Parecer diz que projeto dá superpoderes a Jobim

Proposta muda Pasta da Defesa e será votada esta semana




Ministro terá autonomia de nomear os três comandantes das Forças Armadas.

Parecer da consultoria técnica do Senado faz uma série de restrições ao projeto do governo que reestrutura o Ministério da Defesa e conclui que a proposta dá poderes em excesso a Nelson Jobim (Defesa) ao conceder autonomia ao ministro nas escolhas dos três comandantes das Forças - Marinha, Exército e Aeronáutica - e dos oficiais a serem promovidos a generais. Para os consultores, a proposta gera a "hipertrofia das atribuições e competências do ministro da Defesa e a politização na escolha os oficiais generais".

Esse relatório, chamado de "solicitação de trabalho à consultoria legislativa", foi pedido pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Numa reunião tensa, há duas semanas, no gabinete do ministro, Jobim queixou-se a Heráclito e aos consultores da demora da tramitação. O projeto será votado esta semana, mais de um mês após ser votado na Câmara.

Pela proposta do governo, Jobim, e os ministros que o sucederem, terá poderes de praticamente nomear os três comandantes. Hoje, eles são nomeados pelo presidente, "ouvido" o ministro. Pelo texto, os comandantes passam a ser "indicados" pelo ministro e nomeados pelo presidente. A análise dos consultores critica a concessão dessa prerrogativa ao ministro.

"Isso não só dá significativo poder ao ministro, como também acaba por transferir, de fato, o comando das forças àquele, em detrimento da autoridade do chefe do Estado. A escolha dos comandantes, livre ao presidente, passa a ser restrita devido à indicação feita pelo ministro da Defesa".

O projeto, de setembro de 2009, cria também o Estado Maior Conjunto das Forças Amadas, que substituirá o Estado Maior de Defesa, cargo que pode ser de oficial do último posto, da ativa ou da reserva, também "indicado" pelo ministro e "nomeado" pelo presidente. Esse artigo também foi alvo dos consultores: "Sem dúvida, tem-se aí um grande poder nas mãos do titular da pasta da Defesa". Para os consultores, o projeto tem o "perfil" de Jobim.

Se aprovado o texto, o ministro ainda terá o controle sobre a nomeação dos generais das três Forças.
O Ministério da Defesa rebateu as críticas dos consultores e afirmou que suas posições são "repetidamente reproduzidas por setores absolutamente minoritários da sociedade que ainda se opõem à prevalência do poder civil, democraticamente eleito, sobre as instituições militares", informou o ministério. Na opinião do ministro, não existe ministério forte, nem ministro forte.

Fonte: Jornal do Comércio de 01jun2010

Direito, família e drogas são tema de palestra no Iargs

Sérgio Ramos e Helena Ibañez trataram da importância dos magistrados no debate e da relação entre pa
Foto: Fredy Vieira/JC

Fatores que influenciam o jovem a se tornar usuário foram pontuados

O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs) realiza, desde 1981, semanalmente, palestras sobre temas de destaque do Direito de Família. Os eventos são ministrados pelo grupo de estudos avançados nesta área, composto por integrantes do instituto e especialistas na matéria em debate.


A advogada de Direito de Família Helena Conti Raya Ibañez, coordenadora do grupo, afirma que mesmo com 29 anos de encontros às terças-feiras, os assuntos ainda não se esgotaram. “As leis se atualizam e evoluem, então, sempre temos dúvidas para esclarecer.” Segundo ela, a relação de convívio, durante esses anos, entre pessoas da área do Direito com profissionais de outros ramos, chamados para conversar nos encontros, é muito interessante.


O tema abordado no evento do dia 25 de maio foi A Família e o Uso de Drogas, contando com a participação do psiquiatra e psicanalista Sérgio de Paula Ramos. Helena lembra que é importante os profissionais do Direito se engajarem neste tema, afinal toda a desintegração da família acaba nas mãos do advogado. “O flagelo das drogas tem ligação profunda com os magistrados, pois cabe a eles ajudarem na busca de soluções do ponto de vista jurídico.”


Para embasar o tema, Ramos, que trabalha há 36 anos com dependência química, pontuou alguns fatores e pesquisas que influenciam o problema. Primeiramente, ele garante a necessidade de se levar em conta os estudos recentes, que afirmam que o cérebro humano se desenvolve até os 23 anos de idade, e não até os 18, como antes se pensava. “No Brasil, os jovens começam a beber muito cedo, em uma idade em que a sua capacidade de decisão, utilizando o bom-senso, ainda não está evoluída.” Segundo o psiquiatra, pesquisas já comprovaram que em famílias cujos pais sabem o local onde seus filhos estão quando saem de casa, a probabilidade de contato com as drogas reduz em 12%. “O cuidado protege.”


Outro fator influente, tratado na palestra, é a relação do filho com o pai. O psiquiatra afirma que vivemos numa geração quase sem pais, em que as regras passam a ser buscadas fora de casa. “No caso dos conglomerados matriarcais, que são as favelas, quem fixa as normas são os traficantes, que representam a figura paterna.” Nas classes mais altas, os homens acabam focando apenas o trabalho, não jantando ou almoçando com o seu filho. “Realizamos trabalhos com as famílias, pedindo que ao menos uma vez ao dia façam as refeições juntos.”


Ramos pondera, também, que apenas grandes campanhas não resolvem o problema das drogas. A maior bandeira deveria ser contra a bebida alcoólica antes dos 18 anos, mas para ela ser feita, a saúde pública teria que vencer os interesses comerciais. “Eu não conheço um único usuário cuja primeira droga não tenha sido o álcool. Infelizmente, quando trato desse ponto, me sinto solitário”, finaliza ele.


Sugestão de leitura: Direito de Família no Novo Milênio, Silmara Chinellato, José Simão, Jorge Fujita e Maria Zucchi, Editora Atlas, 672 páginas, preço sugerido R$ 99,00

Fonte: Jornal do Comércio do dia 01jun2010.

VACCAREZZA: PEC 300 PODE SER VOTADA AMANHÃ

31/05/2010 - 19h14

Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada amanhã

Se policiais e bombeiros concordarem em tirar valor do piso do texto, líder do governo afirma que ele pode entrar em pauta na terça-feira (1)


Rodolfo Torres

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.

Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.

Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.

Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”

Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

Linck: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=33126