A proposta acordada pelo Executivo gaúcho e MP indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo sindicato dos professores, o Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo.

A promotora de Justiça Denise Casanova Villela, que atua na Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, requer a concessão de tutela antecipada para restabelecer integralmente a decisão que homologou o acerto. O MP entende que a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública "usurpou a competência recursal do Tribunal de Justiça" ao acolher ação do Cpers que acarretou a suspensão do acordo para pagamento de reajuste.

Fonte: Correio do Povo online

Entidade alega ''quebra de sigilo''

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal reagiu ontem à decisão do governo de tornar público o salário dos servidores do Executivo federal. A entidade já anunciou que estuda meios para impedir a implantação da medida. Em nota, a entidade diz que a Lei de Acesso à Informação - em vigor desde a última quarta-feira - "expõe o servidor além do necessário".

A confederação chama a decisão do governo de "invasão de privacidade" e a considera quebra de sigilo dos funcionários públicos. Além disso, divulgar tais informações representaria um risco à segurança do servidor, que estaria exposto à ação de golpistas e criminosos.

Para a entidade, não é o servidor público concursado, mas o comissionado, o principal responsável pela "dilapidação do patrimônio público, corrupção e pelo mau uso das verbas públicas". "O servidor não pode ser penalizado por um governo que decide transformar cargos em cabides de emprego", diz o secretário-geral da confederação, Josemilton Costa, na nota.

A entidade diz que os servidores não têm o que esconder, que já são monitorados. "Além da declaração à Receita Federal, todos são obrigados a fazer uma declaração de bens e valores para a instituição na qual estão lotados", informa. A confederação diz que vai buscar meios com sua assessoria jurídica e vai pedir uma audiência com o governo para tratar a questão.

Fonte: Correio do Povo 19maio2012



ASSTBM cobra aumento nas diárias para PMs do interior que integram a força-tarefa na Capital

Na semana passada cerca de 200 brigadianos vindos do interior se apresentaram para integrar uma força-tarefa em Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Gravataí e Cachoeirinha. O objetivo é diminuir o alto índice de homicídios na Região Metropolitana. Os policiais recebem 57 reais de diária, valor que não atende satisfatoriamente todas as suas necessidades, o que está causando a insatisfação de muitos. Assim, refletindo os anseios dos PMs que estão enfrentando muitas dificuldades de alimentação nos alojamentos improvisados e inadequados, além de outras situações precárias, é que a ASSTBM encaminhou ao Secretário de Segurança, Airton Michels, um ofício solicitando o aumento no valor das diárias.

Em reunião na terça-feira, 15, com outras entidades representativas dos servidores de nível médio o Presidente em exercício da ASSTBM, Olivo Moura e o diretor de Assuntos Políticos, Alex Caiel, discutiram essa questão. Estiveram presentes dirigentes da APMT de Torres, APBMI de Ijuí, ASPOMM de Santo Ângelo, ABASPE e PROEFETIVO de Porto Alegre, ABPBM-SR de Santa Rosa, ACSJAR de Pelotas, SRDW de Sapucaia do Sul, ABPMF de Sapiranga, AGISCA de Rio Grande, ABT de Jaguarão e ACASNMSG de São Gabriel. A intenção das entidades é que a SSP gerencie junto ao governo um reajuste emergencial das diárias semelhante aquele providenciado na Operação Golfinho em 2011. A ASSTBM espera que o Executivo garanta condições dignas para o bom andamento dos serviços prestados por esses policiais e que o valor das diárias seja ampliado.

Fonte: Magda Marques

Portal ASSTBM o site da Comunidade Policial
http://www.asstbm.com.br/?pg=noticia&id=557

IPE: Servidores na Luta

O Sindicato dos Servidores do IPE realizou nesta tarde de quarta-feira (16/5/2012) grande manifestação em frente ao prédio do IPE em defesa de reajuste salarial à categoria, contra o aumento da alíquota previdenciária, pela valorização do serviço público e a realização de concurso público.

O presidente Bayard Bernd, enfatizou ser muito importante a presença cada vez maior dos servidores, pois só assim será possível conquistar melhores condições de vida. “Temos uma reunião marcada com as secretarias da Casa Civil, Fazenda e Administração, assim como com a direção do IPE, para tratarmos de reajuste. Por isso, é importante a mobilização sempre maior de todos”, sentenciou.

Fonte: Assessoria/Sindipe

 

Publicado no dia 16 Maio 2012 no site da FESSERGS

Governo do Estado promete divulgar salários de servidores até o final do ano

Tarso Genro quer a disponibilização dos dados do seviço público estadual ainda em 2012



Publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, a decisão presidencial de divulgar salários de servidores será seguida pelo governo Tarso Genro, que promete a disponibilização dos dados até o final do ano.

A presidente Dilma Rousseff determinou a divulgação da lista completa com os nomes e os salários dos servidores do Executivo federal. No Estado, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, afirma que medidas já estão sendo tomadas para seguir o mesmo caminho no Executivo estadual.

Técnicos trabalham para tornar possível a publicação automática na internet. Atualmente, são 142 mil servidores estaduais ativos.

— Não vejo qualquer inconveniente na divulgação, e vamos fazer. Isso vai ajudar no controle social — diz Juliana.

O decreto federal inclui não apenas remuneração básica ou subsídio, como também auxílios, ajudas de custo e quaisquer outras vantagens, “de maneira individualizada”.

A definição é subjetiva, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil asseguram que será possível saber, nominalmente, quanto ganha cada funcionário. A forma de implementação ainda depende de ato normativo do Ministério do Planejamento.

No país, um dos poucos órgãos a adotar a medida na integralidade é a prefeitura de São Paulo. Desde 2009, a administração disponibiliza listagens completas em seu site.

Há também casos como o da Câmara de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, que permite a visualização de salários e números de matrícula dos funcionários. O mais comum, porém, é a divulgação das remunerações básicas por cargo, sem identificação.

Apesar da decisão da União e do aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que elogiou publicamente a novidade, a maioria das instituições gaúchas ainda vê com cautela a possibilidade de abrir a folha.

Representantes de Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Assembleia evitam se comprometer.

— É um tema muito polêmico — justifica o superintende-geral da Assembleia, Fabiano Geremia.



ZERO HORA
Juliana Bublitz

juliana.bublitz@zerohora.com.br

Auditores fazem ''Dia de Advertência''

Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil decidiram fazer mais um Dia Nacional de Advertência, no próximo 30. A decisão foi retirada de assembleia extraordinária realizada ontem em Porto Alegre. A iniciativa integra a Campanha Salarial Unificada, representando delegados da Polícia Federal, analistas e técnicos de Finanças e Controle, auditores fiscais do Trabalho e outras categorias. Neste dia, será desencadeada operação padrão nas aduanas e nos aeroportos e Operação Crédito Zero e Byte Zero nas sedes de superintendências e delegacias da Receita. O presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional, Vilson Romero, argumentou que o governo federal tem "enrolado" os servidores e não apresenta proposta concreta de recuperação das perdas salariais.

Desde 2008, os auditores fiscais e os demais servidores da Campanha Unificada alegam perda de 30% da remuneração. A vice-presidente de Política de Classe da Anfip, Maria do Carmo Pimentel, relatou as reuniões infrutíferas que teve no Ministério do Planejamento. Romero conclamou a presença maciça dos auditores no ato do dia 30, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda (Chocolatão).

Fonte: Correio do Povo 18maio2012

Pauta terá 4 projetos na terça

Quatro projetos que integram o pacote enviado pelo Executivo foram publicados ontem na Ordem do Dia da Assembleia e devem ser votados já na próxima semana. A previsão original de votação era 4 de junho. O acordo unânime de líderes foi dado na última terça. A proposta partiu do líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi.

Fonte: Correio do Povo 18maio2012

IPE

O presidente do IPE, Valter Morigi, autorizou o cadastramento dos médicos do ambulatório da Câmara da Capital, que poderão fornecer solicitações de exames pelo IPE Saúde, beneficiando cerca de 500 usuários.

Fonte: Correio do Povo 18maio2012

FERPMBM-RS preocupada com o valor das diárias pagas na Força Tarefa

Na qualidade de relações públicas da Comissão de Direitos Humanos da Federação de Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Esposas dos Servidores Civis e Militares do Rio Grande do Sul-FERPMBM-RS tive a oportunidade de visitar alguns colegas Policiai Militares que estão aqui na Capital e Área Metropolitana compondo a Força Tarefa mon...tada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública para combater o crime, mais especialmente para reduzir o número de homicídios.

Não vamos entrar no mérito da questão de hospedagem, pois afinal nós brigadianos estamos acostumados a ficar mal acomodados, se é em escola por melhor que seja o local e por mais atenciosa que seja a direção nem o descanso é completo pois se o policial trabalhar até as 06 da manhã, além de perder um tempo até chegar ao lugar de hospedaria não conseguiria dormir tendo em vista que as 07:30 ou 08:00 toca a sirene de início das aulas e tem inicio a correria e gritaria nos corredores do colégio, a sirene soa de hora em hora e tem a gritaria do recreio. Tal situação se repete pela tarde e o brigadiano precisa descansar para trabalhar no período noturno. Nada disso é importante, importante é o valor da diária que é percebido por cada soldado ou graduado. Atualmente o valor pago ao soldado é 57,00R$ aos graduados aumenta para 63,00R$. Mantendo o anonimato almocei em determinado local sendo que cada refeição custa 18,00R$ e o café 4,00R$. Duas refeições e um café perfazem o valor de 40,00R$, (tenho nota fiscal) sobram 17,00R$ para manter a higiene pessoal e lavar farda e material de dormitório. Sabemos que quando um PM vem para a Capital, vem na esperança de ganhar alguma diária para reforçar o seu orçamento, pelo que vemos o valor atual de diárias não contempla a expectativa das praças. Tal fato gerou por parte da federação a iniciativa de enviar ofício ao Secretario Estadual de Segurança Pública no sentido de gerenciar junto ao governo um reajuste emergencial das diárias igual ao providenciado na Operação Golfinho. Gostaríamos que o governo se sensibilizasse diante do quadro que ora se apresenta e tomasse as providências de direito.

Dagoberto Valteman-2º Sgt RR BM

Secretário ABASPE
Rel. Publ. Com. Dir. Hum. FERPMBM-RS

Jornalista registrado no MTE-15265

ASSTBM recebe Dep Jeferson Fernandes que presta apoio à categoria na luta salarial

Na manhã desta quinta-feira, 17, a ASSTBM recebeu em sua sede o Deputado do PT, Jeferson Fernandes. O parlamentar reiterou seu apoio à luta dos servidores de nível médio por índices de verticalidade salarial mais justos. Durante o encontro várias questões foram discutidas, sendo que foi exposto ao parlamentar uma das grandes preocupações dos policiais militares com relação ao projeto do Governo, que é a possível perda da gratificação de risco de vida, que foi reconquistada após anos de luta. Deputado Jeferson defende a necessidade do governo ouvir também a ASSTBM e a Federação das Entidades Independentes nas negociações salariais. “Com uma forte representação da classe brigadiana aumentam as chances de sucesso nas negociações”, disse Jeferson Fernandes. Confira no vídeo abaixo:

Veja o video e mais fotos:
http://www.asstbm.com.br/?pg=noticia&id=549

ASSTBM reúne entidades da classe para buscar melhorar os percentuais de verticalidade propostos pelo Governo

Como todos sabem, o pacote de projetos do Governo foi praticamente todo enviado à Assembléia Legislativa, com exceção daqueles referentes à questão da política salarial para a Brigada Militar. Pelo Governo os projetos já teriam ido da forma como propostos, porém, só não foram enviados ainda em função do esforço que a ASSTBM vem empregando na tentativa de melhorar os índices percentuais de verticalidade propostos. Há semanas a ASSTBM juntamente com as Entidades Independentes da Brigada Militar do interior do Estado tem realizado sucessivas reuniões com os Deputados Jeferson Fernandes e Valdeci Oliveira (Líder do Governo), ambos do PT. Os parlamentares têm intervido junto ao Governo solicitando que o diálogo prossiga com as Entidades a fim de se chegar a um bom termo para todas as partes envolvidas e só após isso o Projeto seja encaminhado ao Assembleia Legislativa.

A ASSTBM, com a transparência que tem pautado suas ações, entende que se houver que ocorrer alguma mudança na proposta do Governo, isto deve ser feito enquanto o projeto ainda não tiver sido encaminhado para a Assembléia Legislativa, pois depois que estiver lá, inevitavelmente será aprovado pela ampla base de sustentação do Governo. Assim, continuaremos pautando nossa conduta de maneira ética e séria buscando sempre a unidade de todo o nível médio, porque acreditamos que unidos poderemos construir uma proposta consensual que agrade a todos.

Reiteramos nossa disposição na construção da unidade, tanto é que convidamos todas as Entidades representativas dos servidores de nível médio para reunião na sede da ASSTBM na terça-feira, 15, quando compareceram dirigentes da APMT de Torres, APBMI de Ijuí, ASPOMM de Santo Ângelo, ABASPE e PROEFETIVO de Porto Alegre, ABPBM-SR de Santa Rosa, ACSJAR de Pelotas, SRDW de Sapucaia do Sul, ABPMF de Sapiranga, AGISCA de Rio Grande, ABT de Jaguarão e ACASNMSG de São Gabriel. Ressaltando que, sem exceção, foram convidadas todas as entidades interessadas na união do nível médio para chegar a um consenso em relação aos índices de verticalidade.

Após a reunião, fomos recebidos na Casa Civil, na companhia do Dep. Jeferson Fernandes, do Presidente da Federação das Entidades Independentes, Sd Hércules Bluedow e representantes de Entidades Independentes, ficando garantida no encontro uma nova agenda com o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Assim foi salientada a disposição das entidades de manter aberto o diálogo com o Governo visando à construção de uma proposta que atenda o anseio da categoria, onde todos possam sair do presente processo convictos que a Lei a ser aprovada contempla o interesse de todas as partes envolvidas.

http://www.asstbm.com.br/?pg=noticia&id=547

Câmara regulamenta venda de uniformes de militares e policiais

Comercialização será feita somente em estabelecimentos cadastrados.
Projeto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) projeto de lei que restringe a empresas previamente cadastradas a venda de uniformes, distintivos e insígnias de militares e policiais. O objetivo é evitar a aquisição de uniformes por grupos criminosos, que os usariam na prática de delitos. O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, os estabelecimentos que produzem os trajes precisarão ser credenciados pelo respectivo órgão, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O texto também define regras para a venda de uniformes utilizados por empresas de segurança privada. Somente estabelecimentos cadastrados pela Polícia Federal poderão comercializá-los.
A lei também define que os uniformes de empresas privadas não podem ser parecidos com os de militares oficiais do Estado. Aqueles que forem adquirir novos trajes deverão apresentar documento de identificação funcional e autorização específica da instituição a qual estão ligados.

Do G1, em Brasília

MA: Cabo Campos é preso acusado de incitar tropa a não trabalhar

Cabo Campos, que esteve à frente da greve da PM em 2011, continuava preso até a noite de ontem

 Foto: G. Ferreira

 O cabo Roberto Campos, lotado no 8º Batalhão de Polícia Militar, foi preso na manhã de ontem (15), acusado de incitar os militares do Batalhão de Choque a não trabalharem durante a greve dos rodoviários. A detenção ocorreu por volta das 8h, quando a tropa do BPChoque estava reunida no Comando Geral da Polícia Militar para iniciar os trabalhos, em virtude da paralisação dos trabalhadores do transporte público.

De acordo com o comandante do Batalhão de Choque, major Diógenes, o cabo Campos teria incentivado a tropa não cumprir a determinação do comandante geral, coronel Franklin Pacheco, alegando que a Associação dos Servidores Militares do Maranhão (Assepmma) havia firmado um acordo com o comando geral da PM de que as horas de folgas não seriam usadas para serviço. “Eu não estava no Comando, no momento da prisão, mas tomei conhecimento do fato pelo subcomandante Fábio, de que o cabo Campos estava incitando a tropa a não trabalhar”, destacou o major Diógenes.

O militar foi preso pelo tenente coronel Moisés, acusado de cometer o crime de incitação à tropa, de acordo com o Código Penal Militar.

O soldado Joulon, secretário financeiro da Assepmma, contou que alguns representantes da entidade haviam sido convidados para uma reunião no Comando Geral, momento no qual receberam reclamação de alguns homens do Batalhão de Choque de que o acordo firmado, de não trabalhar nas folgas, estava sendo descumprido; e que o cabo Campos havia procurado o capitão Alison, que teria se prontificado a resolver o problema.

“Levaram o cabo para a sala do comandante do Choque, onde foi dada a voz de prisão para ele, mas não disseram o motivo. Depois foi expedido um mandado de prisão, autuando Campos no artigo 155, do Código Penal Militar – Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar”, disse Joulon.

O cabo Campos deve ficar recolhido no presídio da PM, no Comando Geral, no Bairro do Calhau.

Fonte: Jornal Pequeno

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/ma-cabo-campos-e-preso-acusado-de-incitar-tropa-a-nao-trabalhar?xg_source=msg_mes_network

Assembleia exigirá que Tarso fique dentro da lei no caso do completivo para o piso nacional do magistério

A deputada Juliana Brizola, presidente da Comissão de Educação da Assembléia do RS, decidiu encaminhar ao presidente Alexandre Postal o consistente parecer de 22 laudas assinado pelo procurador-Geral da Casa, Fernando Guimarães Ferreira, pedindo providências.

. O parecer é peremptório ao avisar que o governador Tarso Genro está fora da lei ao mandar pagar o completivo aos R$ 1.451,00 do piso nacional do magistério.

. O deputado Frederico Antunes, que conversou com Juliana, disse o seguinte ao editor:
- O governador incorre em crime de responsabilidade.

. Acontece que ao mandar pagar o completivo nesta terça-feira, o governo ignorou que ninguém o autorizou a fazer isto.

. No expediente ao presidente Alexandre Postal, a deputada Juliana Brizola exige que a Assembléia advirta o Piratini para a necessidade de envio imediato de projeto-de-lei autorizativo. Mesmo as bancadas de oposição estão dispostas a conceder regime de urgência e aprovar o projeto.

- Em situação exatamente igual, quando sequer estava compelida pela lei, Yeda Crusius tentou proposta igual e resolveu recuar depois de receber críticas selvagens por parte dos deputados do PT, PDT, PSB e PCdoB, bem como do Cpers.

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com.br/

Entrevista, Mariza Abreu - O governador está fora da lei

Mariza Abreu, ex-secretária estadual da Educação

O governo gaúcho começou a pagar um completivo para chegar ao piso nacional do magistério, R$ 1.451,00, beneficiando 33 mil professores.
Ao piso, não, mas ao valor equivalente ao do piso, porque o governo continua negando-se a pagar o piso.

A discussão é se ele pode fazer isto sem autorização legislativa.
Claro que não pode. Isto é um ato de arbítrio – uma ilegalidade. Quando tentamos fazer algo parecido, em época que decisões judiciais nem tinham sido adotadas contra nós, o PT e o Cpers só faltaram nos crucificar.

E aí?
E aí é que o governador Tarso Genro precisa colocar-se dentro da lei, mandando projeto-de-lei para a Assembléia, pedindo autorização para pagar o que começou a pagar.

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com.br/

Juros baixos forçarão a venda do Banrisul

Foi muito curiosa a explicação da diretoria do Banrisul para justificar os raquíticos  R$ 214 milhões, que foi o total do lucro líquido apurado no primeiro trimestre deste ano.Um crescimento de apenas 1,5% sobre o trimestre anterior.

. “É a portabilidade, estúpido”, pareceu dizer o banco.

. Todos os bancos tiveram perdas e ganhos com a portabilidade.

. Quem viu os números do Banrisul (o balancete trimestral não foi publicado) sabe que não é por aí que será explicada a conta.

. Afinal de contas, a carteira de crédito revelou movimentação de R$ 21,3 bilhões, portanto um avanço de 18,7% sobre o trimestre anterior.

. Além do pequeno lucro líquido verificado, que nem cobre a inflação do período, o índice de inadimplência do banco deu um salto muito grande, passando de 2,76% para 3,02%.

. A verdade sobre a queda do lucro tem a ver com um problema que a diretoria do Banrisul não teve coragem de revelar, que é a queda das taxas de juros.

. Este será um problema cada vez mais grave.

. O editor está convencido de que num ambiente de juros muito reduzidos,  bancos regionais, sobretudo estatais, mamutes sem agilidade e autonomia para contratar quadros dirigentes competentes, sujeitos a nomeações político-partidárias, como o Banrisul,  não terão escala para enfrentar a concorrência muito mais poderosa.

. Antes que o banco quebre, o governo do PT poderá ser obrigado a abrir mão de outro dogma que sempre cultivou: a venda do Banrisul. Se insistir em não privatizá-lo, terá que aceitar a proposta de compra feita repetidas vezes pelo Banco do Brasil.

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com.br/

Brigada Militar

O projeto de reajuste da Brigada Militar deve ser encaminhado à Assembleia ainda esta semana. No caso da Polícia Civil, apenas na próxima.

Fonte: Correio do Povo 16maio2012
Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Auxílio jurídico

A partir da próxima semana, o Cpers colocará à disposição dos professores gaúchos atendimento jurídico aos interessados em ingressar com ações individuais contra o governo pelo não cumprimento do piso nacional. Segundo a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, o Cpers não é beneficiado financeiramente em caso de ganho de causa e, inclusive, subsidia parte dos honorários.

Fonte: Correio do Povo 16maio2012
Taline Oppitz
taline@correiodopovo.com.br

Abono ao magistério vira polêmica

A decisão do Tribunal de Justiça suspendendo o acordo entre o governo do Estado e o Ministério Público sobre o pagamento de parcela completiva aos professores gerou forte polêmica ontem na Assembleia. Enquanto os deputados de oposição defendem a necessidade do envio de projeto de lei para legalizar o pagamento realizado ontem pelo governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, descarta a hipótese. "Entraremos com recurso esta semana. A parcela completiva mantém o plano (de carreira) e preserva o direito dos professores", ressaltou Pestana.

Apesar disso, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), cogita a possibilidade do envio de projeto. "O governo irá recorrer da decisão. Se formos derrotados, encaminharemos projeto de lei", afirmou o petista.

Para o deputado Raul Pont (PT), o envio de um projeto de lei criaria situação nova. "Fazer um projeto de lei sobre isso é confrontar com o plano de carreira", salientou Pont. O petista levou o assunto à tribuna do parlamento ontem. "Como o governo não irá achatar o plano de carreira dos professores como foi feito em outros estados, a opção foi por acordo na Justiça", afirmou.

A Procuradoria da Assembleia emitiu ontem parecer que cobra o envio de projeto de lei à Casa. Segundo o documento, o governo do Estado não pode aplicar reajuste salarial sem antes aprovar lei junto ao Legislativo.

Fonte: Correio do Povo 16maio2012

ASSTBM, Comitê de Crise e Entidades Independentes encaminham documento ao Deputado Jeferson.

A ASSTBM, Comitê de Crise e Associações Independentes reunidos na tarde de 15mai2012 com a finalidade de aproveitar a reabertura do diálogo e da negociação por melhores índices percentuais no retorno da verticalidade para os tenentes, sargentos e soldadsos da Brigada Militar proporcionada junto ao governo pelo deputados Jeferson Fernandes e Valdeci Oliveira e ao mesmo tempo decidir por uma proposta de consenso que ao menos atendesse em parte os anseios da categoria, deixando aberto espaço para   que sejam negociadas possíveis alterações nos valores percentuais em 2015, 2016, 2017 e 2018 construíram o oficio 119, cujo teor e imagem vão abaixo expostos:  Informo que os signatários de tal documento não compactuam com a perda do risco de vida conforme acontecia na proposta inicial do governo e aceita pela ABAMF, e por tal situação colocaram no documento a solicitação de que continue a maneira anterior de calcular o risco de vida e demais vantagens sugerindo inclusive a fórmula de cálculo

Ofício n° 119/Gab. Pres./2012

Porto Alegre, RS, 15 de maio de 2012.

Vossa Excelência Deputado Estadual Jeferson Fernandes,

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), APMT de Torres, APBMI de Ijui, ASPOMM de Santo Angelo, ABASPE de Porto Alegre, ABPBM-SR de Santa Rosa, ACSJAR de Pelotas, SRDW, ABPMF de Sapiranga, AGISCA de Rio Grande, ABT de Jaguarão, PROEFETIVO de Porto Alegre e ACASNMSG de São Gabriel, todas juntas vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência informar que formaram consenso de índices a serem apresentados ao Governo Estadual no que concerne o retorno da verticalidade salarial no âmbito da Brigada Militar. Sendo assirrV:

1 - Verticalidade salarial sendo: Soldado 30% - Cabo - 35% - 3° Sgt 40% - 2° Sgt 45% -1° Sgt 50% - Sub Tenente 52% - 2° Tenente 53% e 1° Tenente 55% (percentuais a serem calculados sobre o vencimento básico do coronel).

2 - Informar que a categoria não admite em hipótese alguma a extinção do índice de 222% de Risco de Vida, sendo que tal conquista histórica foi consagrada no governo do então Governador Olívio Dutra.

3 - Apresentamos a fórmula abaixo, que sendo implementada permite a implantação da verticalidade salarial e a manutenção do risco de vida:

Ex.: Vencimento básico do coronel 04/2012 = 9.593,08 X 55% (Verticalidade do 1° Tenente conforme esta contraproposta) = 5.276,19. Para calcular o básico do 1° tenente dividi-se este valor por 322 (100 do básico + 222 risco de vida) e após multiplica por 100, assim sendo, o básico do 1° Tenente em 2014 seria de: R$ 1.638,56, mantendo-se inalterado a atual forma de cálculo, ou seja, R$ 1.638,56 + Vantagens Individuais + Risco de Vida.

4 - A garantia do Governo de agenda com as Entidades signatárias para março de 2014, para avaliação da implantação da verticalidade, bem como, eventual negociação de reajustamento dos índices para um novo período de 4 anos. .

Por derradeiro, informamos que a ABAMF foi convidada para a reunião conjunta, mas não se fez presente, todavia, os índices desta contraproposta são consensuais, uma vez que são equivalentes aos já apresentados por aquela Entidade ao Governo Estadual.

Salientamos a nossa disposição de mantermos aberto o diálogo com o Governo visando a construção de uma proposta que atenda o anseio da categoria, onde todos possam sair do presente processo convictos que a Lei a ser aprovada contempla o interesse de todas as partes envolvidas.

Desta forma, despedimo-nos cordialmente, solicitando a Vossa Excelência que encaminhe a presente contraproposta à Casa Civil, bem como, delibere junto à mesma uma agenda com as Entidades para darmos prosseguimento às conversações dentro de um ambiente democrático e respeitoso.

APARÍCIO COSTA SANTEJ.LANO HÉRCULES PERES BLOEDOW

Presidente Estadual da ASSTBM x Presidente da Federação de Entidades Independentes

A Vossa Excelência

Dep. Estadual Jefërson Fernandes

N/C

Governo afirma que abono será pago hoje

Pestana critica Cpers e garante depósito nas contas de 34 mil professores

Em coletiva, chefe da Casa Civil disparou críticas à direção do Cpers Crédito: Fabiano do Amaral O juiz José Antônio Coitinho, da 2 Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu recurso do Cpers que pedia a suspensão da homologação do acordo do governo do Estado com o Ministério Público estadual para pagamento de parcela completiva para os professores que têm vencimentos abaixo de R$ 1.451,00, mesmo valor nominal do piso salarial nacional da categoria. A decisão publicada ontem pelo Tribunal de Justiça afirma que houve um equívoco técnico-jurídico no acordo, já que o MP é autor de ação que busca o cumprimento da lei federal, e o pedido foi julgado procedente. Dessa forma, segundo a decisão, não poderia ser celebrado acordo entre as partes. Em outra ação, o mesmo magistrado negou o pedido de liminar do Cpers contra o pagamento. Segundo Coitinho, não há nenhum prejuízo no pagamento de valores que atinjam o determinado em lei. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou ontem que o pagamento já foi depositado e que hoje estará disponível a cerca de 35 mil professores. Pestana garante que o governo irá recorrer da decisão e criticou a postura da direção do sindicato dos professores. "É lamentável a posição do Cpers, pois pode prejudicar quase um terço da categoria que pode não ser beneficiada com o acordo. Não tem nenhum prejuízo aos professores e não mexe no plano de carreira", disse o secretário. O prosseguimento do pagamento da parcela completiva depende agora da mudança da decisão judicial ou do envio de um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa. Caso este seja o caminho adotado pelo governo estadual, terá os mesmos termos do acordo com o MP, não garantindo pagamento a todos os professores.

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública

"O direito do povo gaúcho ao cumprimento da lei federal é indisponível. Uma vez determinado pelo poder Judiciário que seja cumprida a Lei do Piso, ninguém está autorizado a dispor deste direito. O cumprimento da lei consubstancia-se em direito indisponível dos cidadãos."

"O raciocínio lógico conduz à conclusão de que o MP não está autorizado a acordar em ação civil pública onde se pleiteia cumprimento de lei federal."

"O acordo, na melhor hipótese, uma vez homologado, irá tumultuar o cumprimento da decisão, senão inviabilizar. Com certeza dará lugar a infindáveis discussões jurídicas."

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

Cpers acusa governo de ilegalidade

 O Cpers comemorou ontem a vitória na Justiça em ação contra o acordo do governo do Estado com Ministério Público estadual e que prevê o pagamento da parcela completiva. Para a presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, a decisão judicial mostra a inconstitucionalidade do pagamento diferenciado. "Nós avaliamos como muito positiva a vitória da categoria, sabíamos que se tratava de um equívoco técnico e político. O governo se nega a pagar o piso que ele próprio assinou. Está muito claro, é ilegal", afirmou.

Rejane respondeu as declarações do governador Tarso Genro, que afirmou se tratar de um "esforço brutal" do Cpers para que os professores não recebam o aumento. "Se era um governo que não tinha marcas, agora tem: a da ilegalidade", disse Rejane. Sobre a possibilidade da sequência do pagamento da parcela completiva, Rejane considera que a decisão deixa que o Palácio Piratini assuma o risco. "O Judiciário diz que se o governo pagar o acordo, é por sua própria conta e risco. Não é pagamento do piso e nem é legal."

Rejane afirmou ainda que a sua entidade irá lutar contra a aprovação, caso o governo do Estado envie projeto à Assembleia nos mesmos termos do acordo com o MP. "Estamos vendo que o governo primeiro buscou acordo escondido e agora pode impor aos deputados um projeto de lei. Vamos continuar a luta contra projetos que atacam nosso plano de carreira."

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

''Nunca vi isso no sindicalismo''

O governador Tarso Genro se manifestou ontem sobre a decisão do juiz José Antônio Coitinho contrária ao acordo com o Ministério Público para o pagamento da parcela completiva aos professores. "Ficou uma situação muito constrangedora, muito ruim para os professores e para o Cpers. Mais uma vez, o Cpers toma providências para que não haja aumento. É uma coisa que eu nunca vi na história do sindicalismo", afirmou. Tarso completou dizendo que poderá ter de descontar na próxima folha salarial, caso o recurso do governo não seja acolhido pela Justiça.

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

Cpers: ato contra os 500 dias de Tarso

Nas principais escolas da Capital, como o Julinho, a paralisação foi pequena
Crédito: vinícius roratto 

Professores do Cpers realizaram ontem pela manhã ato em frente ao Palácio Piratini contra medidas adotadas nos primeiros 500 dias do governo de Tarso Genro. A presidente do sindicato, Rejane de Oliveira, explicou que o movimento integra decisão da categoria de combater o governo de forma jurídica e política; e alegou que o Estado tem atacado o trabalhador e seus direitos, estando fora da lei ao não pagar o piso nacional dos professores.

Nas principais escolas estaduais de Porto Alegre foi fraca a paralisação proposta pelo Cpers neste protesto dos 500 dias de Tarso. Houve redução de períodos e aulas normais, na maioria. No Julinho, a diretora leda Gloesen disse que a opção da grande parte dos docentes foi de manter as aulas. O mesmo ocorreu no IE, com pouca paralisação. E nos colégios Parobé, Padre Rambo e Protásio Alves, houve aula normalmente. O Cpers argumenta que o objetivo foi envolver toda a comunidade escolar no debate.

A secretária adjunta de Educação, Maria Eulália Nascimento, lembrou que os professores que paralisaram as atividades deverão recuperar a aula. E confirmou que, nesta semana, deve sair a 1 lista de aprovados no concurso público do Magistério.

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

Protestos de rua fustigam Pacotarso II. Assembleia decidirá nesta terça quando começarão a votação dos 21 projetos.

Manifestações de rua lideradas pelo Cpers, fecharam nesta segunda de manhã as portas do Palácio Piratini.

. Os manifestantes querem que o governo retire da Assembléia o Pacotarso II.

. Nesta terça ao meio dia, reunião dos líderes de bancadas decidirão quais dos 18 projetos em condições de voto irão ao plenário esta semana. 

Fonte: http://polibiobraga.blogspot.com.br/2012/05/protestos-de-rua-fustigam-pacotarso-ii.html

Justiça garante pagamento previsto em acordo do piso

Juiz manteve os vencimentos apesar de anular acerto entre MP e governo do Estado

Professores protestaram no Piratini contra 500 dias do governo Tarso Crédito: Cristiano Estrela / Divulgação / CP   Após anunciar a decisão de acolher o pedido do Cpers/Sindicato que pedia a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público (MP) e o governo do Rio Grande do Sul para o pagamento do piso do Magistério, o Tribunal de Justiça reforçou que, apesar da anulação do acordo, mantém o pagamento parcial do piso da categoria, previsto para ocorrer nesta terça-feira. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, através do juiz José Antônio Coitinho. Para o magistrado, permitir que o Estado pague o que prometeu no acordo não gera dano. “Não há prejuízo nenhum no pagamento de R$ 1.451 acordado entre o Ministério Público e o Estado, para todos os professores gaúchos que ganham menos do que este valor. Este pagamento não importa em dano irreparável aos professores, nem tampouco em homologação de acordo de vontades”, afirmou o juiz na decisão. Ainda conforme o texto, Coitinho também explica que o pagamento não vai modificar o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este parece ser o temor dos professores: que o cumprimento do que foi prometido no acordo gere sua homologação ou que modifique as decisões judiciais já lançadas”. A proposta acordada pelo Executivo gaúcho e Ministério Público indicava que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais poderia ganhar menos que R$ 1.451. O acordo foi estabelecido no final do mês de abril. Dois recursos haviam sido protocolados na Justiça pelo Cpers. Um deles solicitava o direito de o Sindicato ser parte do processo, e o outro pedia a anulação do acordo entre o Ministério Público e o governo estadual. Ainda cabe recurso à decisão. Governo Tarso completa 500 dias e é alvo de manifestações Nesta segunda-feira, data em que Tarso Genro completa 500 dias no Palácio Piratini, professores liderados pelo Cpers/Sindicato realizaram um ato em frente à sede do governo gaúcho. Com cartazes e faixas, os manifestantes ocuparam o trecho da avenida Duque de Caxias, impedindo o acesso de funcionários pela entrada principal. Nas principais escolas estaduais de Porto Alegre, alguns professores optaram por redução no período de aula e outros mantiveram as atividades. Fonte: Correio do Povo

Justiça manda PM da Bahia reincorporar líder grevista expulso

O desembargador José Edivaldo Rotondano, do TJ-BA (Tribunal de Justiça), determinou que o líder grevista Marco Prisco seja reincorporado imediatamente aos quadros da Polícia Militar. A Procuradoria-Geral do Estado deverá recorrer.

Líder da greve de policiais militares na Bahia é solto
PM grevista da BA que defendeu 'queimar viatura' é preso

Prisco ganhou notoriedade em fevereiro deste ano, quando liderou a greve da PM, que durou 12 dias e jogou o governador Jaques Wagner (PT) na mais grave crise política de seus cinco anos de gestão.

No julgamento do mandado de segurança impetrado por Prisco, o desembargador Rotondano determinou, no último dia 3, a volta dele à corporação, baseado em uma decisão anterior do próprio tribunal que já o beneficiava.

Prisco foi expulso da PM baiana em 2002 porque foi um dos líderes da greve de policiais ocorrida no ano anterior.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.191, aprovada pelo Congresso, que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios no Distrito Federal e em oito estados (entre eles a Bahia).

Com base nessa lei, Prisco obteve duas decisões do TJ-BA em 2011 para ser reincorporado, mas o Estado impetrou recursos para contestar a volta do grevista à polícia. Os recursos foram rejeitados, mas a reincorporação não ocorreu.

A nova greve comandada por Prisco este ano emparedou politicamente o governador. 

Presidente da Aspra (Associação de Soldados e Praças), Prisco comandou a categoria durante a invasão da Assembleia Legislativa, que durou 12 dias.

Pressionado politicamente por uma onda de mortes e violência que assustou a população, Jaques Wagner cedeu aos policiais grevistas e concedeu o pagamento de gratificações salariais que elevarão os rendimentos dos PMs em 38% até 2014.

Vitorioso na greve, Prisco saiu da invasão da Assembleia Legislativa direto para o presídio militar por suspeita de comandar atos de vandalismo e danos ao patrimônio público, o que ele nega. Ele ficou preso 43 dias.

fonte: Folha

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/justica-manda-pm-da-bahia-reincorporar-lider-grevista-expulso?xg_source=msg_mes_network

Cpers

Paralisação e ato público na Capital, junto com outros servidores estaduais, estão marcados para hoje pelo Cpers/Sindicato. As manifestações visam assinalar com protesto os 500 dias do governo Tarso Genro, em razão do não pagamento do Piso Nacional ao Magistério público do Estado.

Fonte: Agenda do Ensino

Correio do Povo 14maio2012

Policial Militar, leia com atenção (carta do Deputado Jeferson Fernandes)

NOVA POLITICA SALARIAL À BRIGADA E POLICIA CIVIL

Está em fase de negociação entre o governo Tarso e entidades que representam os servidores da Brigada Militar e da Policia Civil uma proposta inovadora de reajustes salariais. Com os membros da Bm já está acordada a chamada verticalidade, mas as entidades que representam o nível médio, que vai de Soldado a Tenente, ainda não tem consenso sobre os percentuais. Já os oficiais de nível superior d Capitão a Coronel, dão aval ao estabelecido com a Casa Civil.

A exemplo dos oficiais superiores, os delegados de polícia acertaram com o governo um calendário de reajustes que vai até 2018. A dificuldade de concluir as tratativas se dá com os agentes. O progresso obtido nesta categoria é o fato de a UGEIRM e SERVIPOL, duas entidades que representam Inspetores e Escrivães estarem unidas para apresentar proposta oficial ao governo.

No que diz respeito às tratativas com a Brigada Militar o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, alega que no inicio de 2011 os soldados recebiam 16% dos vencimentos dos coronéis. Agora se propõe um avanço para 23%, a partir de reajustes para todos os postos.

Considerando aumentos concedidos no ano passado e o previsto até o final de 2014, os salários dos soldados crescerão em 88%. Isso equivale ao previsto para os professores Inegavelmente é um avanço histórico sem precedentes na vida funcional da BM.

Atualmente um soldado percebe R$ 1.375,71, somando básico e risco de vida. Segundo a tabela do governo passaria a receber R$ 1.458,25 em novembro deste ano, R$ 1,864,59 em 2013 e R$ 2.206,39 em 2014. Acrescenta-se a estes valores as vantagens temporais que cada um tem direito e eventuais horas extras. Projeta-se outros reajustes até 2018, chegando ao montante básico de R$ 3.450,46.

Pelo que ouvi das entidades que representam praças da BM, não há discordância quanto a verticalidade em si. Dizem ser a garantia de não haver privilégios a quem está no topo da pirâmide sem alcançar os demais. Evita-se também o distanciamento salarial dentro da mesma corporação que precisa estar unida para combater a violência.

O problema para finalizar as negociações na BM é o fato de as entidades não falarem a mesma língua. A ABAMF que tem sede em Porto Alegre, chegou a elogiar a proposta na voz do seu presidente SGT Leonel Lucas e agora se mostra crítica. A ASSTBM presidida pelo Tenente Alex Kael, alega que não foi chamada para estar lado a lado na hora que a Casa Civil firmou acordo com a ABAMF. E as chamadas Associações Independentes, que tem até uma federação, presidida pelo SD Ércules, tmbém dizem estar excluídas do processo.

Defendemos a unificação de todas estas entidades, respeitando a peculiaridade de cada uma, afim de voltar a ser debatido o tema da verticalidade e seus percentuais junto ao governo do estado. Os agentes da Polícia Civil estão fazendo isso. Os movimentos de sindicatos de trabalhadores rurais já deram esse exemplo há mais tempo e agora o desafio está com os profissionais de nível médio da BM.

Se assim não for, talvez não haja condições de o governo nos enviar o projeto. E se o fizer sem acordo, ficará muito difícil aos deputados promoverem qualquer alteração, haja visto a compelxidade do tema já na Casa Civil, imagine isso disseminado em várias bancadas.

A seguir a tabela elaborada pela minha assessoria, a partir de números obtidos na Casa Civil como forma de auxiliar na informação das pessoas interessadas e por consequência fortalecer o debate sério e consequente.

Veja a dita tabela no documento abaixo: