Pestana critica Cpers e garante depósito nas contas de 34 mil professores
 O juiz José Antônio Coitinho, da 2 Vara da Fazenda Pública
de Porto Alegre, acolheu recurso do Cpers que pedia a suspensão da homologação
do acordo do governo do Estado com o Ministério Público estadual para pagamento
de parcela completiva para os professores que têm vencimentos abaixo de R$
1.451,00, mesmo valor nominal do piso salarial nacional da categoria. A decisão
publicada ontem pelo Tribunal de Justiça afirma que houve um equívoco
técnico-jurídico no acordo, já que o MP é autor de ação que busca o cumprimento
da lei federal, e o pedido foi julgado procedente. Dessa forma, segundo a
decisão, não poderia ser celebrado acordo entre as partes.Em outra ação, o mesmo magistrado negou o pedido de liminar do Cpers contra o pagamento. Segundo Coitinho, não há nenhum prejuízo no pagamento de valores que atinjam o determinado em lei. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou ontem que o pagamento já foi depositado e que hoje estará disponível a cerca de 35 mil professores. Pestana garante que o governo irá recorrer da decisão e criticou a postura da direção do sindicato dos professores. "É lamentável a posição do Cpers, pois pode prejudicar quase um terço da categoria que pode não ser beneficiada com o acordo. Não tem nenhum prejuízo aos professores e não mexe no plano de carreira", disse o secretário. O prosseguimento do pagamento da parcela completiva depende agora da mudança da decisão judicial ou do envio de um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa. Caso este seja o caminho adotado pelo governo estadual, terá os mesmos termos do acordo com o MP, não garantindo pagamento a todos os professores. |
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