PREVISAO DO TEMPO

Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil

terça-feira, 15 de maio de 2012

Governo afirma que abono será pago hoje

Pestana critica Cpers e garante depósito nas contas de 34 mil professores

Em coletiva, chefe da Casa Civil disparou críticas à direção do Cpers
Crédito: Fabiano do Amaral
Em coletiva, chefe da Casa Civil disparou críticas à direção do Cpers<br /><b>Crédito: </b> Fabiano do AmaralO juiz José Antônio Coitinho, da 2 Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, acolheu recurso do Cpers que pedia a suspensão da homologação do acordo do governo do Estado com o Ministério Público estadual para pagamento de parcela completiva para os professores que têm vencimentos abaixo de R$ 1.451,00, mesmo valor nominal do piso salarial nacional da categoria. A decisão publicada ontem pelo Tribunal de Justiça afirma que houve um equívoco técnico-jurídico no acordo, já que o MP é autor de ação que busca o cumprimento da lei federal, e o pedido foi julgado procedente. Dessa forma, segundo a decisão, não poderia ser celebrado acordo entre as partes.

Em outra ação, o mesmo magistrado negou o pedido de liminar do Cpers contra o pagamento. Segundo Coitinho, não há nenhum prejuízo no pagamento de valores que atinjam o determinado em lei.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou ontem que o pagamento já foi depositado e que hoje estará disponível a cerca de 35 mil professores. Pestana garante que o governo irá recorrer da decisão e criticou a postura da direção do sindicato dos professores. "É lamentável a posição do Cpers, pois pode prejudicar quase um terço da categoria que pode não ser beneficiada com o acordo. Não tem nenhum prejuízo aos professores e não mexe no plano de carreira", disse o secretário.

O prosseguimento do pagamento da parcela completiva depende agora da mudança da decisão judicial ou do envio de um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa. Caso este seja o caminho adotado pelo governo estadual, terá os mesmos termos do acordo com o MP, não garantindo pagamento a todos os professores.

Fonte: Correio do Povo 15maio2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário